Desafio do Ensino Médio

Integrantes da Missão do Sinepe/RS
ao Columbia International College

Artigo da ex-secretária da Educação, Mariza Abreu, publicado hoje, 22 de fevereiro de 2012, quarta feira, na Zero Hora

Em missão com o Sinepe/RS, visitei o Columbia International College em Hamilton, Ontário, Canadá, escola privada com 1,7 mil alunos de mais de 70 países. Em Hamilton, há quatro escolas privadas, entre elas o Columbia, com 100% de admissão às melhores universidades. E 14 públicas, das quais quatro católicas, com 40% de ingresso nas universidades.

No Canadá, a escola primária tem seis séries e começa aos seis anos. A 7ª e 8ª séries são a Junior High School, segunda etapa do nosso Ensino Fundamental. A High School tem quatro séries, da 9ª à 12ª. Como no Brasil, 12 anos letivos. No currículo oficial de Ontário há matérias obrigatórias, todas com um crédito equivalente a 110 horas no semestre, e mais 40 horas de serviço comunitário. Padrão na 9ª e 10ª séries, o currículo tem depois três caminhos: preparação para o trabalho, college (superior tecnológico) ou universidade. As matérias têm a mesma carga horária semanal, variando o número de semestres em que são obrigatórias. Quase todos os professores têm o mesmo número de aulas por semana com cada turma e mesmo número de turmas. E os alunos têm menos matérias por semestre, em geral quatro.

Não há vestibular. Os alunos são admitidos à graduação pelo desempenho na escola secundária e o currículo da 12ª série encaminha para o curso escolhido. No Columbia, seis currículos preparam para engenharias, ciências, ciência da computação, matemática e negócios, ciências sociais, artes. Só Inglês é oferecido nas quatro séries para todos. Matemática é obrigatória na 9ª e 10ª séries e, nos quatro primeiros currículos, na 11ª e 12ª séries. No currículo oficial, Geografia e História do Canadá constam na 9ª e 10ª séries, mas na preparação para ciências sociais há outras matérias obrigatórias de história, sociologia etc.

No Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) destacam-se Xangai, Hong Kong, Cingapura, Finlândia e Canadá. Também na Finlândia, o Ensino Médio diversifica-se em vocacional e geral, esse com ênfases curriculares. Em 2009, visitei em Helsinki a escola com upper secondary de Artes Visuais.

Apresentação de alunos do Columbia para a
Missão do Sinepe/RS

No Brasil, é preciso flexibilização do Ensino Médio, hoje com mais de 10 disciplinas por ano iguais para todos, problema não equacionado nas novas diretrizes nacionais e na proposta da Secretaria da Educação, que tendem a manter número excessivo de matérias. Essa flexibilização depende do processo de admissão às universidades, também não resolvido pelo Enem, hoje vestibular unificado.

A propósito, em Ontário, um colégio de professores com representantes do governo e magistério concede certificação para o exercício profissional e pode cassá-la por mau desempenho.

Entrevista, Mariza Abreu - O governo Tarso anunciará que pagará o piso... quando puder

 Entrevista de Mariza Abreu, ex-secretária estadual da Educação, no blog de Polibio Braga, postada em 21 de fevereiro: O governo Tarso anunciará que pagará o piso... quando puder

Qual é a sua expectativa sobre a proposta sobre o piso nacional do magistério, que o governo prometeu anunciar nesta quarta-feira ?
Pelo divulgado, o governo pretende apresentar cronograma de pagamento do piso nacional até 2014. Se for isso, continuará não cumprindo a lei federal do piso. O governo está confessando "é lei, concordo com ela, mas pago quando puder". Imaginem se os cidadãos pudessem escolher quando pagar os impostos?

O que significa um cronograma de pagamento que poderá começar em 2012 com o valor do piso nacional de 2011 e tem o INPC como critério de reajuste?
A lei determina reajustes anuais do piso pelo crescimento do valor aluno/ano do Fundeb. Projeto de lei do ex-presidente Lula propõe o INPC, mas ainda não foi aprovado, e o movimento dos professores é contra, com greve nacional marcada para 14 a 16 de março.

E como fica 2012 ?
Para 2012, a questão está resolvida, pois, se aprovada, a nova lei não poderá retroagir. Como disse o ex-ministro Haddad, a lei atual é auto-aplicável. Em 2012, o piso é de R$ 1450 para 40 horas semanais a partir de janeiro.

Então como o governo deve fazer para pagar o piso aos professores?
Só tem uma maneira que é encaminhar a adequação da carreira do magistério, prevista na própria lei do piso. Essa é a nossa posição desde 2008 e também a do ex-ministro Haddad e da CNTE. O PT aqui, no governo e no Cpers, está isolado do PT do Brasil, no MEC e na CNTE.

E a justiça ?
À vezes até parece que o objetivo dos representantes sindicais dentro do governo, leia-se, na secretaria da Educação, é impedir a mudança do plano de carreira até que alguns professores ganhem na justiça o piso NESTA carreira. Aí sim, tal como na Lei Britto, o imbróglio estará criado.

A senhora costuma dizer que a proposta de 23,5% que está na Assembleia é uma enganação. Por que razão ?
A proposta de reajuste de 23,51% em três parcelas (maio e novembro/2012 e fevereiro/2013) confunde a opinião pública e o magistério. Em 2012, primeiro, as duas parcelas são menos do que os 10,91% de 2011, parcela única em maio; segundo, menos do que os 22,2% de reajuste do piso nacional em 2012, parcela única em janeiro; e, terceiro, aumento real menor, pois neste ano seria 1,5% acima da inflação, enquanto foi 4,7% em 2011.

Escolha dos Diretores em debate (III)

Post de Mariza Abreu*

Encontram-se, hoje, em tramitação no Congresso Nacional, projetos de lei que visam o aperfeiçoamento da escolha dos diretores das escolas públicas. Entre eles, a proposta do governo Lula de novo Plano Nacional de Educação (PNE) e o Projeto de Lei nº 8011/10 com diretrizes para seleção e indicação dos diretores das escolas públicas.

A meta do PNE

No Projeto de Lei nº 8.035, de 20 de dezembro de 2010, do Poder Executivo, "que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", a meta nº 19 propõe "garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar."

Aqui também a proposta é assegurar, no processo de escolha dos diretores, primeiro, aplicação de critérios técnicos para qualificação da gestão educacional e, segundo, participação da comunidade escolar como condição da gestão democrática do ensino público, princípio constitucional.

O Substitutivo do relator, Deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), embora tenha modificado a meta 19, em atendimento a pleitos corporativos, mantém, na estratégia nº 1, a priorização de "repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere conjuntamente, para a nomeação dos diretores de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar" (grifo nosso).

O Projeto de Lei nº 8011/10

De autoria do Dep. Vitor Penido (DEM/MG) e relatoria na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS), em síntese, o Projeto de Lei nº 8011, de 2010, "dispõe sobre diretrizes para o processo de seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio, a ser regulamentado por lei específica no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fim de assegurar a observância de critérios técnicos de mérito e desempenho e a participação da comunidade escolar."

Para isso, prevê que os candidatos a diretor sejam previamente aprovados em prova de certificação em gestão escolar, realizada pelo respectivo órgão dirigente da educação. A participação da comunidade escolar no processo de escolha dos diretores poderá ocorrer ou por votação direta de professores, servidores, alunos e pais, ou por meio da formação de lista tríplice pelo conselho escolar, constituído por representantes de professores, servidores, alunos e pais, encaminhada ao respectivo órgão dirigente da educação para indicação do diretor da escola. Uma vez escolhido por um desses dois mecanismos, o diretor de escola pública básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio formalizará anualmente, em conjunto com o conselho escolar, acordo de resultados com o respectivo órgão dirigente da educação. O não atingimento das metas constantes no acordo de resultados por mais de um ano letivo consecutivo poderá ensejar processo de substituição do diretor. Por fim, tal como na meta proposta do PNE, a União priorizará o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica prevendo a observância das diretrizes.

O Parecer, com Substitutivo, do relator, apresentado em 6 de julho de 2011, encontra-se para apreciação na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

Escolha dos Diretores em debate (II)

Post de Mariza Abreu*

No Brasil, na luta pela democratização da educação a partir da década de 1970, a eleição dos diretores pela comunidade escolar foi contraposta à indicação das direções das escolas públicas por critérios político-partidários. De fato, o processo de indicação anterior à redemocratização do País também não assegurava critérios técnicos e capacitação em gestão escolar dos diretores escolares.

Passados alguns anos de experiência com a eleição dos diretores, trata-se, pois, de avaliá-la e, partir de então, apresentar propostas de aperfeiçoamento do processo de escolha das direções escolares. É preciso assegurar, primeiro, qualificação técnica em gestão escolar àqueles que vierem a ser escolhidos, segundo, alguma forma de participação da comunidade escolar nesse processo de escolha e, terceiro, responsabilização das direções e equipes escolares pelos resultados educacionais das escolas públicas.

É o que já acontece em Minas Gerais, implementado pelo governo do PSDB: certificação dos candidatos a direção, eleição pela comunidade escolar e acordo de resultados entre escolas estaduais e Secretaria da Educação.

Proposta discutida no Rio Grande do Sul

Foi nesse sentido a proposta que apresentamos ao debate com professores e diretores da rede estadual e setores da sociedade gaúcha. Conforme relatado no Boa Escola para Todos (págs. 137 e 138), os diretores das escolas estaduais continuariam a ser escolhidos em processos nos quais votariam professores, servidores, alunos e pais. Entretanto, "passaria a ser requisito para concorrer à função de diretor de escola a prévia aprovação em exame de certificação em gestão escolar, aplicado sob responsabilidade do governo estadual"; "seriam firmados, com base em entendimento e negociação, acordos de resultados entre as escolas, por meio de suas direções eleitas, e a Secretaria da Educação, com metas de resultados educacionais a serem atingidos pelas escolas e também fixados os compromissos do poder público com as unidades escolares, para que elas pudessem cumprir o acordado"; e "as direções das escolas poderiam vir a ser destituídas se as metas estabelecidas não fossem cumpridas, com a instalação de processo para escolha de nova direção, devendo ser definidos o número de anos sem o cumprimento das metas que levaria à destituição da direção".

Apesar do debate e consulta realizada por meio de questionários aplicados a diretores e professores, incluindo questões sobre a certificação prévia e o acordo de resultados, devido à situação política do Estado, infelizmente não chegamos a encaminhar alteração legal para implementar essas propostas. Aí uma diferença entre o nosso governo e o atual: não haveria surpresa num projeto de lei que fosse enviado à Assembleia, pois antes amplamente discutido. Não foi o que aconteceu com o projeto do governo Tarso que propõe alterações na eleição de diretores, remetido ao Legislativo sem debate anterior com o magistério, comunidade escolar e setores interessados na educação pública, como a Agenda 2020.

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

Escolha dos Diretores em debate (I)

Post de Mariza Abreu*

A eleição de diretores tal como realizada hoje nas escolas estaduais não tem contribuído para a melhoria da qualidade do ensino. Pelo contrário. Na parte final do livro Boa Escola para Todos, no qual relato a gestão da educação no Rio Grande do Sul de 2007 a 2010, comento que tem preponderado "na gestão da rede de ensino, os interesses ou necessidades dos professores em prejuízo dos interesses ou necessidades dos alunos". Por meio de diferentes mecanismos, entre os quais "o papel dos diretores eleitos, praticamente 'soberanos' na gestão das escolas estaduais e sob pressão direta dos professores que os elegem (...) quem tem efetivamente 'governado' a educação gaúcha é a corporação do magistério, independentemente da alternância dos partidos políticos no executivo do Rio Grande do Sul." (pág. 231) Entretanto, é necessária alguma forma de participação da comunidade na escolha dos diretores.

Experiências de outros sistemas educacionais: Finlândia e Nova York

Os sistemas de ensino de outros países que vêm se destacando pela qualidade da sua educação escolar, como a Finlândia, e por reformas educacionais de porte, como a Grã-Bretanha e a cidade de Nova York nos Estados Unidos, para citar apenas alguns exemplos, apontam invariavelmente no sentido da construção da autonomia da escola e dos seus diretores. Ao mesmo tempo, essa nova realidade impõe a qualificação da gestão escolar e a prestação de contas dos resultados educacionais pelos gestores públicos à sociedade.

Na Finlândia, há especial atenção ao processo de formação e recrutamento dos professores, e dos diretores das escolas públicas, mantidas e geridas pelas municipalidades, e concede-se grau elevado de autonomia às escolas, a seus diretores, e aos professores. Os diretores das escolas de Helsinki são escolhidos pela municipalidade em listas tríplices encaminhadas pelos conselhos escolares, formados por professores e pais das unidades escolares.

Inspirada na bem-sucedida reforma da Grã-Bretanha das décadas de 1980 e 1990, e com assessoria britânica, a reforma educacional da cidade de Nova York, implementada pelo Prefeito Michael Bloomberg a partir do ano de 2002, tem como uma de suas ênfases a autonomia dos diretores de escola e, em contrapartida, o seu compromisso com a qualidade da educação oferecida à população da cidade.

Como estratégia para recrutar novos diretores entre professores com pouca experiência de gestão escolar, foi criada a Academia de Liderança que, com apoio financeiro do setor privado, tem a incumbência da formação de diretores para as escolas públicas municipais, formando cerca de 60 diretores por ano para uma rede com 1.400 unidades escolares.

Os diretores das escolas de Nova York têm autonomia para contratar seus professores, entre os que foram aprovados no exame de certificação realizado pelo governo do Estado de Nova York, recebem os recursos financeiros para manter suas escolas e têm liberdade para tomar decisões relativas ao orçamento, escolher serviços de apoio para melhorar a aprendizagem dos alunos e desenvolver seu programa de ensino.

Em contrapartida, as escolas – vale dizer, seus diretores e professores – são avaliadas com base no desempenho dos alunos em testes-padrão do rendimento escolar, aplicados pelo governo. São avaliações externas da aprendizagem como as realizadas no Brasil pelo Ministério da Educação – o SAEB e a Prova Brasil – e por inúmeras Secretarias Estaduais de Educação.

A diferença é que, na cidade de Nova York, com base nos dados dessas avaliações foi instituído um sistema de consequências objetivas para diretores e professores. Aqueles que trabalham em escolas que demonstrarem progressos no desempenho de seus alunos serão recompensados, inclusive com ganhos salariais. Ao contrário, escolas cronicamente deficientes podem ser fechadas e seus diretores, removidos.

Os diretores das escolas públicas são escolhidos pelo Departamento de Educação de Nova York numa lista encaminhada pelo conselho comunitário do bairro onde está localizada a unidade escolar. Quando há vaga de diretor numa escola, candidatam-se habilitados para a função pela Academia de Liderança, interessados no posto, e são selecionados para compor a lista pelo conselho por meio da análise de currículo e entrevista.

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul