Limite constitucional

O PSDB na Câmara de 23 de maio de 2012, informa que o Deputado Marchezan Marchezan pede informações ao TCU sobre salários de servidores acima do teto

Dep. Nelson Marchezan Junior
(PSDB/RS)

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (23) o requerimento do deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) que solicita informação ao presidente do Tribunal de Contas da União sobre os pagamentos realizados acima do teto constitucional a servidores públicos. O tucano quer informações sobre todos os cargos que recebem salários além do valor máximo permito pela Constituição, fixado hoje em R$26.723,00.

O deputado pede que sejam explicitadas as funções de cada servidor e a justificativa legal para os pagamentos acima do teto. Marchezan pede ainda que o presidente explique quais são os cargos beneficiados pelos 14º e 15º salários e aqueles que, somados todos os seus rendimentos e divididos pelo total de meses do ano, ultrapassam o teto constitucional.

A comissão também aprovou pedido do deputado Vaz de Lima (SP) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que explique qual estimativa da renúncia de receitas, entre 2012 e 2015, que decorreria da aprovação do Projeto de Lei 2.128/11, do deputado Alberto Mourão (SP). Vaz é relator da proposta no colegiado e afirma que as informações são fundamentais. O projeto institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)

Plano de educação

No PSDB na Câmara de 23 de maio de 2012, o Deputado Rogério Marinho afirma que, com PNE, país tem oportunidade histórica de quitar dívida com brasileiros

Dep. Rogério Marinho (PSDB/RN)

O deputado Rogério Marinho (RN) acredita que o país possui, com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), “uma oportunidade histórica” de pagar sua dívida com a população. O parlamentar se refere à importância do governo federal aceitar o investimento de 10% do PIB para a educação.

A posição de Rogério Marinho foi externada durante sua participação nessa terça-feira (22) no programa Expressão Nacional, veiculado ao vivo pela TV Câmara, em Brasília. “Nós temos uma oportunidade histórica de quitarmos uma dívida com os brasileiros, que é aprovando os 10% do PIB para a educação”, disse.

O percentual de investimento em educação é um dos pontos mais polêmicos do PNE. O relatório apresentado pelo deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR) defende a aplicação de apenas 7,5% para a área, enquanto uma das emendas apresentadas por Rogério propõe que este valor seja de 10%, meta também defendida por várias entidades do setor.

Líder do PSDB na Comissão de Educação da Câmara, o deputado também cobrou maior participação do governo federal na destinação de recursos para o setor. “O governo federal deveria ser o que mais investe na educação, pois arrecada 65% dos recursos do país”, disse.

Rogério defendeu ainda um maior investimento na formação dos professores para melhorar a qualidade do ensino na rede pública. “Não adianta que a criança esteja na escola sem estar aprendendo. O conteúdo e a didática do professor têm que funcionar”.

Além do potiguar, participaram do programa o deputado federal Paulo Rubem (PDT-PE), a diretora do movimento Todos pela Educação, Priscilla Cruz, e Sandra Tiné, subsecretária de educação básica do Distrito Federal.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)

BOA GESTÃO EM EDUCAÇÃO DÁ EFEITO MAIOR DO QUE DINHEIRO, DIZ PROFESSOR

O professor Amaury Patrick Gremaud, da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), disse que o efeito de uma boa gestão é maior do que o de um grande investimento na educação pública brasileira. Segundo o professor, ainda é preciso lutar por mais dinheiro, porém uma melhora da gestão dos recursos públicos, poderá trazer efeitos importantes.

Gremaud participou de uma discussão promovida pelo Movimento Todos pela Educação nesta quarta-feira (16), em São Paulo. Além dele, Paulo Cesar Malheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também estava no debate sobre financiamento da educação.

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que o investimento do Brasil por aluno é 22% do Produto Interno Bruto (PIB) da renda per capita, enquanto nos países da OCDE, a maioria desenvolvido, como Finlândia, Estados Unidos e Canadá a média de aplicação é de 27%.

O professor lembra que a diferença do índice não é tão grande - de 5% - porém é preciso levar em conta a disparidade entre as rendas do Brasil e dos países do OCDE. Para ilucidar a diferença, Gremaud aponta a média de investimento por aluno em toda a educação, de infantil a nível superior. Enquanto no Brasil, o valor é de 2.416 dólares, nos países do OCDE, o número sobe para 8.961 dólares.

Gremaud disse que o ideal seria o Brasil subir o investimento de 5% do PIB para 7%, pelo menos por um período determinado. Ele afirma que, ao contrário de outros países da OCDE, o Brasil tem "um passado a cuidar e ainda precisa incluir crianças e adolescentes que estão fora da escola", pois o sistema de ensino não está estabilizado. "Lutar por mais recurso na educação ainda é importante, mas a gestão do dinheiro é mais importante", diz.

Sobre a melhor forma de gerir os recursos, Gremaud afirma que não há receita já que o Brasil tem regiões muito distintas. "Não há uma resposta única, as políticas públicas têm de atacar vários pontos. O plano de carreira, por exemplo, pode ser importante para um município e não para outro. Os efeitos são diferentes. Esse é um grande problema."

INVESTIMENTO
Uma pesquisa divulgada na segunda-feira pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Avançadas (Ipea), indica que para o país incorporar as 3,55 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estão fora da escola, segundo dados do Pnad 2009, seriam necessários pelo menos R$ 9,8 bilhões, ou um acréscimo de 0,3% do PIB nacional. Esse montante de recursos seria suficiente apenas para incorporar tal contingente de crianças e adolescentes sob as mesmas condições de ensino oferecidas aos demais estudantes.

Ainda segundo o Ipea, nesse aporte adicional de recursos, não estão incluídos os investimentos que seriam demandados para a implantação de novas escolas, salas de aula e demais instalações necessárias ao atendimento daqueles que não pudessem ser incorporados por meio da infraestrutura existente.

METAS
O Todos Pela Educação é um movimento financiado pela iniciativa privada, que reúne sociedade civil organizada, educadores e gestores públicos que tem como objetivo contribuir para que o Brasil garanta a todas as crianças e jovens o direito à educação básica de qualidade. O movimento elegeu 2022, ano em que se comemora o bicentenário da Independência do Brasil, como data limite para o cumprimento de cinco metas monitoradas a partir da coleta sistemática de dados e da análise de séries históricas dos indicadores educacionais. Elas servem como referência e incentivo para que a sociedade acompanhe e cobre a oferta de educação de qualidade para todos. São elas:
Meta 1: Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola
Meta 2: Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos
Meta 3: Todo aluno com aprendizado adequado à sua série
Meta 4: Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos
Meta 5: Investimento em Educação ampliado e bem gerido

http://g1.globo.com/

Fonte: G1

334 CIDADES BRASILEIRAS ATINGIRAM TODAS AS METAS INTERMEDIÁRIAS DE APRENDIZAGEM DO TODOS PELA EDUCAÇÃO

Cerca de 6% dos municípios brasileiros atingiram todas as metas intermediárias de aprendizagem no 5º e 9º ano do Ensino Fundamental. Isso significa que 334 cidades – de um total de 5.290, que é o número de cidades que dispõem de todos os indicadores – atingiram os percentuais intermediários de alunos com aprendizagem adequada, tanto em português quanto em matemática, nos dois anos em que é possível verificar o cumprimento das metas: 2007 e 2009.

Se essas cidades mantiverem este mesmo ritmo de resultado nos próximos anos, são grandes as chances de atingirem a Meta 3 final no Ensino Fundamental. A Meta 3 do Todos Pela Educação determina que, até 2022, 70% ou mais dos alunos terão aprendido o conteúdo adequado para a série que cursam. Ela foi estabelecida de forma que o Brasil alcance o padrão de aprendizagem da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2003.

Para acompanhar o progresso da região geográfica municipal, foram estabelecidas metas intermediárias, que mostram os patamares desejáveis a serem atingidos a cada edição da Prova Brasil.

Deve-se lembrar que, com a divulgação dos microdados da Prova Brasil 2009 no fim de 2011, foi possível calcular o indicador da Meta 3 para os municípios, por ano escolar e disciplina avaliados. Esses resultados estão disponíveis aqui. http://www.todospelaeducacao.org.br//arquivos/biblioteca/1329933707.rar

Minas Gerais é o estado que concentra a maioria dos municípios que atingiram todas as metas de aprendizagem (32,3% ou 108 municípios). São Paulo vem em segundo lugar (11,1% ou 37 municípios). Já Alagoas, Amapá e Roraima não têm nenhum município nessa situação.

Para a diretora-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, estes municípios mostram que é possível atingir e superar as metas. "É comum haver oscilações, por troca de gestão e descontinuidade de políticas. Mas a consistência dos dados desses municípios revela que não é algo impossível de ser realizado”, afirma. "Eles não crescem apenas: eles superam metas. Essas cidades provavelmente têm clareza do que estão buscando e valorizam a Educação e deveriam servir de inspiração para outras.”

PERFIL

Em média, nos municípios que sempre cumpriram as metas de aprendizagem, 67,6% das matrículas da 4ª série/5º ano do Fundamental são da rede municipal. O mesmo percentual pertence à rede estadual na 8ª série/9º ano do Fundamental.

A grande maioria dos municípios tem menos de 100 mil habitantes (97,5% dos 334). Os municípios de maior porte (com mais de 100 mil habitantes) são Recife (PE), Taubaté (SP), Barueri (SP), Mogi-Guaçu (SP), Sapucaia do Sul (RS), Varginha (MG), Itabira (MG) e Passos (MG).

Nem todos os municípios são predominantemente urbanos. Por exemplo, Cabeceiras do Piauí (PI) tem apenas 16,7% de sua população na área urbana e Domingos Martins (ES) tem 24,3%. É importante ter isso em vista, pois as metas de aprendizagem do movimento consideram somente os alunos de escolas urbanas.

Em termos de indicador da Meta 3, esses municípios se encontram em diversos patamares de aprendizagem, como, por exemplo, Neves Paulista (SP) com quase 100% de seus alunos com aprendizagem adequada em matemática e em português no 5º ano (taxa de participação na Prova Brasil de 94,3% no 5º ano) e Anori (AM) com cerca de um quarto de seus alunos na mesma situação (taxa de participação de 93,1%).

No 9º ano, temos Jeriquara (SP) com 94,5% em matemática e 38,2% em português e São Tiago (MG) com 36,3% em matemática e 49,3% em português. Independentemente do patamar de cada município, o mais importante é que o nível de aprendizagem melhore a cada edição da Prova Brasil dentro do desejável tendo em vista uma meta desafiadora de longo prazo, exatamente como estão fazendo esses municípios.

MUNICÍPIOS SELECIONADOS

Dentre os 334 municípios que sempre cumpriram as metas de aprendizagem do Todos Pela Educação, 48 foram selecionados, por atenderem a alguns critérios que garantem, minimamente, a estabilidade dos resultados apresentados: número de alunos que fizeram a Prova Brasil maior ou igual a 100 e taxa de participação maior ou igual a 80%, nos três anos da avaliação (2005, 2007 e 2009).

Entre os destaques dos selecionados estão, no 5º ano: São Tiago (MG), Itaú de Minas (MG) e Monte Santo de Minas (MG) em matemática e português. No 9º ano, são destaque São Tiago, Elói Mendes e Guaxupé em matemática e São Tiago, Guaxupé e Itaú de Minas em português. A Revista Veja dessa semana traz uma matéria que investiga os fatores associados ao sucesso dos municípios mineiros em cumprir as metas do movimento. Foram destacados os municípios com maiores indicadores da Meta 3 em português para o 9º ano do Fundamental. http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/22756/ quem-quer-consegue/

A lista desses municípios pode ser conferida na mesma tabela dos 334. http://www.todospelaeducacao.org.br//arquivos/biblioteca/dados_334.xlsx

h ttp://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/22736/334-cidade s-brasileiras-atingiram-todas-as-metas-intermediarias-de-aprendizagem-do-todos-p ela-educacao/

Fonte: Todos Pela Educação

Greve

O PSDB na Câmara de 22 de maio de 2012, noticia que descaso do MEC com professores agrava situação das universidades

Dep. Otávio Leite (PSDB/RJ)

A greve dos professores em 39 universidades federais em todo o país acontece porque o ex-ministro da Educação Fernando Haddad não quis ouvir a categoria, que reivindica melhores salários e condições de trabalho. A avaliação foi feita pelos deputados Otavio Leite (RJ) e Domingos Sávio (MG) nesta terça-feira (22).

Para Leite, a incompetência do governo petista está fazendo a educação pública do país piorar a cada ano, prejudicando milhares de alunos. “Há um modelo de gestão nas universidades que se constitui num verdadeiro labirinto, um atoleiro. Não anda. O governo também não se empenha em auxiliar as universidades para que elas desatem os nós. Os recursos são poucos. As universidades também têm iniciativas precárias do ponto de vista da gestão financeira para fazer recursos. É preciso modernizar as universidades brasileiras”, destacou.

Para Sávio, é uma vergonha a atitude do PT com os professores. De acordo com o deputado, a greve em dezenas de universidades brasileiras acontece por causa da distância entre o discurso e a prática do PT. Segundo o tucano, os professores estão de braços cruzados porque o governo propôs um reajuste infame e não quis ouvir a categoria. “Pararam porque cansaram de implorar, de pedir uma negociação com o governo. Pediram para o ministro Fernando Haddad, que acabou mandando um projeto de lei sem nenhuma qualidade para a Câmara, numa declaração clara de que não queria resolver o problema”, disse.

A categoria reivindica carreira única, com 13 níveis de remuneração e variação de 5% entre os níveis, a partir do piso para regime de 20 horas correspondente ao salário mínimo do Dieese, atualmente calculado em R$ 2.329,35, incorporação das gratificações e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Elyvio Blower)