A proposta apresentada na manhã desta quinta-feira (26) pelo governo Tarso não cumpre a lei do piso nacional do magistério. O anúncio feito pela administração petista, após acordo com o Ministério Público Estadual, apenas oferece aos professores que recebem abaixo de R$ 1.451,00 um complemento, visando chegar ao valor previsto na legislação federal.
O reajuste será dado na forma de abono a menos de 20 mil docentes. Por essa razão, os percentuais correspondentes as vantagens adquiridas ao longo da carreira funcional não irão incidir sobre o valor do piso, deixando grande parte do magistério à margem do que determina a lei.
Segundo a deputada Zilá Breitenbach, o governo Tarso está subestimando a inteligencia dos professores com essa proposta. “Dessa forma o nosso governador rasga novamente a lei do piso. Fazer esse tipo de jogo é humilhar os educadores e a comunidade escolar gaúcha”, enfatizou.
O deputado Jorge Pozzobom lamentou a forma como o assunto está sendo tratado pelo governo petista. O parlamentar classificou a estratégia do governo como irresponsável, tendo em vista que confunde a opinião pública. “Da forma como foi anunciado, parece que o governador vai cumprir a lei. Isso não é verdade, pois o valor não contempla todos os professores. A lei é clara e determina a transformação dos R$ 1.451,00 em vencimento básico”, explicou.
Pozzobom questionou a postura do Ministério Público, que aceitou um acordo fazendo com que o governo do Estado siga descumprindo a lei. “Como pode o MP sustentar um acordo que desrespeita a legislação, a justiça?”
Luís Gustavo Machado – Jornalista MTB 15280
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