Clipping O Estado de São Paulo
Por Sergio Pompeu
Um ex-alto executivo da Shell que criou a maior ONG de assistência social do miserável Bangladesh ganhou nesta terça-feira o Wise Prize for Education, concebido pelo governo do Catar para ser o "Nobel da Educação”. Primeiro vencedor do prêmio, Fazle Hasan Abed, de 75 anos, receberá US$ 500 mil. "Temos muito a fazer, expandindo programas.” A ambição de criar um Nobel da Educação faz parte do tom grandiloquente do Wise, que significa sábio em inglês, mas também é a sigla de Cúpula Mundial de Inovação na Educação. A edição aberta hoje, a terceira do evento, reúne 1.200 participantes de 120 países em Doha, a capital do país. O evento também inaugura um centro de convenções de 40 mil metros quadrados projetado pelo arquiteto japonês Arata Isozaki, cuja fachada ostenta uma estrutura de aço de 250 metros de extensão, no formato de duas árvores entrelaçadas. Foi no teatro do centro de convenções que Abed recebeu o diploma do prêmio, entregue pelo emir do Catar, Hamad bin Khalifa Al Thani, cuja fortuna é estimada em US$ 2,5 bilhões. "Educação cria oportunidades de vida”, disse o homenageado. "Formamos engenheiros, advogados e médicos, mas também enfermeiras, professores e pequenos empreendedores.”
Abed deixou o cargo na Shell durante a guerra de liberação de Bangladesh – ele ajudou a arrecadar fundos para a luta contra o Paquistão. Em 1971, o país ganhou a independência, mas a guerra e um devastador ciclon e tinham amplificado os efeitos da pobreza endêmica da região. Abed vendeu seu apartamento em Londres em 1972 e fundou o Comitê pelo Desenvolvimento Rural de Bangladesh (Brac, na sigla em inglês) para ajudar pequenos agricultores. A entidade mantém hoje 42 mil escolas de ensino primário e uma universidade em Bangladesh. Oferece também suporte técnico, financeiro e assistência médica a famílias pobres. Expandiu a atuação para outros nove países da Ásia, África e do Caribe. Ao todo, seus programas beneficiaram cerca de 180 milhões de pessoas em quatro décadas. "Em educação, andar devagar sai muito caro”, disse Abed. "São muitas oportunidades, muitos potenciais desperdiçados”.
13 de nov. de 2011
12 de nov. de 2011
Especialista considera que Enem faz avaliação por baixo
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| Francisco Soares (D) defendeu parâmetros mais exigentes para a educação brasileira Crédito da foto: Gustavo Lima |
Para especialista em avaliação da Universidade Federal de Minas Gerais José Francisco Soares, bons resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dão a falsa impressão de que os alunos brasileiros estão bem capacitados. Segundo o professor, em prova do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa – sigla em inglês), que mede o conhecimento necessário para que o jovem resolva problemas cotidianos, apenas 4% dos brasileiros tiveram notas altas.
Durante audiência pública da comissão especial que analisa o projeto de Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), José Francisco defendeu parâmetros mais exigentes para a educação brasileira. "As avaliações nacionais estão calibradas hoje para baixo. Para usar uma metáfora do futebol, nós estamos calibrados para a terceira divisão. Então, o aluno que se sai bem no Enem não vai se sair bem no Pisa. E é ruim, porque hoje o mundo ficou pequeno"... Leia mais
Titular omisso
Diante das falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e das denúncias de contratação de empresas fantasmas, o ministro da Educação, Fernando Haddad, resolveu comparecer à Câmara. Ele atenderá convite dos deputados Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB, e Vanderlei Macris (SP) para depor na Comissão de Fiscalização Financeira. O petista confirmou que irá ao colegiado em 22 de novembro para falar sobre o certame.
Os tucanos fizeram o pedido em setembro, antes mesmo das acusações contra o Inep, órgão vinculado à pasta e responsável pelo Enem. Naquele momento, os parlamentares queriam explicações sobre a elevação dos gastos para elaboração do teste. Na avaliação dos deputados, o surgimento de problemas na aplicação da prova e a acusação de que companhias de fachada teriam sido contratadas para cuidar do sistema digital tornam a reunião ainda mais importante... Leia mais
Os tucanos fizeram o pedido em setembro, antes mesmo das acusações contra o Inep, órgão vinculado à pasta e responsável pelo Enem. Naquele momento, os parlamentares queriam explicações sobre a elevação dos gastos para elaboração do teste. Na avaliação dos deputados, o surgimento de problemas na aplicação da prova e a acusação de que companhias de fachada teriam sido contratadas para cuidar do sistema digital tornam a reunião ainda mais importante... Leia mais
Ensino precário
A falta de uma política de formação dos professores contribuiu para a estagnação da qualidade do ensino brasileiro, como detectou relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) de 2009. Essa é a avalição do deputado Rogério Marinho (RN). Num ranking com 65 países que avaliaram estudantes de 15 anos, o Brasil aparece na posição de 53ª em ciências e leitura. O quadro piora quando a disciplina é matemática: 57º lugar... Leia mais
11 de nov. de 2011
Regime de previdência complementar: uma omissão dos governos estaduais
Post de Darcy Francisco Carvalho dos Santos*
Até 1998, o servidor público não contribuía para sua aposentadoria. A contribuição que havia era destinada à pensão por morte. A inatividade era considerada um prolongamento da função pública em que prevaleciam todos os direitos do servidor, inclusive o da remuneração igual a que recebia em atividade. Apenas cessava a obrigação de trabalhar.
Ocorria que as aposentadorias do setor público estavam sendo usufruídas em idade cada vez mais precoce e com altas remunerações, contrariamente às dos trabalhadores da iniciativa privada, concedidas mediante contribuição obrigatória e limitadas a um teto, que hoje está em R$ 3.692, em valores redondos.
Os altos gastos previdenciários comprometiam (e comprometem) as finanças públicas em todas as esferas governamentais, porque, em decorrência de seu alto valor, sobram cada vez menos recursos para aplicar nas funções básicas de governo, como educação, saúde, segurança pública e investimentos.
Foi em decorrência disso que as emendas constitucionais n°s 20 de 1998 e 41 de 2003 instituíram o regime próprio de previdência social para os servidores públicos, com caráter contributivo e mediante equilíbrio financeiro e atuarial, ao mesmo tempo em que instituíram o regime de previdência complementar.
Ficou estabelecido, ainda, que ao oferecer a seus servidores a adesão a um plano de previdência complementar, o poder público poderia estabelecer para o regime próprio de previdência o teto do INSS, ficando na modalidade de benefício definido somente os servidores que ganhem até esse valor, tratamento semelhante ao concedido ao trabalhador da iniciativa privada.
Com isso, os servidores nas parcelas de ganhos superiores ao teto do INSS passariam a contribuir facultativamente para a previdência complementar, de natureza pública, e na modalidade de contribuição definida. Nesse regime a contribuição do poder público fica limitada à do servidor, podendo ser inferiores a 11%, e a modalidade de contribuição definida lhe desobriga a cobrir as possíveis insuficiências de recursos. A aposentadoria do servidor terá como base a poupança formada ao longo do período de contribuição. Isso, mesmo que implique aumento de despesa no presente, representa sensível redução dos encargos previdenciários no futuro.
A emenda constitucional n° 20 de 1998 estabeleceu que o regime de previdência complementar fosse implantado mediante lei complementar federal. Visando cumprir esse dispositivo, o Governo Federal da época enviou ao Congresso Nacional em 1999, o PLP n° 9/99, que nunca foi votado.
Pela emenda constitucional n° 41 de 2003 foi afastada a necessidade de lei federal para a implantação da previdência complementar, ficando a iniciativa a cargo do Poder Executivo de cada esfera governamental. Isso, no entanto, só dois governos cumpriram: o do Presidente Lula, por meio do Projeto de Lei n° 1.992, de setembro de 2007 e o da Governadora Yeda, do RS, pelo Projeto de Lei n° 393 de 2007.
A atual Presidente da República está tentando a aprovação do projeto n° 1.992 junto ao Congresso Nacional, possibilitando que os servidores que substituirão os mais de 440 mil que se aposentarão até 2015 sejam admitidos sob o amparo da nova sistemática previdenciária.
Já no caso do RS, governo atual abandonou a proposta do projeto que criava o regime de previdência complementar, encaminhado pela governadora anterior, para criar um fundo que abrigará indistintamente todos os servidores, independente da remuneração que percebam, o que significa dizer que o Estado continuará com a obrigação permanente de complementar as possíveis insuficiências de recursos.
É praticamente uma repetição da sistemática vigente no Estado, onde a insuficiência de recursos supera R$ 6 bilhões, o que equivale a 30% da receita corrente líquida estadual. Trata-se de um retrocesso que transfere o problema para os futuros governos.
Finalizando, pode-se dizer que em nível federal, a atual Presidente esforça-se por cumprir o dispositivo constitucional que estabeleceu o plano de previdência complementar. Já aqui no RS o governo estadual, atendendo os interesses das corporações, deixa de cumprir o estabelecido por uma emenda constitucional encaminhada também por seu partido em nível federal.
*Contador e economista
Até 1998, o servidor público não contribuía para sua aposentadoria. A contribuição que havia era destinada à pensão por morte. A inatividade era considerada um prolongamento da função pública em que prevaleciam todos os direitos do servidor, inclusive o da remuneração igual a que recebia em atividade. Apenas cessava a obrigação de trabalhar.
Ocorria que as aposentadorias do setor público estavam sendo usufruídas em idade cada vez mais precoce e com altas remunerações, contrariamente às dos trabalhadores da iniciativa privada, concedidas mediante contribuição obrigatória e limitadas a um teto, que hoje está em R$ 3.692, em valores redondos.
Os altos gastos previdenciários comprometiam (e comprometem) as finanças públicas em todas as esferas governamentais, porque, em decorrência de seu alto valor, sobram cada vez menos recursos para aplicar nas funções básicas de governo, como educação, saúde, segurança pública e investimentos.
Foi em decorrência disso que as emendas constitucionais n°s 20 de 1998 e 41 de 2003 instituíram o regime próprio de previdência social para os servidores públicos, com caráter contributivo e mediante equilíbrio financeiro e atuarial, ao mesmo tempo em que instituíram o regime de previdência complementar.
Ficou estabelecido, ainda, que ao oferecer a seus servidores a adesão a um plano de previdência complementar, o poder público poderia estabelecer para o regime próprio de previdência o teto do INSS, ficando na modalidade de benefício definido somente os servidores que ganhem até esse valor, tratamento semelhante ao concedido ao trabalhador da iniciativa privada.
Com isso, os servidores nas parcelas de ganhos superiores ao teto do INSS passariam a contribuir facultativamente para a previdência complementar, de natureza pública, e na modalidade de contribuição definida. Nesse regime a contribuição do poder público fica limitada à do servidor, podendo ser inferiores a 11%, e a modalidade de contribuição definida lhe desobriga a cobrir as possíveis insuficiências de recursos. A aposentadoria do servidor terá como base a poupança formada ao longo do período de contribuição. Isso, mesmo que implique aumento de despesa no presente, representa sensível redução dos encargos previdenciários no futuro.
A emenda constitucional n° 20 de 1998 estabeleceu que o regime de previdência complementar fosse implantado mediante lei complementar federal. Visando cumprir esse dispositivo, o Governo Federal da época enviou ao Congresso Nacional em 1999, o PLP n° 9/99, que nunca foi votado.
Pela emenda constitucional n° 41 de 2003 foi afastada a necessidade de lei federal para a implantação da previdência complementar, ficando a iniciativa a cargo do Poder Executivo de cada esfera governamental. Isso, no entanto, só dois governos cumpriram: o do Presidente Lula, por meio do Projeto de Lei n° 1.992, de setembro de 2007 e o da Governadora Yeda, do RS, pelo Projeto de Lei n° 393 de 2007.
A atual Presidente da República está tentando a aprovação do projeto n° 1.992 junto ao Congresso Nacional, possibilitando que os servidores que substituirão os mais de 440 mil que se aposentarão até 2015 sejam admitidos sob o amparo da nova sistemática previdenciária.
Já no caso do RS, governo atual abandonou a proposta do projeto que criava o regime de previdência complementar, encaminhado pela governadora anterior, para criar um fundo que abrigará indistintamente todos os servidores, independente da remuneração que percebam, o que significa dizer que o Estado continuará com a obrigação permanente de complementar as possíveis insuficiências de recursos.
É praticamente uma repetição da sistemática vigente no Estado, onde a insuficiência de recursos supera R$ 6 bilhões, o que equivale a 30% da receita corrente líquida estadual. Trata-se de um retrocesso que transfere o problema para os futuros governos.
Finalizando, pode-se dizer que em nível federal, a atual Presidente esforça-se por cumprir o dispositivo constitucional que estabeleceu o plano de previdência complementar. Já aqui no RS o governo estadual, atendendo os interesses das corporações, deixa de cumprir o estabelecido por uma emenda constitucional encaminhada também por seu partido em nível federal.
*Contador e economista
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