Professores aguardam o cumprimento da promessa de campanha de Tarso

Do blog da bancada do PSDB na Assembleia

O governador Tarso Genro prometeu durante a campanha eleitoral de 2010 pagar o valor do piso nacional do magistério aos professores da rede estadual até o final de seu mandato. Entretanto, os técnicos do governo já adiantaram que financeiramente isso é impossível. Em outras palavras, não passou de promessa de campanha.

Para piorar, a administração petista apresentou uma proposta que, além de não dar o valor correto do piso, vai provocar um passivo trabalhista estimado em R$ 5 bilhões, que agravará ainda mais o endividamento do Estado. O Palácio Piratini ofereceu um mínimo de R$ 1.260,00, pago em parcelas até 2014. Esse número é bem inferior ao piso nacional determinado para este ano (R$ 1.451,00). A cada mês que o governo deixar de cumprir o valor legal, o Estado vai alimentar uma dívida crescente com os professores.

Entenda os números

O reajuste de 76,6% divulgado pelo governo é composto por duas parcelas autônomas incorporadas no valor de R$ 38,91, representando 10,9% em maio de 2011 e 9,8% em maio de 2012. Esse valor já é pago aos educadores, apenas passará a fazer parte do vencimento básico da carreira do magistério. Descontado isso, o valor restante corresponde ao reajuste oferecido pelo Palácio Piratini. Ou seja, o aumento efetivo dado aos professores até o final do mandato de Tarso é 45%.

A Bancada do PSDB também chama atenção para outra jogada do governo. Mais de 50% do valor parcelado em três anos será pago apenas nos oito últimos meses da administração, ou seja, em pleno período eleitoral.

Ele já sabia

A lei federal 11.738, que criou o piso nacional do magistério, foi assinada por Tarso Genro no dia 16 de julho de 2008. Na época, ele era ministro da Justiça do governo Lula e seu nome aparece como segundo signatário no documento que estabelece o piso em todo o país. Atualmente, na condição de governador, Tarso se faz de desentendido e segue descumprindo a lei que ele próprio ajudou a sancionar.

Luís Gustavo Machado - Jornalista MTB 15280

Deu no Correio: Tecnologia de ponta e a educação

Artigo do escritor Luiz Carlos Amorim, publicado no Correio do Povo de hoje, 19 de março, critica a política educacional do governo brasileiro

Sobre o uso de tecnologia de ponta nas escolas públicas brasileiras, faz-se necessária uma reflexão sobre o investimento de mais de R$ 180 milhões dos cofres públicos em tablets para nossos estudantes de primeiro e segundo graus. É até promissora, como já disse em outra oportunidade, a possibilidade de se colocar computadores touch screen nas mãos de nossos estudantes, pois as novas tecnologias, aliadas à Internet, facilitam o acesso rápido à informação e, consequentemente, ao aprendizado.

Mas além da incerteza de que esses aparelhos apareçam, realmente, nas escolas, para uso dos estudantes - os notebooks, de outro programa, bem mais antigo, até hoje não foram entregues a todas as escolas brasileiras -, há o fato de que a educação pública está falida neste nosso imenso Brasil. Só não vê quem não quer. A impressão é de que há interesse em que o povo não seja esclarecido, inteligente, não tenha cultura. Será apenas impressão? Algumas escolas estão caindo aos pedaços, sem manutenção há anos, em muitas delas não há equipamentos indispensáveis para os alunos assistirem às aulas e para o professor ministrar as aulas. E os professores recebem salários irrisórios para a missão que eles têm, a de educar nossos filhos e prepará-los para a universidade, para o futuro.

É claro que tecnologia é importante e ela pode ajudar na eficiência da educação, se for bem usada. Mas não seria mais racional se o dinheiro que vai ser usado para a compra de tablets e notebooks (e mais tantas outras coisas que se compram a preço de ouro nas repartições públicas, em assembleias, Senado, etc.) fosse usado para pagar melhor os professores e para capacitá-los melhor? Antes de qualquer coisa, precisamos ensinar nossas crianças, transmitir-lhes conhecimento, sem o que é inútil colocar em suas mãos ferramentas tecnológicas de última geração. E para isso precisamos de boas escolas, equipadas e com professores capacitados e em número suficiente.

Os donos do poder precisam dar alguma atenção à educação. E não só à educação. O governo anunciou que o orçamento do Ministério da Educação, para este ano, teve um corte de R$ 2 bilhões. A educação deste país já está um caos, jogada às traças, e o governo ainda faz cortes na verba destinada a ela? A roubalheira precisa diminuir, para que o dinheiro que sobrar dê para fazer a manutenção de todas as escolas públicas deste país, equipá-las e pagar decentemente os professores, que têm a missão de formar os adultos que dirigirão este país amanhã.

E a situação consegue ser pior: o corte da saúde é ainda maior, muito maior: R$ 5 bilhões e meio. Não quero ser pessimista, mas sendo apenas realista, vejo que as pessoas continuarão a morrer nas portas de hospitais e nos postos de saúde e continuaremos a assistir à falência da educação. Talvez até distribuam os tais tablets, afinal, estamos em ano de eleição...

Deu na Folha: Gasto com pessoal cresce e cria risco para governadores

Notícia de hoje, 19 de março, na Folha de São Paulo, de Gustavo Patu de Brasília, informa que "Estados são forçados a conter reajustes e reduzir cargos para cumprir lei" e "Limite previsto por lei fiscal é ultrapassado em quatro Estados; outros dois e o DF estão em estado de alerta"

Em um intervalo de apenas quatro semanas, dois governadores petistas anunciaram medidas para cortar despesas com a folha de salários dos servidores públicos.
Primeiro, Marcelo Déda, de Sergipe, avisou a seu secretariado que será necessária neste ano uma economia equivalente a quase um quinto das receitas do Executivo.

No fim de fevereiro, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, apresentou um pacote que incluiu suspensão de reajustes salariais, redução do número de cargos de confiança e dos salários oferecidos aos seus ocupantes.
Não se trata de um surto de austeridade no partido mais identificado com os sindicatos do funcionalismo -nem tampouco a tendência está restrita a governos do PT.

Anos seguidos de crescimento econômico acelerado e recordes na arrecadação de impostos estimularam os governadores de vários Estados a promover contratações e atender pleitos das categorias mais influentes.

A conta chegou: desde a recessão de 2009, a evolução da receita deixou de ser tão favorável, e em cada vez mais Estados as despesas ultrapassam ou ameaçam ultrapassar os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Levantamento feito pela Folha indica que em 16 Estados e no Distrito Federal os gastos do Poder Executivo com pessoal cresceram nos últimos cinco anos em ritmo preocupante, superior ao da arrecadação de impostos.

O mesmo aconteceu no governo federal, por causa dos pacotes de reajustes salariais generalizados concedidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A diferença é que a União mantém uma distância folgada dos limites impostos pela lei aos gastos com o funcionalismo público.

AJUSTE OBRIGATÓRIO

De acordo com os dados mais atualizados disponíveis no Tesouro Nacional, pelo menos quatro Estados já estão acima do que a legislação chama de limite prudencial, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

As despesas desses Estados com pessoal no Executivo superam o patamar de 46,55% da receita. Isso significa que eles não podem criar novos cargos nem aumentar os salários do funcionalismo.

"O Executivo só poderá aplicar reajuste linear para todas as categorias, limitado à reposição da inflação", diz o secretário da Fazenda de Sergipe, João Andrade.

O Estado concedeu aumentos salariais generosos para professores, policiais e bombeiros até o ano passado. No caso dos professores, os reajustes chegaram a 215%.

Alagoas e Distrito Federal, que elevaram suas despesas com pessoal no ano passado, estão muito perto de atingir o limite prudencial. O Paraná, que ainda não entregou ao Tesouro os dados finais de 2011, engrossa a lista.

O outro limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal nos Estados é o teto, equivalente a 49% das receitas estaduais. Quem ultrapassa esse limite tem oito meses para corrigir o excesso e pode até demitir servidores se isso for necessário.

Na Paraíba, as despesas com o funcionalismo público superavam o teto em agosto, mas o percentual caiu para 46,74% em dezembro. Ou seja, ficaram abaixo do teto, mas mesmo assim continuaram acima do limite prudencial previsto pela lei.

Situação semelhante foi enfrentada pelo Rio Grande do Norte a partir do segundo semestre de 2010. "O Estado não teve condições de cumprir os planos de carreira aprovados pelo governo anterior", relata Anselmo Carvalho, chefe do Gabinete Civil do Estado.

NOVAS DESPESAS

As dificuldades vividas por esses Estados ajudam a entender por que os governadores têm se oposto a duas medidas que estão em discussão no Congresso e podem provocar uma nova disparada nos gastos com pessoal.

A primeira é a proposta de emenda constitucional que nivela por cima o piso salarial de policiais e bombeiros. A segunda, editada neste mês, elevou o piso dos professores e motivou um ataque do governador gaúcho, Tarso Genro, ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, seu colega no PT.


Comentários dos Tucanos da Educação: 
1)  A "medida" do ministro da Educação, Aloysio Mercadante, está tão somente cumprindo a lei que o governador Tarso Genro assinou, como  ministro da Justiça de Lula.  Como o critério para reajuste do piso nacional dos professores, fixado pela Lei 11.738, de 2008, consiste no percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb e como esse valor resulta da divisão de todas as contribuições de Estados, DF, Municípios e complementação da União ao Fundeb pela matrícula total no país, somente o governo federal (a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda) tem os dados sobre a receita de todos os entes federados para divulgar o percentual a ser aplicado na correção do valor do piso nacional dos professores.

2) As greves de policiais realizadas neste ano, notadamente na Bahia e Rio de Janeiro,  poderão reorientar o posicionamento do Congresso Nacional diante da PEC 300, de 2008, do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que fixa piso salarial nacional para os policias militares e integrantes do Corpo de Bombeiros dos Estados, extensivo aos inativos. Com pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovados em 2009, a PEC está parada no plenário daquela Casa Legislativa.

 

Faleceu Ruy Pauletti, ex-deputado estadual e federal do PSDB

Ex-Deputado Ruy Pauletti (PSDB/RS)

Informação divulgada no final da madrugada de hoje, 18 de março de 2012, confirmou o falecimento de Ruy Pauletti, aos 76 anos, em decorrência de uma parada cardíaca.

O professor Ruy Pauletti, como era conhecido, fez sua vida pública vinculada à educação: foi professor primário e do ensino médio na rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul, Delegado de Educação em Caxias do Sul, reitor da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e, quando parlamentar, participou das Comissões de Educação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e na Câmara dos Deputados.

Pauletti foi deputado estadual, eleito em 2002,  candidato a prefeito de Caxias do Sul pelo PSDB nas eleições municipais de 2004 e deputado federal, eleito em 2006.

Por iniciativa do vereador Francisco Spiandorello do PSDB de Caxias do Sul, o velório será realizado na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, a partir do meio-dia deste domingo, e o sepultamento ocorrerá na segunda-feira, 19 de março, às 10h, no Cemitério de Santa Corona.

Piso dos professores: afinal, quem está com quem e contra quem no Rio Grande do Sul?

Post de Mariza Abreu*


Enrascada do governo Tarso

O governo Tarso colocou-se numa enrascada quando se comprometeu com a reivindicação do Cpers para vencer as eleições de 2010: pagar o piso sem mexer na carreira está se comprovando impossível, o que afirmamos desde 2008.

Não tem como não se desmentir, pois o governo Tarso OU mantém a carreira E não paga o piso Ou paga o piso E, para isso, promove a adequação da carreira, como prevê a lei federal do piso.

A demagogia de 2010 já está desmascarada. Agora, trata-se de resolver o problema.

CNTE defende adequação da carreira no RS

Além do MEC que, por meio de declarações do ex-ministro Fernando Haddad e do atual ministro Aloysio Mercadante, já se manifestaram a favor da adequação da carreira no RS, também a CNTE vem reiteradamente defendendo a mudança do plano de carreira do magistério gaúcho.

Na Nota pública de 13 de janeiro, na qual repudia as declarações do Secretário da Fazenda sobre a impossibilidade de pagar o piso aos professores da rede estadual, a CNTE afirma que a atitude do governo gaúcho é lamentável entre outras razões porque expõe a inabilidade do Governo em negociar com a categoria do magistério a adequação do seu plano de carreira, à luz das perspectivas de ganho real asseguradas pelo piso nacional.**

Na matéria O Ministro da Educação tem razão, Sr. Governador, publicada em seu site no dia 6 de março, novamente a CNTE comemora a decisão da justiça no RS como prova de que o MEC agiu corretamente ao anunciar o reajuste do piso nacional pelo critério do Fundeb. E critica duramente o governo do RS pelo questionamento do critério do Fundeb para reajuste do piso.**

No jornal Correio do Povo de 14 de março, em notícia sobre a paralisação nacional, a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, sindicalista de Santa Catarina, afirma que, aqui no Estado, o impasse é a defasagem do plano de carreira e, portanto, a necessidade de governo estadual e Cpers debaterem essa questão.

Segundo a matéria do Correio do Povo, a dirigente da CNTE declarou que "O plano de carreira está defasado. Foi feito quando 5% dos docentes tinha curso Superior e os demais vinham do Magistério. A realidade atual é inversa e não existe uma carreira para quem tem pós, mestrado ou doutorado." E que, enquanto a a diferença salarial entre docente com Magistério e com nível Superior é de 85% no RS, Marta afirma que "A CNTE defende um percentual próximo a 50%. O PR pagou o Piso sem mexer na carreira e atingiu 40% de diferença; e em SC, também houve ganhos salariais".

Cpers X CNTE

Em resposta à CNTE, ontem, 15 de março, Polibio Braga em seu blog noticiou que Cpers denuncia trama para mexer no Plano de Carreira do Magistério.

Segundo a matéria, O Cpers, sindicato dos professores, denunciou ontem a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, controlada pelo PT, porque acha que ela está a serviço do governo do RS, que negaceia em público, embora nas sombras trame a mudança do Plano de Carreira do Magistério.

Afinal, quem está com quem e contra quem?

O Cpers quer tudo, como criança mimada: o pagamento do piso, com valor reajustado pelo Fundeb, sem alteração do plano de carreira, de 1974.

A CNTE e o MEC defendem o reajuste do piso pelo Fundeb e, para viabilizar o pagamento do piso nacional, a adequação da carreira do magistério. Bem, governo federal e sindicalistas concordam, em 2012. Para os próximos anos, não se sabe. A CNTE quer a manutenção do critério do Fundeb e o MEC ainda não se posicionou.

Enquanto isso a comissão anunciada em 1º de março pelo Presidente da Câmara dos Deputados para discutir o critério de reajuste do piso nacional ainda não foi instalada. Não se duvide que essa decisão fique para depois das eleições de outubro. Aliás, talvez isso seja prudente, pois deliberação em período eleitoral tende a ser demagógica. Que o diga a própria Lei 11.738, de criação do piso nacional, votada a quatro anos, também em período de eleições municipais.

E o que defende o governo Tarso?

O inverso da CNTE e do MEC, ou seja, do PT nacional: reafirma a manutenção do plano de carreira e defende a mudança do critério de reajuste, com adoção do INPC. E assim não paga o piso nem agora nem até o final de seu mandato, prejudicando os professores que ganham menos, justamente aqueles a quem o piso visa beneficiar, e gerando passivo insustentável para o Estado, a ser cobrado na justiça pelo magistério.

Na realidade, na imprensa gaúcha transpira uma disputa interna no governo, entre os que já entenderam a necessidade de mudar a carreira e os que resistem. E tudo indica que é a tendência Democracia Socialista, a chamada DS, quem está impedindo o governo Tarso de tomar a única atitude sensata e saudável, como afirmou o Dep. Nelson Marchezan: a de adequar a carreira e pagar imediatamente o piso. A DS é a tendência do Dep. Raul Pont, presidente do PT/RS, do Secretário da Educação José Clovis e da sua adjunta Maria Eulália, da presidente do Cpers Rejane Oliveira, e que conta com o maior número de deputados estaduais na bancada do PT na Assembleia Legislativa.

E agora, o PDT na oposição ao governo do PT no RS

Para completar, o PDT gaúcho veio a público defender a manutenção do critério do Fundeb. O mesmo PDT que votou majoritariamente contra  o projeto da previdência complementar na Câmara dos Deputados, aprovado pela maioria dos deputados federais do PP, PMDB PT e PSDB.

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

**Documentos disponíveis no site da CNTE www.cnte.org.br/comunicação/notícias