30 de nov de 2011

Mais investimento

Deputado Rogério Marinho
Os deputados Rogério Marinho (RN) e Eduardo Barbosa (MG) acreditam que o Plano Nacional de Educação (PNE) representa um avanço para a qualidade do ensino brasileiro. Após vários adiamentos, o relatório de Angelo Vanhoni (PT-PR) deve ser apresentado nesta quinta-feira (1º). O impasse que tem impedido a análise do projeto em tramitação na Câmara está relacionado ao financiamento do setor na próxima década. O governo petista defende aumentar a verba dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7%, enquanto entidades de classe cobram a aplicação de 10% das riquezas do Brasil... Leia mais

Deputado Eduardo Barbosa

ENTREVISTA - Saiba por que e como Tarso Genro transformou o déficit zero em monumental déficit de até R$ 800 milhões

Darcy Carvalho dos Santos, economista.

Blog do Polibio Braga em 30.11.11

A história de receita acima do previsto contada pelo Secretário gaúcho da Fazenda, Odir Tonollier, a mando do Governador Tarso Genro, é apenas umas farsa ou é tudo verdade?

A arrecadação do ICMS colocou-se levemente acima das previsões e isto porque a inflação foi muito maior que a esperada.

Como foi?

Até novembro o crescimento foi de 1,7% real pelo IPCA e 8,4% nominal, para uma inflação de mais de 6%, considerando-se este índice de inflação. Pelo IGP-DI, houve queda de 0,4%.

Neste caso, o crescimento real da arrecadação foi de quanto?

Reduzindo-se do total a dívida ativa e ficando só com o ICMS, o crescimento real foi de 3,1%, o mesmo do PIB. Não houve nada de excepcional. E as transferências federais ficaram muito aquém do previsto.

Como fecharão as contas estaduais neste ano?

O déficit deste ano será superior a R$ 600 milhões, e não duvido que chegue a R$ 800 milhões e isto que o governo estadual só aplicou 27% em educação e 7% em saúde. E investiu menos de R$ 500 milhões.

27 de nov de 2011

Ser professor no Brasil

Alexandre Garcia comenta sobre a realidade dos professores no Brasil e sua importância para a construção de uma nação.

Política de bastão

PSDB reprova fala de Haddad
Deputados do PSDB criticaram a postura do ministro da Educação, Fernando Haddad, que atribuiu todos os avanços da área nos últimos anos à gestão do PT. Pré-candidato ao governo de São Paulo, o petista fez diversas críticas à administração de Fernando Henrique Cardoso em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara ontem (23). Ele respondeu ainda aos questionamentos dos parlamentares sobre as sucessivas falhas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Líder do PSDB na Casa, Duarte Nogueira (SP) reprovou a fala de Haddad. “Não se pode fazer política administrativa só olhando para trás no retrovisor. Temos que fazer uma política no país como corrida de bastão: quando se recebe o bastão do antecessor e o entrega da melhor maneira possível ao sucessor”, afirmou... Leia mais

26 de nov de 2011

Jogo de cartas marcadas?

Artigo de Mariza Abreu* publicado no Jornal do Comércio (25/11/2011)

Além do prejuízo aos alunos e suas famílias, qual será o desfecho da greve dos professores deste ano? O Cpers reivindica o pagamento imediato do piso nacional, não alteração da avaliação dos professores e não implantação da reforma do Ensino Médio. O governo Tarso responde que pagará o piso ao longo de seu governo. Será que o Cpers não sabe que não há recursos para pagar o piso como vencimento básico no atual plano de carreira, o único anterior à Constituição Federal de 1988, nem agora nem até 2014, pois o piso é reajustado anualmente? A não ser que o governo Tarso também cumpra a lei federal do piso, promovendo a adequação da carreira do magistério. Será que o Cpers não pretende, então, obter do governo Tarso a suspensão das propostas da Secretaria da Educação relativas a novos critérios de avaliação dos professores para promoção na carreira e à reforma do Ensino Médio? Afinal, essas propostas não vêm obtendo apoio de escolas e professores nem de outros setores da sociedade. Será que o governo Tarso vai atender a essa reivindicação?

Será que o Cpers não pretende obter, ainda, do governo Tarso, não o imediato pagamento do piso, mas a reafirmação do compromisso com a manutenção do atual plano de carreira do magistério? Será que, enquanto isso, a entidade não mantém sua intenção de conquistar o pagamento do piso nacional na atual estrutura de carreira, inclusive dos atrasados, por meio de ações judiciais? Quanto ao corte de ponto dos grevistas anunciado pelo governo Tarso, corta-se durante a greve e paga-se ao final, numa greve que não deve durar mais de um mês, posto que no fim do ano letivo. Então, qual o prejuízo? A ameaça? Não parece atitude de pai que perdeu a autoridade diante dos filhos? Se o Cpers for vitorioso em sua estratégia de vitórias judiciais para pagamento do piso na atual carreira, o único do período do governo militar, que consequências poderão daí advir para as condições fiscais e financeiras do governo do Estado? Está nas mãos do governo Tarso construir soluções para esse imbróglio.

*Ex-secretária da Educação

25 de nov de 2011

Mudanças impostas

Tarso impõe mudanças
no nível médio.
Post de Marta Fattori

As escolas da região serrana reivindicam do governo Tarso explicações sobre a implantação impositiva da mudança do currículo do Ensino Médio, sem prévia preparação dos professores e consulta da comunidade escolar... Saiba mais

Luz vermelha

Artigo de Clóvis Jacobi* publicado no Jornal do Comércio (23/11/2011)

O governo do Estado, desde seus primeiros dias, apontou para dificuldades financeiras que enfrentaria, ao mesmo tempo em que imputava ao anterior, numa clara preparação ao que está acontecendo hoje por obra e arte principalmente dos atuais gestores. Sabia muito bem o atual governador da dívida junto ao magistério, decorrente do justo piso nacional, não só por sua condição de então ministro da Educação, mas porque a matéria teve sua aprovação e se prestou à campanha como tema preferencial de uso corrente nos palanques. Na mesma linha, a não menos justa equiparação delegados de polícia/procuradores - matéria de pleno domínio do senhor Tarso Genro, na qualidade de ex-ministro da área, onde, aliás, tanto prestigiara as polícias pátrias. É incompreensível que, sabendo a priori disso tudo, não se constrangeu ao “investir” na criação de altos cargos de confiança porque “necessários à execução de seu programa de governo”, segundo sua liderança no Legislativo... Leia mais

*Advogado

24 de nov de 2011

Ensino Médio: reforma ou retrocesso?

Artigo de Mariza Abreu* publicado no jornal Correio do Povo (24/11/2011)

Apesar dos avanços, ainda não há educação de qualidade. O Ensino Fundamental está universalizado, mas dados da OECD para 2002/2003 indicam que enquanto a média mundial de repetência na "educação primária" era de 3,0%, de 6,2% nos países em desenvolvimento e de 5,6% na América Latina, no Brasil era de 20,6%. Só 56% das crianças sabem ler ao final do 2 ano e apenas 11% dos alunos aprenderam o adequado em Matemática ao fim da Educação Básica.

O Ensino Médio precisa de reforma, pois só o Brasil oferece currículo único e pouco atrativo para os jovens. Por que, então, a proposta da Secretaria da Educação não está obtendo apoio de escolas e setores da sociedade?

Primeiro, pelo método. A SEC distribuiu sua proposta, neste semestre para ser implementada em 2012, com material pouco elucidativo e cronograma de uma conferência estadual, mas com um aviso: as contribuições não podem contrariar o documento da SEC. Detalha a matriz dos currículos do Ensino Médio, contrapondo-se à autonomia da escola quanto à elaboração dos planos de estudo, defendida pelos integrantes da atual secretaria quando na oposição.

Segundo, porque a SEC determina a oferta da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio que, pela LDB, pode ser concomitante ou subsequente. Nas 151 escolas técnicas estaduais são, hoje, 23,9 mil alunos em cursos subsequentes e 6,7 mil em cursos concomitantes. Na sociedade do conhecimento, a Educação Profissional Integrada corre o risco de reduzir a carga horária de formação geral, em relação ao atual currículo do Ensino Médio, e a carga horária de formação técnica, em relação ao atual currículo da Educação Profissional. Como entre 1971 e 1982, a Reforma e a Reforma da Reforma dos militares, os alunos das escolas estaduais terão menos condições de competição por vaga na universidade e no mercado de trabalho. Na proposta da SEC, são 880 horas anuais para disciplinas técnicas, em três anos letivos, enquanto, pelo Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, essa formação exige mínimos entre 800 e 1,2 mil horas, superados na maioria das escolas estaduais. Serão formados técnicos nem tão técnicos, possivelmente os antigos "auxiliares de" banidos da legislação brasileira com a redemocratização e a LDB de 1996.

Essa mudança no Ensino Médio também poderá prejudicar o desenvolvimento do Estado, pois, hoje, parte do empresariado já constata falta de mão de obra qualificada no Rio Grande do Sul e insuficiência da qualidade da educação básica, dificultando a qualificação profissional oferecida pelas empresas.

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

Entrevista - Saiba por que a reforma gaúcha do ensino médio é um retrocesso

Mariza Abreu, ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul


Clipping blog do Polibio Braga

Estas mudanças propostas pelo governo gaúcho para o ensino médio são um avanço ou um retrocesso?
Um retrocesso.

Não é o que diz o governo em páginas inteiras pagas nos jornais.
A maioria não apóia a proposta. Por que razões: em primeiro lugar, o método usado para o debate: o governo distribuiu a proposta neste semestre para implementá-la dentro de poucos meses, em 2012. Além disto, avisou que as contribuições não podem mudar a proposta.

Que mais?
O governo determina a oferta de educação profissional integrada ao ensino médio, mas a LDB diz que ela pode ser concomitante ou subseqüente. Na sociedade do conhecimento, a educação técnica integrada reduz a carga horária de formação geral e também técnica. É só fazer os cálculos.

O que dizem os empresários, aparentemente beneficiados pela reforma?
Não vi eles falarem, mas eles já sentem falta-de-mão de obra qualificada. Isto ficará ainda pior.

As dores da educação

Artigo de Nayr Tesser* publicado no jornal Zero Hora (24/11/2011)

A minha entidade de classe – Cpers –, que ajudei a construir, não mais me representa – este é um lado da questão. O governo que aí está e no qual não votei, mas me representa, é o outro lado da questão. É dessa contradição e através da velha dialética que tentarei chegar à síntese. Há duas campanhas envolvendo a sociedade atualmente: o X da Educação e Crack, Nem Pensar e essas duas campanhas são indicadores sensíveis e concretos do perigo que estamos correndo. Nesse sentido, não posso reduzir a questão da educação ao salário, pois essa questão não diz respeito somente a um segmento ou a mim, mas à sociedade como um todo. Ao me posicionar em relação às questões educacionais atualmente em discussão, não faço mais do que dar meu testemunho e convicção de que a única saída para a maioria de nossos problemas é oferecermos um ensino de qualidade.

Faço isso em nome do futuro dos meus alunos, fiel ao ditado tantas vezes mencionado em aula: “Aprender é sair de si mesmo”; e quem não o fizer habitará para sempre o país da jurisdição do próprio umbigo.

Negocio, pois, meu baixo salário pelo direito de meus alunos, que acompanhei ao longo de mais de 50 anos de profissão, exercida na UFRGS e na escola pública estadual, escola esta que sofre,hoje, as indefinições e perplexidades vividas pela sociedade atual. A importância do professor não pode ser medida pelos salários que recebe; nossas reivindicações e nossas lutas não devem reduzir-se a estratégias cada vez mais violentas,ou fazer da sala de aula uma arena sindical.

O professor é um professor e jamais será substituído por imagens virtuais.O professor É,ponto final.

Fiel a essa certeza, senhor governador, acredito em suas intenções e, como participante ativa das lutas da minha categoria, mencionarei alguns fatos, cuja história parece ter sido esquecida:

1.Plano de carreira – Envelheceu e está descontextualizado, tornou-se um conjunto de penduricalhos na tentativa de compensar os baixos salários. Deve ser alterado para acolher o novo piso salarial.

2. Bons concursos – Competência e desempenho, pejorativamente rotulados de “meritocracia”, devem ser avaliados, sim,pois alunos de uma escola pública empobrecida merecem o melhor!

3.Municipalização do ensino – Sempre repudiada por alguns professores porque isso iria dividir a categoria,quando na verdade a municipalização responde ao espírito constitucional, o que melhoraria os planos de carreira dos municípios e aliviaria a responsabilidade do Estado.

4.Quadro de pessoal por escola,denominado atualmente de “enturmação”, foi uma das solicitações dos professores no acordo de 1980, incluída na 6ª cláusula, alínea “a”, e ratificada em 1985 através da criação de uma comissão mista SEC/Cpers, tarefa nunca levada a cabo pelo magistério.

Podemos não concordar com certas posições, mas acusar os demais pelo que não soubemos ou não quisemos fazer é, no mínimo, escamotear a verdade ou ignorar as reivindicações da categoria, ou esquecê-las porque não me favorecem. Se exijo moral e ética dos demais, devo fazer jus a elas. Sou fiel à velha dialética, daí o ditado: “Sem autocrítica, ninguém avança”


* PROFESSORA

Líder do PMDB aponta Tarso como culpado direto pela greve dos professores

Trapalhadas de Tarso
Líder do principal partido de oposição na Assembleia, o deputado Giovani Feltes (PMDB) aponta o governador Tarso Genro (PT) como responsável direto pela paralisação dos professores gaúchos definida pela categoria na tarde da sexta-feira (18). “Greve no primeiro ano de um governo eleito em primeiro turno é porque as promessas ao funcionalismo foram tão somente para vencer as eleições”, afirmou o deputado, ao mesmo tempo em que lamenta os transtornos que o movimento provocará no fechamento do ano letivo.

Feltes diz que qualificar a greve como resultado das disputas das correntes internas do PT e setores do movimento sindicalista acaba tirando o foco da principal motivação que levou a categoria a interromper as aulas a partir da próxima semana. “Não é apenas um embate ideológico. O descumprimento da lei do piso salarial é agravado pela postura ambígua do governador sobre o tema”, resume o líder do PMDB. Diante das dificuldades financeiras que alega, o governo deveria então propor um calendário com prazo para implantação do piso, fixado atualmente em R$ 1.187,00 para 40 horas semanas.

O deputado critica os seguidos discursos de Tarso em favor do piso nacional do Magistério, mas agindo no sentido oposto. “Esta dialética vem desde a campanha, mas de prático mesmo busca na Justiça cancelar os efeitos da lei”, acrescentou Feltes, referindo-se à ação cautelar que o governador impetrou no STF (Superior Tribunal de Justiça) no mês de outubro, depois que os professores aceitaram a correção emergencial de 10% sobre a parcela autônoma dos salários. “Isso que propalou retirar o processo que questionava a legalidade do piso encaminhado pela ex-governadora Yeda Crusius”, recordou.

Dúvidas continuam

Os deputados Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB na Câmara, e Vanderlei Macris (SP) consideraram insuficientes as explicações do ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre as repetidas falhas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o aumento do custo para aplicação da prova em 2011. Os tucanos são autores de requerimento que permitiu a audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na quarta-feira (23). Como lembrou Nogueira, desde 2009 o Enem enfrenta problemas como vazamento de questões, furto de provas, erros de impressão no caderno de resposta e exposição de dados dos estudantes inscritos... Leia mais

Apenas para descontrair

"O chefe do tráfico na favela da ROCINHA só foi preso porque o nome dele é "NEM". Se fosse "ENEM", tinha VAZADO."

Solicitação inusitada

Fernando Haddad
Pelo Twitter, os deputados Duarte Nogueira (SP) eVanderlei Macris (SP) manifestaram na terça-feira (22) estranhamento a um pedido do Ministério das Relações Institucionais. A pasta comandada por Ideli Salvatti quer que o ministro da Educação, Fernando Haddad, venha acompanhado pelo advogado-geral da União, Luis Adams, na audiência pública que ocorrerá no plenário 8 a partir das 16h desta quarta-feira na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC). “Insegurança?”, questionou Macris pelo microblog. Após vários adiamentos, o petista comparecerá ao Congresso a pedido dos dois tucanos... Leia mais

Governo de Minas Gerais propõe nova tabela de remuneração de professores

O governo de Minas Gerais anunciou na segunda-feira (21) que enviará para a Assembleia Legislativa uma nova tabela de remuneração dos professores da rede estadual de ensino, que fixa o piso salarial em R$ 1.122,00 para o professor de nível médio e R$ 1.320,00 para o docente com licenciatura plena (24 horas semanais). A nova proposta, segundo o governo, contempla todas as gratificações recebidas pelos servidores e, considerando a proporcionalidade do piso nacional do professor (R$ 712,00), fixa a remuneração em 57% a mais no caso do professor com nível de escolaridade médio e em 85% a mais no caso daquele com licenciatura plena. Além disso, segundo o governo, a partir de 2012 começará a ser implantado o sistema de dedicação de um terço da jornada semanal a atividades extraclasse. A proposta do governo mineiro tenta pôr fim ao impasse que resultou em greve de 112 dias neste ano.

A greve foi interrompida em 4 de outubro para a busca de uma solução, mas ainda não houve acordo com o sindicato da categoria. Com a nova tabela, o governo também coloca fim ao sistema antigo de remuneração de separar vencimento básico e gratificações, ao qual ainda estavam vinculados cerca de 30% dos professores. O sindicato dos professores informou que vai aguardar a proposta chegar ao Legislativo para decidir se a apoia ou não. De antemão, porém, o sindicato se opõe ao fato de a nova sistemática não diferenciar vencimento básico e gratificações. Eles ainda resistem à remuneração única. O impasse que havia até agora é que o governo se propôs a pagar o piso nacional proporcional a 24 horas semanais (R$ 712,00) para todos os professores, independentemente do tempo de magistério e o grau de instrução.

Observação dos Tucanos da Educação: Segundo os dados acima, a diferença proposta entre os vencimentos iniciais dos níveis médio e superior é de 17,65%, a mesma que no "imexível" plano de carreira do magistério gaúcho, Lei de 1974, do período militar, é de 85%.

Responsabilidade de todos

Artigo de Mariza Abreu* publicado no jornal Zero Hora (22/11/2011)

Mais uma greve perturba o fim do ano letivo nas escolas estaduais. O Cpers reivindica o pagamento do piso nacional, não alteração da avaliação dos professores e não implantação da reforma do Ensino Médio da Secretaria da Educação.

O governo Tarso responde que pagará o piso ao longo de seu governo. Os professores têm razão quando argumentam que lei se cumpre e, depois da decisão do STF neste ano, não tem como não cumpri-la imediatamente. Entretanto, o Cpers omite que a mesma lei federal previu a adequação da carreira para viabilizar o pagamento do piso como vencimento inicial, que o plano de carreira do magistério gaúcho é o único entre as 27 unidades federadas do país anterior à Constituição Federal de 1988, à Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e aos Fundos de Financiamento do Ensino Fundamental (Fundef), de 1996, e da Educação Básica (Fundeb), de 2006. Aliás, o único do período militar. A ninguém interessa o não cumprimento do piso nacional. Aos professores, que não recebem melhores salários. Ao governo, que acumula passivo, como na Lei Britto, até hoje causa de parte do elevado valor devido em precatórios e RPVs. Aos alunos e pais, com greves frequentes. Aos cidadãos, que pagam impostos e ficam sem retorno em serviços de qualidade e investimentos. E à oposição, que deve pretender voltar ao governo, sem recebê-lo endividado.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual o Cpers é afiliado, reconhece que “de pouco vale um plano com vencimento inicial irrisório e com grande dispersão entre os níveis e classes”. Com o piso nacional devido aos professores com formação em nível médio, normal, a possibilidade de pagá-lo como vencimento inicial da carreira depende da diferença de valor entre os vencimentos desse nível e o da licenciatura plena. Essa diferença é de 33% na carreira de Canoas, 16% em SP, mas de 85% no RS, hoje com 83% dos professores formados em nível superior.

Cabe ao governo Tarso pagar imediatamente o piso nacional, o que pressupõe, também em cumprimento à lei federal, propor a adequação da carreira do magistério, mesmo que isso vá de encontro às posições da direção do Cpers. Cabe à sociedade e à oposição participar da construção da solução para esse impasse, pois a educação estadual gaúcha precisa inaugurar novo momento de valorização dos professores, superando o mito da “imexibilidade” de um plano de carreira do período de exceção das liberdades democráticas em nosso país.

*EX-SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Governo produz propaganda enganosa sobre o piso dos professores

Clipping blog do Polibio Braga

Este anúncio colorido aí do lado, não passa de propaganda enganosa. É caso de Conar. Quem fará a denúncia? A oposição bem que poderia demonstrar a mentira, que se assenta nos seguintes pontos:

R$ 2 bilhões reservados para implantar o piso salarial ao longo dos “próximos quatro anos”.

1) De que forma, quatro anos, se o atual governo só dispõe de mais três anos.

2) Não existe um só cálculo que revele de onde sairão os R$ 2 bilhões e de que eles cobrirão a integralização do piso salarial.

Os 10,91% concedidos de aumento pelo atual governo do Sr. Tarso Genro, foi o dobro do total concedido durante os quatro anos de Yeda.

1) Yeda concedeu reajuste nominal de 34,6% ou real de 10,1%.

2) Da mesma forma que Yeda, Tarso Genro concedeu o reajuste para honrar aumentos que não foram pagos de acordo com o que dispôs na época a chamada Lei Brito. O dinheiro saiu da mesma forma dos cofres de ambos para os bolsos dos professores.

Nota do editor – O resumo desta nota foi produzido em cima de análise feita pelo economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, a pedido do editor.

20 de nov de 2011

PSDB Mulher realiza Seminário sobre eleições 2012 e debate educação

Da esquerda para a direita: ex-secretária Mariza Abreu, Dep. Mendes 
Thame, Presidente do PSDB-Mulher Thelma de Oliveira 
e Dep. Marcus Pestana.

Nos dias 16 e 17 de novembro, em Brasília, o Secretariado Nacional do PSDB-Mulher, realizou o Seminário: “Eleições 2012 – “Projeto Piloto de Capacitação para Candidatas", coordenado pela Presidente Thelma de Oliveira.

Na abertura do evento, o Dep. Sérgio Guerra (PSDB/PE), presidente nacional do partido, afirmou que o partido deve empenhar-se para eleger mil candidatas nas eleições municipais do ano que vem.

O Seminário contou com a participação do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Dep. Duarte Nogueira (PSDB/SP), que desenvolveu "Análise da Conjuntura Nacional" e os desafios políticos dos tucanos até as próximas eleições.

O Professor Antonio Lavareda apresentou o resultado de pesquisa encomendada pelo PSDB sobre a percepção do eleitorado brasileiro da política e do PSDB, especialmente da relação das mulheres com a atividade política e de suas expectativas eleitorais.

Na sequência da programação, realizou-se uma mesa redonda sobre "Metas do Milênio e o PSDB", com a participação do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que abordou o tema do "Empreendedorismo e Renda", do Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG), que tratou da política pública da "Saúde", ele que foi secretário da área em seu Estado, e da ex-secretária da Educação do governo tucano no Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, que falou sobre as políticas de educação, especialmente das gestões do PSDB (palestra em anexo).

Ao final do Seminário, com a participação de Eliana Piola, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres de MG e Vice-Presidente Nacional do PSDB-Mulher, de Nancy Thame, Secretária do Secretariado Nacional do PSDB-Mulher e da Assessoria Jurídica do Secretariado Nacional do PSDB-Mulher, realizou-se debate sobre "Estratégias de Capacitação nos Estados", seguido de trabalho de grupo com as representantes dos Estados presentes ao Seminário, para formulação de sugestões dos eventos de capacitação das candidatas a prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras a serem realizados no primeiro trimestre de 2012.

O PSDB-Mulher do RS esteve representado no Seminário por sua presidente, Tarsila Crusius.

"A educação em Porto Alegre em xeque", eles admitem!

Post de Mariza Abreu*

Navegando no site do jornal Sul21, encontrei o artigo de 3 de fevereiro desde ano, em anexo, de Adeli Sell, vereador e presidente do PT/POA, e Liana Borges, professora de EJA na rede municipal de POA e coordenadora do Fórum Estadual de EJA, com o título acima, escrito para responder a afirmações que eu havia feito pela imprensa.

Como se pode observar na matéria publicada na Zero Hora de 27 de fevereiro, também em anexo. no que se refere à qualidade da educação auferida pelo Ideb do MEC do governo federal do PT, a posição da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul não é confortável entre as 27 redes estaduais do país: ficamos em 9º lugar nos anos inciais e também nos anos finais do Ensino Fundamental (e no 3º lugar no Ensino Médio), mas a rede municipal de Porto Alegre fica no 15º lugar entre as 26 redes municipais das capitais nos anos iniciais do EF e em 12º entre 24 redes municipais nos anos finais, pois duas capitais não oferecem essa etapa do Ensino Fundamental.

A mesma matéria informa os salários iniciais dos professores das redes municipal de Porto Alegre e estadual do Rio Grande do Sul, que Porto Alegre é uma das capitais mais desenvolvidas, com o terceiro PIB per capita, e compara a gestão da educação em Porto Alegre e Curitiba, do prefeito tucano Beto Richa, governador do Paraná eleito em 2010.

Observem que em Curitiba a educação também é organizada em ciclos, aliás como a rede estadual de São Paulo, lá também por iniciativa da gestão educacional do PSDB. Aliás, os dois Estados onde há maior número de turmas organizadas em ciclos por oposição às séries são justamente São Paulo e Minas Gerais. O problema não são os ciclos, mas sua versão petista, sem o efetivo compromisso com a aprendizagem dos alunos. Observem também, por exemplo, que, apesar dos ciclos, há mais aprovação em Florianópolis do que em Porto Alegre.

Com base nesses dados, o que tenho dito, e que motivou a "resposta" do vereador Adeli (por quem tenho respeito, pois com ele é possível estabelecer um debate de nível, ao contrário de outros integrantes do PT), é o seguinte:

1. Pela queda da qualidade da educação gaúcha e consequente perda de posição no contexto nacional devem responder os principais partidos do Rio Grande do Sul, pois, desde a retomada das eleições para os governos dos Estados em 1982, PP (1 vez), PMDB (2 vezes), PDT (2 vezes), PSDB (1 vez) e PT (2 vezes, considerando o atual governo) respondem pela gestão da educação estadual do Rio Grande do Sul.

2. Como explicações para essa perda de qualidade e de posição pode-se levantar como hipóteses, primeiro, a redução constante da capacidade de gasto público, ou de investimento, em educação do governo do Estado, devido à permanente crise fiscal dos últimos mais de 30 anos e às crescentes despesas com a função previdência, e à absoluta descontinuidade das políticas educacionais, pois resultados em educação colhem-se em médio e longo prazo.

3. Em Porto Alegre, ao contrário, não há, comparativamente com a rede estadual, e mesmo com as redes municipais das demais capitais do país, insuficiência de recursos, nem mesmo descontinuidade da política educacional, pois, desde 1985, quando retomadas as eleições para a prefeitura, o titular da Secretaria Municipal de Educação foi primeiro do PDT, depois por 16 anos do PT, e no governo do PMDB, novamente do PDT, com poucas modificações das práticas de gestão e pedagógicas herdadas da era petista.

4. Portanto, é possível levantar algumas indagações:

1ª) A continuidade da política educacional somada à não insuficiência de recursos não gera qualidade da educação se essa política for equivocada.

2ª) As políticas públicas do PT estão mais direcionadas para dentro do Estado, ou seja, para atendimento das necessidades e interesses das corporações dos servidores, do que direcionadas para o cidadão-contribuinte, ou seja, para a prestação de serviços públicos de qualidade à população, notadamente aos setores populares que dependem do Estado, por exemplo, da educação e saúde públicas.

Por fim, uma observação importantíssima: os professores de Porto Alegre não são eles próprios responsáveis por esses resultados insuficientes e por essas políticas equivocadas. Seria o mesmo que responsabilizar os alunos por sua não aprendizagem. Quem tem que responder pelos resultados de uma política pública diante da população, vale dizer, do cidadão-contribuinte-eleitor, são os gestores públicos.

Nada melhor do que eleição para que essas questões sejam exaustivamente debatidas. Além de Curitiba, também são importantes resultados de gestões tucanas ou de aliados os de Teresina, Campo Grande e Cuiabá, todos melhores do que Porto Alegre.

Veja o ranking do ensino municipal
Confira algumas possibilidades que explicam o desempenho baixo da rede municipal
Saiba quais são as diferenças entre as redes


*Em debate pelos jornais, Mariza Abreu, ex-secretária de educação do Rio Grande do Sul, afirma que em Porto Alegre os problemas da educação devem ser atribuídos às políticas educacionais do PT e do PDT.

19 de nov de 2011

Posição dos Tucanos da Educação sobre as propostas da Secretaria da Educação do PT – Parte II

Quanto à proposta de novos critérios para a avaliação do merecimento para promoção na carreira do magistério, os Tucanos da Educação posicionaram-se pela impropriedade da proposta da Secretaria da Educação, conforme documento EM ANEXO.

Quanto ao piso nacional dos professores, reafirmou-se a compreensão de que o governo Tarso não foi transparente com a sociedade e o magistério ao pretender retirar-se em fevereiro de 2011 da autoria da ADI, ajuizada pela governadora Yeda com outros quatro governadores em outubro de 2008, ao prometer pagar o piso nacional no atual plano de carreira durante a campanha eleitoral de 2010 e, ao mesmo tempo, após a declaração de constitucionalidade do piso como vencimento inicial pelo STF em abril de 2011, encaminhar um conjunto de iniciativas jurídicas com a intencionalidade de protelar e não pagar o piso ao magistério gaúcho.

No que se refere às promoções do magistério relativas ao ano de 2002, foi esclarecido que as mesmas foram publicadas em setembro de 2011, mas “nunca dantes neste Estado”, não havia se publicado com pagamento retroativo nem havia se deixado de promover os membros do magistério que, em atividade à época, ou seja, em outubro de 2002, aposentaram-se no intervalo de tempo entre aquele momento e este da publicação daquelas promoções.

Na realidade, esses novos procedimentos estão amparados nos Pareceres nºs 14.286/05, 14.364/05, 14.608/06 e 14.888/08 da PGE/RS, segundo os quais, primeiro, as promoções de todas as carreiras dos servidores estaduais dependem da avaliação de “oportunidade e conveniência” por parte da administração pública, razão pela qual não há ações de cobrança judicial das promoções não publicadas. Afirma, ainda, a PGE que, ao decidir conceder retroativamente promoções à época não realizadas, é também da discricionariedade do administrador o pagamento ou não dos atrasados. Por fim, a não promoção dos aposentados deve-se à aplicação do dispositivo constitucional vigente desde a Reforma da Previdência nº 20/98, e mantido nas de nºs 41/03 e 47/05, segundo a qual um dos requisitos para a aposentadoria integral consiste em permanecer no mínimo cinco anos no respectivo cargo público. À medida que, na carreira do magistério estadual, a promoção nas classes implica a mudança de cargo, coexistindo provimento original mediante nomeação na classe inicial da carreira com provimento derivado por promoção às demais classes, não há que se falar em promoção de inativos, pois que o servidor não teria como se aposentar com os vencimentos da nova classe. Incompreensível é que o mesmo governo que agiu dessa forma no que se refere às promoções comprometeu-se com o descumprimento da Constituição Federal para assegurar os reajustes concedidos em maio deste ano a professores e servidores de escola que, pela Reforma da Previdência nº 41/03 do governo Lula, não teriam mais direito à paridade.

Acesse aqui as considerações sobre a proposta da Secretaria da Educação de substituir o SAERS, universal, por uma avaliação amostral.

18 de nov de 2011

Herança bendita

Eduardo Barbosa
O presidente da Federação Nacional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), deputado Eduardo Barbosa (MG), destacou o processo de modernização da entidade nos últimos seis anos, período em que ocupou o cargo. Segundo ele, foram criados cinco eixos estruturantes para deixá-la informatizada, um modelo novo de atendimento para as Apaes – atualmente em 2.090 unidades espalhadas pelo Brasil –, além de ter sido implantado um portal único que interliga as redes da organização e instituída uma Universidade Corporativa.

“Conseguimos criar uma nova forma de comunicação, de divulgação das ideias, concepções, formações e treinamento”, avalia. “É a primeira instituição social do país que tem uma universidade corporativa, por meio da qual são promovidos cursos à distância”... Leia mais

Sucessão de erros

Deputados do PSDB que integram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aguardam explicações do ministro da Educação, Fernando Haddad, para as denúncias referentes ao Enem 2011. O gestor participará de audiência no colegiado na próxima quarta-feira (23) para tratar do assunto. O convite é do líder tucano, Duarte Nogueira (SP), e de Vanderlei Macris (SP). A princípio, os parlamentares queriam esclarecimentos sobre a elevação dos gastos para elaboração do certame, mas o surgimento de falhas na aplicação da prova e a acusação de que empresas de fachada teriam sido contratadas para cuidar do sistema digital tornam a reunião ainda mais importante... Leia mais

14 de nov de 2011

“O déficit está previsto”

Clipping Zero Hora

Darcy Carvalho dos Santos, Economista

Especialista em finanças públicas, Darcy Carvalho dos Santos prevê déficit de R$ 1,3 bilhão em 2012.

ZH – O senhor diz que a arrecadação do Estado será menor do que a prevista porque o PIB crescerá pouco. Mas o governo diz que uma coisa pouco se relaciona com a outra.

Darcy – O consumo das pessoas está incluído no PIB. Se a visão do governo fizesse sentido, não haveria necessidade de crescimento econômico. Se eu melhoro a renda das pessoas, elas vão gastar mais nessas coisas que o secretário Odir Tonollier menciona: combustível, telefonia, energia elétrica, varejo e supermercados. O ICMS, imposto que representa o grosso da arrecadação, incide sobre as transações. Quanto maior for o PIB, maior elas serão.

ZH – Não há opção de o governo fazer um contingenciamento de gastos, evitando o déficit de R$ 1,3 bilhão que o senhor prevê?

Darcy – Não há como fazer contingenciamento. Esse déficit está previsto sobre o que já é impossível cortar. A receita arrecadada é majoritariamente vinculada a despesas fixas. Com os novos reajustes salariais, o gasto com folha de pagamento e aposentados deve chegar a 66%. Ainda há a dívida com a União, os contratos fechados, as despesas de custeio. Se o governo fosse investir tudo o que a Constituição determina com saúde e educação, esse déficit iria para quase R$ 3 bilhões.

ZH – Mas o governo do Estado projeta investimentos de R$ 1,9 bilhão em 2012.

Darcy – Com recursos próprios, não chegará a R$ 500 milhões. O que me preocupa neste governo é que as alternativas oferecidas para fazer investimentos representam mais endividamento. Tomarão empréstimos de R$ 2,3 bilhões do Banco Mundial e do BNDES, além de outro R$ 1,4 bilhão envolvendo também o BID e a Caixa Econômica federal. Isso significa dívida. Ou seja, mais impostos ou menos investimentos no futuro.

Reação das escolas

Post de Marta Fattori

Diante da apresentação da proposta de mudança no currículo do Ensino Médio, do Governo Tarso, as escolas em geral estão elaborando documentos questionando a Secretaria Estadual da Educação sobre as inúmeras dúvidas e a falta de clareza na apresentação da mesma. Isso está gerando um desconforto nas comunidades escolares, levando os diretores, supervisores e professores a um descontentamento que transpirou após a Conferência Estadual do Ensino Médio, 2ª fase, no município de Caxias do Sul, sob responsabilidade da 4ª CRE. Ao ler o documento elaborado pela comunidade escolar do Colégio Estadual Henrique Emílio Meyer, podemos verificar a ansiedade geral que a tal proposta está gerando nas escolas. Clique aqui e leia o documento.

Posição dos Tucanos da Educação sobre as propostas da Secretaria da Educação do PT – Parte I

No dia 11 de novembro, após o almoço promovido pela Executiva Estadual do PSDB/RS com o Senador Aécio Neves (PSDB/MG), os Tucanos da Educação reuniram-se para tratar de vários assuntos da educação no país e no Estado. Entre outras questões, avaliaram o desastre da aplicação da terceira edição do novo Enem do Ministro Fernando Haddad, e reafirmaram a posição em defesa da volta do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à sua finalidade original de avaliação dos estudantes ao final da educação básica e da volta dos processos seletivos sob responsabilidade das Instituições Federais de Educação Superior (IFES).

Em relação às duas principais questões em pauta na educação gaúcha, os Tucanos da Educação posicionaram-se contra a proposta de reorganização curricular do Ensino Médio na rede estadual de ensino por entender que a mesma consiste em retrocesso, que acarretará ainda maior queda na qualidade do ensino no Estado, e que está sendo encaminhada de forma impositiva às comunidades escolares. Na reunião, foi discutido e aprovado, com ajustes, o documento, EM ANEXO, sobre a proposta da Secretaria da Educação, elaborado por Mariza Abreu, ex-secretária da Educação, e Lúcio Vieira, ex-superintendente da Educação Profissional do governo do PSDB e seus aliados no período de 2007/2010.

Por fim, segundo a notícia de 09 novembro, do site da Câmara dos Deputados, a apresentação do relatório, com Substitutivo, ao projeto de lei do PNE está prevista para 22 de novembro. Assim, é praticamente impossível que o PNE conclua sua tramitação, na Câmara e no Senado, neste ano. Na melhor hipótese, será votado na Câmara e enviado ao Senado, mas até essa possibilidade começa a se tornar difícil, com a alternativa de que o Plano sequer tenha sua tramitação na Câmara dos Deputados concluída em 2011.

Clique aqui e confira dados sobre a proposta de mudança de currículo do Ensino Médio da Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul – 2011

13 de nov de 2011

PAPO NA HORA DO CHIMARRÃO...

Post do blog Palpite Político 


Cartaz produzido pelo Cpers/Sindicato,
questionando a postura petista frente ao
piso do magistério
Os colunistas de política dos principais jornais do Rio Grande do Sul estão saindo da letargia provocada pela presença do PT no poder, tanto no Estado como no país, e começam a destacar fatos que fazem justiça à administrações anteriores. Na semana que passou, a jornalista Rosane de Oliveira colocou na sua coluna em Zero Hora que “ninguém tirará da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) o crédito por ter feito a licitação para a revitalização do Cais Mauá e o retorno da travessia de barcos entre Porto Alegre e Guaíba”. No jornal Correio do Povo, Taline Oppitz relembrou em seu espaço de opinião a postura petista frente ao piso nacional do magistério durante o governo Yeda. Ela relatou a promessa do governador Tarso Genro quanto ao cumprimento da Lei do Piso até o final de sua gestão, mas questionou a mudança de atitude do PT, tendo em vista que ao longo da administração tucana o partido cobrava, quase diariamente, que a governadora cumprisse a lei imediatamente. Aos poucos, outras contradições como essa virão à tona.

Sociedade civil e educação na América Latina

Clipping O Estado de São Paulo


Fernando Carrillo-Flórez*

A incidência de movimentos sociais voltados para a Educação na América Latina e no Caribe tem aumentado nos últimos anos. São organizações criadas por líderes civis, sociais e empresariais que compartilham a visão de que a promoção da Educação de qualidade para crianças e jovens, sobretudo no que diz respeito ao acesso, é uma das estratégias mais eficazes para tornar a nossa sociedade menos desigual e mais competitiva.

Para tanto é necessário mobilizar a opinião pública em torno desse objetivo, incentivando, apoiando e trabalhando junto aos governos para manter as políticas públicas em dia. Esse trabalho é amplo e complexo. A Educação básica na América Latina e no Caribe constitui-se num desafio e numa oportunidade, ao mesmo tempo.

Hoje praticamente todas as crianças da região alcançam a Educação básica e o acesso aos níveis fundamental e médio vem aumentando consideravelmente. Isso ocorre porque a maioria dos sistemas educativos da região implementou diversas reformas. De todo modo, os avanços não são suficientes. Ainda há crianças e jovens fora da Escola e permanecem padrões intoleráveis de exclusão e iniquidade.

Em nossa região há 23 milhões de crianças e jovens - entre 4 e 17 anos - fora do sistema educativo. Entre os que estão em idade pré-escolar, 30% não vão à Escola. E esse índice ultrapassa os 40% em grupos de populações mais vulneráveis - comunidades pobres, rurais, indígenas e afrodescendentes.

Ainda assim, o principal desafio educacional da região, atualmente, é a baixa qualidade de aprendizagem dos estudantes. Estudos nacionais, regionais e internacionais indicam que os graus de aprendizagem são muito baixos em todos os níveis, assim como são desiguais entre grupos socioeconômicos; inferiores aos países desenvolvidos e de renda per capita similar; e inadequados para as novas demandas sociais.

A evidência empírica sugere que os estudantes latino-americanos não estão adquirindo os níveis necessários de habilidades-chave para a construção de sociedades democráticas e igualitárias.

Essa situação é explicada pelo baixo investimento por aluno, pelo atraso e concentração da gestão educativa, pela carência de sistemas de monitoramento e avaliação da qualidade, pelos precários e eventuais perversos incentivos ao ensino e pela falta de visão estratégica e continuidade nas políticas públicas.

O conteúdo do ensino não condiz com a realidade dos estudantes, que abandonam prematuramente os estudos; os professores perderam o prestígio e respeito nas comunidades e deixaram de cumprir sua tradicional função de liderança; os pais não sabem o que exigir das Escolas; e os grupos sociais atuam sem objetivos comuns.

Diante dessa realidade, os movimentos sociais e organizações da sociedade civil dedicados à Educação vêm desempenhando papel fundamental. Essas organizações são o "termômetro" do que acontece na sala de aula e no ambiente Escolar.

Atuam diretamente nas comunidades e unidades de ensino, com professores, alunos e grupos familiares. Desenvolvem análises, estudos, projetos educacionais complementares e apoiam o desenho e construção de políticas públicas.

No Brasil, o Movimento Todos pela Educação é um exemplo de como a iniciativa privada, a academia e gestores públicos podem reunir esforços numa agenda de desenvolvimento ampla, com ações concentradas e coordenadas.

Esse movimento busca o mesmo que as outras organizações da região dedicadas ao tema: garantir o direito de todas as crianças e jovens a uma Educação de qualidade.

Nos outros países da América Latina e do Caribe, a universalização do ensino também é perseguida e movimentos bem estruturados começam a apresentar resultados. Nesse contexto, a construção de uma rede com essas organizações, considerando as grandes similaridades entres os países latino-americanos, poderia ser a ponte de compartilhamento de experiências bem-sucedidas e lições aprendidas.

Por considerar todas essas variáveis, a Rede Latino-americana de Movimentos Sociais para a Educação começa a ganhar corpo. Organizações da sociedade civil de Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Guatemala, Honduras, El Salvador, México, Peru, República Dominicana, Panamá e Equador reuniram-se em 16 de setembro, em Brasília, para marcar o compromisso público de contribuir para a universalização da Educação de crianças e jovens.

Trata-se de uma rede diversa, tanto no tocante às origens de cada organização quanto ao percurso já transcorrido, o que só enriquece o intercâmbio do conhecimento a ser aplicado. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem apoiado essa iniciativa, tendo como principal missão aprender com tais organizações e facilitar a sua articulação.

É importante pensar a Educação não apenas no contexto nacional, mas buscando níveis educacionais ascendentes para toda a região. E isso requer um compromisso de todos os países, de seus respectivos gestores públicos, da sociedade civil, da academia e do setor privado.

A ideia da rede é criar condições para que as políticas públicas dos países latino-americanos sejam bem-sucedidas, com ações que visam ao acesso ao conhecimento, à transferência, adoção e adaptação de soluções estratégicas e ao aumento do potencial de incidência dos governos, a partir de uma maior visibilidade com novos canais de comunicação.

Ainda no marco da cooperação Sul-Sul, esse tipo de iniciativa evidencia a necessidade de que os países trabalhem cada vez mais integrados diante dos desafios do desenvolvimento de nossa região.

Nesse sentido, a Educação é fator primordial de uma agenda de reformas sociais em que o Brasil vem demonstrando liderança. Nascem uma nova base de apoio aos gestores públicos da região e uma nova forma de pensar a Educação, com o fortalecimento e a participação da sociedade civil.

*Representante do BID no Brasil

Criador de ONG de Bangladesh ganha "Nobel da Educação"

Clipping O Estado de São Paulo


Por Sergio Pompeu

Um ex-alto executivo da Shell que criou a maior ONG de assistência social do miserável Bangladesh ganhou nesta terça-feira o Wise Prize for Education, concebido pelo governo do Catar para ser o "Nobel da Educação”. Primeiro vencedor do prêmio, Fazle Hasan Abed, de 75 anos, receberá US$ 500 mil. "Temos muito a fazer, expandindo programas.” A ambição de criar um Nobel da Educação faz parte do tom grandiloquente do Wise, que significa sábio em inglês, mas também é a sigla de Cúpula Mundial de Inovação na Educação. A edição aberta hoje, a terceira do evento, reúne 1.200 participantes de 120 países em Doha, a capital do país. O evento também inaugura um centro de convenções de 40 mil metros quadrados projetado pelo arquiteto japonês Arata Isozaki, cuja fachada ostenta uma estrutura de aço de 250 metros de extensão, no formato de duas árvores entrelaçadas. Foi no teatro do centro de convenções que Abed recebeu o diploma do prêmio, entregue pelo emir do Catar, Hamad bin Khalifa Al Thani, cuja fortuna é estimada em US$ 2,5 bilhões. "Educação cria oportunidades de vida”, disse o homenageado. "Formamos engenheiros, advogados e médicos, mas também enfermeiras, professores e pequenos empreendedores.”

Abed deixou o cargo na Shell durante a guerra de liberação de Bangladesh – ele ajudou a arrecadar fundos para a luta contra o Paquistão. Em 1971, o país ganhou a independência, mas a guerra e um devastador ciclon e tinham amplificado os efeitos da pobreza endêmica da região. Abed vendeu seu apartamento em Londres em 1972 e fundou o Comitê pelo Desenvolvimento Rural de Bangladesh (Brac, na sigla em inglês) para ajudar pequenos agricultores. A entidade mantém hoje 42 mil escolas de ensino primário e uma universidade em Bangladesh. Oferece também suporte técnico, financeiro e assistência médica a famílias pobres. Expandiu a atuação para outros nove países da Ásia, África e do Caribe. Ao todo, seus programas beneficiaram cerca de 180 milhões de pessoas em quatro décadas. "Em educação, andar devagar sai muito caro”, disse Abed. "São muitas oportunidades, muitos potenciais desperdiçados”.

12 de nov de 2011

Especialista considera que Enem faz avaliação por baixo

Francisco Soares (D) defendeu parâmetros
mais exigentes para a educação brasileira
Crédito da foto: Gustavo Lima 
Clipping Portal da Câmara dos Deputados

Para especialista em avaliação da Universidade Federal de Minas Gerais José Francisco Soares, bons resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dão a falsa impressão de que os alunos brasileiros estão bem capacitados. Segundo o professor, em prova do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa – sigla em inglês), que mede o conhecimento necessário para que o jovem resolva problemas cotidianos, apenas 4% dos brasileiros tiveram notas altas.

Durante audiência pública da comissão especial que analisa o projeto de Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), José Francisco defendeu parâmetros mais exigentes para a educação brasileira. "As avaliações nacionais estão calibradas hoje para baixo. Para usar uma metáfora do futebol, nós estamos calibrados para a terceira divisão. Então, o aluno que se sai bem no Enem não vai se sair bem no Pisa. E é ruim, porque hoje o mundo ficou pequeno"... Leia mais

Titular omisso

Diante das falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e das denúncias de contratação de empresas fantasmas, o ministro da Educação, Fernando Haddad, resolveu comparecer à Câmara. Ele atenderá convite dos deputados Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB, e Vanderlei Macris (SP) para depor na Comissão de Fiscalização Financeira. O petista confirmou que irá ao colegiado em 22 de novembro para falar sobre o certame.

Os tucanos fizeram o pedido em setembro, antes mesmo das acusações contra o Inep, órgão vinculado à pasta e responsável pelo Enem. Naquele momento, os parlamentares queriam explicações sobre a elevação dos gastos para elaboração do teste. Na avaliação dos deputados, o surgimento de problemas na aplicação da prova e a acusação de que companhias de fachada teriam sido contratadas para cuidar do sistema digital tornam a reunião ainda mais importante... Leia mais

Ensino precário

A falta de uma política de formação dos professores contribuiu para a estagnação da qualidade do ensino brasileiro, como detectou relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) de 2009. Essa é a avalição do deputado Rogério Marinho (RN). Num ranking com 65 países que avaliaram estudantes de 15 anos, o Brasil aparece na posição de 53ª em ciências e leitura. O quadro piora quando a disciplina é matemática: 57º lugar... Leia mais

11 de nov de 2011

Regime de previdência complementar: uma omissão dos governos estaduais

Post de Darcy Francisco Carvalho dos Santos*

Até 1998, o servidor público não contribuía para sua aposentadoria. A contribuição que havia era destinada à pensão por morte. A inatividade era considerada um prolongamento da função pública em que prevaleciam todos os direitos do servidor, inclusive o da remuneração igual a que recebia em atividade. Apenas cessava a obrigação de trabalhar.

Ocorria que as aposentadorias do setor público estavam sendo usufruídas em idade cada vez mais precoce e com altas remunerações, contrariamente às dos trabalhadores da iniciativa privada, concedidas mediante contribuição obrigatória e limitadas a um teto, que hoje está em R$ 3.692, em valores redondos.

Os altos gastos previdenciários comprometiam (e comprometem) as finanças públicas em todas as esferas governamentais, porque, em decorrência de seu alto valor, sobram cada vez menos recursos para aplicar nas funções básicas de governo, como educação, saúde, segurança pública e investimentos.

Foi em decorrência disso que as emendas constitucionais n°s 20 de 1998 e 41 de 2003 instituíram o regime próprio de previdência social para os servidores públicos, com caráter contributivo e mediante equilíbrio financeiro e atuarial, ao mesmo tempo em que instituíram o regime de previdência complementar.

Ficou estabelecido, ainda, que ao oferecer a seus servidores a adesão a um plano de previdência complementar, o poder público poderia estabelecer para o regime próprio de previdência o teto do INSS, ficando na modalidade de benefício definido somente os servidores que ganhem até esse valor, tratamento semelhante ao concedido ao trabalhador da iniciativa privada.

Com isso, os servidores nas parcelas de ganhos superiores ao teto do INSS passariam a contribuir facultativamente para a previdência complementar, de natureza pública, e na modalidade de contribuição definida. Nesse regime a contribuição do poder público fica limitada à do servidor, podendo ser inferiores a 11%, e a modalidade de contribuição definida lhe desobriga a cobrir as possíveis insuficiências de recursos. A aposentadoria do servidor terá como base a poupança formada ao longo do período de contribuição. Isso, mesmo que implique aumento de despesa no presente, representa sensível redução dos encargos previdenciários no futuro.

A emenda constitucional n° 20 de 1998 estabeleceu que o regime de previdência complementar fosse implantado mediante lei complementar federal. Visando cumprir esse dispositivo, o Governo Federal da época enviou ao Congresso Nacional em 1999, o PLP n° 9/99, que nunca foi votado.

Pela emenda constitucional n° 41 de 2003 foi afastada a necessidade de lei federal para a implantação da previdência complementar, ficando a iniciativa a cargo do Poder Executivo de cada esfera governamental. Isso, no entanto, só dois governos cumpriram: o do Presidente Lula, por meio do Projeto de Lei n° 1.992, de setembro de 2007 e o da Governadora Yeda, do RS, pelo Projeto de Lei n° 393 de 2007.

A atual Presidente da República está tentando a aprovação do projeto n° 1.992 junto ao Congresso Nacional, possibilitando que os servidores que substituirão os mais de 440 mil que se aposentarão até 2015 sejam admitidos sob o amparo da nova sistemática previdenciária.

Já no caso do RS, governo atual abandonou a proposta do projeto que criava o regime de previdência complementar, encaminhado pela governadora anterior, para criar um fundo que abrigará indistintamente todos os servidores, independente da remuneração que percebam, o que significa dizer que o Estado continuará com a obrigação permanente de complementar as possíveis insuficiências de recursos.

É praticamente uma repetição da sistemática vigente no Estado, onde a insuficiência de recursos supera R$ 6 bilhões, o que equivale a 30% da receita corrente líquida estadual. Trata-se de um retrocesso que transfere o problema para os futuros governos.

Finalizando, pode-se dizer que em nível federal, a atual Presidente esforça-se por cumprir o dispositivo constitucional que estabeleceu o plano de previdência complementar. Já aqui no RS o governo estadual, atendendo os interesses das corporações, deixa de cumprir o estabelecido por uma emenda constitucional encaminhada também por seu partido em nível federal.

*Contador e economista

9 de nov de 2011

Uma nova agenda


O seminário “A Nova Agenda – Desafios e Oportunidades para o Brasil”, promovido pelo ITV, reuniu ontem no Rio alguns de nossos melhores especialistas em questões econômicas e sociais. “Eles não se ocuparam apenas em apontar defeitos do modelo atual, algo que sempre foi uma marca do PT quando na oposição. Cuidaram, também, de sugerir alternativas, novos rumos. Construir, em suma”, destaca a Carta de Mobilização Política desta terça-feira (8). Como aponta o documento editado pelo órgão de estudos políticos de legenda, o PSDB está começando a reinventar o futuro do Brasil. Confira a íntegra:

Oposição existe para se opor. E para fiscalizar e apontar erros e incapacidades de quem está no governo. Mas existe, também, para pensar e propor novos rumos para o país. Foi assim no seminário realizado ontem pelo Instituto Teotônio Vilela no Rio. Novos caminhos se abriram, sempre voltados a buscar um Brasil melhor... Leia mais

Drama na educação


O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), apresentou requerimento de convocação para o ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele pede que o titular explique a contratação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. O valor pago à entidade foi três vezes superior ao total gasto na última edição da prova, sem observância da Lei de Licitações. A imprensa também divulgou que a pasta pagou uma ONG de músicos sertanejos para proteger dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e questões do teste. O documento será votado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle... Leia mais

Educação não é priorizada


A queda da qualidade do ensino brasileiro mostra o desprezo do governo federal pela educação, avaliam os deputados Bonifácio de Andrada (MG) e Alberto Mourão (SP). Os tucanos se referem ao artigo da revista "Veja". Segundo a publicação, o orçamento do Ministério da Educação passou de R$ 19 bilhões para R$ 69 bilhões, mas a capacitação da área não cresceu na mesma proporção.

Para Andrada, a administração do ministro Fernando Haddad está deteriorada e cheia de irregularidades. "É uma gestão fraca porque, apesar da elevada verba à disposição do MEC, são poucas as providências em favor do ensino", destaca. “O país continua sendo um dos mais atrasados do mundo quando o assunto é alfabetização"... Leia mais

O teto de vidro da educação brasileira

Clipping do blog de Simon Schwartzman


O artigo abaixo foi publicado na Foha de São Paulo de 7 de novembro de 2011.


Públicos por estudante e desempenho em matemática no SAEB, 8a série

Todos sabemos que a educação brasileira tem problemas sérios de qualidade e acesso. Sabemos também que têm havido melhoras importantes desde a década de 90.A dúvida é se essas melhoras caracterizam um avanço contínuo que em poucos anos nos colocará no mesmo nível dos países mais desenvolvidos ou se estamos diante de um impasse. Se há um “teto de vidro” que temos dificuldade em enxergar, mas que nos impede de avançar com a velocidade e a qualidade que precisamos, fazendo uso adequado dos recursos disponíveis. Algumas pequenas melhoras que parecem ter surgido mais recentemente nas avaliações são restritas demais, dispersas e sujeitas a questionamentos estatísticos, e não justificam o tom de euforia eleitoral que o Ministério da Educação tem adotado a respeito delas

O Congresso tem discutido, nos últimos meses, o texto do que seria um novo Plano Nacional de Educação. Uma das questões que mais se discute é se o Brasil, cujo setor público já gasta cerca de 5% do PIB em educação, deveria aumentar essa proporção para 7%, como propõe o governo, ou para 10%, como tem sido proposto pelas inúmeras organizações sociais, corporações e movimentos sociais ligados à educação... Leia mais

7 de nov de 2011

TV Sul21: Avaliação do ensino público gaúcho em debate


Clipping Portal Sul21


TV Sul21 estreia um novo formato de entrevistas, o Sul21 DEBATES. A primeira edição discute a avaliação do ensino público do Rio Grande do Sul e a proposta do governo Tarso Genro sobre o tema. Foram convidadas: a secretária adjunta de Educação, Maria Eulália Nascimento, a ex-secretária de Educação no governo Yeda, Mariza Abreu, e a presidente do Cpers/Sindicato, Rejane Oliveira. O mediador do debate foi o cientista político e diretor do Sul21, Benedito Tadeu César.
Assista ao SUL21 DEBATES:
1º BLOCOApresentação da proposta do governo estadual e exposição das convidadas sobre o processo de avaliação.
Secretária adjunta de Educação Maria Eulália: “Estamos propondo um sistema articulado institucional que evita o ranqueamento e inclui a Secretaria de Educação nesta avaliação”.
Ex-secretária de Educação Mariza Abreu: “Concordo que deve ser uma avaliação integrada. Mas, há que averiguar onde está o furo no processo, pois tem professores com nota máxima e alunos que cada vez aprendem menos”.
Presidente do Cpers Rejane Oliveira: “Eu qualifico a proposta do governo como uma reforma educacional que joga nos ombros dos trabalhadores a responsabilidade sobre as mazelas da escola pública, mexe no plano de carreira dos professores e reestrutura o ensino médio para formar mão de obra barata.”
2º BLOCO: Plano de Carreia  e Avaliação dos Professores.
Presidente do Cpers Rejane Oliveira: “Todo governo, quando chega ao Piratini, pensa em como mexer no plano de carreira dos trabalhadores. Isso não melhora o ensino. Nós já temos uma avaliação completa no nosso plano de carreira atual. O que precisamos é ter mais investimentos em educação e o pagamento do piso do magistério”.
Ex-secretária de Educação Mariza Abreu: “Temos que nos entender. Todos querem a melhoria da educação e aumentar o salário dos professores. Mas, todos os governos encontram as mesmas dificuldades orçamentárias. O governo Tarso investiu até agora 25,6 % de impostos no ensino, que é menos que o governo Yeda, que já é menos dos governos anteriores”.
3º BLOCO: Governo diz que quer pagar o piso e busca um ensino de qualidade.
Secretária adjunta de Educação Maria Eulália: “Nós cumprimos 26% do Orçamento até agora e vale lembrar que este orçamento foi herdado do governo anterior e previa R$ 23 milhões para educação. Nós já suplementamos para R$ 100 milhões. Isto demonstra nossa prioridade na educação”.
“Estou pasma com alguns pontos da reivindicação do Cpers. O que está sendo criticado não é a mesma proposta que apresentamos em audiência com o sindicato. Não há alteração no plano de carreira. Desde 1975, o regulamento para promoções é estabelecido por decreto”.
4º BLOCO: Cpers considera equivocada proposta de reestruturação do ensino médio.
Presidente do Cpers Rejane Oliveira: “A ex-secretária (Mariza Abreu) governou com ordem de serviços e decretos e nunca se preocupou em debater propostas. Não dá para agora ignorar esta realidade”.
“Eu mostro de onde eu tirei estas considerações. Está aqui (mostra documento) no documento impresso pelo governo do estado, os critérios que responsabilizam os professores pela evasão escolar. O ensino médio será entregue para o sistema S. O Pronatec é uma parceria com o sistema S. Tem uma pérola aqui também que condiciona e restringe a participação da comunidade escolar nos processos”.
5º BLOCO: “Precisamos construir uma identidade para o ensino médio. Ele não pode ainda ser visto apenas como o pedacinho para chegar ao ensino superior”, defende secretária
Ex-secretária de Educação Mariza Abreu: “Eu concordo com a Eulália sobre as mudanças no mérito serem feitas por decreto. E isto não é mexer no plano de carreira. É invertido o peso da formação continuada e muda o desconto na pontualidade, isto é bom”.
Secretária adjunta de Educação Maria Eulália: “O Pronatec recebe as mesmas críticas que o Prouni recebeu no governo Lula. Mas trata-se de uma otimização dos recursos que vão para outros sistemas, como o caso do sistema S, que torna obrigatória a oferta gratuita, para alunos em formação, de cursos de formação restritos hoje aos trabalhadores empregados.
“O processo não estará concluído quando da aprovação das propostas do governo. 2012 será o ano experimental para testar as aplicações das mudanças e ver onde é possível avançar e onde tem erros”.
6º BLOCO: Considerações finais.
Secretária adjunta de Educação Maria Eulália: “Não houve rompimento de diálogo com o Cpers. Estamos abertos para clarear pontos que possam estar sendo mal interpretados. Não é do interesse do governador Tarso Genro fazer algo diferente do que sempre foi defendido pelo PT”.
Ex- secretária Mariza Abreu: “Eu discordo das propostas do governo, mas, de um ponto de vista diferente do Cpers. Eu acho que juntar o ensino técnico e o regular é empobrecer os dois. E, Rejane (Cpers), o plano de carreira do magistério está defasado, precisa ser adequado às mudanças da sociedade e da escola”.
Presidente do Cpers Rejane Oliveira: “Dia 18 de novembro, às 13h30, termos uma Assembleia Geral e a pauta será a greve da categoria. Em nome do piso e contra os ataques ao ensino. Esperamos que até lá o governo diga que irá pagar o piso e tranque os projetos de mudança no ensino porque o Cpers não está de acordo. Se isto não acontecer, o governador Tarso Genro será o responsável pela greve”.

6 de nov de 2011

Destinos da Educação: Xangai, Finlândia e Chile

Post de Mariza Abreu*

Já foram exibidos na série Destinos da Educação, do Canal Futura, os programas sobre Xangai, Finlândia e Chile, respectivamente nas segundas, dias 17, 24 e 31 de outubro. Vale à pena assistir. Foram consultoras da série Maria Helena Castro, presidente do Inep/MEC no governo Fernando Henrique Cardoso e Secretária de Educação de São Paulo no governo José Serra, Beatriz Cardoso, presidente da Organização Comunidade Educativa, e Priscila Cruz, diretora executiva do Movimento Todos pela Educação.

Os programas da série seguem um padrão, com entrevistas de gestores da educação e estudiosos do tema, visitas a escolas, entrevistas de professores e alunos do grupo avaliado pelo PISA, ou seja, em torno de 15 anos e cursando o 9º ano escolar, e acompanhamento da vida de um desses alunos, com visita a sua residência e entrevista de seus pais.

Em Xangai, a política de filho único da China resulta em intenso processo de acompanhamento pelos pais da vida escolar dos alunos, e ocorrem aceleradas modificações no currículo em articulação com as mudanças pelas quais passa o país recentemente. Ao mesmo tempo, mantém-se o regime, pois a inserção dos adolescentes na vida adulta se dá com uma cerimônia aos 14 anos (não aos 15 como entre nós, ou aos 13 como na cultura judaica) e seu ingresso na juventude comunista. Interessante foi a sinceridade do depoimento de um professor ao declarar que a boa classificação de Xangai no PISA deve- se ao fato de que esse exame avalia aquilo em que eles, chineses, são bons; se outros itens fossem avaliados, como criatividade, a posição da China poderia não ser tão proeminente.

Na Finlândia, foi enfatizada a qualidade da educação pública, onde estudam 98% dos finlandeses, país com 5,3 milhões de habitantes, baixa densidade demográfica e elevado grau de igualdade social. Entre os entrevistados, houve destaque para a importância da educação na sociedade filandesa, a equidade da oferta educacional no país, o satus social do professor e a qualidade da formação inicial do magistério como principais fatores dos bons resultados educacionais que a Finlândia vem obtendo nas avaliações internacionais, notadamente no PISA. Interessante destacar a organização sindical dos professores e a entidade nacional dos pais, e a participação dessas entidades nas mudanças educacionais promovidas no país, apesar da referência à insuficiente remuneração do magistério.

Em setembro de 2009, logo após deixar a Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, a convite da Embaixada da Finlândia tive a oportunidade de conhecer o sistema educacional finlandês em conjunto com outros secretários de Educação do Brasil, ou ex-secretários, pois também a professora Dorinha Seabra, viajou na condição de ex-secretária do Tocantins.

Na Finlândia, Estado unitário, e não Federação como o Brasil, para o financiamento da educação básica, há um fundo de equalização de um valor mínimo por aluno, com recursos do governo central repassados às municipalidades, que têm suas próprias arrecadações. Helsinque não recebe, pois não precisa. Algo semelhante ao nosso Fundef/Fundeb. Essa deve ser a base financeira da mesma qualidade do ensino em toda a Finlândia.

No que concerne à gestão educacional, chamou-nos atenção um mecanismo em âmbito nacional, de pesos e contrapesos entre o ministério de natureza política, um conselho de natureza administrativa e outro órgão de representação social, de forma a assegurar a predominância de cargos da burocracia estatal mais representações da sociedade em relação a cargos políticos, mecanismos que somado ao sistema político (parlamentarismo), sistema partidário (3 a 4 partidos participantes do governo) e ao sistema eleitoral (voto distrital), garante significativa continuidade na implementação das políticas públicas, como declarou um dos professores entrevistados no Destinos da Educação. São importantes também as características da gestão escolar na Finlândia. Por exemplo, pelo menos em Helsinque, os diretores escolares eram escolhidos pela municipalidade numa lista tríplice encaminhada pelo conselho escolar, constituído por professores e pais da escola.

A liberdade dos professores, enfatizada no programa, é balizada por um currículo nacional, cuja última versão foi aprovada numa reunião de todos os ministros do governo finlandês, não só âmbito da gestão educacional. O desenvolvimento da Finlândia fundamentava-se na alta tecnologia e na inovação – o país é a sede da Nokia, e depende, pois, de educação de ponta. De fato, eles não têm um sistema de avaliação externa da aprendizagem, porque adotam o PISA como sua avaliação.

Por fim, uma das características da educação na Finlândia que mais nos chamou a atenção foi a diversificação curricular do Ensino Médio. Visitamos uma escola profissionalizante, na área de serviços (serviços de beleza, moda com corte e costura, cozinha e garçons para restaurante - almoçamos lá - etc.). Mas as escolas de ensino não profissionalizantes oferecem currículos com diferentes ênfases, por exemplo, em matemática, ciências da natureza, línguas etc. Visitamos uma com ênfase em artes visuais - pintura, xilografia, desenho, cinema etc. Realmente, um show!!!

O programa sobre o Chile foi ao ar no dia 31 de outubro. Ao contrário dos outros dois países exibidos anteriormente, os alunos da educação básica não estudam majoritariamente em escolas públicas. Há três tipos de escolas: privadas, onde as famílias pagam pelo estudo de seus filhos; privadas subvencionadas pelo Estado; e municipais (como a Finlândia, o Chile é um Estado unitário, com governo central e municipalidades). Muitos depoimentos destacaram as diferenças de qualidade entre essas escolas, inclusive que as greves (huelgas) de professores acontecem somente nas escolas municipais, e que a cada episódio de greve um contingente de pais de alunos busca a transferência da matrícula de seus filhos dessas unidades escolares para as subvencionadas pelo governo.

Também tema recorrente foi a situação do magistério no Chile. Por um lado, destacou-se a participação dos professores, por meio de suas entidades, nas reformas implementadas no país, as quais se viabilizaram devido ao significativo incremento dos recursos públicos destinados ao setor educacional. Por outro lado, apresentaram-se os mecanismos de avaliação do trabalho docente experimentados naquele país latino-americano, ao mesmo tempo em que também se fez referência aos níveis insuficientes de remuneração dos professores chilenos.

A série Destinos da Educação tem continuidade em novembro com Coréia do Sul, Canadá e Brasil. Não perca. Vale à pena. O programa irá ao ar às 21 horas e será reprisado às terças feiras, às 13h30, aos domingos às 18h.

Veja os dados:


*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

O Enem sob fogo cerrado

Clipping Folha de São Paulo


ARTHUR FONSECA FILHO*

O clima de tensão e a cortina de fumaça dificultam que a sociedade perceba a grande contribuição desse exame ao sistema de ensino brasileiro

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que aconteceu no último final de semana, está sob fogo cerrado: as críticas se concentram na divulgação dos dados, nos seus problemas de organização, nos riscos de fraude e, mais recentemente, no caráter nacional e unificador de tal exame.

Os críticos apontam que, ao substituir os vestibulares das universidades, o exame deixaria as instituições sem capacidade de escolher um perfil mais específico de aluno.

Indicam, ainda, que o sistema permitiria que alunos com boa pontuação em uma região fossem aprovados em instituições de outra parte do país, tomando vagas locais e aumentando o risco de evasão.

Embora haja algo de real nessas ressalvas, há um evidente exagero em muitas das reclamações.

O clima de tensão criado e a cortina de fumaça dificultam que a sociedade perceba a grande contribuição desse exame ao sistema educacional brasileiro.

Lembremos que o ensino médio brasileiro sofre, há décadas, de um garrote ao qual se submeteu pela fraqueza das políticas públicas de educação básica: a vampirização do currículo por grandes vestibulares.

É uma reação em cadeia pela qual, por exemplo, um grupo de pesquisadores de cada um dos institutos da USP decide, sem sair da cidade universitária, o que a Fuvest deve cobrar dos alunos e, por consequência, o que uma boa escola de ensino médio precisa ensinar.

Esse raciocínio, multiplicado por centenas de universidades país afora, resultou em um currículo irrealizável, conteudista ao extremo, míope, que nenhum bem trouxe à educação. Com o Enem, conceitos como competência e habilidade tornaram-se vocabulário comum de professores e alunos -e também de famílias e da sociedade.

O exame mostrou que os conhecimentos se renovam, mas que as estruturas cognitivas básicas que os operam permanecem e devem ser estimuladas. Demonstrou que uma prova inteligente é capaz de discriminar os mais competentes sem forçá-los a saberes enciclopédicos, destinados ao esquecimento.

Identifica, ainda, quem passou por uma escola que valorizou o raciocínio, a argumentação, o ensino contextualizado, as habilidades de leitura alfabética e numérica... enfim, aquilo que é fundamental para o desenvolvimento humano.

O Enem já se mostrou um instrumento legítimo para aferir o desempenho dos alunos e para avaliar sua trajetória escolar. Em casos específicos, outros instrumentos complementares devem ajudar as universidades a encontrar um perfil próprio de aluno. As distorções eventuais podem, ainda, ser corrigidas por instrumentos de gestão.

Urge cuidar desse patrimônio, trabalhando para que a sociedade e a mídia compreendam melhor os resultados e deixem progressivamente de fazer análises dogmáticas, centradas nos riscos de qualquer grande exame, para enriquecer a leitura das múltiplas informações que o exame fornece.

*ARTHUR FONSECA FILHO é educador, membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, diretor do Colégio Uirapuru e membro do conselho administrativo do Colégio Santa Cruz.


Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

5 de nov de 2011

Prova para professores: Jabuticaba?

Clipping do blog de Simon Schwartzman

Reproduzo o artigo de João Batista Araujo e Oliveira publicado no O Estado de São Paulo de 1/11/2011.

Sempre julguei que uma prova nacional para professores fosse uma boa solução. Selecionaria pessoas equipadas para o magistério e apontaria às instituições formadoras aspectos importantes na preparação dos recursos humanos. A recente iniciativa do Ministério da Educação (MEC) mostrou-me que meu repentino otimismo era infundado. Mais uma vez, venceram as corporações. O documento produzido pela comissão responsável reproduz a geleia geral característica dos cursos de Pedagogia, ancorados em teorias da moda, sem fundamentação nem compromisso com os graves problemas da formação do professor, em especial nas matérias básicas. As audiências públicas e os órgãos responsáveis pelos sistemas de ensino não trouxeram racionalidade ao debate.

A menção de que experiências de outros países foram consideradas tampouco diz grande coisa, tendo em vista a seletiva capacidade de ouvir dos que conduzem tais questões. A modelagem do exame com base no famigerado Enem, o mais frágil e controvertido dos testes produzidos pelo MEC, aumenta o pessimismo.

Falta racionalidade à proposta que foi apresentada para debate pelo MEC: uma matriz com três dimensões, dez “competências” e dez “eixos” do conhecimento. Inexiste diferenciação entre professores de creches, pré-escolas e séries iniciais. Os conteúdos das disciplinas centrais – elaborados por comissões formadas por vários especialistas – ocupam 3 a 4 linhas cada, num documento de 15 páginas. Não é possível que essa seja a única contribuição de tão selecionado grupo... Leia mais

Vexame nacional

O deputado Vanderlei Macris (SP) cobrou explicações do ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre a contratação de empresa de músicos sertanejos para prestar serviços de tecnologia ao Inep, responsável pela coordenação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Macris defendeu a realização de audiência na Câmara com o petista para esclarecer esse e outros problemas detectados na aplicação da prova este ano.

Segundo o “Correio Braziliense”, além de conveniar com associações de fachada para cuidar da segurança da informação na internet, o instituto contratou a Jeta Soluções, companhia do produtor José Francisco Alves da Silva e do cantor Gilvânio Santos Viana Filho. A reportagem mostra que, com capital de R$ 30 mil, a empresa nunca tinha trabalhado para o setor público. A primeira disputa foi a licitação do Inep, onde conseguiu registro de preços de R$ 6,4 milhões, quantia acima da média de mercado, segundo alguns especialistas... Leia mais