30 de abr de 2012

Requerimento na Comissão de Ética Parlamentar

Foto: Marcos Eifler | AL/RS

O PSDB gaúcho protocolou na sexta-feira (27), na Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa, requerimento de instauração de processo disciplinar contra o deputado estadual Alexandre Lindenmeyer (PT) por falta de decoro parlamentar. Os tucanos denunciam que, após ter votado pela aprovação do projeto de lei que não prevê o pagamento imediato e integral do piso nacional ao magistério, Lindenmeyer enviou cartas a professores oferecendo assessoria jurídica. O partido alega que o petista orientava os educadores, por meio de um escritório de advocacia do qual é sócio, a buscar judicialmente o cumprimento do pagamento do piso da categoria.

PSDB-RS

29 de abr de 2012

Tarso inventa novo conceito de piso para tentar enganar os professores e a opinião pública

Post de Mariza Abreu*

Nesta semana, o governo Tarso inventou um terceiro conceito de piso como remuneração mínima. A Lei Federal 11.738/2008 definia, para 2009, o piso como remuneração mínima, incluídas todas as vantagens salariais. A remuneração mínima criada pela Lei Estadual 11.005/1997, no governo Britto, excluía os triênios. E piso salarial do governo Tarso é remuneração mínima mas exclui todas as vantagens.

Quando o governo Yeda propôs R$ 950 para 2009 e R$ 1.500 para 2010, esses valores correspondiam à remuneração mínima, incluídas vantagens pagas a qualquer título. O governo do PSDB agiu dentro da lei: propôs piso salarial como remuneração mínima, incluídas todas as vantagens exatamente como a lei federal previa para 2009 e, em 2010, agiu amparado pela cautelar do STF que suspendeu a vigência do piso como vencimento inicial das carreiras que, pela lei, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2010.

Ao contrário, o governo Tarso está fora da lei. Lei que o governador assinou e que prometeu cumprir na campanha eleitoral de 2010. Com a declaração de constitucionalidade pelo STF, o piso é vencimento inicial da carreira. O governo Tarso pretende pagar o piso como remuneração mínima, mas, diferente do que definia a Lei Federal 11.738/200, com exclusão de todas as vantagens.

Tudo indica que tal solução mirabolante foi construída para que os petistas pudessem argumentar que os R$ 1451 deles em 2012 é mais do que os R$ 1500 propostos pelo governo Yeda para 2010. Foi a maneira que encontraram de, primeiro, dizer que estão pagando o piso nacional cujo valor é R$ 1451 em 2012 e, segundo, ao mesmo tempo tentar argumentar que não é a mesma proposta. Azar o deles que R$ 1500 é maior do que R$ 1451.

Importante é destacar que o governo Tarso continua não pagando o piso como vencimento básico, o que é devido depois da declaração de constitucionalidade pelo STF em 2011 e, portanto, gerando passivo trabalhista impagável pelo Estado.

Só tem um jeito de o governo Tarso pagar o piso como vencimento inicial: promovendo a adequação do plano de carreira do magistério estadual, o que foi proposta do governo do PSDB, e que agora também é defendido pelo PT do MEC e da CNTE.

Enfim, coerência e transparência não parecem ser atributos do governo petista no Rio Grande do Sul.

LEIS E PROJETOS DE LEI SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO

Lei Estadual 11.005, de 19/08/1997: Art. 10 - A remuneração em espécie, a qualquer título, dos integrantes do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Estadual nº 6.672, de 22 de abril de 1974, dos integrantes do Quadro Único do Magistério Público Estadual, em extinção, criado pela Lei Estadual nº 6.181, de 08 de janeiro de 1971, bem como dos contratados e extranumerários, excluídas as vantagens decorrentes do tempo de serviço, não poderá ser inferior a:(seguem incisos com os valores)

Lei Federal 11.738/2008: Art. 2º, § 1º: O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. (inconstitucionalidade arguida na ADI 4.167/08, vigência suspensa pela cautelar do STF em 17/12/08, e declarado constitucional em 06/04/11, com acórdão publicado em 24/08/11)

Lei Federal 11.738/2008: Art. 3º, § 2º: Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.

PL 284/2008: Art. 1º - O piso salarial profissional dos integrantes do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Estadual nº 6.672, de 22 de abril de 1974, e dos integrantes do Quadro Único do Magistério Público Estadual, criado pela Lei Estadual nº 6.181, de 08 de janeiro de 1971, em extinção, bem como dos contratados emergenciais e/ou temporários, será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
§ 2º O valor do piso salarial profissional compreende vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título.
(Retirado da Assembleia Legislativa pelo executivo em 7 de dezembro de 2009)

PL 333/2009: Art. 1º - A remuneração, incluindo as vantagens pecuniárias pagas a qualquer título, dos integrantes do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Estadual nº 6.672, de 22 de abril de 1974, dos integrantes do Quadro Único do Magistério Público Estadual, em extinção, criado pela Lei Estadual nº 6.181, de 08 de janeiro de 1971, bem como dos contratados emergenciais e/ou temporários, não poderá ser inferior a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais para o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
(Retirado da Assembleia Legislativa pelo executivo em 22 de dezembro de 2009)

PL 61/2010: Art. 1º - A remuneração, incluindo as vantagens pecuniárias pagas a qualquer título, dos integrantes do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Estadual nº 6.672, de 22 de abril de 1974, dos integrantes do Quadro Único do Magistério Público Estadual, em extinção, criado pela Lei Estadual nº 6.181, de 08 de janeiro de 1971, bem como dos contratados emergenciais e/ou temporários, não poderá ser inferior a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais para o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
(Arquivado em 23 de dezembro de 2010)

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

28 de abr de 2012

Deu no Correio: Estudantes fora da escola em 2010

Matéria publicada no jornal Correio do Povo, em 28 de abril de 2012, sábado.


Quase 1 milhão de crianças estão fora da escola. Dados do Censo Demográfico de 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgados ontem, revelam que 966 mil crianças e adolescentes de 6 a 14 anos não frequentavam a escola no ano do levantamento. O número equivale a 3,1% do total da população dessa faixa etária. Já na faixa de 15 a 17 anos, 16,7% não iam à escola em 2010. Eram 22,6% em 2000. Na população de 25 anos ou mais, o percentual de pessoas com pelo menos o Ensino Médio completo era, em 2010, de apenas 35,8%.

A comparação com 2000 só é possível para a faixa 7 a 14 anos, porque a lei que fixou os 6 anos como idade para ingresso no Ensino Fundamental é de 2006. Na faixa 7 a 14, o índice de crianças fora da escola era de 3,1% em 2010 e representa um avanço em relação a 2000, quando a proporção era de 5,5%.

O Instituto também apurou o nível de escolaridade nos estados. O Rio Grande do Sul era o sétimo entre os demais estados com maior proporção de pessoas com Ensino Superior completo (8,7%), enquanto que o Distrito Federal ficou em primeiro (16,8%). "Não tivemos condições de fazer a comparação com outros anos, mas com certeza, a escolaridade aumentou", afirmou supervisor de Informação do IBGE-RS, Ademir Koucher.

Entre as capitais, Porto Alegre aparecia em terceiro lugar, com (20,1%), perdendo para Florianópolis (24,2%) e Vitória (24,3%). "Esse item está muito ligado à renda alta dos estados que apareceram nas primeiras posições. Florianópolis, por exemplo, tem a maior renda per capta das capitais", explicou.

Outro destaque diz respeito ao percentual de estudantes que frequentavam escolas públicas em 2010. O Rio Grande do Sul estava na penúltima posição (20,8%), atrás ficava somente o Rio de Janeiro (19,8%). Entre as capitais, Porto Alegre (17,8%) também aparecia antes apenas de Goiânia (16,6%). "Só estuda em colégio particular quem pode pagar, então esse é um dado interessante e positivo, relacionado à renda", avaliou o supervisor.

Observando a frequência de crianças de 4 a 5 anos matriculadas em estabelecimentos de Ensino, Porto Alegre aparece em último lugar entre as capitais, com 60,2%. Vitória ficou no topo da lista, com 97,2% dessa faixa etária em creches. O RS ficou em penúltimo lugar, com 58,7%, e Rondônia, em último, com 56,7%. Para Koucher, esse é um fator cultural. "Acho muito pouco provável que esteja ligado à falta de recursos financeiros. Acredito que seja uma opção", disse.

Deu no Correio: Tucanos ironizam proposta do PT

Matéria publicada no jornal Correio do Povo de 28 de abril, sábado

Os tucanos Lucas Redecker, líder da bancada estadual, e Nelson Marchezan Jr., deputado federal, não pouparam ontem o governo Tarso Genro pela forma e o conteúdo do acordo apresentado à sociedade em entrevista coletiva ao lado do Ministério Público estadual. Eles salientaram que a parcela completiva não é o piso. "É apenas o valor do piso", apontou Redecker. O deputado salientou ainda que o acordo foi feito sem consultar o sindicato dos professores.

"O acordo é a forma do MP dizer para Tarso que o mínimo que ele pode fazer, de forma fora da lei, é o que a ex-governadora Yeda Crusius tentou fazer e o PT foi contra", criticou Marchezan Jr. Ele manifestou ainda que a bancada petista deve estar "vermelha", já que é obrigada a "engolir um aumentou fora da lei".

No Dia da Educação, nossa homenagem ao magistério

Post de Mariza Abreu*


No Dia da Educação, comemorado hoje, 28 de abril, por iniciativa da ONU, nossa homenagem às professoras e professores que abrem janelas para seus alunos.
Quando estivemos à frente da Secretaria de Estado da Educação, comemoramos a Semana da Educação em 2007, 2008 e 2009 com semanas de mobilização, para dar visibilidade às ações da gestão educacional e promover o debate e mobilização social necessários à demanda por educação de qualidade, tanto da comunidade educacional quanto da opinião pública em geral. 

Na semana de 26 a 30 abril de 2007, foi realizada mesa-redonda com diretores de 10 escolas estaduais e municipais, com melhores resultados na Prova Brasil de 2005, para divulgar boas práticas, com os resultados dessa reunião divulgados na imprensa gaúcha. E todas as escolas foram estimuladas a debater, por meio de material disponibilizado no site da Secretaria, o desempenho de seus alunos nas provas aplicadas pelo MEC e a projetar ações para melhorar seus resultados. 

Em 2008 e 2009, a Semana da Educação foi comemorada respectivamente de 22 a 29 de abril e de 20 a 27 de abril, com folders e cartazes para divulgação das atividades realizadas, tais como: termo de assinatura ou inaugurações de obras em escolares; aulas em escolas estaduais ministradas pela Secretária da Educação, numa oportunidade pela governadora do Estado; projeções de filmes para professores, seguidas de debates; visitas a escolas com o Programa Escola Aberta para a Cidadania no fim de semana etc.

Por exemplo: "Pro dia nascer feliz", "Meu nome é rádio", e "Entre os muros da escola", e também apresentação da peça de teatro "Adolescer", e não só nas semanas de mobilização, para alunos de 1º ano do ensino médio.

*Ex-secretária de Educação do Rio Grande do Sul

27 de abr de 2012

Deu no Correio: Para Cpers, é a mesma lógica de Yeda

Matéria publicada no jornal Correio do Povo, em 27 de abril de 2012, sexta feira.

O Cpers emitiu nota oficial ontem acusando o governador Tarso Genro de seguir fora da lei. Para o sindicato dos professores gaúchos, o acordo segue a mesma lógica da proposta da ex-governadora Yeda Crusius, que foi rejeitada pela categoria. "As vantagens, classes e níveis continuarão sendo calculados sobre o atual básico", informou o texto.

A assessoria jurídica do sindicato expressou ainda que o Estado e o MP estão legislando ao criarem, através de um completivo, vantagem ou modalidade de remuneração. "Com isso, usurpam competência do Legislativo", advertem.

O anúncio feito pelo governo do Estado também não agradou aos deputados da oposição, que manifestaram contrariedade na tribuna da Assembleia. O deputado Giovani Feltes (PMDB) declarou que a proposta é uma manobra para "enganar" a população. "Isto não passa de uma ideia falsa para enganar a opinião pública de que está cumprindo a lei do piso do magistério", afirmou.

Segundo Feltes, mesmo beneficiando apenas 7 mil professores em atividade, é pior para a categoria do que o proposto por Yeda Crusius em 2009, quando pretendia fixar em R$ 1.500,00 a remuneração mínima para 40 horas semanais. "Isso que na época o piso era R$ 1.187,00. A ex-governadora deve estar às gargalhadas", ironizou.

A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) afirmou que o acordo apresentado descumpre o plano de carreira dos professores. "Querem os iludir passando a ideia de que estão pagando o piso. É um desrespeito ao plano de carreira", disse. A deputada tucana informou que pedirá acesso ao acordo para verificar o que realmente consta no documento.

O deputado Federico Antunes (PP) pediu ao presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), que solicite informações ao poder Judiciário sobre a validade do acordo. "No nosso ponto de vista é uma aberração", disse.

Piso segue em discussão na Justiça

- O acordo divulgado ontem prevê que o governo complemente o vencimento da parcela do magistério cujo mínimo não alcança o valor nominal do piso nacional até que tenha transitado em julgado a ação civil pública ajuizada pelo MP a respeito do pagamento do piso no RS. No mês de março, uma decisão em primeira instância determinou o pagamento.

- No Supremo Tribunal Federal (STF) a questão também está sendo analisada. Há decisão sobre o reconhecimento do piso nacional, mas o Supremo ainda não finalizou as discussões sobre o critério do reajuste e circula a informação de que pelo menos um estado o questionará. O valor de R$ 1.451,00 leva em conta o custo aluno do Fundeb.

- O Piratini segue defendendo o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que resultaria em um valor de R$ 1.260,00, e acredita que o Congresso vai alterar o índice.

Deu no Correio: Completivo não é piso

Matéria publicada na Coluna de Taline Oppitz no Correio do Povo de 27 de abril de 2012, sexta feira

Crédito: Marcos Eifler / Agência AL / cp                        
O anúncio do governo, por meio de acordo temporário com o MP, de pagar parcela completiva para que nenhum professor gaúcho ganhe menos de R$ 1.451,00, para jornada de 40 horas, servirá apenas para amenizar o passivo que terá de ser pago adiante pelo Estado. Na prática, porém, a medida garante um reajuste aos que ganham menos, mas não altera o cenário. O governo continuará não pagando o piso nacional, que, por ser o básico da categoria, é o valor sobre o qual incidem benefícios e gratificações, entendimento do Supremo, que considerou o piso constitucional. Em 2009, a então governadora Yeda Crusius fez uma proposta similar, de um completivo sobre o total da remuneração para que nenhum professor recebesse abaixo de R$ 1,5 mil. A medida era coerente com Adin, avalizada pelo Piratini, que na época questionava no Supremo o entendimento de piso como básico. A medida foi duramente criticada pelas bancadas de oposição, principalmente pela do PT, e não saiu do papel. Além de não garantir o cumprimento da legislação federal, politicamente, a forma como foi feito o anuncio pelo Executivo, que ganhou viés político, se mostrou precipitado e acabou trazendo o piso novamente para o centro do debate, num momento em que Cpers e oposição estavam em silêncio.

Velho conhecido

Em tempo: a parcela completiva, termo utilizado agora pelo governo, e também pela administração Yeda Crusius, é uma palavra nova para caracterizar o abono, prática antiga e velha conhecida dos professores.

Comparação rejeitada

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, rejeita a comparação da medida adotada pela gestão Tarso com o completivo proposto por Yeda. Segundo ele, duas diferenças fundamentais são a mudança no plano de carreira, que não ocorrerá agora, e o fato de a parcela anunciada incidir sobre o básico, não sobre o total da remuneração.

Repercussão

O anúncio do governo repercutiu no plenário da Assembleia. Deputados da oposição ganharam novo fôlego e acusaram o governo de tratar a parcela completiva como solução para o descumprimento da lei do piso. Sem aviso prévio sobre a ação do Piratini, parlamentares do PT tentavam se inteirar de detalhes do acordo com o MP. Nelsinho Metalúrgico foi o único petista que subiu na tribuna para rebater os adversários.

Apartes

Segundo Pestana, a parcela completiva beneficiará 21 mil professores, além de 10 mil contratados emergencialmente, enquanto a proposta da gestão Yeda, sobre a remuneração total, contemplaria apenas 3,5 mil.

Piso do magistério: Tucanos ressaltam a incoerência petista

Do blog da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, publicada em 27 de abril de 2012, sexta feira

 Deon, Marchezan e Redecker lamentam a forma como
o assunto vem sendo tratado pelo governo Tarso
Após o anúncio feito nesta quinta-feira (26) pelo Palácio Piratini, quanto ao pagamento do piso nacional do magistério, os deputados da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa recordaram do projeto encaminhado pela governadora Yeda Crusius ao parlamento no fim de 2009. A proposta foi duramente criticada pela oposição da época, em especial pelo PT. Assim como a iniciativa apresentada agora pelo Piratini, o projeto de Yeda também oferecia um complemento salarial, visando fazer com que nenhum professor ganhasse menos de R$ 1.500,00 por mês.

Assim como os deputados tucanos, outras lideranças do partido resolveram se manisfestar sobre o assunto. O presidente estadual do PSDB, deputado federal Nelson Marchezan Junior, acredita que o governador Tarso Genro está assumindo contradições irreversíveis ao confrontar suas promessas de campanha com a realidade financeira do Estado. O parlamentar afirmou que “Tarso terá de escolher a mentira: paga o piso ou mantém o plano carreira?”

O ex-secretário estadual da Educação, Ervino Deon, lamentou a incoerência do governador e, principalmente, do PT. “Eles (os petistas) argumentavam que o plano de carreira seria descaracterizado com o nosso projeto. Agora o PT está propondo a mesma coisa”, concluiu. Deon espera que a sociedade esteja atenta diante da propaganda enganosa da administração petista.

Para o líder da Bancada do PSDB, deputado Lucas Redecker, o governo buscou apenas confundir a opinião pública sobre o cumprimento da lei do piso. “Além de criar uma confusão, a iniciativa é pior do que o proposto pela ex-governadora Yeda”, ressaltou.

Luís Gustavo Machado – Jornalista MTB 15280

Tecnologia na educação

Do PSDB na Câmara em 27 de abril de 2012, sexta feira: Criação da Universidade Virtual é avanço para o ensino público de São Paulo, afirmam tucanos

Dep. Duarte Nogueira
(PSDB/SP)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, encaminhou à Assembleia projeto de lei que cria a Universidade Virtual do Estado de São Paulo, a Univesp. Pioneira, a iniciativa é de grande importância para a expansão do ensino superior público de qualidade, na avaliação dos deputados Duarte Nogueira (SP) e Alberto Mourão (SP).

“A medida vai facilitar a vida do trabalhador que quiser estudar, utilizando os instrumentos da tecnologia para ter acesso à informação e ao material didático. O estudante com acesso a esse programa inovador terá oportunidade de qualificação profissional”, afirmou Nogueira nesta sexta-feira (27). “A medida dará condições para as pessoas que não podem pagar cursos presenciais”, completou Mourão.

Segundo Alckmin, o trabalhador poderá estudar sem sair de casa. A maior parte das atividades acontece pela internet com apoio da Univesp TV, um canal de televisão. O governador ressaltou que não se trata de algo novo, mas da utilização de tecnologias de informação e comunicação para levar a universidade pública, gratuita, a quem precisa.

“O ensino à distância cresce nas melhores universidades do mundo. O Brasil só tem 11% de sua população com nível superior. O Chile, 24%. Já os EUA, 41%. Ou seja, o acesso ao ensino superior é difícil”, disse Alckmin. “A expectativa é ter em menos de quatro anos perto de 24 mil alunos estudando nos mais variados cursos, inclusive nas engenharias. É um momento histórico, uma revolução que se faz na universidade pública de São Paulo”, informou o governador.

A Univesp contará com parceiros de peso: a Universidade de São Paulo (USP), ranqueada entre as melhores do mundo; a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Centro Paula Souza, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e a Fundação Padre Anchieta. As principais universidades do estado – que já estão entre as melhores do país – estarão integradas à Univesp.

Dep. Alberto Mourão (PSDB/SP)
Segundo o governador, o objetivo é começar a operar a partir do próximo ano com curso de formação de gestores para micro e pequenas empresas por meio do Centro Paula Souza.

Por fim, Alckmin falou das aulas de inglês online para alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A primeira turma de 25 mil estudantes começou no dia 5 de março. As inscrições para a segunda turma podem ser feitas até o dia 30 de abril na página da Escola Virtual de Programas Educacionais de São Paulo: evesp.cursos.educacao.sp.gov.br.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da assessoria do governo do Estado de São Paulo/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)

A questão das cotas raciais

Do blog de Simon Schartzman, em 27 de abril de 2012, sexta feira

A decisão unânime do STF em favor das cota raciais no ensino superior confirma, infelizmente, a tradição brasileira de dar soluções aparentemente simples e populares a questões complexas e difíceis, como são as da má qualidade e inequidade no acesso à educação no Brasil. Decisões do STF são para ser acatadas, claro, mas ninguém fica obrigado a concordar com elas. Escrevi um texto em 2008 aonde mostro como esta política de cotas é, no mínimo inóqua e potencialmente prejudicial e acho que continua válido.

Um argumento curioso que se ouve com frequência a favor das cotas é que o desempenho dos alunos que entram nas universidades por este sistema tende a ser igual ou melhor do que dos que entram pelos procedimentos normais. É curioso porque, se eles têm realmente melhor desempenho, não precisariam das cotas para ser admitidos. Se eles têm pior desempenho nos vestibulares ou no ENEM mas têm melhor desempenho nos cursos, isto indica que existem sérios problemas no ENEM e nos exames vestibulares, que precisariam ser corrigidos. Problemas deste tipo certamente existem, mas não há evidência de eles consistam em discriminar sistematicamente contra pessoas de pele escura. Para entender melhor o que está ocorrendo seria preciso observar se a baixa correlaçao entre resultados dos exames de ingresso e desempenho se dá igualmente em todos os níveis ou somente nos cursos de níveis de exigência mais baixo.

Hoje o jornal O Globo publica uma pequena entrevista minha sobre o assunto, que tanscrevo abaixo.

‘A cota cria situações de pessoas que se sentem discriminadas’

O Globo – 27/04/2012

SIMON SCHWARTZMAN - O sociólogo e presidente do Conselho do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), Simon Schwartzman, diz ser contra a adoção de cotas raciais em universidades. Na opinião dele, elas acabam gerando mais discriminação.

O GLOBO: Por que o senhor é contra as cotas nas universidades ?

SIMON SCHWARTZMAN: Não acho que cotas sejam uma coisa boa em geral. Considero correta a ideia de uma política de ação afirmativa que dê atendimento especial para pessoas em situação de carência. O que não acho correto é diferenciar as pessoas pela cor da pele ou pela raça.

Que medidas seriam mais adequadas que as cotas?

SCHWARTZMAN: Mais adequado seria melhorar a educação para as pessoas poderem chegar à universidade e não precisarem desse tipo de ajuda. Na falta disso, poderiam ser criados cursos que preparassem melhor para as universidades, e poderiam dar ajuda financeira para quem não tem recursos, de modo a permitir que as pessoas continuem estudando. Simplesmente criar cota e colocar a pessoa na universidade sem esse tipo de apoio, não significa que ela aproveitará. Vai ter aquela situação de o “fulano é cotista”, ou o “fulano não é cotista”. Vai criar discriminação.

Por que o senhor acha que a discriminação pode aumentar com as cotas?

SCHWARTZMAN: Quando você cria uma situação em que você divide as pessoas entre cotistas e não cotistas, você está dividindo a população e tem gente que diz “ah, o fulano entrou pela janela”. As pessoas começam a se olhar se estranhando.

Cria situações de pessoas que sesentem discriminadas, que tiveram desempenho melhor nas provas e não conseguiram entrar na universidade, como aconteceu em uma das ações em avaliação pelo STF.

Há quem diga que as cotas são uma forma de reparar um problema histórico, desde a escravidão. Como o senhor vê isso?

SCHWARTZMAN: Temos um presente extremamente complicado, com pobreza, pessoas que não completam o ensino médio ou que completam e não sabem quase nada. Parte dessas pessoas é negra, parte é branca. Temos que lidar com o problema da má qualidade de educação. Se tivéssemos uma educação de melhor qualidade, esse problema não se colocaria.

O senhor acha mais provável que o cotista abandone o curso?

SCHWARTZMAN: Pode ficar difícil para ele acompanhar, porque supõe-se que são pessoas que não têm condições de entrar pelo processo tradicional. Ou você não deixa entrar ou você deixa e dá apoio.

Entrevista, Mariza Abreu - Nossa proposta para os professores era muito melhor do que a de Tarso

Do blog de Polibio Braga em 27 de abril de 2012, sexta feira

ENTREVISTA: Mariza Abreu, ex-secretária da Educação.

Mariza Abreu
Nossa proposta para os professores era muito melhor do que a de Tarso.

São semelhantes as propostas de Yeda e de Tarso sobre o piso nacional do magistério ?
A nossa era muito superior e ainda assim foi rejeitada ferozmente.

Quais as diferenças entre uma e outra ?
Na nossa época, 2009, propusemos elevar quem ganhava menos, R$ 950,00 para aquele ano, e R$ 1.500,00 no ano seguinte, como remuneração mínima, compreendendo as vantagens. A lei e uma cautelar que obtivemos em juízo, permitia este tipo de proposta. No caso de Tarso, ele não cumpre a lei, conforme decidido contra ele pelo STF em abril do ano passado. Ele cria arbitrariamente o conceito do piso como remuneração mas sem a inclusão das vantagens.

Pouca gente seria contemplada em ambos os casos.
No nosso governo, o aumento beneficiaria 27 mil professores. A atual proposta poderá beneficiar 35 mil, segundo diz o governo. O universo de matrículas no RS é de 155 mil.

Quem tem razão ?
Tenho que reconhecer que desta vez o Cpers tem razão. O acórdão legisla em nome da Assembléia. Tarso confunde os professores e a opinião pública.

E a solução ?
Nós, no governo Yeda, sempre afirmamos que o piso como vencimento inicial é impagável nesta carreira. Queríamos e ainda queremos mudar o Plano. Tarso e o PT prometeram o impossível, foram surpreendidos pela decisão do STF e agora buscam saídas para confundir. Eles sabem que será preciso mudar o Plano de Carreira para pagar o piso.

PSDB/RS protocolou representação na Comissão de Ética da AL contra o deputado estadual Alexandre Lindenmeyer

Da imprensa do PSDB/RS em 27 de abril de 2012, sexta feira

O PSDB/RS protocolou, nesta sexta-feira (27), requerimento de instauração de processo disciplinar contra o deputado estadual Alexandre Lindenmeyer (PT) à Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado gaúcho, por falta de decoro parlamentar.

O deputado estadual que, após ter votado pela aprovação do Projeto de Lei nº 15/2012 – convertida na Lei Nº 13957 –, que não prevê o pagamento imediato e integral do piso nacional ao magistério, enviou cartas a professores oferecendo assessoria jurídica. Orientava os educadores, através do escritório de advocacia Lindenmeyer Advocacia & Associados, a buscar judicialmente o cumprimento do pagamento do Piso Nacional do Magistério

Para o presidente estadual do PSDB/RS, o deputado federal Nelson Marchezan Júnior, Lindenmeyer votou pela aprovação de uma Lei da qual tem convicção ser inconstitucional. O deputado, que é sócio do escritório Lindenmeyer Advocacia & Associados, agiu de forma incompatível com o mandato parlamentar, criando uma ilegalidade para vender ações judiciais que visam reparar a ilegalidade de criou. Ou seja, cria uma dificuldade para vender uma facilidade.

Deu no blog da Rosane: Visão de ex-secretária sobre o piso

Do Blog de Rosane Oliveira, no site ClicRBS, em 27 de abril de 2012, sexta feira

Recebo da ex-secetária da Educação Mariza Abreu uma carta comentando as declarações do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, sobre o acordo com o Ministério Público para pagamento do mínimo de R$ 1.451 aos professores estaduais. Eis a íntegra:

"Prezada Rosane:

Li com atenção os esclarecimentos prestados pelo Secretário Carlos Pestana. É verdade que as propostas apresentadas pelo governo Yeda e esta do governo Tarso são diferentes. Tanto os R$ 950,00 quanto os R$ 1.500, propostos respectivamente para 2009 e 2010, correspondiam ao piso como remuneração mínima, compreendendo vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, conforme dispôs a Lei 11.738/08 (art. 3º, § 2º). Segundo a lei, este era o conceito de piso nacional para 2009 e, a partir de janeiro de 2010, o piso passaria a ser o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério (art. 2º, § 2º). O governo Yeda, primeiro, propôs a aplicação do conceito de piso como remuneração mínima, incluídas todas as vantagens, como previsto na lei e, segundo, agiu amparado na lei e depois na cautelar do Supremo Tribunal Federal, concedida em dezembro de 2008, que suspendera a vigência do piso como vencimento inicial a partir de janeiro de 2010, até o julgamento do mérito da ADI 4.167. O governo Tarso, primeiro, está agindo contra o dispositivo da lei declarado constitucional pelo STF em abril de 2011. Lei que o governador assinou como Ministro da Justiça e que prometeu cumprir na campanha eleitoral de 2010. Não esqueçamos também que o governador protocolou no STF, em 24 de janeiro de 2011, solitação para retirar o governo do RS da condição de autor da ADI. Portanto, o governo Yeda não descumpriu dispositivo legal vigente, como agora o faz o governo Tarso. Em segundo lugar, o governo Tarso acaba de inventar um terceiro conceito para o piso nacional do magistério, não previsto na lei federal. É piso como remuneração mas sem a inclusão das vantagens. Nesta o Cpers tem razão: estão pretendendo legislar em lugar do poder legislativo. Mas isso não cumpre a lei do piso nacional e não elimina a formação do passivo trabalhista pelo seu descumprimento. E também diferente das propostas do governo Yeda, essa proposta do governo Tarso parece ter a intenção de confundir os professores e a opinião pública. Mas a principal diferença é que o governo Yeda afirmou desde o início que o piso como vencimento inicial era impagável nesta carreira, e propusemos a adequação da carreira para poder vir a pagá-lo. O governo Tarso e o PT prometeram o impossível, foram surpreendidos pela decisão do STF e agora tentam encontrar saídas para confundir.

Atenciosamente, Mariza Abreu"

26 de abr de 2012

Deu no blog da Rosane: Pestana contesta comparação com Yeda

Do Blog de Rosane Oliveira, em 26 de abril de 2012, quinta feira

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, discorda da comparação que fiz no post anterior do pagamento de R$ 1.451 para os professores com o projeto de Yeda Crusius que o PT bombardeou em 2010. E cita as seguintes diferenças:

1. O projeto de Yeda previa o pagamento de R$ 1,5 mil como remuneração mínima dos professores, somando-se o básico e as vantagens individuais, como o adicional de tempo de serviço. O acordo proposto pelo governo Tarso prevê o pagamento da diferença entre o salário básico do professor e o piso nacional de R$ 1.451.

2. Segundo Pestana, o projeto de Yeda beneficiava cerca de 3 mil professores com contracheques inferiores a R$ 1,5 mil. O atual beneficia 21 mil professores que recebem salário básico inferior a R$ 1.451.

3. Na interpretação do Palácio Piratini, o projeto de Yeda, por ser definitivo, acabava com o plano de carreira. O acordo firmado com o Ministério Público é provisório. O secretário reconhece, no entanto, que no início da carreira os professores do nível 1 (que só têm o Ensino Médio) terão no contracheque remuneração idêntica à do colega de nível 5 (com diploma de curso superior). Diz que o pagamento que está sendo feito agora servirá como adiantamento diante da futura decisão judicial sobre o pagamento do piso.

O governo anunciou que, se o Judiciário concordar, pagará a parcela autônoma em folha suplementar, no dia 15 de maio. Segundo o chefe da Casa Civil, a Procuradoria-Geral do Estado considera desnecessário encaminhar projeto à Assembleia quando um pagamento é fruto de acordo judicial.

Um dos principais líderes da oposição, o deputado Giovani Feltes (PMDB) solicitou ao presidente da Assembleia, Alexandre Postal, que acione a Procuradoria do Legislativo para que dê parecer sobre e legalidade desse pagamento sem aprovação de projeto pelos deputados.

O Cpers foi contra a fórmula proposta por Yeda e rejeita essa que está sendo adotada por Tarso. O sindicato não aceita a eliminação da diferença entre os diferentes níveis do plano de carreira que ocorre na prática com o pagamento dessa parcela autônoma chamada pelo governo de completivo.

Deu no blog da Rosane: Tarso adota piso por critério que o PT bombardeou

Post no Blog de Rosane Oliveira, no ClicRBS, em 26 de abril de 2012, quinta feira

Está no site do Palácio Piratini, com todas as letras: "Governo do Estado anuncia pagamento do piso nacional do magistério".

Antes que os professores comemorem ou comecem a gastar por conta, convém esclarecer que se trata de um engodo. O que o governo está fazendo é pagar, por meio de abono, o valor de R$ 1.451 para os professores que hoje recebem, no contracheque, menos do que o piso nacional, fixado nesse valor em março, mas válido a contar de 1º de janeiro. O Piratini vai pagar R$ 1.451 a partir de 1º de abril para cerca de 20 mil professores. Todos os outros já recebem mais do que isso por 40 horas de trabalho.

O pagamento, acordado com o Ministério Público e ainda dependente de homologação do Judiciário, é provisório. Valerá até que a Justiça julgue o recurso do governo gaúcho à decisão do Tribunal de Justiça que determinou o pagamento do piso nacional.

Por mais que isso pareça paradoxal, o que o governo está fazendo agora é justo. Incoerente com o discurso, sim, mas justo. Não tem sentido continuar punindo os professores que recebem no contracheque menos que o piso em nome da manutenção da diferença entre os degraus, prevista no plano de carreira. Enquanto se discute na Justiça como deve ser calculado o pagamento, nenhum professor gaúcho terá contracheque inferior a R$ 1.451 por 40 horas de trabalho. Como não se sabe quanto tempo a Justiça vai tomar a decisão final, o Estado se livra da mancha de ter professores recebendo contracheques inferiores a R$ 1 mil.

O acordo firmado entre o governo e o Ministério Público é pior do que a proposta feita em 2010 pela então governadora Yeda Crusius e bombardeado pelo PT e pelo Cpers. Na prática, ignora o plano de carreira que o Cpers defende com unhas e dentes por eliminar as diferenças nos primeiros níveis das carreiras. Um professor que tenha apenas o curso Normal (ou de Magistério), passará a ter um salário muito próximo de quem tem nível superior.

A proposta apresentada por Yeda em 2010 previa remuneração mínima de R$ 1,5 mil para os professores estaduais gaúchos. O Cpers, com o apoio irrestrito do PT, não permitiu sequer que o projeto fosse votado. O argumento era de que acabava com o plano de carreira.

Dois anos antes, Yeda já havia tentando implementar o piso nacional (à época de R$ 950) como remuneração mínima da carreira, somando básico e os adicionais, mas o Cpers fez greve e a proposta não prosperou. A ex-secretária da Educação Mariza Abreu lembra que a lei 11.738/08 estabelecia o piso como remuneração mínima em 2009 e como vencimento inicial das carreiras a partir de 2010.

Foi contra esse segundo dispositivo que o governo Yeda, junto com outros governadores, ajuizou uma ação de inconstitucionalidade no Supremo. Assim que assumiu o governo, Tarso Genro foi ao Supremo e pediu para retirar o Rio Grande do Sul da condição de autor da ação.

Foi incompreensível o discurso ufanista do procurador-geral do Ministério Público, Eduardo de Lima Veiga, que sentou-se ao lado do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e da secretária-adjunta da Educação, Maria Eulália Nascimento, no anúncio do acordo:

- Hoje é um dia feliz. O governo sempre se mostrou sensível à necessidade de pagar o piso e fez todos os esforços para cumprir este compromisso. Com este acordo, ninguém perde e as duas partes não abandonam suas teses.

Dito assim, fica parecendo que o Ministério Público considera cumprida a lei do piso, quando a interpretação do Supremo é diferente. Goste-se ou não, o Supremo definiu, no julgamento da ação, que o piso nacional era constitucional e que deveria ser entendido como vencimento básico da carreira. Se o governo não tem coragem para propor mudança no plano de carreira, como prevê a lei do piso, não pode tentar tapar o sol com a peneira.

Deu no Correio: Carta na manga

Matéria publicada na Coluna de Taline Opptiz no Correio do Povo, em 26 de abril de 2012, quinta feira

Por ora, não está nos planos do governo encaminhar à Assembleia o projeto da segunda etapa de reajustes para o magistério. Como as parcelas seriam pagas apenas a partir do ano que vem, o Piratini quer evitar mais uma polêmica às vésperas das eleições. Em tempo: o Piratini tem uma carta na manga, que pode ser usada até o fim da semana, em relação ao magistério.

Proposta confunde opinião pública e não garante lei do piso

Do blog da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em 26 de abril de 2012, quinta feira


A proposta apresentada na manhã desta quinta-feira (26) pelo governo Tarso não cumpre a lei do piso nacional do magistério. O anúncio feito pela administração petista, após acordo com o Ministério Público Estadual, apenas oferece aos professores que recebem abaixo de R$ 1.451,00 um complemento, visando chegar ao valor previsto na legislação federal.

O reajuste será dado na forma de abono a menos de 20 mil docentes. Por essa razão, os percentuais correspondentes as vantagens adquiridas ao longo da carreira funcional não irão incidir sobre o valor do piso, deixando grande parte do magistério à margem do que determina a lei.

Segundo a deputada Zilá Breitenbach, o governo Tarso está subestimando a inteligencia dos professores com essa proposta. “Dessa forma o nosso governador rasga novamente a lei do piso. Fazer esse tipo de jogo é humilhar os educadores e a comunidade escolar gaúcha”, enfatizou.

O deputado Jorge Pozzobom lamentou a forma como o assunto está sendo tratado pelo governo petista. O parlamentar classificou a estratégia do governo como irresponsável, tendo em vista que confunde a opinião pública. “Da forma como foi anunciado, parece que o governador vai cumprir a lei. Isso não é verdade, pois o valor não contempla todos os professores. A lei é clara e determina a transformação dos R$ 1.451,00 em vencimento básico”, explicou.

Pozzobom questionou a postura do Ministério Público, que aceitou um acordo fazendo com que o governo do Estado siga descumprindo a lei. “Como pode o MP sustentar um acordo que desrespeita a legislação, a justiça?”

Luís Gustavo Machado – Jornalista MTB 15280

Oposição ataca o piso de Tarso relembrando Yeda Líderes do PSDB e do PMDB dizem que ex-governadora apresentou proposta semelhante

Matéria de Paulo Germano (paulo.germano@zerohora.com.br), publicada no ClicRbs em 26 de abril de 2012, quinta feira

Oposicionistas e ex-secretários do governo Yeda Crusius (PSDB) partiram para o ataque: Tarso Genro, segundo eles, teria caído em contradição.

A reação veio depois do anúncio feito pelo Piratini nesta quinta-feira: 21 mil professores que recebem salário básico inferior a R$ 1.451 — valor do piso nacional previsto por lei — ganharão uma parcela complementar para atingir a cifra.

Secretário da Educação no governo Yeda, Ervino Deon liderou em 2010 uma articulação para também conceder um complemento no salário do magistério. O projeto de lei, propondo que nenhum professor ganharia menos de R$ 1,5 mil em seus vencimentos totais, foi duramente criticado pelo PT e rejeitado na Assembleia Legislativa.

— Os petistas diziam que estávamos discriminando quem ganhava salário mais alto, porque só os mais baixos receberiam aumento. Argumentavam que o plano de carreira seria descaracterizado. Por que fizeram isso? Por que agora vale? Que discurso é esse? — questionou Ervino, apontando uma "incoerência absoluta".

O presidente estadual do PSDB, deputado Nelson Marchezan Jr., afirmou que "Tarso está entrando em contradições irreversíveis" ao confrontar suas promessas de campanha com a realidade.

— Ele vai ter que escolher a mentira que vai manter: se é pagar o piso nacional ou sustentar o atual plano de carreira.

Márcio Biolchi, líder da bancada do PMDB, fez coro:

— Se a proposta era essa, bastaria ter apoiado Yeda. Seria o caminho mais curto. E mais rápido.

Presidente do PT gaúcho, o deputado estadual Raul Pont rechaçou as comparações com o projeto do governo anterior. Pont ressalta, em primeiro lugar, que a proposta petista é "provisória e funciona como um termo de ajustamento de conduta". Ele lembra que o complemento aos professores só vigora enquanto a Justiça decide como ficará a situação do piso — o Piratini pede que ele seja corrigido conforme a inflação, e não conforme o Fundeb, como manda a lei atualmente.

— Além do caráter provisório, no caso da Yeda a proposta vinha junto com a mudança do plano de carreira, além da aceitação de que parcelas autônomas serviriam para compor o piso do magistério. Isto o governo não fez, não fará, não concorda — diz o presidente petista.

O deputado peemedebista Giovani Feltes ironizou.

— A ex-governadora deve estar às gargalhadas.

24 de abr de 2012

Impasse no financiamento

Do blog PSDB na Câmara de 24 de abril de 2012: Eduardo Barbosa volta a defender aplicação de 10% do PIB na educação

Deputados Rogério Marinho (PSDB/RN) e Eduardo Barbosa
(PSDB/MG) em reunião da Comissão Especial do PNE
Em reunião da comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE), o deputado Eduardo Barbosa (MG) voltou a defender a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. Segundo o tucano, a maior polêmica do PNE diz respeito à meta de financiamento público. Nesta terça-feira (24), o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) apresentou seu segundo relatório sobre a matéria.

No documento, Vanhoni manteve a meta prevista no primeiro texto de 8% do PIB em até dez anos. Como houve pedido de vista, o debate só começará no dia 8 de maio. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do PIB na área. O governo sugeriu o aumento para 7% em uma década, mas entidades pedem pelo menos 10%.

“A grande polêmica é esse percentual. Continua o impasse da sociedade e parlamentares na luta pelos 10%. Mas, infelizmente o relatório não contempla esse valor. A comissão esteve com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ele entende que o índice não deve ser ampliado. Isso trará ainda um amplo debate”, ressaltou.

Em seu primeiro relatório, apresentado em 5 de dezembro, Vanhoni propôs a meta de 8%, incluindo recursos de bolsas de estudo e financiamento estudantil, além da contribuição previdenciária dos professores da ativa. A diferença entre o primeiro e o segundo relatório é que o mais recente prevê a fixação de duas metas distintas: 8% de investimento total e 7,5% de investimento direto.

Segundo Barbosa, é preciso avaliar o relatório para que os parlamentares possam fazer a devida análise. “Houve algumas reformulações. Vamos analisar para ver se houve muita mudança do relatório preliminar. Acredito que semana que vem faremos uma análise”, reiterou.

Na ocasião, foi apreciado requerimento de convocação do ministro da Fazenda para debater as metas de financiamento. Mas uma obstrução do PT impediu a votação. “Não houve quórum. Com certeza o requerimento voltará na próxima sessão. Há uma necessidade, um compromisso do Estado de fazer essa ampliação para que as metas previstas no Plano possam ser concretizadas”, concluiu.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)

É imperdível o documentário "A construção de Fernando Henrique"

A TV Câmara lançou em 17 de abril e exibiu nos dias 19, 21 e 22 de abril, o documentário "A construção de Fernando Henrique"


Fernando Henrique Cardoso era um menino de 8 anos quando chegou a São Paulo, vindo da capital e centro do poder político, Rio de Janeiro. Lá ficaram seu pai, Leonidas Cardoso, general e deputado pelo PTB com um pé em cada cidade, e toda uma história da família Cardoso de políticos e militares. Tornou-se mais que um paulista, um paulistano ao longo da sua vida de estudante, que ambicionava pouco mais do que ser professor e escrever livros. Ter uma vida intelectual apenas.

Num meio, como reconhece, que respirava certo pedantismo. Quando completou 80 anos era intelectual reconhecido internacionalmente, tinha na bagagem dois mandatos presidenciais com eleições em primeiro turno, muitos livros publicados, o gerenciamento de um plano econômico que revolucionou o país e uma presença constante nas discussões do Brasil, da América Latina e do mundo.

Como diz no documentário de 55 minutos dirigido por Roberto Stefanelli, nunca pensou que seria presidente da República. Imaginou, quando menino, em ser padre. A mãe achava que poderia ser papa. Afinal, como lembra o sociólogo e professor Leôncio Martins, seu colega de faculdade e dos tempos de incertezas e fugas no regime militar, em política ele está mais para um besouro que, pelas leis físicas, não deveria voar, e voa. “Pela lógica da política populista brasileira, ele não poderia se eleger. E foi presidente da República duas vezes. E em primeiro turno”.

Como Martins, neste documentário falam os amigos de infância, como o historiador Boris Fausto e o filósofo José Arthur Gianotti, companheiros e alunos de exílio, como José Serra, colegas de constituinte e governo, como Nelson Jobim, Clovis Carvalho e Gustavo Franco. Mas sobressai o seu testemunho dos tempos em que perambulou no exílio como professor no Chile, França, Estados Unidos e a sua vida política, feita de alianças e confrontos. Todo um rico processo, termo muito a seu gosto. E no espaço de uma vida que não foi só de vitórias, mas de derrotas, como para Jânio Quadros na disputa pela Prefeitura de São Paulo, em 1985.

Lembra de ex-companheiros que se distanciaram para o campo oposto ao longo do caminho, do processo, como o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva, a quem passou a faixa presidencial, o colega de colégio, Plínio de Arruda Sampaio, hoje no PSol, os antigos amigos de exílio, Maria da Conceição Tavares e Carlos Lessa. E os que deixaram saudades: Darcy Ribeiro, Ulysses Guimarães e Franco Montoro. E fala de um Brasil que mudou muito na sua geração. Uma geração que conviveu com os tempos de Getúlio, Juscelino, Castelo Branco, Geisel, Sarney, Itamar, dos seus dois mandatos, dos progressos e retrocessos da economia e da política. E saúda a presidente Dilma Rousseff como pessoa que sabe distinguir o que é do interesse público. “Que construir juntos não é aderir. Afinal – assinala – somos brasileiros”.

Clique aqui e confira na integra o documentário "A construção de Fernando Henrique", produzido pela TV Câmara.

23 de abr de 2012

Cartaz de faroeste

Do blog palpitepolitico.blogspot.com

Novamente o governador Tarso Genro e o PT estão provando do próprio remédio, ao ver nas ruas das principais cidades gaúchas cartazes produzidos pelo Cpers/Sindicato com a frase “Fora da Lei”. O material, no formato faroeste, se refere ao não cumprimento do piso nacional do magistério por parte do governo do Estado. Essa é a quarta campanha voltada para denunciar Tarso pelo descumprimento da legislação. Certamente, outros movimentos serão desencadeados, tendo em vista que o Executivo estadual não apresentou proposta de reajuste salarial contemplando o valor correto do piso previsto para este ano (R$ 1.451,00).

Em tempo

Confira outras campanhas denunciando a falta de compromisso do governador com os professores:




Quadro de formação docente no RS preocupa

Do blog da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do RS

O Movimento Todos Pela Educação divulgou um levantamento apontando que um em cada dez professores não têm a formação mínima exigida para lecionar na Educação Básica (Infantil, Fundamental e Médio) no Rio Grande do Sul. Na zona urbana, 10% não têm o mínimo desejado. O quadro piora quando são avaliados os resultados do meio rural, onde o percentual chega a 18,7%... Leia mais

20 de abr de 2012

Insuficiência crônica

Do blog PSDB na Câmara, de 20 de abril de 2012: Sociedade precisa exigir do governo federal mais investimentos em educação, diz Rogério Marinho


Dep. Rogério Marinho (PSDB/RN)
“A sociedade precisa exigir um esforço maior do governo federal no investimento relativo ao PIB em educação. É vital alcançarmos 10% de investimento do PIB no setor, e isto com uma participação mais efetiva do maior arrecadador de recursos públicos: o governo federal.” A cobrança foi feita pelo deputado Rogério Marinho (RN), coordenador do PSDB na Comissão de Educação da Câmara.

Em pronunciamento, o parlamentar revelou que o governo federal só investiu, em média, 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação entre 2000 e 2010, sendo a esfera governamental que menos contribuiu para o setor neste período. Os governos municipais e estaduais aplicaram, respectivamente, 1,9% e 2,19% do PIB por ano, nesta mesma época.

Segundo o estudo realizado pela assessoria técnica do PSDB, os aportes em educação dos três níveis de governo, entre 2000 e 2012, manteve-se, na média, em 5,2% do PIB brasileiro. Ainda de acordo com parlamentar, a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) é a chance do governo federal “sair do consenso retórico para a prática e fazer valer seu discurso e a sua propaganda de prioridade para a educação”.

Para Rogério, não basta apenas aumentar a destinação de verbas, mas é preciso encontrar uma forma que aumente a participação do governo federal no investimento geral. “Precisamos checar se o governo federal reserva alguma prioridade para a educação, como o faz em seus discursos e propagandas”, reforçou.

Por fim, o deputado acrescentou que além da luta por um investimento maior e mais equilibrado, o país precisa se esforçar para aplicar com melhor qualidade o dinheiro público. “Ou seja, temos tudo por fazer: aumentar o investimento, melhorar os processos e aplicar programas e projetos em busca da correção de rumos. Ou seja, sair do atoleiro vergonhoso da falta de qualidade em que se meteu a educação nacional.”

(Da assessoria, com alterações/ )

Falhas na execução

Do blog do PSDB na Câmara em 20 de abril de 2012: Luiz Fernando quer informações do MEC sobre atraso em repasses do Fies

Dep. Luiz Fernando Machado
(PSDB/SP)
O deputado Luiz Fernando Machado (SP) apresentou requerimento de informação ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, onde solicita informações sobre os repasses de verbas para o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). De acordo com reportagem do “Jornal do Comércio”, instituições de ensino afirmam que há um atraso no repasse de cerca de R$ 500 milhões dos recursos referentes a 2010 e 2011 por parte do Ministério da Educação (MEC).

Além de explicações sobre o repasse das verbas, o deputado pede informações gerais sobre o programa. Luiz Fernando questiona o MEC sobre os resultados já obtidos pelo Fies como política pública, em termos de percentual de financiamento a estudantes da educação superior. O parlamentar também solicita cópia do inteiro teor das normas e procedimentos utilizados para a seleção dos alunos. Ele questiona se existem outros fatores que estão prejudicando e atrasando a execução.

“Devido à importância desse programa para o desenvolvimento social do país, causam preocupação os problemas que estão sendo evidenciados pelos alunos”, justifica o deputado. Luiz Fernando também questiona qual a estatística do Fies e do Programa Universidade para Todos (Prouni) como incentivo para auxiliar na permanência dos estudantes.

O Fies é o principal programa do Ministério da Educação (MEC) para financiar a graduação de estudantes no ensino privado. Os alunos devem atender a uma série de requisitos para entrarem no programa e terem as mensalidades pagas parcial ou totalmente pelo governo. As instituições escolhem entre receber verbas do MEC diretamente ou isenção fiscal.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)

19 de abr de 2012

Denúncia dos professores sobre o piso

Do blog da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em 19 de abril de 2012, quinta feira

Cartaz produzido pelo Cpers
Novamente o governador Tarso Genro e o PT estão provando do próprio remédio, ao ver nas ruas das principais cidades gaúchas cartazes produzidos pelo Cpers/Sindicato com a frase “Fora da Lei”. O material se refere ao não cumprimento do piso nacional do magistério por parte do governo do Estado. A ação do sindicato dos professores é reflexo da incoerência de Tarso, que vem desconsiderando a legislação federal que ajudou a conceber quando fazia parde do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Vale lembrar que essa forma de comunicação do Cpers foi bastante explorada para desconstruir a imagem do governo do PSDB no Estado. Durante a gestão da ex-governadora Yeda Crusius, os petistas fomentavam campanhas parecidas com a que Tarso vem sendo vítima agora. A presidente do sindicato, Rejane de Oliveira, e outros diretores da organização ainda seguem filiados ao PT.

Essa é a quarta campanha voltada para denunciar o governador pelo descumprimento da lei do piso nacional do magistério. Certamente, outros movimentos serão desencadeados pelos professores, tendo em vista que o Executivo estadual não apresentou proposta de reajuste salarial contemplando o valor correto do piso previsto para este ano (R$ 1.451,00).

Luís Gustavo Machado – Jornalista MTB 15280

13 de abr de 2012

Alunos em perigo

Do blog PSDB na Câmara, em 13 de abril de 2012, sexta feira: A pedido de Thame, Comissão de Direitos Humanos debaterá violência nas escolas

Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
(PSDB/RS)
A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que pede a realização de audiência pública para debater a violência nas escolas e imediações. Serão convidados representantes da Secretaria de Direitos Humanos, da Unicef, da Unesco e do Batalhão Escolar do DF.

O objetivo, segundo o parlamentar, é propor sugestões no combate a esse tipo de violência, que é hoje uma das principais preocupações dos pais. “Hoje, infelizmente, são corriqueiras as notícias dos mais variados tipos de violência ocorrida no âmbito escolar, que vão desde as agressões físicas entre os alunos, vítimas de bullying, a espancamentos e desrespeito aos professores”, lamentou o tucano, que é líder da Minoria na Câmara. “Inúmeras são as causas que norteiam e contribuem para que ela chegue nas escolas. Uma busca na internet e um acompanhamento diário dos noticiários da TV revela uma triste realidade: a violência tem sido uma constante na vida escolar brasileira”, completou.

Segundo o deputado, isso prejudica o aprendizado e contribui para a marginalidade dos adolescentes. “Espero a implantação de programas no combate ao problema, valorizando a vida e contribuindo para um ambiente escolar sadio e propicio à aprendizagem”, concluiu.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola)

Excesso de burocracia

Do PSDB na Câmara, em 13 de abril de 2012, sexta feira: Deputados pedem esclarecimentos sobre problemas no Ciência sem Fronteiras

Dep. Antonio Carlos Mendes  Thame
(PSDB/SP)
Os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Antonio Imbassahy (BA) querem esclarecer os problemas envolvendo o programa Ciência sem Fronteiras, lançado no ano passado pelo governo Dilma. Com o objetivo de acelerar a internacionalização do ensino superior e estimular a formação de mão de obra qualificada para centros de pesquisa e inovação científica, oferecendo cerca de 100 mil bolsas de estudo no exterior, o projeto já começou a apresentar falhas por inépcia e excesso de burocracia, segundo editorial de “O Estado de S. Paulo”.

De acordo com o jornal, cerca de 11 mil estudantes e pesquisadores já estão no exterior e outros 9 mil devem viajar até dezembro. No entanto, muitos bolsistas instalados nas cidades onde farão os cursos receberam a passagem aérea, mas não tiveram acesso ao depósito das bolsas a que têm direito.

Líder da Minoria na Câmara, Mendes Thame apresentou requerimento em que pede informações ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sobre o funcionamento do Ciência sem Fronteiras. “Devido à importância para o desenvolvimento social do Brasil, causam preocupação os problemas na execução do programa, que necessitam ser sanados com brevidade, tendo em vista a necessidade da devida assistência para o aluno num outro país”, diz trecho do documento.

No pedido, o tucano solicitou os resultados obtidos desde o início da ação; cópia do inteiro teor de normas e ou procedimentos utilizados para o pagamento dos benefícios; os motivos pelos quais os alunos não receberam o depósito das bolsas a que têm direito e quais instituições estão se negando a aceitar alunos brasileiros; e se existem outros fatores, além da falta de pagamento das bolsas, que estão motivando as instituições a não aceitarem os estudantes.

Na última quarta-feira (11), a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou requerimento de Imbassahy para a realização de audiência pública sobre o funcionamento do programa. Foram convidados o ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, e o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães. O parlamentar considerou preocupante a situação e ressaltou a necessidade da devida assistência para alunos vivendo em outro país.

Alunos no exterior

→ O programa Ciência sem Fronteiras oferece 75 mil bolsas de intercâmbio a alunos de graduação, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Outras 26 mil bolsas são concedidas pela iniciativa privada.

→ Sob responsabilidade do CNPq e da Capes, o projeto já enviou para os Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha, França e Itália as primeiras levas de bolsistas em áreas do conhecimento consideradas prioritárias, como matemática, física, química e biologia.

→ “O governo acertou ao lançar o Ciência sem Fronteiras, uma vez que o programa propicia vivência acadêmica no exterior, dando aos bolsistas oportunidade de aprimorar sua formação nas universidades mais bem classificadas nos rankings internacionais. Mas, para que a iniciativa dê certo, é preciso que as autoridades educacionais sejam mais eficientes, simplificando os procedimentos administrativos e pagando as bolsas em dia. Ou seja, é preciso que o governo cumpra os compromissos que assumiu”, diz trecho do editorial.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: / Áudio: Elyvio Blower)

Ação tucana contra Lindenmeyer

Do blog da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em 13 de abril de 2012, sexta feira
Dep. Nelson Marchezan Junior, presidente do PSDB/RS
O PSDB gaúcho decidiu entrar com uma representação na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa contra o deputado estadual Alexandre Lindenmeyer (PT), por ser sócio de um escritório de advocacia que incentivou professores a recorrerem à Justiça contra o governo do Estado para exigir o pagamento do piso nacional do magistério.

O presidente do partido, deputado federal Nelson Marchezan Júnior, explicou que o parlamentar petista teria ferido o decoro. "Lindenmeyer praticou uma espécie de advocacia administrativa, criando dificuldades para vender facilidades", concluiu. Marchezan lembrou que Lindenmeyer foi um dos 29 parlamentares da base de apoio do governo que aprovou, na Assembleia Legislativa, no final de março, proposta de reajuste salarial aos professores desconsiderando o valor previsto na legislação federal relativa ao piso.

Bancada do PSDB

11 de abr de 2012

Estados e municípios cobram do governo federal recursos para pagamento do piso do magistério

Notícia do site do CONSED, em 10 de abril de 2012, terça feira

O governo federal precisa investir mais na educação básica pública, que hoje tem 80% bancados por estados e municípios e apenas 20% pela União. Este foi o consenso entre os representantes das entidades ligadas à educação, que participaram nesta terça-feira (10) de audiência pública, na Câmara Federal, para debater o pagamento do piso nacional do magistério.
Audiência Pública sobre o piso do magistério na Câmara dos
Deputados: da direita para esquerda, Paulo Ziulkoski (CNM),
Marcia Carvalho (Undime), Dep. Dorinha Seabra, Eduardo
Deschamps (consed) e Roberto Leão (CNTE)

O secretário de Educação de Santa Catarina e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, reafirmou que a instituição é a favor da valorização do magistério. “Nenhum secretário é contra o piso. Muitos estados enfrentam, no entanto, dificuldades orçamentárias”, esclareceu Deschamps.

O Consed defendeu quatro ações para por fim ao impasse: instalação de uma mesa de negociações com representantes do governo federal, estados, municípios e professores; cronograma para implementação da jornada extraclasse; acordo para definição do critério de atualização do piso e novas fontes de financiamento.

Deschamps destacou que as regras atuais impedem estados e municípios de obter do governo federal qualquer complementação para o pagamento do piso. “Pelas regras do Fundeb, apenas nove estados têm direito a pleitear os recursos, mas as exigências são tamanhas que nenhum estado ou município consegue cumpri-las”, completou. “Outra questão é que até hoje não existe nenhuma legislação que preveja recursos para os demais 17 estados”, completou.

O representante do Consed advertiu ainda para o conflito legal que se instalou. "Ou os estados cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal ou cumprem a lei do piso. O gestor não tem como resolver o impasse”, afirmou Deschamps.

Sobre a jornada extraclasse, o Consed sugeriu um cronograma para implementação, de acordo com a realidade de cada estado e município. A maioria tem necessidade de novas contratações, o que implica adequação orçamentária e reorganização administrativa da gestão do pessoal do magistério. Além disto, é preciso que sejam revistos os projetos pedagógicos, pois o período destinado a atividades extraclasse deve ser revertido em favor do aluno e da melhoria do processo de ensino aprendizagem.

Eduardo Deschamps, secretário
da Educação de Santa Catarina

Também participaram do debate, convocado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a diretora de comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Adriana de Carvalho; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão. O Ministério da Educação foi convidado, mas não enviou representante.

Ao final do encontro, a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) informou que foi instalado um grupo de trabalho suprapartidário na Câmara Federal, para intermediar soluções para o cumprimento integral da Lei 11.738/2008, a lei do piso. O primeiro encontro será nesta quarta-feira (11), às 17h, com representantes da Undime, CNTE e CNM. No próximo dia 18, será a vez de uma reunião entre representantes do Consed, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Frente Nacional de Prefeitos.

Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara
Ascom/Consed