13 de jul de 2012

Greve nas universidades

No PSDB na Câmara de 12 julho de 2012, o Deputado Reinaldo Azambuja declara que o governo federal está dando as costas para a educação
Deputado Reinaldo
Azambuja (PSDB/MS)

Universitários favoráveis ao movimento grevista que luta por melhores condições para o setor estiveram, junto com o deputado Reinaldo Azambuja (MS), em Brasília. Indignado com o descaso do governo federal, o tucano reafirmou seu apoio ao movimento.

Na avaliação do parlamentar, os alunos estão sendo prejudicados pela intransigência. “É preocupante. O governo faz a gastança em tantas coisas que são ineficientes, demonstrando um descontrole total das despesas públicas, e poderia muito bem investir mais naqueles que estão gerando conhecimento: as universidades, os professores e os alunos”, argumentou.

Reinaldo reforçou sua crença na conversa e na coerência. “Deveria ter o diálogo e o bom senso. Pessoas estão sendo prejudicadas com as greves por conta de uma intransigência governamental. Aqueles que durante uma vida toda incentivaram as greves hoje viram as costas a esses servidores públicos que fazem um excelente trabalho, mas que precisam realmente ter a sua recomposição salarial, e isso infelizmente não tem ocorrido. É uma pena, pois quem paga a conta é a sociedade”, reprovou.

O deputado lamentando o comportamento do governo petista. “É realmente triste esta página que vemos hoje de um governo que tem na gastança e no descontrole dos gastos públicos sua imagem perante o mundo. Agora vira as costas para segmentos que sempre foram à bandeira deste partido”, reprovou.

(Da assessoria/ Foto: Alexssandro Loyola)

5 de jul de 2012

Deu na Zero: Mais uma lei só para o papel

Artigo do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos publicado no jornal Zero Hora em 05 de julho de 2012

O legislador brasileiro pensa que, ao aumentar a destinação de recursos orçamentários, automaticamente estará aumentando a capacidade de investimentos do governo, como se dinheiro pudesse ser criado por mera disposição legal. A lei é somente uma pré-condição para que se possam realizar as coisas na administração pública, mas é só isso.

Com base nessa crença criam-se leis vinculadas à receita, cujos percentuais somados às despesas obrigatórias excedem, em muitas vezes, a 100% da receita líquida, como acontece no RS e na própria União, que precisa desvincular os recursos da seguridade social para que isso não aconteça.

É o caso agora do Plano Nacional de Educação – II PNE (2011-2020) recentemente aprovado pela Câmara Federal, elevando a aplicação de recursos em educação dos atuais 5% para 10% do PIB, três pontos acima da intenção do governo, que era de 7%.

Não se discute o mérito dessa medida, porque não se questiona a necessidade de ampliar os recursos para a educação, que é a base do desenvolvimento. O que se questiona é a eficácia dessa lei, que poderá ser mais uma enganação, porque a maioria dos estados e municípios não consegue pagar nem o piso do magistério.

Em primeiro lugar, a lei não tem caráter impositivo, é apenas um plano de intenções e metas, sem definir qual a participação de cada ente da federação. A meta 20 do PNE, que trata dos recursos, faz referência ao pré-sal, que é um recurso que está ainda no fundo mar, há 7 mil metros de profundidade.

O mais agrave ainda é que não se trata só de aumentar o valor dos recursos para a educação, mas o percentual do PIB, cujos tributos lhe consomem hoje 35%. Então, para aumentar 5 pontos na educação, tem-se que tirar esse valor de outro lugar ou aumentar a carga tributária, que já é alta demais.

O Brasil é um país que gasta excessivamente com previdência, em torno de 11% a 12% de seu PIB, o mesmo que gastam países como Reino Unido, Holanda e Espanha, que têm o triplo da população em idade acima de 60 anos. Só em pensão por morte gasta em torno de 3%, quando dos países da OCDE despendem 0,8%. Mas a maioria não concorda em mudar isso.
Mantidos constantes os outros gastos, necessitaria aumentar o PIB em 20% em termos reais, o que seria justo, mas talvez improvável.

Por tudo isso, é bem provável que seja mais uma lei só para ficar no papel.

4 de jul de 2012

Melhorando o ensino

O PSDB na Câmara de 3 de julho de 2012 noticiou que Comissão debate projeto de tucana que cria Lei de Responsabilidade Educacional
Ex-deputada Raquel

A comissão especial sobre o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) realiza nesta quarta-feira (4) audiência pública para discutir a proposta de autoria da ex-deputada tucana Professora Raquel Teixeira (GO), convidada para participar do debate. Entre outras medidas, o projeto apresentado em 2006 determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do país, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral de, pelo menos, sete horas diárias no ensino fundamental e de cinco horas no ensino médio. Pela proposta, o magistério público também deve contar com plano de carreira e exigir titulação mínima de todos os profissionais da educação.

O projeto também estabelece que, enquanto houver estudantes com desempenho inferior ao mínimo aceitável, os governos federal, estaduais e municipais deverão desenvolver ações específicas para ampliar seu desempenho, com a necessária destinação de recursos financeiros para as redes de ensino. O descumprimento das regras previstas, segundo a proposta, será considerado crime de responsabilidade, infração político-administrativa e ato de improbidade administrativa.

Além de Raquel, receberam convite o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Rosa Neide Almeida; a secretária de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Carvalho; além do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques. A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 14.

(Da Agência Câmara, com alterações/ Foto: Brizza Cavalcante – Ag. Câmara)

1 de jul de 2012

Deu no Correio: Ação visa evitar passivo do piso

A coluna de Taline Oppitz no Correio do Povo, de 1º de julho de 2012, informa sobre as ações relativas ao piso nacional do magistério no Supremo Tribunal Federal

Os embargos declaratórios de governos, entre eles do Rio Grande do Sul, questionando a aplicação do piso nacional do magistério, constavam na pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal no último dia 21. Como acabaram não apreciados, no entanto, não há nova perspectiva de prazo para a votação. Além do recesso da Justiça, que começa em julho, no retorno dos trabalhos no Supremo, os ministros se debruçarão sobre o julgamento do caso mensalão, que terá início em 2 de agosto, o que pode acabar atrasando o trâmite de outros temas na Corte.

O embargo declaratório apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, na prática, tem dois objetivos. O primeiro deles, similar ao apresentado pelos estados do Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina, é impedir que a lei do piso, declarada constitucional pelo STF, tenha efeito retroativo. Segundo o procurador estadual junto aos tribunais superiores, Guilherme Vale Brum, um dos responsáveis por acompanhar o processo do governo gaúcho em Brasília, "o intuito é não pagar o passivo". No mesmo embargo, o Estado pleiteia ainda o estabelecimento de prazo de um ano e meio, que passaria a ser contado a partir da decisão sobre o recurso, para que o governo se prepare para pagar o piso aos professores.

Procuradoria se manifesta pela rejeição

Embora ainda sem parecer do Supremo Tribunal Federal sobre os recursos dos estados em relação ao piso nacional, já há manifestação da Procuradoria-Geral da República pela "rejeição dos embargos, pelo desprovimento do agravo e pela retificação de inexatidões materiais apontadas".