30 de dez de 2011

PSDB cobra transparência em método de avaliação do Enem

O deputado Eduardo Barbosa (MG) cobrou na quarta-feira (28) transparência quanto aos critérios de pontuação utilizados pelo Inep no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e afirmou que o programa de avaliação precisa passar por uma reformulação. Ontem (27), o Ministério Público Federal no Ceará ajuizou mais uma ação contra o teste. O documento pede que os métodos de correção sejam detalhados pelo instituto devido a reclamações de estudantes que se sentiram prejudicados... Leia mais

23 de dez de 2011

Educação: fiascos em série

Em 20 de dezembro, a direção nacional do PSDB divulgou o documento "2011: um balanço crítico" sobre o primeiro ano do governo Dilma, ou o nono ano do governo do PT. Transcrevemos aqui o balanço da gestão da educação. Leia a íntegra do documento em www.psdb.org.br


O Censo da Educação Superior sinaliza piora da qualidade do ensino das universidades federais: a proporção de concluintes por ingressantes quatro anos antes diminui de 62% em 2005 para 52% em 2010. O aumento da evasão e reprovação explica essa tendência.

Em 2009, o Ministério da Educação decidiu alterar o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem e transformá-lo em prova de acesso ao ensino superior. Desde então, todos os anos há um problema diferente, sempre revelando incompetência na aplicação da prova. Neste ano, voltaram a vazar questões. A justiça concluiu que o vazamento pode ter sido maior que o admitido pelo ministério.

O governo FHC praticamente universalizou o ensino fundamental. No entanto as avaliações feitas mostram que nos governos seguintes a qualidade do ensino se manteve em níveis sofríveis. E o ensino de nível médio mantém-se imutável há muitos anos, sem incorporar as necessidades determinadas pela evolução da
economia, vale dizer, a profissionalização dos jovens.

Ninguém viu resultados do programa de escolas técnicas federais lançado durante a campanha eleitoral em 2010. O MEC sonega a informação, num sinal óbvio de que o resultado é ruim. Até outubro apenas 10% dos recursos do orçamento para desenvolvimento da educação profissional e tecnológica haviam sido investidos. Apenas 0,5% dos recursos do FAT vão para a qualificação de mão de obra; dez anos atrás, eram 5,5%.

Tampouco se viu qualquer iniciativa do MEC a favor da aplicação da lei que instituiu o piso salarial nacional do magistério. A falta de um critério legal de reajuste cria insegurança sobre o valor do piso em 2012. O ministério poderia mobilizar a base do governo no Congresso para solucionar o impasse, ouvindo as partes interessadas. Não se moveu. Nem parece lembrar do dispositivo da lei que prevê apoio financeiro do governo federal para os estados que não têm recursos para pagar o piso.

O responsável por esses fiascos foi premiado com a manutenção à frente do MEC no governo Dilma Rousseff, dentro da “cota” de seu antecessor. Sua resposta às críticas é pedir mais dinheiro público para queimar na fogueira de sua própria incompetência.


Pressionado, governo Tarso recua e retira urgência do projeto que muda eleição de diretores

Notícia do Jornal Pioneiro, de Caxias do Sul, de 22 de dezembro, comenta a retirada do regime de urgência para votação do projeo de lei do governo Tarso sobre mudança nas regras da eleição de diretores das escolas estaduais.

MAIS


Truculência

A deputada estadual Maria Helena Sartori (PMDB) reclamou ontem da truculência com que o Estado tem atuado sobre a Assembleia Legislativa, apresentando projetos em regime de urgência. Ela se referia às mudanças nas regras para eleição das direções nas escolas estaduais.

Resultado

Maria Helena ressaltou que mudar as regras para uma eleição que irá ocorrer apenas em novembro de 2012 não é urgente. – Urgente é votar a proposta do piso do magistério – declarou. Coincidência ou não, momentos mais tarde a líder do governo, Miriam Marroni (PT), retirou a urgência. Assim, o projeto só será discutido novamente em fevereiro.

22 de dez de 2011

Primeiro ano do governo Tarso - EDUCAÇÃO

Abandono da educação

Além de não cumprir a Lei do Piso Nacional do Magistério, prometido durante a campanha eleitoral, o governo Tarso Genro reduziu em 14% os recursos na rede pública estadual de ensino. Entre janeiro e outubro de 2010, foram destinados R$ 352 milhões entre custeio e investimentos em educação. Até outubro deste ano, essas despesas caíram para menos de R$ 302 milhões. Os dados comprovam que a valorização dos educadores e a melhoria das escolas não estão na pauta de prioridades da administração petista.

Clique aqui e acesse ao balanço do primeiro ano do governo Tarso feito pela Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.

21 de dez de 2011

Projeto de lei de Marchezan amplia acesso a recursos federais para pagamento do piso dos professores

Post de Mariza Abreu*

No dia 19 de dezembro, o Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3020 para alterar a Lei nº 11.738, de 2008.

De acordo com a redação atual da lei, somente podem pleitear recursos da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica Estados e Municípios já beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Em 2011, foram nove Estados: no Nordeste, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí e, no Norte, Amazonas e Pará.

E mais: pela Lei nº 11.738, de 2008, os recursos federais para pagamento do piso saem dos 10% da complementação ao FUNDEB direcionados, pela Constituição Federal (ADCT, art. 60, caput, VI), a programas de melhoria do ensino.

Para se ter uma idéia da insuficiência do volume de recursos federais destinados a esse fim, em 2011 tratava-se do valor de 780 milhões de reais, enquanto no governo do Estado do Rio Grande do Sul faltou, após o reajuste dos vencimentos dos professores no índice 10,9% em maio de 2011, 1,7 bilhão de reais para integralizar o piso nacional no atual plano de carreira do magistério neste exercício financeiro.

A mudança na lei proposta pelo Dep. Marchezan permitirá que passem a ser tratadas separadamente a complementação da União ao FUNDEB, por um lado, e a destinada à integralização do pagamento do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Em conseqüência, a União precisará aportar maior volume de recursos para apoiar Estados e Municípios na integralização do piso dos professores e governos de Estados como o do Rio Grande do Sul, e de Municípios gaúchos que assim o necessitarem, poderão recorrer à complementação federal.

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

19 de dez de 2011

NOTA OFICIAL DA BANCADA DO PSDB

A atitude do governador Tarso Genro durante ato do PT promovido no final de semana não está de acordo com a posição ocupada por ele no Estado. A postura de Tarso, reproduzida nos jornais desta segunda-feira (19), fere princípios de isenção. Um Chefe de Executivo deve atuar como magistrado, visando assegurar o diálogo com as diferentes forças políticas que emanam da sociedade.

O governador agiu de maneira equivocada ao erguer, como um troféu, o livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., diante da militância petista. Além de configurar um desrespeito à instituição que representa – misturando a função de governante com a de líder partidário –, agiu de maneira irresponsável, tendo em vista que o autor da obra está sendo indiciado pela Polícia Federal por participação na fabricação de dossiês contra políticos de oposição ao Palácio do Planalto.

O gesto do governador também foi inoportuno, já que o PT encontra-se às voltas com escândalos de corrupção divulgados amplamente pela imprensa diariamente. Sua excelência assim afasta a possibilidade de diálogo com os partidos de oposição na Assembleia Legislativa e compromete o debate sobre assuntos de interesse da sociedade gaúcha. Os cinco deputados que compõem a Bancada do PSDB no parlamento lamentam ausência de responsabilidade e desrespeito às instituições democráticas.

Porto Alegre, 19 de dezembro de 2011.

Deputado estadual Jorge Pozzobom - Líder da Bancada do PSDB

16 de dez de 2011

Infâmia

Nota do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

A infâmia, infelizmente, tem sido parte da política partidária. Eu mesmo, junto com eminentes homens públicos do PSDB, fomos vítimas em mais de uma ocasião, a mais notória das quais foi o “Dossiê Cayman”, uma papelada forjada por falsários em Miami para dizer que possuíamos uma conta de centenas de milhões de dólares na referida ilha. Foi preciso que o FBI pusesse na cadeia os malandros que produziram a papelada para que as vozes interessadas em nos desmoralizar se calassem. Ainda nesta semana a imprensa mostrou quem fez a papelada e quem comprou o falso dossiê Cayman para usá-lo em campanhas eleitorais contra os tucanos. Esse foi o primeiro. Quem não se lembra, também, do “Dossiê dos Aloprados” e do “Dossiê de Furnas”, desmascarado nestes dias?

Na mesma tecla da infâmia, um jornalista indiciado pela Polícia Federal por haver armado outro dossiê contra o candidato do PSDB na campanha de 2010, fabrica agora “acusações”, especialmente, mas não só, contra José Serra. Na audácia de quem já tem experiência em fabricar “documentos” não se peja em atacar familiares, como o genro e a filha do alvo principal, que, sem ter culpa nenhuma no cartório, acabam por sofrer as conseqüências da calúnia organizada, inclusive na sua vida profissional.

Por estas razões, quero deixar registrado meu protesto e minha solidariedade às vítimas da infâmia e pedir à direção do PSDB, seus líderes, militantes e simpatizantes que reajam com indignação. Chega de assassinatos morais de inocentes. Se dúvidas houver, e nós não temos, que se apele à Justiça, nunca à infâmia.

São Paulo, 15 de dezembro de 2011

Caminhos para aplicação da lei do piso do magistério

Foto: Marcos Eifler | Agência ALRS
A posição contraditória do PT e do governo Tarso quanto a aplicação da Lei n° 11.738, que dispõe sobre a instituição do Piso Nacional do Magistério, foi ressaltada pela deputada estadual Zilá Breitenbach durante audiência pública promovida nesta sexta-feira (16), pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. A parlamentar afirmou que o governo não está dando a devida importância ao assunto, além de descumprir um compromisso assumido na campanha eleitoral de 2010... Leia mais

Audiência pública debate o Piso Nacional do Magistério

O cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério por parte do governo do Rio Grande do Sul estará em pauta nesta sexta-feira (16), a partir das 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. O encontro contará com a participação do senador Cristovam Buarque (PDT/DF). Estarão presentes parlamentares, representantes do executivo estadual, integrantes da categoria dos professores e entidades ligadas ao ensino.

Quando candidato a governador, Tarso Genro (PT) compareceu no Congresso do CPERS/Sindicato e se comprometeu com o pagamento do piso nacional. Tarso foi eleito no primeiro turno e não apresentou até agora um calendário para o pagamento do valor devido aos educadores.

Luís Gustavo Machado - Jornalista (DRT/RS 15280)

Discussão e votação do PNE adiada para 2012

Dep. Angelo Vanhoni - Relator do PNE
O prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação encerrou-se no dia 14 de dezembro, quarta feira, e foram oferecidas 440 emendas.

Em conseqüência, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instituída para analisar o PNE, reuniu-se no dia 15 de dezembro e acordou novo cronograma de trabalho, segundo o qual o relator, Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentará o novo relatório do PNE até 10 de fevereiro de 2012, com expectativa de encaminhamento ao Senado Federal do texto votado pelos deputados federais no mês de março.

A maior polêmica consiste no percentual do Produto Interno Bruto PIB a ser investido no financiamento público da educação. Hoje, o Brasil aplica 5% do PIB em educação. O projeto de lei do executivo propôs elevar esse índice para 7% até o final da década de vigência do PNE, mas entidades da sociedade civil reivindicam 10%. No Substitutivo apresentado no dia 5 de dezembro, o relator propôs fixou uma meta intermediária de 8% do PIB para a educação.

Além da polêmica sobre o percentual (7 ou 8 ou 10%), também causou divergência o parâmetro de análise do cumprimento da meta de aplicação em ensino, pois o relator mudou o índice de "investimento público" em educação para "investimento público total", sendo que este último inclui as verbas destinadas a bolsas de estudos e financiamento estudantil. Portanto, corresponderia a 7,5% de investimento direto e a 8% do PIB de investimento público total.

Os Deputados Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) e Rogério Marinho (PSDB/RN), representantes do partido como titulares na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, participam ativamente do processo de elaboração do PNE, e apresentaram em conjunto e/ou individualmente cerca de 80 emendas ao Substitutivo do relator.

8 de dez de 2011

A educação municipal de Porto Alegre vai mal

Como explicar os resultados educacionais da rede municipal de Porto Alegre, comparados com as demais redes de ensino das capitais brasileiras e dos maiores municípios gaúchos?

No debate no ITV/POA em 7 de dezembro, a ex-secretária de Educação, Mariza Abreu, apresentou uma sistematização de informações sobre a educação da rede municipal de Porto Alegre no contexto das redes municipais das 26 capitais dos Estados brasileiros e das redes municipais dos 20 municípios com maior população do Rio Grande do Sul, os quais juntos concentram metade da população gaúcha.

Nos dois grupos, Porto Alegre apresenta boa posição nos indicadores sócio-econômicos, a rede municipal de ensino tem uma das menores participações na oferta das matrículas do Ensino Fundamental no município em comparação com a rede estadual e os resultados educacionais, de acordo com o Ideb do MEC do governo federal do PT, não são nada satisfatórios. Isso, apesar de a Prefeitura municipal remunerar os professores com salário muito superiores aos da rede estadual de ensino.

A ex-secretária da Educação, Mariza Abreu, concluiu sua apresentação no ITV/POA com as seguintes afirmações:

1. Pela situação da educação do RS todos são responsáveis, pois, desde 1982, responderam pela SEC PP (1 vez), PMDB (2 vezes), PDT (2 vezes), PSDB (1 vez) e PT (2 vezes).

2. A perda de qualidade da educação deve-se à redução da capacidade de investimento em educação do governo, devido à crise fiscal e às crescentes despesas com previdência, e à descontinuidade das políticas educacionais.

3. Em Porto Alegre, não há insuficiência de recursos nem descontinuidade da política educacional.

4. Desde 1985, a SMED foi do PDT, 16 anos do PT e, no governo do PPS/PMDB, novamente do PDT, com poucas mudanças na política educacional

5. Portanto, continuidade da política educacional somada à não insuficiência de recursos não gera qualidade da educação se essa política for equivocada.

6. Os professores de POA não são responsáveis por esses resultados, e sim os gestores públicos.

Faça download dos dados da educação municipal em Porto Alegre em comparação com as demais capitais dos Estados brasileiros e com os outros municípios gaúchos mais populosos.

7 de dez de 2011

Balanço de 2011: 13 contradições do governo Tarso na educação


1. Diz que sempre concordou e que vai pagar, mas não paga o piso nacional do magistério
2. Abona o ponto cortado nas greves do governo Yeda, mas corta o ponto na greve de 2011
3. Suspende o Saers por considerá-lo "neoliberal", mas  não diz que é igual ao Saeb e Prova Brasil do MEC 
4. Denuncia o fechamento de escolas, mas fecha escolas estaduais em 2011
5. Critica os outros governos por falta de diálogo, mas impõe a reforma do Ensino Médio 
6. Diz que vai negociar com o Cpers, mas o governador não recebe o comando de greve
7. Compromete-se em manter o plano de carreira, mas quer alterar a avaliação do magistério
8. Aumenta a contribuição da previdência e reduz o valor das RPVs, mas não cumpre a Constituição Federal, alterada por Lula, no pagamento de aposentadorias de professores
9. Critica a não aplicação de 35% de impostos na educação, mas aplica em 2011 só 27,0%, menos do que o governo Yeda
10. Diz-se "democrático e popular", mas envia de surpresa à Assembleia projeto de lei para modificar a eleição de diretores
11. Promete que vai nomear novos professores para o início das aulas em 2012, mas ainda nem publicou o edital do concurso para o magistério
12. Diz que quer educação de "qualidade social", mas acaba com o Projeto de Alfabetização e as Lições do Rio Grande sem colocar nada no lugar
13. Publica promoções atrasadas, mas "nunca dantes neste Estado" sem pagamento dos atrasados e sem promoção dos membros do magistério em atividade à data da promoção
 
Em 2011, Tarso foi reprovado na escola!

Desafios da Educação no Rio Grande do Sul e Porto Alegre

Referenciais curriculares Lições
do Rio Grande distribuídos em 2009
O ITV/POA encerrou 2011 debatendo os "Desafios da Educação no Rio Grande do Sul e Porto Alegre", com a ex-secretária da Educação, Mariza Abreu.

Com base na compreensão de que, nas últimas décadas, têm preponderado os interesses corporativos dos professores em prejuízo dos interesses dos alunos e da sociedade, o desafio da gestão da educação gaúcha é o de articular a necessidade legítima da sociedade por melhor educação com a demanda também legítima dos professores por melhores salários e condições de trabalho, no contexto dos limitados recursos do governo estadual.

A partir dessa premissa, Mariza Abreu sintetizou a lógica da gestão do governo do PSDB de racionalização da gestão, por exemplo, no que se refere à aplicação de recursos financeiros e de pessoal, sem concessões à pressão corporativa, ao mesmo tempo em que encaminhou medidas pedagógicas para melhoria da educação, como o Projeto de Alfabetização das Crianças de 6 e 7 Anos e os referenciais curriculares Lições do Rio Grande, sem caráter impositivo aos professores. 

Segundo a ex-secretária, a Secretaria da Educação do governo tucano tinha a compreensão de que no pedagógico não se impõe, pois não se obriga o professor a dar aula da maneira com a qual ele não concorda. É preciso "conquistá-lo", respeitando-o. O magistério somente modificará sua prática docente quando entender uma proposta nova de trabalho, concordar com ela, aderir a ela e se sentir adequadamente preparado para desenvolvê-la e implementá-la. Na "marra", não sai. 

O governo, por meio da Secretaria, pode e deve estabelecer regras para, por exemplo, realização das matrículas, formação de turmas, lotação de professores nas escolas, liberação de ponto para freqüência a atividades fora da escola etc. No pedagógico, é preciso apoiar os professores com material pedagógico e formação continuada, como fez o governo do PSDB. E avaliar os resultados de aprendizagem dos alunos por meio de processos de avaliação externa, como faz o MEC com o Saeb e a Prova Brasil, como fazem vários Estados brasileiros e o RS do PSDB fez com o Saers.

Mas a lógica da gestão petista é inversa: concede ao corporativismo (por exemplo, cede dirigentes sindicais ao Cpers além do permitido em lei) e tenta impor no pedagógico (por exemplo, a reforma do Ensino Médio). Ao final a ex-secretária apresentou um balanço de 2011 na educação e uma avaliação da educação em Porto Alegre.

Faça download da palestra da ex-secretária Mariza Abreu.

6 de dez de 2011

Substitutivo do PNE é apresentado na Câmara com 8% do PIB para educação

Como previsto na semana passada, o relator do projeto de lei do Plano Nacional de Educação, Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou dia 5 de dezembro, segunda feira, seu parecer com Substitutivo ao Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação, que será discutido dia 6 de dezembro, terça feira, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Na questão polêmica do financiamento da educação, a proposta do governo previa o aumento dos atuais 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos, mas entidades da sociedade civil pediam a aplicação de 10%. O parlamentar sugeriu o aumento do investimento público em educação para pelo menos 8% no decênio de vigência do PNE.

A partir do dia 6 de dezembro, inicia-se a contagem do prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Câmara dos Deputados para a apresentação de emendas ao Substitutivo do relator. E as entidades da sociedade civil que defendem os 10% do PIB para a educação já anunciaram, no dia 5,  que irão propor essa emenda, dentre outras que divulgarão até o final desta semana.

Para conhecer o Substitutivo e acompanhar a tramitação do PNE na Câmara dos Deputados, acesse o link

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490116

5 de dez de 2011

O financiamento da educação no novo PNE-II, 2011-2020, um desafio

Darcy Francisco Carvalho dos Santos*

O principal desafio do PNE-II diz respeito aos recursos financeiros, cuja proposta do Governo Federal é de aplicar 7% do PIB até 2020, conforme constante da meta 20, assim expressa: “Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto.”

O PNE-I, do período 2001-2010, previa a aplicação desses mesmos 7%, o que foi vetado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo veto não foi discutido durante os oito anos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas a meta 20 não expressa objetivamente como atingir esse percentual, que deve crescer 40% em 10 anos (5% para 7%), o que significa uma taxa anual de 3,4%. O incremento em causa não se trata apenas de um aumento real em relação à inflação que poderia ser facilmente alcançado com o crescimento econômico, mas de um aumento de participação no PIB, que só pode ser atingido de forma permanente aumentando a carga tributária ou reduzindo outros gastos.

Segundo jornal Valor Econômico de 29/11/2011, O relator da matéria sugere 8% do PIB, o que foi rechaçado pelo governo, que sugeriu a manutenção do percentual original de 7%.

A Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em Brasília entre 28 de março e 1° de abril de 2010 e patrocinada pelo MEC, sugeriu a aplicação de 10% até 2014, ou seja, um aumento de 100% dos recursos em apenas três anos, o que considero fora de qualquer propósito. Alguns integrantes da oposição também reivindicam esse percentual.

Para medir a aplicação de recursos em educação e comparar com outros países não basta se examinar o percentual do PIB comprometido com essa finalidade. Outros dois fatores devem ser considerados: o valor do PIB e a população em idade educacional.

Segundo a UNESCO e EUA, CIA (2010), em 27 países selecionados, o Brasil ocupa a 9ª posição em termos de percentual do PIB, com a aplicação de 4%. (1)

Quando se considera o valor do PIB e a população em idade educacional (45%) o Brasil passa para o 7° lugar, com um valor “per-capita” de US$ 959, alcançando 22% do valor médio despendido por pessoa por esses países. Com o aumento para 7% do PIB, em 2020, estará com um valor por pessoa correspondente a 64%. Mas em relação aos países ricos, o percentual que hoje é de 12%, passará para 36%.

Ocorre que para gerar os 40% de recursos adicionais não pode ser por meio de aumento da carga tributária, que já supera 35%, nem por aumento de vinculação de receita, que já é excessiva. Os estados e municípios já estão com a totalidade de sua receita vinculada ou comprometida. A vinculação de receita supre uma necessidade, mas deixa faltando recursos para outras. Uma prova disso são as emendas constitucionais visando renovar as DRUs.

Para aumentar os recursos em educação o melhor caminho seria a redução dos juros despendidos com a dívida, mas para isso necessita primeiro reduzir a despesa primária, para diminuir a necessidade de financiamento do setor público.

O primeiro passo para isso é reduzir os gastos previdenciários no que o Brasil despende em torno de 12% do PIB, quando tem menos de 6% de sua população com mais de 65 anos, o mesmo que despendem países com o triplo da população, e até mais, nessa faixa etária, como Holanda, Reino Unido, Espanha e Japão. Merece destaque especial no Brasil a precocidade na concessão das aposentadorias e a prodigalidade nos critérios das pensões.

Em economia, sempre há um “trade-off”, isto é, precisamos abrir mão de alguma coisa em favor de outra mais importante. É inquestionável que necessitamos melhorar a educação. E para isso teremos que aplicar mais recursos. Mas como dinheiro não cai do céu, nem dá em árvore, precisamos, ao mesmo tempo, reduzir gastos onde eles se apresentam excessivos.

(1) Fonte: Amaral, Nelson Carneiro, Dr. O novo PNE e o financiamento da educação no Brasil: os recursos em percentual do PIB.

*Economista e contador.Foi contemplado em três oportunidades pelo Prêmio do Tesouro Nacional sobre finanças públicas.

4 de dez de 2011

Educação em Porto Alegre: contradições do PT

Post de Mariza Abreu*

Administrações do PT em Porto Alegre deixaram a rede municipal fora das avaliações educacionais do MEC, as mesmas que depois o PT no Ministério deu continuidade.

Em "A educação em Porto Alegre em xeque", eles admitem!, neste blog, num dos anexos da matéria publicada no jornal Zero Hora, em 27 de fevereiro deste ano, consta a informação de que, ao longo das últimas décadas, as escolas municipais de Porto Alegre não participaram das avaliações federais e que somente em 2009 prestaram as provas cujos resultados compõem o Ideb. Em conseqüência, as avaliações objetivas não fazem parte da cultura escolar na rede municipal da capital dos gaúchos.

Essa informação é, porém, imprecisa: por uma questão de justiça deve-se registrar que foram as administrações do PT que deixaram as escolas municipais "fora" das avaliações da educação implementadas pelo MEC e que essa participação passou a ocorrer a partir 2005, primeiro ano da gestão do prefeito José Fogaça, eleito pelo PPS e reeleito em 2008 pelo PMDB.

No Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), avaliação amostral consolidada pelo Ministro Paulo Renato Souza, no Governo Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1995, e aplicada de dois em dois anos, as redes de ensino das capitais dos Estados integravam as amostras em todo o país.

Menos a Porto Alegre dos prefeitos e vice-prefeitos do PT: Tarso Genro e Raul Pont (1993-1997), Raul Pont e José Fortunati (1997-2000), Tarso Genro e João Verle (2001-2002) e João Verle (2002-2004).

Lembre-se que José Clóvis Azevedo foi Secretário Municipal de Educação de Porto Alegre na gestão de Raul Pont, ambos da tendência Democracia Socialista, e foi substituído por Tarso Genro, em 2001, que colocou em seu lugar Eliezer Pacheco, devido às críticas formuladas durante a campanha eleitoral, especialmente no segundo turno, por Alceu Collares, devido à insuficiência da aprendizagem no sistema de ciclos, consolidado na rede municipal pela DS.

Ironicamente, quando Tarso Genro assumiu o cargo de Ministro da Educação em janeiro de 2004, não só o governo do PT já havia decidido manter o Saeb como, naquele ano, decidira (é bem verdade que por determinação do Presidente Lula) ampliar a avaliação de amostral para universal, por meio da aplicação da Prova Brasil, de fato realizada ao final de 2005, já na gestão do Ministro Fernando Haddad, pois Tarso Genro deixaria o MEC em julho de 2005.

E mais contradição ainda: Eliezer Pacheco, ex-secretário de Educação da Porto Alegre que não participava das avaliações do Ministério da Educação, era, agora em 2005, o presidente do Inep, órgão do MEC responsável pelas avaliações do Ministério.

Por fim, em 2011, em atendimento à reivindicação do movimento sindical contrário à avaliação externa, o governo Tarso propôs a substituição do Saers (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul) por outro instrumento de avaliação, por considerar o Saers uma "avaliação mercadológica no ideário neoliberal".

Só tem um problema que o governo Tarso esqueceu de explicar: se o Saers utiliza as mesmas matrizes de referência, escalas de proficiência e teoria estatística de análise das provas (Teoria da Resposta ao Item – TRI) do Saeb e Prova Brasil e itens do Banco de Itens do Inep/MEC são cedidos para os testes do Saers, como pode o governo Tarso afirmar que é "neoliberal" a avaliação implementada pelo governo do PSDB e seus aliados no RS, no período 2007/2010, sem dizer o mesmo da avaliação realizada pelo governo federal do PT, inclusive do Ministro Tarso Genro?

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

3 de dez de 2011

Eleição de diretores: mais uma do governo Tarso

Post de Mariza Abreu*

Sem discussão prévia, o governo Tarso surpreendeu a sociedade com projeto de lei de alteração da eleição de diretores, mais uma vez cedendo a pleitos corporativos e piorando o processo vigente nas escolas estaduais desde 1995.

No dia 16 de novembro, o governo Tarso encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 408, introduzindo modificações na Lei da gestão democrática do ensino público de 1995, especialmente no que se refere à eleição de diretores das escolas estaduais. Enviado em regime de urgência, o prazo fatal para sua apreciação pelos deputados encerra em 16 de dezembro.

O encaminhamento de um projeto desse porte à Assembleia sem prévia discussão com a comunidade escolar não deixa de ser mais uma surpresa de um governo que se afirma democrático.

Da análise comparativa (faça download) entre a Lei nº 10.576, de 14.11.1995, que Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e o Projeto de Lei nº 408, conclui-se que as principais modificações propostas pelo governo Tarso são:

1) Hoje o diretor é eleito pela comunidade escolar e, quando o tamanho da escola comporta vice-diretor(es), este(s) é ou são escolhido(s) pelo diretor eleito. O PL propõe a eleição do diretor e seu(s) vice-diretor(es) em chapa. Isso significa transferir para as escolas a lógica da eleição das diretorias das entidades sindicais em substituição da eleição dos chefes dos poderes executivos na sociedade – presidente, governador e prefeito não são eleitos em chapa em conjunto com seus ministros e secretários. A eleição em chapa vai enfraquecer a autoridade do diretor e pode corroborar para cristalizar ainda mais grupos antagônicos no interior das escolas.

2) Hoje, são "permitidas reconduções", sem limitação do número de mandatos que um diretor pode exercer sucessivamente num ou em diferentes estabelecimentos escolares. O PL propõe a permissão de apenas uma recondução, o que corresponde à redação original do texto de 1995, modificado em 2001, no governo Olívio Dutra. Essa limitação é negativa, pois se corre o risco de faltar candidatos em um número razoável de escolas estaduais.

3) Entre as atribuições do diretor, o PL inclui a apresentação, ao Conselho Escolar, dos resultados do Sistema Estadual Articulado de Avaliação Participativa – SEAAP, proposto pelo governo Tarso, em substituição à apresentação dos resultados da avaliação interna e externa da escola. É restritiva, e forçada, essa imposição do SEAAP na lei da gestão democrática, política própria de uma determinada administração estadual, em lugar da referência genérica à avaliação educacional, que pode englobar opções de diferentes governos estaduais e federais (como Saeb, Prova Brasil, Enem, Saers etc.), inclusive o SEAAP.

4) Hoje, podem votar os pais dos alunos menores de 18 (dezoito) anos. O PL propõe reduzir esse limite de idade para dezesseis anos. Em conseqüência, será reduzido o número de pais com direito a voto. Não há razão para proceder a mudança desse porte, descolada de um debate maior sobre uma reordenação geral do voto no processo de eleição dos diretores das escolas estaduais.

5) Introduz a freqüência a curso de gestão escolar antes da posse, com no mínimo 40 horas de duração, oferecido pela SEC, como parte do processo de indicação. Na Lei de 1995, o curso de qualificação era etapa anterior à eleição, e duas leis foram aprovadas no governo Olívio Dutra alterando o texto de 1995 – a primeira suprimiu o curso e a segunda o reintroduziu. Na realidade, essa exigência do PL 408/11 não é suficiente para assegurar gestão de qualidade às escolas estaduais. Primeiro, porque a duração do curso de qualificação é insuficiente – o Progestão, curso de capacitação de gestores escolares a distancia e em serviço desenvolvido pelo CONSED e implementado na rede estadual do RS no governo 2007/2010, corresponde a 270 horas. Segundo, porque a qualificação da gestão escolar implica certificação prévia dos candidatos ao processo de eleição pela comunidade escolar, e não apenas a freqüência a um curso posterior à eleição.

6) Positivo é o acréscimo de mais requisitos a serem preenchidos pelos candidatos a diretor, especialmente o de não ter sido condenado em processo disciplinar administrativo em órgão integrante da Administração Pública direta ou indireta, nos cinco anos anteriores à data da eleição.

Outras modificações propostas pelo PL 408/2011 na Lei 10.576/1995, por exemplo, relativas aos bens que podem ser adquiridos com os recursos da autonomia financeira das escolas estaduais, na realidade promovem adequação do texto legal à pratica já corrente.

A expectativa é o que acontecerá com esse PL até 16 de dezembro. Mas, desde já, é possível antever mais uma razão para desgaste na relação do governo Tarso com setores do magistério gaúcho. Até quando?

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

Palestra no Instituto de Estudos Empresariais – IEE

A ex-secretária da Educação Mariza Abreu surpreendeu-se com a qualidade do debate realizado com jovens empresários sobre a educação no Brasil e no Rio Grande do Sul.

No dia 28 de novembro, segunda feira, a ex-secretária da Educação Mariza Abreu proferiu palestra aos associados do Instituto de Estudos Empresariais – IEE sobre o “Panorama e Desafios da Educação no RS".

Fundado em 1984 em Porto Alegre, o IEE é uma entidade civil, sem fins lucrativos e apartidária, integrada por jovens empreendedores dos mais variados segmentos, com idade entre 20 e 35 anos.

Às segundas feiras, o IEE costuma promover palestras com personalidades de renome nacional e internacional que proporcionem a seus associados melhor entendimento sobre questões políticas, filosóficas, sociais e econômicas. Estes encontros, exclusivos para seus associados, são jantares debate, no Dado Bier do Bourbon Country, em Porto Alegre, onde se reúnem cerca de 35 jovens empresários, associados do IEE.

A ex-secretária Mariza Abreu manifestou sua agradável surpresa pelo interesse e bom nível do debate sobre os desafios da educação no Brasil e no Rio Grande do Sul realizado com os jovens presentes à reunião-jantar do IEE.

Faça download da palestra realizada pela ex-secretária Mariza Abreu na reunião do IEE em 28.11.11

2 de dez de 2011

Reações à proposta de reforma do Ensino Médio da SEC

Post de Mariza Abreu*

Apesar de amplas manifestações contrárias à proposta de reforma do Ensino Médio, o governo Tarso teima em implementá-la de forma impositiva, tal como ocorreu no passado com o famoso "calendário rotativo".

A proposta de reforma do Ensino Médio vem sendo debatida pelos professores e diferentes segmentos da sociedade e recebendo majoritariamente manifestações contrárias.

O jornal Zero Hora publicou vários artigos sobre o tema. No domingo, 27 de novembro, Danilo Gandin manifesta-se contra o ensino médio profissionalizante, argumentando que, desde os primeiros anos da década de 70, os empresários disseram aos educadores: “Ensinem filosofia, o resto da profissionalização nós fazemos”. Segundo o professor Gandin, hoje é preciso formar indivíduos flexíveis, e não especializados demais; criativos, e não que tenham apenas conhecimentos; que saibam lidar com incertezas e aprender durante toda a vida; tenham habilidades sociais, capacidade de expressão, saibam trabalhar em grupo e assumir responsabilidades, busquem ser empreendedor, entenda as diferenças culturais e trabalhe com as novas tecnologias.

No artigo de 30 de novembro, o Secretário José Clovis de Azevedo reconhece o acerto da proposta contida na reforma do ensino de 1971, que introduzia profissionalização em todo o ensino médio, que somente não teve sucesso porque foi imposta e faltaram recursos materiais e intelectuais para sua implantação. Ou seja, o Secretário admite indiretamente que a atual proposta da SEC é a retomada da mesma concepção da ditadura militar para a educação brasileira, pior ainda, sem perceber que houve imensa mudança nas condições sociais de produção, pois, naquela época não tinha, por exemplo, internet. E será que agora não está novamente ocorrendo imposição e não haveria também falta de recursos às escolas para implantação da proposta da SEC?

No outro artigo publicado também no dia 30 de novembro na ZH, Jorge Barcellos desvela o caráter socialista da proposta da atual Secretaria da Educação e, ao mesmo tempo em que afirma sua "necessidade", reconhece sua contradição, pois precisa desenvolver simultaneamente "consciências críticas do capitalismo" e "atender as demandas do mundo do trabalho" desse mesmo capitalismo.

Ainda no domingo, 27 de novembro, a Zero Hora publicou matéria do jornalista Marcelo Gonzatto sobre essa reforma com quadro sintetizando entrevista com três professoras sobre o assunto, além da minha participação, também de Jaqueline Rosa Poças, professora da faculdade de Educação da ULBRA, e de Ana Crisitina Souza Rangel, Coordenadora do Curso de Pedagogia da Uniritter, onde há defesa de mais tempo para discussão.

A Agenda 2020, por meio do Fórum Temático da Educação em reunião realizada em 28 de novembro, questionou a proposta de reforma do Ensino Médio apresentada pela Secretaria da Educação.

Pelo que tenho acompanhado, a única entidade que manifestou posição a favor foi a Uges. Pela notícia que vi na imprensa, o Secretário José Clovis e dois deputados do PT estiveram presentes na reunião da entidade onde esse posicionamento favorável ao governo foi definido. Entretanto, grêmios de estudantes têm manifestado posições contrárias à proposta da SEC em atos noticiados na mídia. Ou seja, a posição da Uges pouco tem orientado a posição de sua base.

Em dois programas das Conversas Cruzadas, esse tema foi abordado. Em 16 de setembro, estiveram presentes a Secretária-adjunta Maria Eulália Nascimento e a Uges, a presidente do Cpers Rejane Oliveira e a ACPM-Federação e, de 1.200 ligações, 86% manifestaram-se contra a proposta do governo Tarso.

No dia 29 de novembro, participaram do debate o professor Alejandro representando a SEC, Danilo Gandin, Osvaldo ex-diretor do Parobé e participei, como ex-secretária da Educação, praticamente três contrários à proposta do governo (acho que a produção do programa não está conseguindo quem a defenda), e na interativa, com 1.118 ligações, o resultado foi o seguinte: a proposta de reforma do ensino médio do governo é 86% - nada convincente, 4% - pouco convincente e 10% - muito convincente.

A incompreensível a insistência e teimosia do governo Tarso na tentativa de implementar de forma impositiva, de cima para baixo, dessa reforma. Não se faz mudança pedagógica contra o magistério. É preciso conquistá-lo. Os professores precisam concordam, aderir e se sentirem preparados para a mudança. Será a reforma do Ensino Médio o "calendário rotativo" do governo Tarso?

Faça download dos artigos citados e do resultado da Reunião da Agenda 2020 e do quadro com a opinião de especialistas publicado no jornal Zero Hora.

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

PNE: impasse no debate legislativo

Post de Mariza Abreu*

Apesar de avanços, o Substitutivo do relator ainda não foi apresentado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, adiado três vezes consecutivas, devido a impasse em torno do percentual do PIB para a educação.

A apresentação do parecer, com Substitutivo, do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT/PR) ao Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação foi três vezes adiada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nas últimas semanas: marcada para o dia 23 de novembro, quarta feira, foi transferida para a semana seguinte, primeiro no dia 30 de novembro, quarta, e depois para 1º de dezembro, quinta feira, e não ocorreu devido à divergência em relação à meta do financiamento da educação.

A apresentação do relatório ficou novamente agendada para a próxima terça feira, 6 de dezembro, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Pelo que já se conhece do Substitutivo do Relator, é verdade que vários avanços importantes foram conquistados. Como exemplos desses avanços, podemos apontar, na ordem em que aparecem no projeto de lei:

1) Não mencionadas no projeto original do Executivo, as Comissões de Educação do Senado Federal e Câmara dos Deputados passam a também ter a incumbência de proceder a avaliações periódicas da execução do PNE. A avaliação do PNE pelo Congresso, não apenas por órgãos do Executivo e/ou organizações da sociedade, representa importante fortalecimento da democracia representativa no país.

2) Na educação infantil, embora apenas como estratégia, e não na meta como na emenda apresentada por Deps. Nelson Marchezan Junior e Rogério Marinho do PSDB, em igual dimensão da creche para a população de zero a 3 anos, foram introduzidos "programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas da educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até três anos de idade", como o PIM – Programa Primeira Infância Melhor no Rio Grande do Sul. Aliás, caso raro de política pública em nosso Estado que sobrevive à descontinuidade dos governos estaduais, uma vez que foi criado por Rigotto e mantido por Yeda e Tarso. Mais informações sobre o PIM podem ser obtidas na cartilha "Educação de A a Z" neste blog.

3) Nos ensinos fundamental e médio, nas respectivas metas, ao lado da expansão das taxas de atendimento, foram introduzido o aumento das respectivas taxas de conclusão com base na meta do Todos pela Educação, conforme emendas dos Deps. Eduardo Barbosa, Nelson Marchezan Junior e Rogério Marinho do PSDB.

4) Na educação especial, houve a aceitação de emendas apresentadas pelos Deps. Eduardo Barbosa, Nelson Marchezan Junior, Otávio Leite e Rogério Marinho do PSDB, alterando substancialmente a orientação do Ministério da Educação até o momento e atendendo à reivindicação das APAEs em todo o país, de tal maneira que se passa a aplicar o dispositivo constitucional segundo o qual "o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns".

5) Na alfabetização das crianças, foi substituído a alfabetização até os oito anos, com um ciclo de alfabetização de três anos pela alfabetização até o final do segundo ano do ensino de fundamental. Os Deps. Deps. Eduardo Barbosa, Nelson Marchezan Junior e Rogério Marinho, do PSDB, apresentaram emenda para assegurar a alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental e, considerando o prazo da EC 59/09 para a extensão da obrigatoriedade à pré-escola de 4 e 5 anos, seria possível pensar em, até 2016, assegurar a alfabetização de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental e, a partir de 2017, até o final do primeiro ano do ensino fundamental.

6) Na qualidade da educação superior, embora não na meta 13 como emenda apresentada pelo Dep. Nelson Marchezan Junior, o Substitutivo incorporou como estratégia o aumento gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais, nas universidades públicas, para noventa por cento, e nas instituições privadas de educação superior para setenta e cinco por cento em 2020, e da melhoria dos resultados de aprendizagem, de modo que, em cinco anos, pelo menos sessenta por cento dos estudantes apresentem desempenho positivo igual ou superior a sessenta por cento no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e, em 2020, pelo menos setenta e cinco por cento dos estudantes obtenham desempenho positivo igualou superior a setenta e cinco por cento nesse exame, em cada área de formação profissional.

7) No rendimento do magistério da educação básica, houve a substituição do "aproximar" pelo "igualar" o rendimento médio do profissional do magistério com o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente e a introdução de meta intermediária.

Há outros aspectos, entretanto, em que não houve incorporação das emendas apresentadas por Deputados do PSDB, mas vamos aguardar o texto a ser apresentado na próxima semana para comentar o que ficou faltando, pois mais alguma mudança pode ser ainda processada pelo relator.

Porém, o que está mesmo "pegando" é o percentual do PIB para a educação, na meta 20. O projeto do Executivo prevê 7%, a CONAE – Conferência Nacional de Educação patrocinada pelo MEC aprovou 10%, o movimento sindical e estudantil cobra os 10%, a área econômica do governo não estaria disposta a ceder e a Dep. Fátima Bezerra (PT/RN), representante dos sindicalistas, passou a defender 8% do PIB para a educação.

Pelo jeito essa "novela mexicana" ainda vai longe, como afirmou a Dep. Dorinha Seabra (DEM/TO), ex-secretária de Educação do Tocantins e Presidente do CONSED à época em que fui Vice-Presidente da Região Sul. De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, apresentado o Substitutivo, há prazo de cinco sessões para nova apresentação de emendas pelos parlamentares, antes da votação na Comissão Especial. Depois o PNE será encaminhado ao Senado Federal onde, provavelmente o Senador Cristovan Buarque (PDT/DF) oferecerá Substitutivo ao projeto da Câmara. Lembre-se que modificado no Senado, o projeto de lei retorna à Câmara dos Deputados e que, no próximo ano, com as eleições municipais, o trabalho no Congresso Nacional será em ritmo lento nos meses de agosto e setembro.

Pergunta-se: será o PNE votado na Câmara ainda em 2011? O que acontecerá no Senado? Quando será concluída a tramitação do II PNE? A do primeiro durou três anos, de fevereiro de 1998 a janeiro de 2001.

Em tempo: comportamento de oposição séria e consequente é aquele que cobra do governo do PT os argumentos em defesa da proposta do Executivo de percentual do PIB para educação e que defende uma meta exeqüível no decênio do PNE, sem fazer coro às posições da oposição xiita criada e estimulada pelos petistas quando na oposição ao governo do PSDB. Até porque esse PNE poderá vir a ter que ser executado por um governo tucano a partir de 2015. Ou o PSDB não pretende voltar à Presidência da República nas próximas eleições?

Observação: Para acompanhar os próximos capítulos da "novela", acesse www.camara.gov.br e busque Atividade Legislativa/Comissões/Comissões Temporárias/Especiais/PL 8035/10 - Plano Nacional de Educação.

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

Governo Tarso: gestão das contradições

Post de Mariza Abreu*

Apesar das críticas do PT à cessação de atividades de escolas pelos governos anteriores, o governo Tarso fecha escola estadual em 2011.

Durante nossa gestão na Secretaria da Educação do governo do PSDB e seus aliados, fomos duramente criticados pelo PT e seus aliados por cessarmos as atividades de escolas estaduais e, portanto, diminuirmos o número de estabelecimentos da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul.

A essas críticas, respondíamos que o número de escolas é variável secundária, que o importante é o número de crianças e jovens na escola, e que, entre 2007 e 2009, a taxa de atendimento educacional cresceu no Rio Grande do Sul em todas as faixas etárias (0 a 3 anos, 4 e 5 anos, 6 a 14 anos, e 15 a 17 anos),de acordo com os dados das PNADs do IBGE.

Se o número de escolas estaduais diminuiu, mesmo com o crescimento da taxa de escolarização, é porque há redução da população residente na idade escolar e deslocamento da população no território do Estado, além de municipalização do ensino fundamental e da pré-escola.

Essas críticas foram repetidas à exaustão durante a eleição para o governo do Estado em 2010. Pois quem criticou não só não reativou as escolas que desativamos como deu continuidade ao processo de cessação de atividades de escolas estaduais. Apesar de todas essas críticas e denúncias durante a nossa gestão e na campanha eleitoral, o governo Tarso já fechou escola estadual neste ano.

A SEC encaminhou o Ofício nº 214 de 14 de março de 2011, ao Conselho Estadual de Educação – CEEd, justificando a cessação das atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Benjamin Zanandréa, localizada em São João da Forquilha, no Município de Sananduva, "devido à redução significativa da clientela atendida pela Escola, sem previsão de aumento da demanda escolar para os próximos anos". Em conseqüência, "os 18 alunos remanescentes ao final do ano letivo de 2010 da escola cessante foram transferidos para as escolas públicas próximas, com garantia de transporte dos alunos fornecido pela municipalidade". A plenária do CEEd aprovou o descredenciamento da escola em 9 de novembro de 2011, com voto contrário de representantes do Cpers, mas favorável dos conselheiros do Executivo, todos ainda indicados pelo nosso governo.

Em síntese, escola estadual que funcionou até o ano letivo de 2010 foi fechada pelo governo do PT em 2011.

A diferença é que nós não mudamos de posição quando estamos no governo ou na oposição. O PT faz isso sem nenhuma cerimônia.

Fazer download do parecer do CEEd.

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

1 de dez de 2011

Situação constrangedora

Deputado Nelson Marchezan Jr.
Deputados criticaram a indefinição da meta de financiamento público do ensino, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). O impasse adiou outra vez a apresentação do relatório do projeto de lei que tramita em comissão especial da Câmara. Para encontrar uma solução, tucanos defenderam audiência com ministros da área econômica. A negociação com o governo para determinar um percentual fixo de investimento na área em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) travou a discussão da proposta. Entidades de classe defendem aplicação de 10% de todas as riquezas do Brasil na próxima década, o Planalto luta pela aprovação de 7%.

Na visão do segundo vice-presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan Júnior (RS), a votação do texto ficará para 2012. “Dificilmente será apreciado este ano e não será responsabilidade exclusiva do Parlamento. O Executivo não teve o respeito devido com a gente. Deveria vir aqui dizer que não dá os 10% e nos convencer do motivo”, disse... Leia mais