Governo Tarso engana com nova jornada para os professores

Post de Mariza Abreu*


Governo Tarso confunde a opinião pública e o magistério sobre mudança na composição da jornada de trabalho dos professores para cumprir lei do piso

O governo Tarso tem divulgado que cumprirá a lei do piso nacional do magistério quanto à composição da jornada de trabalho dos professores , com um terço da carga horária reservada à preparação das aulas já a partir de março deste ano.

Até agora, o único ato legal onde essa questão foi disciplinada é o Edital do concurso público para o magistério, publicado no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2011:

Art. 32. O regime de trabalho do Magistério Estadual é de vinte horas semanais que devem ser cumpridas da seguinte forma:
I – treze horas, de sessenta minutos, em atividade de docência ou de suporte de docência, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica (Lei Federal nº11.738, de 16 de julho de 2008, art. 2º , 2º e 4º), independentemente da duração da hora aula definida pelo projeto pedagógico da escola (Parecer CEED nº705/97); e
II – sete horas de atividades, de sessenta minutos, distribuídas a critério da Administração Pública.

Como o tratamento a ser dispensado aos novos professores e aos atuais não pode ser diferente, vamos interpretar no que implica esse dispositivo do Edital.
Segundo o Edital do concurso para o magistério, os 2/3 de horas-aula e o 1/3 de horas-atividade previstos na lei do piso nacional serão calculados em horas de 60 minutos, "independentemente da duração da hora aula definida pelo projeto pedagógico da escola".

Na rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul, pelo Parecer do Conselho Estadual de Educação citado no Edital, é prerrogativa das escolas definirem a duração da hora-aula, que pode ser de 50 minutos ou 45 ou até mesmo 40 minutos.

O mais freqüente nos anos finais do ensino fundamental e no médio são períodos de 50 minutos, em 4 turnos de trabalho, com o conhecido "turno de folga". Ou seja, os professores trabalham 4 manhãs ou 4 tardes ou 4 noites, e não 5 turnos na semana.

Observe-se o quadro a seguir:

Conclui-se que não haverá alteração significativa na jornada semanal de trabalho dos professores estaduais, pelo menos dos que atuam nos anos finais do ensino fundamental, no médio e na educação profissional.
Poderá ocorrer mudança mais significativa nos anos iniciais, onde os docentes cumprem a carga horária semanal em 4 horas-aula de 60 minutos em 5 dias de trabalho. Por isso, desde 1988 recebem a gratificação de unidocência.

O governo Tarso está certo em considerar horas de trabalho de 60 minutos, mas tem que ser claro, dizendo que os professores estaduais do Rio Grande do Sul JÁ têm esse direito assegurado. Foi o que dissemos para eles após a entrada em vigência da Lei 11.738 em julho de 2008.

A propósito, o governo do PSDB fez o contrário: por decreto do executivo em fevereiro de 2009, estendeu os 20% de horas-atividade nas atuais jornadas de trabalho do magistério estadual, aos contratados e aos efetivos nas horas acrescidas ao cargo de 20 horas por convocação para ampliação da carga horária semanal.

Portanto, assim como no percentual de reajuste oferecido neste momento ao magistério gaúcho, essa parece ser mais uma tentativa do governo Tarso de confundir a opinião pública e os próprios professores, criando uma falsa imagem de que está concedendo o que efetivamente não está.

E como disse o ex-governador José Serra em seu artigo "Reprovado no Enem", reproduzido neste blog em 27 de janeiro, talvez o papel do PT seja mesmo investir na confusão, enquanto "O nosso papel é investir no esclarecimento".

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

A era do oportunismo

José Serra - PSDB/SP

Artigo do ex-governador José Serra, publicado no jornal Estado de São Paulo em 9 de fevereiro de 2012

As últimas semanas trazem acontecimentos reveladores de um aspecto peculiar da “luta política” no Brasil, como a entendem o PT e o governo que ele lidera. Poderia ser resumido em dois conceitos: o relativismo como ideologia e a tática de recolher dividendos políticos sem se envolver diretamente, tirando, como se diz, a castanha do fogo com a mão do gato.

A moral da fábula do macaco esperto, que, faminto, mandava o bichano recolher as castanhas das brasas, esteve visível nos sucessivos movimentos na USP. A chamada extrema esquerda desencadeou ações violentas, e o petismo saiu a criticar a “falta de diálogo” e a “falta de democracia”, que supostamente estariam na raiz dos distúrbios.

De olho no voto moderado, o PT não quer para si os ônus do radicalismo ultraminoritário, mas pretende sempre recolher os bônus de apresentar-se como a solução ideal para evitar essa modalidade de movimento político. Como se, em algum lugar do mundo ou momento da história, o extremismo, de direita ou de esquerda, tivesse sido contido apenas com diálogo e negociação. É um discurso conveniente, pois se apresenta como alternativa “racional” de poder. Uma vez lá, os tais movimentos serão cooptados na base da fisiologia e, se necessário, da repressão. Os críticos exigirão “coerência”, e o partido fará ouvidos moucos.

Mas a vida é mais complicada do que esses esquemas espertos. À medida que vai acumulando força, o PT precisa lidar com desafios concretos, e aí surge a utilidade do relativismo. Querem um exemplo? Quando um governante adversário cuida de garantir o cumprimento da lei e de manter a ordem pública, o aparato de comunicação sustentado com verbas públicas sai a campo para denunciá-lo, atacá-lo, desgastá-lo a qualquer custo. Quando, no entanto, esse governante é do PT ou aliado próximo, a posição inverte-se.

Se o adversário cumpre a lei, é acusado de “criminalizar os movimentos sociais”; quando um deles cumpre a mesma lei, então são eles a criminalizar. Assim, os PMs em greve na Bahia governada pelo PT são chamados de “bandidos”. Cadê o exercício do entendimento, a tolerância? Em São Paulo, em 2008, o PT ajudou na organização de uma marcha de policiais civis grevistas em direção ao Palácio dos Bandeirantes — marcha que, felizmente, não atingiu os objetivos sangrentos almejados.

Em estados governados pelo petismo e aliados, são rotineiras as reintegrações de posse, mas quando precisa acontecer em São Paulo, por exemplo, a mando da Justiça e sempre sob a sua supervisão, o PT – e eis de novo a história das castanhas – cavalga o extremismo alheio para denunciar inexistentes violações sistemáticas dos direitos humanos. Nunca ofereceu uma possível solução ao problema social específico, mas apresenta-se incontinenti quando sente a possibilidade de sangue humano ser vertido e transformado em ativo político.

Vivemos uma era em que o oportunismo político do PT acabou ganhando o status de virtude. Perde-se qualquer referência universal ou moral de certo e errado, e essa separação é substituída por outra. Se é o partido quem faz, tudo será sempre correto — os fins justificam os meios, seja lá quais forem esses fins. Se é o adversário, tudo estará sempre errado, pois suas intenções sempre seriam viciosas. A política torna-se definitivamente amoral.

É uma lógica que acaba derivando para o cômico em algumas situações. No atual governo, os ministros foram divididos em duas classes. Alguns são blindados, podem dar de ombros quando são alvos de acusações; outros são lançados ao mar sem muita cerimônia. Quando é do PT, especialmente se for do grupo próximo, a proteção é altíssima. Mas, se tiver a sorte menor de ser apenas um “aliado” — conceito que embute a possibilidade de se tornar futuramente um adversário —, logo aparecem os vazamentos dando conta de que “o Palácio” mandou o infeliz explicar-se no Congresso, a senha para informar aos leões que há carne fresca na arena.

Essa amoralidade essencial estende-se às políticas públicas. Em 2007, quando governador de São Paulo, aflito com o congestionamento aeroportuário, propus ao presidente Lula e sua equipe a concessão à iniciativa privada de Viracopos, cujo potencial de expansão é imenso. Nada aconteceu. Na campanha eleitoral de 2010, a proposta de concessões foi satanizada. Pois o novo governo petista adotou-a em seguida! Perdemos cinco anos! E adotou-a privatizando também o capital estatal: o governo torna-se sócio minoritário (49% das ações) e oferece crédito subsidiado (pelos contribuintes, é lógico) do BNDES. Tudo o que era pra lá de execrado passou a ser “pragmatismo”, “privatização de esquerda”.

O ridículo comparece também à internet, onde a tropa de choque remunerada, direta ou indiretamente, com dinheiro público e treinada para atacar a reputação alheia desperta ou se recolhe em ordem unida, não conforme o tema, mas segundo os atores. São os indignados profissionais e seletivos. Como aquelas antigas claques de auditório, seguindo disciplinadamente as placas que alternam “aplaudir”, “silenciar” e “vaiar”.

Vivemos tempos complicados, um tanto obscuros, algo assim como “se Deus está morto tudo é permitido” — e chamam de “pragmatismo” o oportunismo deslavado. A oposição, a despeito de notáveis destaques individuais, confunde-se no jogo, dado o seu modesto tamanho, mas também porque alguns são sensíveis aos eventuais salamaleques e piscadelas dos donos do poder. Um adesismo travestido de “sabedoria”. A política real vai se reduzindo a expedientes necessários à manutenção do poder e à mitigação do apetite dos aliados. A conservação do statu quo supõe uma oposição não mais do que administrativa e burocrática. Parece que a nova clivagem da vida pública é esta: estar ou não na base aliada, de sorte que a política se definiria entre os que são governo e os que um dia serão.

Não sou o único que pensa assim, mas sou um deles: política também se faz com princípios, programa e coerência. E disso não se pode abrir mão, no poder ou fora dele.

O CNE e o pesadelo do ensino médio

Artigo de João Batista Araujo e Oliveira, Claudio de Moura Castro e por Simon Schwartzman publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 8 de fevereiro de 2012

Há um abismo separando o ensino médio no Brasil do que se faz no resto do mundo. Exemplo dessa distância é a Resolução 2, de 30 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional de Educação (CNE). Ali se alarga o fosso que existe entre as elites brasileiras e o mundo das pessoas que dependem de suas decisões.

Comecemos com a realidade: muitos dos alunos que vêm da escola pública e entram no ensino médio não conseguem ler e escrever com um mínimo de competência. De fato, 85% chegam com um nível de conhecimentos equivalente ao que seria de se esperar para o 5.º ano. Desse total, 40% se evadem nos dois primeiros anos e menos de 50% concluem os cursos, com média inferior a 4 na prova objetiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e acumulando nas costas uma média de um ano e meio de repetência.

Além dos suspeitos usuais (por exemplo, mau preparo dos professores), várias pesquisas confirmam o que todos sabíamos: o ensino médio é chato! Os temas estão muito longe do mundo dos alunos, não permitindo que vislumbrem um bom uso para tais conhecimentos, e é descomunal a quantidade de assuntos tratados, não deixando entender nada em profundidade e obrigando os alunos a memorizar fórmulas, listas, datas e princípios científicos. O prazer do estudo é a sensação de entender, de decifrar os mistérios do conhecimento. Se as matérias fluem freneticamente, não há como dominar o que quer que seja. Convidamos o leitor a folhear um livro de biologia do ensino médio e contar os milhares de bichinhos e plantinhas citados.

Uma fração ínfima dos egressos de escola pública prossegue para o ensino superior. Para os demais é ensino técnico ou nada. Mas os que querem fazer ensino profissional precisam concluir primeiro a barreira do ensino médio. Ou, então, têm de estudar em outro turno, para aprenderem uma profissão. Isso contrasta com o que fazem muitos países, onde as disciplinas de cunho mais prático ou profissionalizante substituem as disciplinas acadêmicas – mantendo a carga horária.

Dos que vão para a escola técnica, dois terços estudam em instituições particulares pagas e sem subsídios públicos. São os cursos voltados para alunos mais modestos. Por que as bolsas e os créditos educativos não vão para os cursos que matriculam os menos prósperos?

Nos países desenvolvidos, o ensino médio tem três características. Em primeiro lugar, é diversificado, não existindo um currículo mínimo único ou obrigatório para todos. O grau de diversificação varia entre países, podendo ser diferente entre tipos de ensino médio e escolas. Muitas das alternativas oferecidas preparam para o trabalho. De fato, entre 30% e 70% dos alunos cursam uma vertente profissionalizante. A segunda característica é o ganho de eficiência. Com a existência de múltiplos percursos, os alunos podem escolher os mais apropriados para seu perfil e suas preferências. Assim, o índice de perdas é mínimo. Em contraste, a deserção ocorre com maior intensidade nos países onde há menor diversificação. A terceira característica é que, consistente com a diversificação, muitos países não utilizam um mesmo exame de fim de ensino médio, padronizado para todos. Os alunos tampouco precisam fazer provas em mais de quatro ou cinco disciplinas para obter um certificado de algum tipo de ensino médio.

O estilo gongórico da resolução do CNE dificulta sua compreensão. Por exemplo: “O projeto político-pedagógico na sua concepção e implementação deve considerar os estudantes e professores como sujeitos históricos e de direitos, participantes ativos e protagonistas na sua diversidade e singularidade”. Já que alguma força profunda empurra para esse linguajar, por que não publicar, simultaneamente, uma versão inteligível para o comum dos mortais?

E tome legislação: são quatro áreas de conhecimento e nove matérias obrigatórias – apelidadas de “componentes curriculares com especificidades e saberes próprios construídos e sistematizados” -, que são subdivididas, sempre na forma da lei, em 12 disciplinas. Não admira que os alunos abandonem os cursos. Como dizia Anísio Teixeira na década de 50, tudo legal, e tudo muito ruim!

Mas o pior está por vir. A resolução não define o que seja “educação geral”, mas no inciso V do artigo 14 afirma que “atendida a formação geral, incluindo a preparação básica para o trabalho, o Ensino Médio pode preparar para o exercício de profissões técnicas”. Instrutivo notar que a profissionalização é vista como um “pode”, e não como um caminho natural que alhures é seguido pela maioria.

Essa profissionalização se obtém adicionando 800 horas ao curso (o equivalente a um ano letivo). Ou seja, em primeiro lugar, é preciso sofrer as 2.400 horas da tal “educação geral”. Depois, para a profissionalização, são mais 800 horas de estudo. Na prática, os alunos dos cursos técnicos têm uma carga de estudos mais pesada do que os que fazem o acadêmico puro. Difícil imaginar maior desincentivo para a formação profissional. Nos países mais bem-sucedidos em educação os cursos técnicos têm carga horária igual ou menor que o acadêmico. Para valorizar o lado profissionalizante, o texto diz que o “trabalho é conceituado na sua perspectiva ontológica de transformação da natureza, como realização inerente ao ser humano e como mediação do processo de produção da sua existência”. Deu para entender? Traduzindo do javanês, é preciso aumentar a “educação geral”.

O novo ministro da Educação encontra-se diante de uma oportunidade ímpar. Ou seja, alinhar o ensino médio à realidade de seus alunos, de sua economia e à luz da experiência de quem fez melhor do que nós. Ou, então, perpetuar o genocídio pessoal e intelectual que caracteriza um ensino médio unificado e, por consequência, excludente.

Por recursos da União para pagar o piso nacional dos professores

Post de Mariza Abreu*

Começa a tramitação do projeto de lei do Dep. Marchezan do PSDB/RS

Em 7 de fevereiro, foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados o despacho da Secretaria Geral da Mesa relativo ao Projeto de Lei 3020/2011 do Deputado Nelson Marchezan Junior.

O projeto propõe alteração da lei do piso nacional dos professores para permitir que entes federados que não recebem complementação federal ao Fundeb possam pleitear recursos da União para integralização do pagamento do piso nacional aos seus magistérios públicos. E será apreciado pelas Comissões de Educação e Cultura (CEC), de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Pela lei vigente, de 16/07/2008, somente Estados e respectivos Municípios que já recebem complementação da União ao Fundeb podem receber recursos federais para pagamento do piso. São nove: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí, no Nordeste, e Amazonas e Pará, na região Norte.

O PL do Dep. Marchezan possibilita que os demais governos, entre os quais o do Rio Grande do Sul, também recorram a recursos da União para esse pagamento.

O problema será o tempo de tramitação. Se tomarmos por base a do PL 3776 de 23.07.08, do Executivo (ex-presidente Lula) que ainda se encontra no Congresso, serão no mínimo 3 anos e meio.

Esse é o projeto de lei que altera o critério de reajuste do piso nacional dos professores, substituindo o valor do aluno do Fundeb pelo INPC.

Enquanto o governo Tarso diz que apóia o PL 3776/08, o governo Dilma acordou com a CNTE não promover essa alteração (notícia do site da CNTE em 12/01/12). Ao menos para 2012.

E é pela não mudança desse critério que a CNTE está chamando "greve nacional de três dias, de 14 a 16 de março", conforme notícia também do site da CNTE.

A longa tramitação de projetos de lei na Câmara evidencia o conflito de interesses neles envolvidos.

Nesses dois projetos, os interesses opostos são muito fortes. No PL 3776/08, governos estaduais e municipais versus sindicalistas do magistério. No PL do Dep. Marchezan, governos estaduais e municipais versus governo federal.

A apresentação do PL 3020/11 pelo Dep. Marchezan sinaliza uma das muitas diferenças entre o PSDB e o PT. Enquanto o PT fala, o PSDB age.

Isso porque o governo Tarso tem falado em solicitar recursos federais, mas sabe que não pode e não tomou iniciativa para vir a poder.

É mais do que justo que a União contribua com todos os Estados e Municípios que precisarem se ela, União, atribui-se o direito de definir o reajuste dos vencimentos de todos os professores do Brasil.

E ainda por cima em percentuais muito além da inflação acumulada. Para o reajuste de 2012, a diferença é apenas de 6,07% do INPC para 22,3% de variação do valor aluno/ano do Fundeb anos iniciais do ensino fundamental urbano.

*Ex-secretária de Educação do Rio Grande do Sul

Apresentado o Relatório "De Olho nas Metas" do Todos pela Educação 2011

Post de Mariza Abreu*

Quarto Relatório do Todos pela Educação mostra avanços e desafios da educação básica no Brasil e no Estado

Ontem, 7 de fevereiro de 2012, foi apresentado o Quarto Relatório de monitoramento das 5 Metas do Todos Pela Educação 2011 que foi comentado em matéria do Jornal Nacional da Rede Globo.

Para quem não lembra, o Todos Pela Educação é um movimento da sociedade civil, fundado em 2006, com a missão de contribuir para a garantia do direito de todas as crianças e jovens à Educação Básica de qualidade no Brasil.

Este grande objetivo, com prazo de cumprimento até 2022, ano do Bicentenário da Independência do Brasil, foi traduzido em 5 Metas:
Meta 1 Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola
Meta 2 Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos
Meta 3 Todo aluno com aprendizado adequado à sua série
Meta 4 Todo jovem com Ensino Médio concluído até os 19 anos
Meta 5 Investimento em Educação ampliado e bem gerido

O Relatório de 2011 apresenta novos dados em relação às metas 1, 2 e 5. Entretanto, no que se refere às metas 3 e 4, repete as informações já constantes do Relatório de Olho nas Metas 2010, apresentado em 1º de dezembro de 2010.

Assim, os comentários que fizemos no livro Boa Escola para Todos: gestão da educação e debate sobre valorização dos professores no Rio Grande do Sul – 2007 a 2010, lançado em fevereiro de 2011, continuam válidos e atuais. Reproduzimos a seguir trechos do Boa Escola, das páginas 71 a 73.

Meta 3 Todo aluno com aprendizado adequado à sua série

Apesar de não guardar a posição que já teve no contexto da educação nacional e de não atingir o conjunto das metas propostas, a educação gaúcha mantém-se, ainda, em posição relativamente favorável.

Na 4ª série/5º ano do ensino fundamental, o Rio Grande do Sul ocupa o 7º lugar, atrás do Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo, e de Santa Catarina, em Língua Portuguesa, e do Rio de Janeiro, em Matemática.

Na 8ª série/9º ano, em 5º lugar em Língua Portuguesa, atrás de Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grasso do Sul e Rio de Janeiro, e em 4º lugar em Matemática, atrás de Minas Gerais, Distrito Federal e Santa Catarina.

E no 3º ano ensino médio, o Rio Grande do Sul permanece em primeiro lugar no País.

Meta 4 Todo jovem com Ensino Médio concluído até os 19 anos

A taxa de conclusão dos jovens no ensino fundamental na idade certa no Rio Grande do Sul (em 2009, 64,7%)é inferior ao Paraná e Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso.

Na conclusão dos jovens com idade certa no ensino médio, (...) também o Estado (em 2009, 53,1%) fica em terceiro lugar na região Sul, e atrás de São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro.

Meta 2 Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos

Em relação a essa meta, o Relatório de 2011 retoma os resultados da Prova ABC, divulgados pelo Todos pela Educação em 25 de agosto e já comentados em postagem deste blog do dia 29 de agosto de 2011.

A Prova ABC foi uma avaliação inédita da alfabetização das crianças concluintes do 3º ano/2ª série do ensino fundamental em Leitura, Matemática e Escrita, aplicada pela primeira vez no primeiro semestre de 2011 a cerca de 6 mil alunos de escolas estaduais, municipais e particulares em todas as capitais do País.

Os  resultados da Prova ABC permite monitorar a meta 2, para a qual até então não havia indicadores adequados. Entretanto, esses  resultados são apresentados para o País e cada região brasileira, sem resultados por Estado, como nas metas anteriores.

Em próximas postagens, comentaremos as metas 1 e 5.

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul e membro da Comissão Técnica do Todos pela Educação