31 de jan de 2012

Proposta ao magistério: uma falácia

Economista Darcy Santos
Artigo de Darcy Francisco Carvalho dos Santos*

O reajuste de 23,5% oferecido ao magistério não passa de uma falácia, porque será concedido em três parcelas, sendo a última em fevereiro de 2013, quando já terá ocorrido novo reajuste do piso nacional.

Então, considerando somente o corrente exercício, seriam concedidos 9,84% em maio e 6,08% em novembro, quando acumulará 16,52%. Fazendo-se a média aritmética tem-se 9,84% durante seis meses e 16,52% durante dois, o que corresponde a 7,67% no ano. Durante quatro meses, de janeiro a abril permanece o mesmo salário do ano anterior.

Como há o reflexo do reajuste concedido em maio do exercício anterior que incide em cheio no atual, o crescimento da folha deve ficar em torno de R$ 500 milhões, conforme prometido pelo governo, considerando que desaparece a parcela autônoma de R$ 38,91. Mas isso, incluindo todas as carreiras da educação, além dos professores.

Em novembro, no entanto, o valor do nível A1 do magistério estadual estará em R$ 921,72 para 40 horas semanais, faltando 37,2% para completar o piso nacional, se o reajuste for pelo INPC, ou 57,6%, se o reajuste for pelo Fundeb, conforme estabelece a Lei n° 11.738/2008.

Mesmo que a lei citada venha ser modificada para a utilização do INPC como fator de reajuste, dificilmente este índice poderá ser aplicado em caráter retroativo, o que nos leva a acreditar que não há como os estados escaparem dos 22,3% que deverão ser aplicados a partir deste janeiro, mês estabelecido pela lei para a atualização do piso.

Partindo para a hipótese mais favorável ao Estado do RS, que seria a correção pelo INPC em janeiro corrente, para completar o piso nacional ainda deverão ser concedidos reajuste reais numa média anual de 17,2% nos dois anos que faltarão para findar o atual período governamental.
Espero que esse restante não seja pago mediante um parcelamento em que os maiores valores incidam no final do último ano, transferindo o maior encargo para o governo seguinte.

Se isso vier a ocorrer, teremos outra falácia, além dessa de que estamos tratando! Além disso, como a lei do piso não prevê cumprimento parcelado, quando mais demorar sua integralização, mais chance haverá para formação de precatórios.

*Economista

30 de jan de 2012

Mariza Abreu, ex-secretária da Educação: "Aumento salarial de Tarso é uma enganação"

Ex-secretária Mariza Abreu
A opinião da ex-secretária da Educação, Mariza Abreu, publicada no blog de Polibio Braga, em 28 de janeiro, sábado

Estou no Canadá, mas acompanhando o que acontece no RS. No micro do hotel onde estou, não consigo enviar comentários para o teu site. Por isso, vai aqui de e-mail.

. É uma enganação o que o governo Tarso Genro oferece para o magistério. Como calculou o economista Darcy Santos, o aumento real oferecido é menor do que o pago em 2011. E o vencimento básico do plano de carreira do magistério do RS fica ainda muito distante do piso nacional. Os dados do Cpers confirmam que o governo Tarso vai na lógica inversa do piso nacional, pois concede reajuste maior para quem ganha mais e reajuste menor para quem ganha menos.

. Vou repetir o que venho dizendo sempre: sem adequação do plano de carreira, como prevê a lei federal, os professores gaúchos ficarão sem o piso. Pior ainda: o governo do PT gera dívidas que virarão precatórios que algum dia serão cobrados pelo magistério na justica. O governo Tarso nao ouve nem mesmo o ex- ministro Haddad e a CNTE, que também defendem a adequação da carreira. Haja subordinação ao corporativismo!

Mariza Abreu

28 de jan de 2012

Aparelhamento

No PSDB na Câmara ontem, 27 de janeiro de 2012, o Deputado Azambuja declarou acreditar que mudanças no MEC marcam desorganização do governo na educação
Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB/MS)

A mudança no comando do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), anunciada na quinta-feira (26) pelo governo federal, marca o descontrole e a desorganização do setor, na opinião do deputado Reinaldo Azambuja (MS). A ex-presidente Malvina Tuttman é a terceira a deixar o cargo desde 2009, um sinal da incompetência do órgão na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), alvo de falhas recorrentes. A mudança se deu após Aloizio Mercadante substituir Fernando Haddad no Ministério da Educação.

“São postos-chave, órgãos importantes que tratam do Enem. Os últimos testes tiveram problemas, o que mostra a incompetência de Haddad. Ele não soube coordenar o sistema de controle e aplicação das provas”, disse. “Já é marca do PT fazer mudança e aparelhar o Estado. Isso gera descontrole na administração pública.”

A secretária de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, também deixou a pasta. Ela anunciou o nome de seu substituto, o sociólogo e membro do Conselho Nacional de Educação César Callegari – indicação não confirmada pelo MEC. Mercadante enfrenta pressões para definir o novo titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu), cargo que gerencia a rede de 59 universidades federais. Atual ocupante da vaga, Luiz Claudio Costa está cotado para assumir o Inep, órgão responsável pelo Enem.

Na avaliação de Azambuja, esse é o momento de organização. “Precisamos de um comando único para que o exame volte a ter credibilidade. Ninguém confia mais no Enem, o que é ruim”, afirmou nesta sexta-feira (27).

Malvina publicou nota no site do Inep anunciando que deixará a presidência do órgão. “Vivi intensamente o Inep e nele aprendi com os meus colegas o valor de ser inepiana”, comentou. Já Maria do Pilar usou sua conta pessoal no Twitter: “Daqui a pouco, primeira reunião de transição com o novo secretário de Educação Básica, César Callegari”. Outra secretaria que terá mudança é a de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). O titular Eliezer Pacheco deixará o cargo.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)

27 de jan de 2012

Reprovado no Enem

Ex-governador José Serra
Artigo de José Serra, publicado no jornal Estado de São Paulo, em 26 de janeiro de 2012.

O Enem — Exame Nacional do Ensino Médio — foi criado pelo ex-ministro da Educação Paulo Renato de Souza, em 1998, como parte de um esforço para melhorar a qualidade das escolas desse ciclo educacional. Para isso, precisava de um instrumento de avaliação do aproveitamento dos alunos ao fim do terceiro ano, com o propósito de subsidiar reformas no sistema. Iniciativas desse tipo também foram adotadas nos casos do ensino fundamental e do universitário. Nada mais adequado do que conhecer melhor o seu produto para adotar as terapias adequadas. O principal benefício para o estudante era avaliar o próprio conhecimento.

O Enem é uma prova voluntária e de caráter nacional. As questões são as mesmas em todo o Brasil. Sua expansão foi rápida: até 2002, cerca de 3,5 milhões de alunos já tinham sido avaliados. Note-se que Paulo Renato chegou a incentivar que as universidades levassem em conta o resultado do Enem em seus respectivos processos seletivos. Em 2002, 340 instituições de ensino superior faziam isso.

Ainda que o PT e seus sindicatos tivessem combatido o Enem, o governo Lula o manteve sem nenhuma modificação até 2008, quando o Ministério da Educação anunciou, pomposamente, que ele seria usado como exame de seleção para as universidades federais, o que “acabaria com a angústia” de milhões de estudantes ao por fim aos vestibulares tradicionais.

A partir dessa data, dados os erros metodológicos, a inépcia da gestão e o estilo publicitário (e só!) de governar, armou-se uma grande confusão: enganos, desperdício de recursos, injustiças e, finalmente, a desmoralização de um exame nacional.

O Enem, criado para avaliar o desempenho dos alunos e instruir a intervenção dos governos em favor da qualidade, transformou-se em porta de acesso — ou peneira — para selecionar estudantes universitários. Uma estupenda contradição! Lançaram-se numa empreitada para “extinguir os vestibulares” e acabaram criando o maior vestibular da Terra, dificílimo de administrar e evitar falhas, irregularidades e colapsos. A angústia de milhões de candidatos, ao contrário do que anunciou o então ministro, Fernando Haddad, cresceu em vez de diminuir. E por quê?

Porque a um engano grave se juntou a inépcia. Vamos ao engano. Em 2009, o Enem passou a usar a chamada “Teoria de Resposta ao Item” (TRI) para definir a pontuação dos alunos, tornados “vestibulandos”. Infelizmente, recorreu-se à boa ciência para fazer política pública ruim. A TRI mede a proficiência dos alunos e é empregada no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) desde 1995, prova que não seleciona candidatos – pretende mostrar o nível em que se encontra a educação, comparar as escolas e acompanhar sua evolução, para orientar as políticas educacionais.

Como o Enem virou prova classificatória, o uso da TRI, que não confere pontos aos alunos segundo o número de acertos (Teoria Clássica dos Testes – TCT), renovou a “angústia”. O “candidato” não tem ideia da pontuação que lhe vão atribuir porque desconhece os critérios do examinador. Uma coisa é empregar a TRI para avaliar o nível dos jovens; outra, diferente, é fazer dela um mistério que decide seu destino. Na verdade, o “novo” Enem passou a usar a TRI para, simultaneamente, selecionar alunos, avaliar o desempenho das escolas, criar rankings, certificar jovens e adultos que não completaram o ensino médio e orientar o currículum desse ciclo. Não há exame no mundo com tantas finalidades discrepantes.

A Teoria Clássica dos Testes não distingue o acerto derivado do “chute” daquele decorrente da sabedoria. A TRI pode ser mais apropriada como forma de avaliar o nível da educação, mas, como critério de seleção, vira um enigma para os candidatos. Os vestibulares “tradicionais”, como a Fuvest, costumam fazer sua seleção em duas etapas; uma primeira rodada com testes e uma segunda com respostas dissertativas — que não comportam o chute.

O Enem-vestibular do PT concentrou, ainda, na prova de Redação a demonstração da capacidade argumentativa do aluno. Além de as propostas virarem, muitas vezes, uma peneira ideológica, assistimos a um espetáculo de falta de método, incompetência e arbítrio. O país inteiro soube de um aluno da escola Lourenço Castanho, em São Paulo, que recorreu à Justiça e sua nota, de “anulada”, passou para 880 pontos — o máximo possível é mil. Outro, ao receber uma explicação sobre seus pontos, constatou um erro de soma que lhe roubava 20 pontos. Outros 127 estudantes conseguiram ter suas notas corrigidas. Atentem para a barbeiragem técnica: nos testes, recorre-se à TRI para que o “chute” não tenha o mesmo peso do acerto consciente, mas o candidato fica à mercê de uma correção marcada pelo subjetivismo e pelo arbítrio.

É conhecida também a sucessão de outros problemas e trapalhadas: quebra do sigilo em 2009, provas defeituosas em 2010 e nova quebra de sigilo em 2011. Além disso, os estudantes que, via Justiça, cobram os critérios de correção das redações, costumam receber mensagens com erros grotescos de português. Todos nós podemos escorregar aqui e ali no emprego da norma culta. Quando, porém, um candidato questiona a sua nota de redação e recebe do próprio examinador um texto cheio de erros, algo de muito errado está em curso.

Se o MEC queria acabar com os vestibulares, não poderia ter criado “o” vestibular. Se o Enem deve ser também uma prova de acesso à universidade, não pode ser realizado apenas uma vez por ano — promete-se duas jornadas só a partir de 2013. A verdade é que o governo não criou as condições técnicas necessárias para que a prova tivesse esse caráter. A quebra de sigilo em 2011 se deu porque questões usadas como pré-testes foram parar na prova oficial. O banco de questões do Enem não suporta a demanda. O PT se esqueceu de cuidar desse particular no afã de “mostrar serviço” — um péssimo serviço!

O ex-ministro Haddad, antes de deixar o cargo, fingiu confundir a crítica que fizeram a seu desempenho com críticas ao próprio Enem, o que é falso. Talvez seu papel fosse mesmo investir na confusão para tentar apagar as pegadas que deixava. O nosso papel é investir no esclarecimento.

25 de jan de 2012

Tragédia nacional

Dep. Rogério Marinho (PSDB/RN)
No PSDB na Câmara hoje, 25 de janeiro de 2012, o Deputado Rogério Marinho cobra mudança no atual sistema de ensino do país

Em entrevista à TV Câmara, o deputado Rogério Marinho (RN), representante da bancada na Comissão de Educação e Cultura, criticou e cobrou mudanças no atual sistema de ensino do Brasil, considerado por ele uma tragédia nacional. “O problema não se resolve só colocando mais recursos na área, não é simples assim. Precisamos fazer uma revolução no país no que diz respeito à qualidade do ensino. Isso começa pela formação e estímulo ao professor”, disse.

Ainda de acordo com Marinho, o governo federal precisa definir “estratégia para todo o país com o objetivo de tornar o ensino da matemática mais atrativo nos primeiros anos do aprendizado”. Na visão do parlamentar, “não é possível que a sociedade aceite o fato de que quase a metade dos alunos não consiga fazer contas básicas. Isso é uma tragédia nacional”.

Além da falta de estímulo ao professor e de melhores salários para a categoria, o tucano incluiu entre os problemas do setor a questão dos currículos universitários dos futuros docentes. Segundo ele, muitos não recebem nas Universidades a metodologia adequada para repassar aos seus alunos.

Conforme os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), os índices de aprendizagem em matemática não alcançam 20% dos alunos do fundamental. Esse ano, o “Todos pela Educação” divulgou o resultado de teste aplicado em seis mil alunos de todas as capitais do país: 57,2% dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental não sabem resolver operações matemáticas básicas.

(Da redação com assessoria de imprensa do deputado / Foto: Paula Sholl)

23 de jan de 2012

Sem credibilidade

Deputado Jorginho Mello (PSDB/SC)
Em notícia do PSDB na Câmara, MEC cancela segunda edição do Enem 2012 por falta de competência, alerta o Deputado Jorginho Mello

O Ministério da Educação não fará as duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012 por falta de competência, avaliou o deputado Jorginho Mello (SC) nesta segunda-feira (23). Ele se refere ao cancelamento da prova prevista para abril deste ano, fato que marcou a despedida de Fernando Haddad da pasta. Ele deixa o cargo na terça-feira (24) para ser o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo.

Mello afirmou que o Enem não pode perder a credibilidade, já que, para milhares de estudantes, é a porta de entrada para o ensino superior. Segundo o tucano, falta comprometimento do governo no combate às falhas na aplicação do exame. “Está faltando profissionalismo. O Ministério da Educação pode e deve se organizar, montar uma estrutura para dar conta de conferir, de preparar, imprimir e distribuir as provas, sem os problemas que têm acontecido ultimamente”, disse.

De acordo com a “Folha Online”, Haddad afirmou, na última quinta-feira (19), que a decisão judicial que determinou o acesso de todos os candidatos à redação dificulta a realização de duas provas no ano. Para o ministro, o teste extra sobrecarregaria as estruturas logísticas do certame.

Na opinião de Jorginho Mello, não adianta o titular atribuir o fracasso à determinação da Justiça, pois o problema é de gestão. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, a intenção do MEC era que os estudantes fizessem duas provas por ano e escolhessem a melhor nota. Com isso, eles se candidatariam às bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Em 2009, um funcionário da gráfica onde o material estava sendo impresso saiu com uma cópia e tentou vendê-la ao “Estadão”. Em 2010, houve problemas na impressão e um dos cadernos saiu com questões duplicadas, além de uma falha na ordem das questões. Já em 2011, funcionários do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), distribuíram questões usadas em um pré-teste do Enem. Na Justiça, pelo menos 129 estudantes conseguiram alterar a nota da redação.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)

22 de jan de 2012

Primeiras notícias sobre a educação no Canadá

Collumbia International College, Canada
Post de Mariza Abreu*


Desde 17 de janeiro, estou no Canadá para conhecer o Columbia International College e o sistema de educação do país


Em missão organizada pelo Sinepe/RS - Sindicato dos Estabelecimentos Privados do Rio Grande do Sul, estou em Hamilton, Ontario, Canadá, em visita de estudos ao Columbia International College.

O Columbia foi criado em 1979 e hoje, com cerca de 1.700 alunos oriundos de mais de 70 países, oferece a Junior High School e a High School. No Canadá, a escola primária corresponde a seis anos letivos, e a idade para ingresso na primeira série sao seis anos. As sétima e oitava séries correspondem a Junior High School, equivalente a segunda etapa do nosso Ensino Fundamental. E o Ensino Médio, a High School, são quatro anos: as séries 9, 10, 11 e 12.

Currrículo oficial, diversificação do Ensino Médio e inexistência de vestibular

 um currículo definido pelo governo da Província de Ontário, com numero definido de matérias a serem cursadas pelos estudantes, cada uma delas correspondendo a um crédito que equivale a 110 horas-aula no semestre letivo.

No Ensino Médio, o currículo é padrão nas séries 9 e 10 e depois diversifica-se em três caminhos: preparação para o trabalho ou para o college ou para a universidade.

O college oferece cursos superiores tecnologicos, como hoje começam a ser oferecidos no Brasil, notadamente nos Ifets - Institutos Federais de Educação Tecnologica.

No Canadá, não  vestibular para ingresso na universidade. Os alunos são admitidos aos cursos de graduação de acordo com seu desempenho na escola secundária. Ao mesmo tempo, o currículo da 12 série encaminha para a faculdade escolhida pelo aluno. No Columbia, são seis currículos diferentes que preparam, respectivamente, para as engenharias, ciências, ciência da computação, matemática e administração, ciências sociais, e artes.

No currículo oficial, todas as matérias têm a mesma carga horária semanal. A variação ocorre com o numero de semestres em que as diferentes matérias do currículo são obrigatórias. Em consequência, quase todos os professores têm o mesmo de horas-aula por semana com cada turma de alunos. E têm o mesmo numero de turmas e alunos por semestre ou ano letivo. E os alunos têm menos matérias ou diciplinas por semestre ou ano letivo.

Por exemplo, no Columbia, somente Inglês é obrigatório nas quatro séries do Ensino Médio. A Matemática é obrigatória para todos os alunos somente nas séries 9 e 10, e também é obrigatória nas séries 11 e 12 nos quatro currículos preparatórios para as engenharias, ciências, ciência da computação, e matemática e administração, mas não é obrigatória nos currículos preparatórios para ciências sociais e artes.

Por exemplo, Geografia do Canadá e Historia do Canadá são matérias obrigatórias para todos os alunos nas séries 9 e 10. Mas quem vai se preparar para cursos superiores de ciências sociais deverá obrigatoriamente cursar outras matérias ou disciplinas de historia, sociologia, política etc.

Em Hamilton, são 14 escolas publicas, quatro das quais são católicas. E quatro escolas privadas, entre elas o Columbia, que tem 100% de admissão às melhores universidades do Canadá. Das escolas publicas, 40% de alunos ingressam nas universidades.

 mais para se falar da educação no Canadá e no Columbia. Voltaremos ao tema.

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

21 de jan de 2012

Despreparo tecnológico

Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ)
Em 20 de janeiro, no PSDB na Câmara o Deputado Otavio Leite afirma que "Atual método de avaliação do Enem é falho e gera insegurança"

Mais uma vez, os problemas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) causam insegurança em milhares de jovens brasileiros. Na quinta-feira (19), o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que não há condições tecnológicas de apresentar a cópia das correções da redação do último certame. Para o deputado Otavio Leite (RJ), os alunos são vítimas da incompetência administrativa do governo federal.

A consulta à prova e ao espelho de correção dos avaliadores foi determinada pela Justiça Federal do Ceará, mas a pasta comandada pelo petista anunciou que recorrerá da decisão, segundo o jornal “O Globo”. O titular declarou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) não está preparado tecnologicamente para dar vista aos estudantes.

O tucano considera lamentável ver o drama do Enem se repetir. “Isso afeta muitos jovens, que se deparam a cada ano com as tragédias do exame. Ninguém é contra o princípio do Enem, mas a forma de aplicação tem apresentado sucessivos transtornos. Com isso, a insegurança aumenta”, ressaltou o parlamentar nesta sexta-feira (20). Na última avaliação, o MEC alterou 129 notas de redação, comprovando a falta de critérios claros na correção.

Pelo Twitter, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), criticou a desorganização dos responsáveis pelo certame. “O ministro Haddad, de saída da Educação, disse que o Inep não se preparou tecnologicamente para disponibilizar as provas do Enem. Esse é o governo 2.0 petista – com verniz moderno, mas avesso à transparência”, afirmou.

Para evitar mais transtornos, Otavio Leite defende a implantação de um exame via internet. “Essa seria a solução. As provas seriam emitidas na sala de aula, com os alunos presentes, sem necessidade de impressão do material”, disse. “Hoje o mecanismo de organização é vulnerável”, completou. Na visão do tucano, o formato evitaria problemas, o custo seria menor e daria mais segurança aos alunos.

Notas na Justiça

→ Segundo o Inep, 122 participantes do último Enem já pediram correção da redação, 79 entraram com recurso e uma alteração de nota ainda está em processo judicial. A edição do ano passado foi marcada pelo vazamento de questões do pré-teste, o que levou à anulação de itens de alunos de um colégio de Fortaleza (CE).

→ Enquanto a Justiça Federal no Ceará concedeu parecer favorável aos estudantes, permitindo assim o acesso à correção das redações, o Tribunal de Justiça Federal do Rio indeferiu o pedido proposto pelo defensor público federal Daniel Macedo, que vai recorrer da decisão.

“É preciso repensar o Enem. Da forma como é, o gasto é de mais de R$ 300 milhões. Os jovens precisam ter nas instituições respeito e credibilidade. Mas, com esses erros, o governo dá passos para trás e os jovens ficam desacreditados. Eles estão sendo vítimas da incompetência do governo”.

Deputado Otavio Leite (RJ)

20 de jan de 2012

Emenda 29: o outro lado

Artigo de Darcy Francisco Carvalho dos Santos*, publicado na Zero Hora de 20/01/2012

A Presidente Dilma sancionou a regulamentação da Emenda 29/2000, cujo mérito é inquestionável, por buscar a geração de mais recursos para a saúde pública, o que foi feito mediante a criação de mecanismos que dificultam a maquiagem orçamentária.

No tocante ao aumento de recursos por parte da União ocorreu o veto presidencial, para evitar a instabilidade da gestão fiscal e orçamentária, preocupação essa que não houve no tocante aos demais entes federados.
É importante frisar que uma regulamentação em si não cria recursos financeiros, a menos que se parta do princípio que os entes públicos não vinham cumprindo essa determinação constitucional porque não queriam, o que não é o caso do Estado do RS, pelo menos.

Então, se os estados tinham dificuldade de cumprir esse dispositivo, continuarão a tê-la. Tomara que a solução seja buscada na contenção de despesas e no aumento da arrecadação que não implique em aumento de alíquotas.
No ano passado, o governo do Estado aplicou R$ 1,4 bilhão em despesas com saúde com recursos do Tesouro estadual, o que correspondeu a 7,9% da receita líquida de impostos e transferências, bem abaixo dos 12% que determina a Emenda em causa. Nesse montante, em torno de R$ 600 milhões referiam-se a despesas com previdência e transferências ao IPE para atendimento à saúde de seus funcionários.

Como o Estado não poderá mais utilizar estes dois itens, que continuarão como seu encargo, para manter o mesmo percentual do exercício anterior, terá que duplicar a aplicação desse montante.
Mesmo que o percentual constitucional possa ser cumprido escalonadamente, o que não está expresso na regulamentação, no final, o gasto adicional será em torno de R$ 1,3 bilhão em valores de 2010. Como a receita do Estado é muito vinculada, o incremento de receita para essa finalidade irá muito além de R$ 2 bilhões anuais, o que representa 10% da arrecadação do ICMS.

Além disso, o Estado necessita cumprir o piso do magistério, cuja lei que o instituiu foi julgada constitucional pelo STF, outra medida de alto alcance social, tendo em vista a importância da educação e o aviltamento dos salários dos professores.

Sem questionar o mérito das medidas em causa, a verdade é que os entes subnacionais não podem ficar mais ao alvedrio de decisões tomadas em âmbito federal que ignoram suas reais condições orçamentário-financeiras.

*Economista

Questão salarial do magistério

Post de Mariza Abreu*

Em sua entrevista ao jornal Metro, quando solicitada a abordar a questão salarial do magistério, a ex-governadora Yeda Crusius respondeu que propusera uma remuneração inicial de R$ 1,5 mil para os professores, a ser paga a partir 1º de janeiro de 2010.

O governo Yeda propôs R$ 1,5 mil como remuneração mínima, incluindo as vantagens pagas a qualquer título, tal como a Lei 11.738/08 previa para o ano de 2009.

Pela lei federal, a partir 1º de janeiro de 2010 o piso nacional deveria ser pago como vencimento inicial das carreiras. Foi desse dispositivo que os governos do Rio Grande do Sul e de outros quatro Estados questionaram a constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. A cautelar concedida pelo STF em dezembro de 2008 suspendeu a vigência desse dispostivo.

Portanto, mesmo que a proposta de R$ 1,5 mil tivesse sido aprovada, não estaria resolvida a situação do pagamento do piso nacional ao magistério do Rio Grande do Sul após a declaração pelo STF, em 2011, de sua constitucionalidade como vencimento inicial das carreiras.

Hoje, a solução para a questão salarial do magistério implica a adequação do plano de carreira de forma a viabilizar o pagamento do piso nacional como vencimento básico. Sem essa medida, o governo do Rio Grande do Sul está acumulando dívidas com os professores que irão aumentar o valor do que já é devido em precatórios.

No governo Yeda, mesmo na vigência da cautelar do STF, apresentamos ao debate com os professores e diversos setores da sociedade gaúcha proposta de adequação da carreira do magistério estadual com o objetivo de igualar o valor do vencimento básico ao do piso nacional.

Se tivéssemos implementado essa mudança da lei teríamos encaminhado a solução da questão salarial do magistério, viabilizando o pagamento do piso nacional após o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 11.738/08.

Por fim, lembre-se que, segundo dados de 2009 da Secretaria de Estado da Fazenda, de 155 mil matrículas/vínculos de membros do magistério estadual, considerando-se ativos e inativos, seriam beneficiados com a  remuneração mínima de R$ 1,5 mil somente 27 mil. Como o vencimento básico da carreira foi reajustado em setembro e dezembro de 2010 e maio de 2011, esse número deve ser hoje menor.

No governo Yeda, foi concedido 34,6% de reajuste nominal dos vencimentos do magistério, correspondendo a 10,1% de aumento real. O reajuste pago a partir de maio de 2011 também implicou reposição da inflação e aumento real. Esse processo de recuperação do valor dos vencimentos dos professores gaúchos é que precisa ser intensificado.

*Ex-secretária da Educação

19 de jan de 2012

Descaso com Congresso

Em 17 janeiro, Diário do PSDB na Câmara dos Deputados noticia que Deputados representam contra Haddad por ignorar perguntas sobre distribuição de camisinhas nas escolas

Os deputados João Campos (GO) e Paulo Freire (PR-SP) apresentaram nesta terça-feira (17) ao Ministério Público Federal representação contra o ministro da Educação, Fernando Haddad, pela prática de crime de responsabilidade. O documento endereçado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi protocolado pelo tucano na sede da PGR, em Brasília. Haddad não respondeu requerimento de informação dos parlamentares endereçado a ele, ignorando a Constituição.

Em 24 de agosto, a Mesa da Câmara recebeu o documento que pedia informações referentes a programa em desenvolvimento pelo Ministério da Educação visando distribuir preservativos para adolescentes nas escolas públicas e privadas do país. De acordo com informações oficiais da Câmara, Haddad recebeu o pedido em 14 de setembro, mas até hoje não respondeu as perguntas.

“É uma ofensa ao Parlamento quando uma autoridade da República deixa de responder a uma solicitação como essa. Infelizmente o ministro atropelou a Constituição ao deixar de dar as informações requisitadas”, afirmou João Campos. O tucano lembra que a apresentação de requerimento de informação a ministros é uma prerrogativa parlamentar. A Constituição dá 30 dias para resposta após o recebimento. A omissão ou apresentação de informações falsas configura crime de responsabilidade.

Os deputados lembram que o prazo já foi em muito extrapolado, sendo que Haddad não somente se omitiu, como também não deu qualquer explicação sobre sua postura ou pediu novo prazo. “Ainda agimos com bastante tolerância, pois poderíamos ter entrado com a representação bem antes, mas só agora tomamos essa medida”, afirmou o deputado.

Integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, presidida por Campos, os parlamentares questionam, basicamente, os critérios para a adoção das chamadas “máquinas de preservativos” nas escolas. A ação governamental teria como objetivo proteger crianças e adolescentes de doenças sexualmente transmissíveis, mas, na avaliação do deputado do PSDB, as informações sobre o projeto seriam insuficientes.

João Campos e Paulo Freire apresentaram 16 perguntas. Querem saber, por exemplo, a faixa etária dos agraciados pelo programa, se antes da implantação das máquinas os pais e a comunidade escolar serão ouvidos, a estimativa do número de preservativos a serem distribuídos anualmente e o custo da aquisição das camisinhas. “Nos estranha muito o ministro não nos disponibilizar as informações. Precisamos delas para fazer uma análise segura do programa. O nosso requerimento demonstrava apenas nossa preocupação em proteger os jovens de um projeto possivelmente mal elaborado”, ressaltou.

Como não receberam as respostas, os parlamentares apontam que ficou configurada a prática de crime de responsabilidade, devendo o representado ser processado e punido. De acordo com jurisprudência do STF, cabe ao procurador-geral da República a apresentação da denúncia contra o ministro junto à Suprema Corte.

(Reportagem: Marcos Côrtes e Djan Moreno/ Foto: Djan Moreno/ Áudio: Elyvio Blower)

18 de jan de 2012

Mais precatórios na educação?

Post de Darcy Francisco Carvalho dos Santos*

Com uma dívida de R$ 5 bilhões em precatórios judiciais, quase toda com origem em legislação não cumprida, tudo indica que, pelo mesmo motivo, está se formando uma nova leva desse encargo para o Estado. Sua origem está na ausência de pagamento do piso nacional do magistério, depois que a lei que o instituiu foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal - STF, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade movida por cinco estados, entre eles o RS, no período governamental anterior.

O atual governo sempre achou que dava para pagar o piso em causa, tanto que ingressou no STF para solicitar a retirada do Estado do RS da ação, no que não foi atendido. Suas manifestações, no entanto, têm sido no sentido da integralizar o valor no decorrer dos quatros anos do período governamental, o que é, no mínimo, questionável, porque a decisão judicial não prevê esse escalonamento.

Em decorrência do reajuste do piso em 22%, em vez do INPC (6,5%), o Senhor Secretário da Fazenda reconheceu que não dá para fazer a citada integralização, nem em quatro anos, levando alguns a pensar que essa tal de matemática só serve para complicar os discursos. Se não houver cumprimento dessa lei, novo passivo estará se formando e, portanto mais precatórios judiciais. E mesmo que haja cumprimento escalonado, o período que decorre do momento da decisão judicial até seu efetivo cumprimento gerará dívida decorrente da diferença não paga.

Se não há como cumprir, por que continuar vendendo ilusões aos professores e criando passivo para o Estado, se a própria lei em seu artigo sexto aponta a solução para o problema, que é a mudança das carreiras?  O que não se pode é continuar não cumprindo uma lei, a exemplo do ocorreu com a Lei Britto e o dispositivo constitucional sobre a pensão integral, duas causas principais da dívida atual com precatórios.

Um novo escalonamento das carreiras, com valores que se ajustem ao orçamento, poderia ser a solução para o momento. E, se esse escalonamento não for o ideal, poderia ser estabelecido um novo, mediante prazo estabelecido na lei para seu cumprimento, tudo de forma a não criar brechas para novo passivo trabalhista. Não podemos pensar o Estado com uma visão imediatista, eleitoral, mas com uma visão de estadista, de longo prazo, e para isso devemos evitar a geração de novos passivos trabalhistas.

*Economista

Até quando vamos aguentar a falta de compromisso do governador com a educação?

Post de Marta Fattori*

Com que incentivo um professor da rede estadual, que se encontra num merecido período de férias, voltará para dar início ao ano letivo? Tarso prometeu dar um novo rumo a educação gaúcha e retirou todos os bons projetos do Programa Estruturante Boa Escola Para Todos, deixado por Yeda. Essas ações davam suporte ao trabalho dos professores e lamentavelmente foram ceifados pelo governo petista.

Estamos acompanhando um amontoado de mentiras, contradições, falta total de transparência entre o que prometeram durantes as eleições e o que fazem no governo. Quando foram oposição, se posicionavam contra tudo, afirmando que as escolas estavam sucateadas, todos os programas implantados eram ruins. Falavam isso sem a mínima análise do que realmente estava sendo feito.

Pelo visto, o PT não vai pagar o piso salarial prometido aos professores e vai se manter na ilegalidade. O governo Tarso tenta impor mudanças no currículo do Ensino Médio. Abre concurso público com o salário defasado, o que levará os aprovados a ingressarem na carreira com os vencimentos abaixo do piso nacional.

Como retornar ao trabalho diante desses fatos? Até quando vamos ceder, nos doar, enfrentando o dia a dia nas escolas por um salário baixo? Mais respeito, governador Tarso, com aqueles que assumem as escolas de peito aberto, enfrentando todas as mazelas da sociedade ali presentes.

Um ano se passou e quais foram as mudanças que o PT fez? Pagar o piso aos professores seria expor o mínimo de decência após as promessas de campanha.

*Professora e ex-coordenadora regional de Educação de Caxias do Sul

17 de jan de 2012

CNTE emite nota contra o governo gaúcho e aponta adequação da carreira

Audiência da CNTE com o Ministro Haddad
Em 13 de janeiro, dois dias após a declaração do Secretário da Fazenda, Odir Tonollier, sobre a impossibilidade de o governo Tarso pagar o piso nacional ao magistério gaúcho, a CNTE (Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação) emitiu Nota Pública Sobre as declarações irresponsáveis do Governo do Rio Grande do Sul, que afrontam decisão do STF e ameaçam o cumprimento do piso do magistério, disponível no site da entidade.

Entre as razões pelas quais considera a posição do governo gaúcho lamentável, a CNTE inclui a de que Expõe a inabilidade do Governo em negociar com a categoria do magistério a adequação do seu plano de carreira, à luz das perspectivas de ganho real asseguradas pelo piso nacional.

Desta afirmação não é possível se concluir que a CNTE concorda com a adequação do plano de carreira dos professores do RS?

Em reunião com a CNTE, Ministro Haddad confirma reajuste de 22%

Também no site da CNTE noticia-se que seu presidente esteve em audiência com o Ministro Fernando Haddad no dia 12 de janeiro, um dia após a declaração do Secretário da Fazenda do RS, e o Ministro confirmou que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, porém, que por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.

Falhas continuam

Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
No PSDB na Câmara de ontem (16 de janeiro), o Deputado Gomes de Matos afirma que a alteração em notas do Enem gera instabilidade para estudantes

Os casos de alteração de notas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostram a instabilidade de uma prova fundamental para o futuro dos estudantes, na visão do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE).O jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que o Ministério da Educação (MEC) mudou 129 notas do certame, e não apenas duas, como divulgado pela pasta.

“É triste vermos a cada dia a falta de ética nos procedimentos. Falta compromisso do governo federal em fazer com que o Enem volte a ter credibilidade. No momento em que se altera a nota dos participantes, é claro que gera instabilidade. Será que foram mesmo 129 notas? Em um país sério, o ministro e o coordenador do exame já estariam demitidos”, avaliou o tucano nesta segunda-feira (16).

O “Estadão” teve acesso a um documento em que um órgão do consórcio organizador do teste elenca o número de candidatos que tiveram notas retificadas em função de erro material. Questionado, o MEC confirmou os casos. Da lista, entregue à Justiça Federal de São Paulo, consta um processo em que o estudante Michael Cerqueira de Oliveira, de 17 anos, pede vista da prova. Sua nota mudou de “anulada” para 880. Na semana passada, o ministério confirmou que outro aluno, desta vez de Belo Horizonte, também teve a nota corrigida. Isso mostra como o sistema de correção é falho, segundo Gomes de Matos. “Demonstra ainda que o país não tem seriedade, o que é muito ruim para a sua imagem”, acrescentou.

A pasta afirma que todos os citados foram comunicados por telefone sobre a correção. Mas não é essa a versão da auxiliar administrativa Noemia Damazio, de 62 anos, de Belo Horizonte. Quando as notas do Enem foram divulgadas, ela notou que sua redação havia sido zerada. Ligou para o Fala Brasil, serviço de atendimento do MEC, e foi informada de que sua redação havia sido entregue em branco. “Como podia estar em branco? Eu me dediquei ao texto, fui uma das últimas a sair.”

O tucano considerou lamentável a persistência de erros, pois só quem sai prejudicado é o estudante. Para evitar novas falhas, o deputado ressaltou a necessidade de um choque de gestão. “Se a presidente Dilma fizer um leilão político, não vai resolver. A educação não pode ser levada como um balcão de negócio político. Quem assumir o ministério não pode ser por um projeto político, mas por um projeto pedagógico que realmente melhore a educação do povo brasileiro”, concluiu.

Correção duvidosa

→ Dos nomes citados na relação do Cespe, pelo menos nove são de candidatos de Minas Gerais, de acordo com levantamento da reportagem. Ainda há casos em Rondônia, Ceará, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

→ Um examinador deu nota 800 para a redação de uma estudante carioca. O segundo avaliador decretou que ela havia “fugido ao tema” e deu zero. O terceiro corretor atribuiu 440, a nota final. Ela entrou com recurso na Justiça, mas a nota não foi alterada.

Cronologia de problemas

Outubro/2009 – MEC cancela o Enem após ser avisado pelo “Estadão” de que a prova havia vazado.

Dezembro/2009 – O Inep divulga gabarito errado das provas e seu presidente pede demissão.

Fevereiro/2010 – Inep admite problema na digitalização das redações que levou à divulgação errada das notas de 915 estudantes.

Agosto/2010 – Inep deixa vazar dados pessoais dos inscritos no Enem em 2007,2008 e 2009.

Novembro/2010 – Erros no cartão resposta e perguntas repetidas ou faltantes prejudicam candidatos, que fazem outra prova um mês depois. Tema da redação vaza em Pernambuco.

Outubro de 2011 – Colégio de Fortaleza antecipa a seus alunos 14 questões do exame, que são anuladas.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Brizza Cavalcante/Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)

16 de jan de 2012

Edital do concurso para o magistério estadual é questionado

O edital para o concurso público para o magistério estadual está sendo questionado porque apresenta vencimento básico com valor abaixo do piso nacional.

Publicado ao final de dezembro, para admissão de 10 mil professores à rede estadual, esse edital foi considerado inconstitucional pelo Deputado Edson Brum, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo ele, o salário inicial dos níveis está em dissonância com o piso nacional, o que levará os aprovados a ingressarem no serviço público com vencimentos defasados.

Depois da declaração de constitucionalidade do piso nacional do magistério como vencimento inicial das carreiras pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, o não pagamento do piso pode criar dificuldades tais que terminem por paralisar a gestão da rede estadual de ensino.

15 de jan de 2012

Mais notícias sobre o piso nacional para o magistério

Post de Mariza Abreu*

Continua repercutindo a polêmica em torno do pagamento do piso nacional pelo governo Tarso aos professores estaduais do Rio Grande do Sul.


No Correio do Povo de 15 de janeiro, domingo, a jornalista Taline Oppitz, registrou nos Apartes de sua coluna de política que


Alguns petistas devem estar arrependidos por terem auxiliado a impedir que a ex-governadora Yeda Crusius conseguisse colocar em prática seus planos em relação ao magistério. Entre as medidas pretendidas estavam mudança no plano de carreira para viabilizar o pagamento do Piso nacional do magistério.

Pelo que se especula sobre as prováveis intenções do governo Tarso quanto a mudanças na carreira do magistério, por exemplo, o pagamento na forma de subsídios, não é de duvidar que mais um pouco também o Cpers lamente que o governo do PSDB não tenha implementado a alteração da carreira que a Secretaria da Educação debateu com os professores em 2009, proposta e debates esses registrados no livro "Boa Escola para Todos", lançado em fevereiro de 2011.

Problema não é só o critério de reajuste, mas a estrutura da carreira

Os R$ 500 milhões que o governo Tarso anuncia ter para o reajuste do magistério em 2012 corresponde a cerca de 13% de reajuste. Se o piso nacional fosse reajustado pelo INPC, ou seja, cerca de 6,5%, o governo estaria concedendo a reposição da inflação e um aumento real, aproximando o valor do vencimento inicial da carreira do RS ao valor do piso nacional. Entretanto, reajustado o piso nacional em 22%, com os mesmos 13% do governo Tarso para o magistério, o vencimento inicial da carreira dos professores gaúchos ficará ainda mais distante do piso nacional.

A situação criada pelos 22% de reajuste do piso nacional apenas torna maiores, mas não é a causa, das dificuldades para pagamento do piso na atual carreira dos professores do RS. O problema aqui é a estrutura da carreira e o pagamento do piso como vencimento inicial não se viabilizará sem a adequação do plano de carreira, prevista na Lei 11.738/08.

Sem dúvida, prevista na Lei para ser promovida até 31/12/09, a adequação dos planos de carreira não era, ou é, imposição ou obrigação a todos os entes federados. Depende da estrutura pré-existente da carreira do magistério. Noutras palavras, se o governo estadual ou municipal tem condições financeiras para pagar o piso como vencimento inicial na carreira existente em 2008, quando da entrada em vigência da Lei, não precisa promover essa adequação.

E essas condições para pagamento do piso como vencimento inicial dependem de uma série de fatores, mas fundamental da dispersão salarial, ou seja, da relação entre o vencimento inicial e a última remuneração da carreira, da distribuição dos professores na carreira, se mais no início ou no fim na estrutura de remunerações, e ainda da proporção de inativos e ativos no plano de carreira então existente.

Quem paga o piso sem ter promovido adequação da carreira

Até agora pelo menos, alguns Estados pagam valor de vencimento inicial na carreira a seus professores superior ao valor do piso nacional, sem que tenham modificado os respectivos planos de carreira. É o caso, por exemplo, de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, cujos planos de carreira datam respectivamente de 1997, 2000 e 2003. No caso de São Paulo, a estrutura básica da carreira quanto a cargos e coeficientes dos vencimentos data de 1997, mas essa mesma carreira já passou por outras alterações em 2007 e 2011.

No Estado de São Paulo, por exemplo, os vencimentos iniciais do cargo de Professor de Educação Básica I – PEB I, correspondente à formação em nível médio, normal, e do cargo de Professor de Educação Básica II – PEB II, correspondente à formação em licenciatura plena, para 40 horas semanais, são hoje respectivamente R$ 1.636,21 e R$ 1.894,12, ambos acima do piso nacional, seja o de 2011, R$ 1.187,00, seja o de 2012 reajustado pelo índice de 22%, R$ 1.450,00. Observe-se que a diferença entre esses dois valores é de 15,76%. Na atual carreira do RS essa diferença é de 85%.

Os caminhos da adequação das carreiras

Entre os Estados que vem promovendo adequação dos planos de carreira de seus magistérios, identificam-se três caminhos. O primeiro deles é a redução da dispersão salarial na carreira, com um primeiro momento de maior índice de reajuste para os níveis iniciais, e, a partir de então, o retorno aos reajustes lineares para todos os professores. É o que fizeram, por exemplo, Santa Catarina e Goiás.

O segundo caminho de alteração dos planos de carreira é instituir o pagamento do magistério na forma de subsídios, eliminando as vantagens da carreira, ou seja, adicionais e gratificações, cujos valores em geral são calculados em relação ao vencimento inicial ou ao vencimento de cada membro do magistério. É o caso do Espírito Santo e Minas Gerais.

Em Minas, o processo é mais complexo, pois parte dos professores encontra-se numa nova situação com pagamentos por subsídios, e outra parte (cerca de 30%) permanece na situação anterior, sem subsídios. Após a greve de 112 dias, para resolver a situação desse segundo grupo que ainda não recebia o piso nacional, o governo de Minas propôs vencimentos iniciais de R$ 1.122,00 para o professor com nível médio e R$ 1.320,00 para o docente com licenciatura plena, em jornadas de 24 horas semanais, também eliminando o sistema antigo de remuneração com vencimento básico e gratificações. Observe-se que a diferença entre os vencimentos iniciais do nível médio e do superior é de 17,65%.

Por fim, o terceiro caminho de adequação dos planos de carreira consiste na eliminação do nível médio da carreira do magistério, de tal forma que, na prática, põe-se fim à referência inicial para a aplicação do piso nacional do magistério, uma vez que esse é fixado para professores com formação em nível médio, modalidade normal. Dessa forma, o piso nacional deixa de ser indexador da folha de pagamento do conjunto dos professores do Estado ou Município, e passa a funcionar como remuneração mínima, ou seja, como salário mínimo profissional.

Foi o que aconteceu em Sergipe, com a aprovação de uma lei em dezembro de 2011. É também o caso da carreira do magistério municipal de Canoas/RS, cuja lei de fevereiro de 2011 fixou adicionais por grau de titulação, cujo grau inicial é o de nível superior e os demais correspondem à pós-graduação, nos níveis de especialização, mestrado e doutorado.

E o que acontecerá no Rio Grande do Sul?

Ao falar-se na possibilidade de o governo Tarso instituir o pagamento na forma de subsídios, o Cpers já se manifesta contra. Se depender dos sindicalistas o atual plano de carreira é absolutamente "imexível".

Ao mesmo tempo, quando o governo divulga que, dos 150 mil professores da rede pública estadual, apenas 6 mil recebem menos de R$ 1.187,00, ou seja, abaixo do piso nacional do magistério, está referindo-se a piso salarial nacional como remuneração mínima, e não como vencimento inicial da carreira. Mais uma vez o governo do PT assume a posição defendida pelo governo do PSDB.

E, ao divulgar que 82% dos professores ganham mais de R$ 2 mil, o governo Tarso está contrapondo essa informação ao vencimento básico de R$ 395,00, único valor referido constantemente pelo Cpers de forma a criar a impressão na opinião publica de que essa é a remuneração percebida por número significativo ou mesma pela maioria da categoria.

A proposta que apresentamos, em 2009, ao debate com os professores e setores da sociedade não instituía subsídios nem eliminava o nível médio da carreira, mas implicava um reajuste maior para o nível 1, formação em nível médio, de tal forma que a diferença entre os vencimentos do nível médio e do superior passasse a ser de 30%, em substituição aos atuais 85%. Quanto mais protelada for a adequação do plano de carreira dos professores do RS, mais profundas tenderão a ser as mudanças.

*Ex-secretária da Educação

14 de jan de 2012

Governador quer ajuda da União para pagar o piso dos professores: ele não conhece a lei?

Post de Mariza Abreu*
Secretário da Fazenda,
Odir Tonollier, em 11/01/12



Toda vez que algum integrante do governo, dessa vez o próprio governador Tarso Genro, manifesta-se sobre o piso do magistério, mas evidentes tornam-se as contradições do PT

Nas edições de hoje (14 de janeiro) dos jornais Correio do Povo e Zero Hora repercute a entrevista do governador Tarso Genro que ontem afirmou não ser contra o piso para o magistério, mas que o governo federal deve auxiliar os Estados com recursos do Orçamento da União. Afirmou também que espera a votação pelo Congresso Nacional da alteração do critério de reajuste do valor do piso, do atual percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano para o INPC. Para o governador, ao fixar esse critério de reajuste a lei modifica o conceito de piso que, segundo ele, é de um patamar mínimo atualizado pela inflação.

Complementação da União para pagamento do piso

Pela Lei 11.738/08 em vigência, que criou o piso nacional dos professores, somente os governos estaduais e municipais dos Estados que já recebem complementação da União ao Fundeb podem pleitear tais recursos federais para o pagamento do piso do magistério, que, em 2011 e 2012, foram apenas nove: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI.

Isto porque os recursos federais destinados a ajudar governos que não podem pagar o piso nacional correspondem a 10% da complementação da União ao Fundeb, a qual foi de R$ 7.925.200,6 em 2011 e estimada em R$ 9.440.373,9 para 2012, conforme portarias interministeriais disponíveis no site do FNDE. Portanto, respectivamente R$ 795 milhões e R$ 944 milhões para a integralização do piso em todo o país.

Sempre muito menos do que precisa só o RS para pagar o piso no atual plano de carreira do magistério gaúcho. Segundo o próprio governo Tarso, R$ 1,7 bilhão em 2011 e, em 2012, de R$ 2,07 bilhões se o valor do piso fosse reajustado pelo INPC, como propôs o ex-presidente Lula no Projeto de Lei 3776, de 23/07/08, ou de R$ 2,96 bilhões, segundo o critério da lei vigente.

Portando, para que o RS possa obter apoio da União, é preciso mudar a lei do piso, o que pode ultrapassar o governo Tarso. Lembre-se que o Projeto de Lei 3776, que o PT gaúcho agora parece apoiar, está tramitando no Congresso Nacional desde julho de 2008, ou seja, três anos e meio, mais do que os três anos restantes do governo Tarso.

Em 19/12/2011, o Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) apresentou o Projeto de Lei 3020, que altera a lei federal do piso, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundeb possam receber complementação do governo federal para integralização do piso nacional para o magistério público da educação básica. Enquanto o PT fala, o PSDB age em favor do RS e do magistério, sem abrir mão da coerência e de suas convicções. Foi o que fez na situação, com a governadora Yeda, é o que faz na oposição, com seu presidente estadual, o dep. federal Marchezan.

Entretanto, além de esse PL poder não ser transformado em lei antes do final do governo Tarso, dificilmente a União aportará para o RS o volume de recursos necessários, segundo as estimativas da Secretaria da Fazenda do governo Tarso. Portanto, mesmo essa possibilidade de aporte federal não resolverá o problema sem a adequação do plano de carreira, prevista na própria lei do piso.

Isto porque membros do PT integrantes do MEC e da CNTE parecem ter consciência da defasagem do plano de carreira do magistério gaúcho. Se não, como entender a posição da CNTE ao reconhecer que "de pouco vale um plano com vencimento inicial irrisório e com grande dispersão entre os níveis e as classes”? Esta não é a “fotografia” da carreira dos professores do RS?

Ou como entender a posição do MEC, na Nota Técnica enviada à Câmara dos Deputados para fundamentar as metas do PNE, onde afirma que "no entanto, todo esse arcabouço (CF/88, LDB/96, ECs do Fundef/06 e Fundeb/08, e Resoluções da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação de 1987 e 2009) não tem sido suficiente para que os planos de carreira se consolidem nos termos das normatizações em vigor, especialmente quanto à 'elaboração ou adequação de seus planos de carreira até 31/12/09' (Res. CNE/CEB nº 02/09, art. 2º, e Lei 11.738/08). Comprova-se isto pelo levantamento realizado nas legislações estaduais, onde, considerando os 26 Estados e o Distrito Federal, quatro PCCR são anteriores à LDB/96, com destaque para o do Rio Grande do Sul, cuja legislação data de 1974;... (grifo nosso)" ?

Critério de reajuste do piso nacional

Concordo integralmente com a posição do governador Tarso Genro segundo a qual o piso, à medida que entendido como vencimento inicial das carreiras**, deve ser reajuste anualmente pela inflação, cabendo aos governos sub-nacionais a iniciativa de aumento real dos vencimentos de seus professores, por meio de negociação com os respectivos sindicatos e legislativos.

Temos aqui dois problemas. Primeiro, será que o governador não conhecia a lei federal do piso que ele mesmo assinou, como Ministro da Justiça do governo Lula? Por que, à época não agiu junto ao ex-presidente para que esse dispositivo fosse vetado pela Presidência da República, como ocorreu com outros dispositivos da lei? Por que não agiu de forma mais firme junto ao Congresso Nacional anteriormente, especialmente depois de assumir o governo do RS e haver se comprometido na campanha eleitoral com o pagamento do piso aos professores sem qualquer condicionamento?

Em segundo lugar, será que o governador desconhece que foi firmado acordo entre o governo Dilma e a CNTE, em meados de dezembro de 2011, para que o Projeto de Lei do ex-presidente Lula não fosse votado e não se alterasse o critério de reajuste do piso, pelo menos para 2012? Será que não sabe que esse acordo foi liderado internamente no governo federal pelo Ministro da Educação Fernando Haddad, o assessor do MEC Carlos Abicalil (ex-dep federal do PT/MS e ex-presidente da CNTE), a Dep. Fátima Bezerra do PT/RN (presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e ex-dirigente da CNTE) e a Ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti do PT/SC (ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação - SINTE/SC)? Será que um recuo neste acordo não desgastaria a candidatura de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo, hoje a prioridade das prioridades eleitorais do ex-presidente Lula e do PT nacional?

Sinceramente, ou a aposta do governador é muito alta ou é mais uma manobra para protelar e construir as condições políticas para tomar a única iniciativa que está ao seu alcance: enfrentar o Cpers e adequar o plano de carreira do magistério gaúcho.

Não é ele mesmo quem diz que o governo não pode restringir sua pauta à seca e às corporações? Pois então. Estás nas mãos do governador Tarso Genro fazer o que o PT não deixou fazerem os governos do PDT, de Collares, do PMDB, de Britto, e do PSDB, de Yeda: a mudança e aperfeiçoamento da carreira dos professores estaduais, condição imprescindível para a valorização, inclusive salarial, do magistério e para a melhoria da qualidade da educação estadual gaúcha.

Afinal, o governo Tarso tem condições políticas favoráveis para isso, pois se antes o PT apoiava o Cpers em suas posições corporativas, conservadoras e atrasadas, contra os governos dos outros partidos, hoje o Cpers está fragilizado, ao não contar com o apoio do PT nem da oposição.

Em 1998, quando da aprovação de novo plano de carreira do magistério, revogado pelo governo Olívio no ano seguinte, foi na Assembleia Legislativa que ocorreu a negociação do projeto de lei enviado por Britto. Naquela ocasião, o PP liderou a oposição nesse processo, apresentando mais de uma dúzia de emendas ao projeto do Executivo. Foram, pois, os deputados de oposição que então representaram a parcela dos professores que já àquela época não se identificavam com as posições da direção do Cpers. Por que não pode o RS experimentar o mesmo processo em 2012?

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

** Se o piso fosse entendido como remuneração mínima, como consideramos constitucional por respeito ao princípio federativo, poderia, até mesmo deveria, ser reajustado acima da inflação, como ocorre com o salário mínimo geral dos trabalhadores assalariados brasileiros, da iniciativa privada e do serviço público. Mesmo assim, o critério vigente precisaria ser revisto, pois sua tendência é crescer muito acima da inflação.


Tucano diz que PT dará cheque sem fundo à população se cancelar edição extra do Enem

O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), na foto ao lado, criticou o recuo do ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012. O titular admitiu que a edição extra da prova, como anunciado pela pasta ano passado, pode não acontecer. Para o tucano, prometer e não cumprir é uma fraude que o PT vem fazendo com a população há 9 anos. O ministro havia anunciado que a primeira edição do Enem seria em abril e, a outra, no segundo semestre. De acordo com o jornal “O Globo”, Haddad afirmou que a aplicação do exame em abril ainda está sendo analisada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)... Leia mais

13 de jan de 2012

Contradições do governo Tarso sobre o piso do magistério

Posições do PSDB sobre as declarações de integrantes do governo Tarso em relação ao piso do magistério repercutem na imprensa gaúcha


No dia seguinte a polêmica, mas verdadeira, manifestação do Secretário da Fazenda, Odir Tonollier, manifestações da ex-secretária da Educação Mariza Abreu foram publicadas nas colunas políticas dos principais jornais do Estado, reproduzidas a seguir.








Também da Página 10 da Zero Hora, no mesmo dia 12 de janeiro:


ALIÁS

Ao comentar a lei nacional do piso do magistério, ontem, Mariza Abreu saiu-se com esta: “Não adianta uma lei mandar o sol se pôr ao meio-dia. Pode ser justo, mas não é viável.”
No mesmo dia 12, ex-secretária Mariza foi entrevistada por Lasier Martins, no Gaúcha Repórter, e o professor Lúcio Vieira, Vice-presidente do Sindicato dos Professores das Instituições Federais/RS e superintendente da SUEPRO - Superintendência da Educação Profissional da Secretaria da Educação na gestão da ex-secretária Mariza, participou do programa Conversas Cruzadas. A pergunta interativa foi: O governo Tarso conseguirá cumprir a promessa de pagar o piso nacional ao magistério? E o resultado foi 67% não cumprirá versus 33% cumprirá. 
No dia 13, sexta feira, Lúcio Vieira e o Dep. Nelson Marchezan Junior, presidente do PSDB RS, participaram do programa Polêmica, de Lauro Quadros, também na Rádio Gaúcha, com a participação também do vereador e presidente do PT/POA Adeli Sell e da professora Neida de Oliveira, vice-presidente do Cpers. O debate sobre o piso salarial do magistério colocou a seguinte questão para os ouvintes:  No que acreditar? Na informação técnica do secretário da Fazenda ou no esclarecimento político do chefe da Casa Civil? , com 59% a favor da informação técnica do secretário da Fazenda e 41% para o esclarecimento político do chefe da Casa Civil.

Da esquerda para a direita: Lúcio Vieira, Adeli Sell,
Dep. Marchezan, Lauro Quadros e Neida de Oliveira.
E a ex-secretária Mariza participou no mesmo dia, à tarde, do programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, entrevistada por Juremir Machado, junto com Neida de Oliveira, do Cpers. 

12 de jan de 2012

PT reconhece que PSDB tinha razão sobre o piso

Governo Tarso reconhece
dificuldades já apontadas por Yeda
As declarações dadas ontem (11) pelo secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, sobre as dificuldades para viabilização do pagamento do valor do piso nacional do magistério respaldam os argumentos defendidos pelo governo Yeda Crusius. Além de admitir que o governador Tarso Genro enganou os professores durante a campanha eleitoral de 2010, Tonollier revela que o PT agiu de maneira irresponsável na oposição ao cobrar de Yeda a implantação do piso sabendo das limitações orçamentárias do Estado na época... Leia mais

PT reconhece que Yeda tinha razão

Post do blog Palpite Político

Governador Tarso Genro prometeu
pagar o piso durante os quatro
anos de governo
A atrapalhada política do governo Tarso, quanto ao pagamento do valor do piso nacional do magistério, merece ser amplamente explorada pelos partidos de oposição. O governador prometeu durante a campanha eleitoral de 2010 viabilizar o cumprimento da lei federal que ajudou a conceber quando era ministro da Educação, no governo Lula. O secretario estadual da Fazenda, Odir Tonollier, confirmou, por meio de dados consistentes, apresentados nesta semana, que o Estado não poderá pagar o piso conforme determina a legislação, nem se a conta for dividida em três anos.

Além de reconhecer o “calote eleitoral” de Tarso, Tonollier admite que o PT sabia das dificuldades da administração de Yeda Crusius (PSDB) quando era oposição. Em resumo, os petistas mentiram para os gaúchos na campanha e blefaram de forma irresponsável na oposição.

Não é apenas o percentual de reajuste (22% anual) previsto na lei que inviabiliza o piso, como alegou Tonollier. O governo Tarso também terá que alterar a estrutura de remuneração estabelecida na carreira do magistério. Isso foi discutido em diversos fóruns durante o governo Yeda, mas sempre recebeu críticas por parte do PT. Depois de reconhecer a impossibilidade do pagamento do piso, certamente, o próximo passo de Tarso será admitir mudanças no intocável Plano de Carreira do magistério estadual, datado de 1974.

11 de jan de 2012

Mariza Abreu vai em missão educacional ao Canadá

Post do blog de Políbio Braga em 11 de janeiro de 2012

Columbia International College, escola
que será visitada pela missão do Sinepe/RS
A ex-Secretária da Educação do RS, Mariza Abreu, suspenderá por duas semanas as suas atividades de consultora na área educacional para viajar ao Canadá.

. Ela integrará uma comitiva de 20 delegados do Sinepe.

. A ideia é examinar o modo canadense de tocar seu ensino privado.

Governo Tarso não vai pagar o piso nacional do magistério

Governo petista reconhece que não
vai pagar o piso dos professores
Os petistas e seus aliados reconheceram que enganaram os professores gaúchos na última eleição. O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, afirmou nesta quarta-feira (11) que o governo Tarso não terá como implantar o piso salarial do magistério nos próximos quatro anos, como havia sido prometido na campanha eleitoral de 2010. No seu plano de governo, Tarso Genro afirmou claramente que cumpriria a lei do piso... Leia mais

Entrevista de Mariza Abreu para o blog Videversus

Ex-secretária fala sobre as 
dificuldades que o governo
do RS enfrenta para pagar
o piso nacional do magistério
Diante do anúncio de que o governo Dilma vai reajustar o Piso Salarial Nacional do magistério em 22% (salário básico nacional pulará de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,00, a ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, avisa: "Para o governo do Tarso Genro é um desastre. Em janeiro de 2011, a diferença entre o piso nacional e o vencimento básico do Estado era de 66.6%. Com o reajuste de 10,9%, concedido em maio aos professores, essa diferença caiu para 51%. Mas, agora será de mais de 80%. Por isso, já afirmei que pagar o piso nacional nesta carreira (plano de carreira do magistério gaúcho) é como a linha do horizonte para o governo Tarso". Videversus entrevistou Mariza Abreu, que torna muito claras as questões envolvendo a educação pública gaúcha.

Videversus - Qual a saída para o Tarso Genro nessa situação?
Mariza Abreu - Na real mesmo, mudar essa lei federal, deixando claro que o piso salarial é remuneração mínima, e não vencimento inicial das carreiras, pois isso é que indexa a folha de pagamento.

Videversus - Você acha que ele teria coragem de propor tal coisa?
Mariza Abreu - Aqui no Rio Grande do Sul não tem jeito, tem que mudar o plano de carreira, como já fez a ampla maioria dos Estados que não pagavam o piso salarial nacional. Esses Estados estão mudando seus planos de carreira. A imprensa tem noticiado que integrantes do governo petista gaúcho, que antes defendiam o plano de carreira do magistério, agora já acham que é preciso mudá-lo.

Videversus - Ou muda o plano de carreira ou quebra o Rio Grande do Sul, pois vai engordar a conta dos precatórios. Qual o nível de urgência para essa questão ser resolvida?
Mariza Abreu - Às vezes, acho que esse governo petista é tão demagógico que é capaz de levar assim até 2014, pagar de qualquer jeito, para tentar a reeleição, e então em um hipotético segundo governo teria a coragem para mudar a carreira. A urgência é para ontem. A decisão de constitucionalidade da lei do piso salarial nacional pelo Supremo Tribunal Federal foi em abril e o acórdão, publicado em agosto de 2011. Teoricamente, o piso vale como vencimento inicial retroativamente a janeiro de 2010. Mas, quatro Estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará - entraram com embargos declaratórios (recurso) na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade para modulação da decisão. Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará solicitam que a decisão de mérito (constitucionalidade) do Supremo tenha vigência a partir de então, sem retroagir. Entendo que isso é correto. Mesmo assim, desde no mínimo agosto de 2011, a dívida está se acumulando.

Videversus - Portanto, está valendo a lei e correndo a passos largos o aumento de dívida do Estado para com os professores?
Mariza Abreu - Na melhor das hipóteses, desde no mínimo agosto de 2011, a dívida está se acumulando. A diferença é de 1,7 bilhão de reais em uma folha de 3,9 bilhões da Secretaria de Educação do Estado. O governo do PT do Rio Grande do Sul pediu prazo de um ano e meio para integralização do piso a contar do julgamento de mérito. E olhe que o Tarso Genro tinha pedido para sair como um dos autores da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade da lei do piso nacional salarial do magistério, em janeiro de 2011, o que não foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal. O Rio Grande do Sul então entrou também com agravo regimental na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade e com outra ação cautelar no Supremo. Não há prazo para o Supremo se manifestar nos embargos, e a última movimentação no processo que vi no site do STF foi a Procuradoria Geral da República manifestando-se contra todos os embargos, ou seja, posicionando-se pelo retroatividade do piso como vencimento inicial a janeiro de 2010. Eu até acho uma enorme irresponsabilidade do governo federal do PT. Ao mesmo tempo, o Lula sancionou a lei do piso em 16 de julho de 2008 e, em 23 de julho de 2009, enviou projeto de lei para a Câmara dos Deputados para alterar o critério de reajuste. A área econômica do governo Lula não aceitava o critério da lei, que implicará sempre reajustes reais muito acima da inflação. O Projeto de Lei do Lula propõe o INPC. É uma história muito longa a tramitação desse PL para contar aqui. Se o índice adotado fosse o INPC, o reajuste do piso salarial nacional seria de 6,2%, e não de 22,3%. Que diferença, não?

Videversus - E o que aconteceu?
Mariza Abreu - Pois a Câmara dos Deputados poderia ter votado esse projeto de lei em dezembro, mas o movimento sindicalista pressionou o Ministro Haddad e ele cedeu. Na minha avaliação tudo por causa da candidatura dele à prefeitura de São Paulo, pois assim poderá gerar tensão do sindicato de lá com o governo de Geraldo Alckmin.

Videversus - Então estamos diante de uma situação de petistas federais contra petistas estaduais?
Mariza Abreu - Eu vi o secretário estadual de Educação, José Clóvis de Oliveira, defendendo que a lei tem que ser alterada para adotar-se o INPC para reajuste.

Videversus - E a dívida vai aumentar?
Mariza Abreu - O governo Tarso Genro já anunciou que concederá reajuste ao magistério igual à inflação mais um reajuste real, que deve ficar em torno de 13%.

Videversus - As medidas judiciais adotadas pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul são perfumarias. O principal já foi decidido pelo Supremo. Mas o estrondoso montante da dívida que está se formando é um desastre monumental, compromete o futuro do Estado. Você concorda?
Mariza Abreu - Sim, totalmente. E há uma guerra nos bastidores entre o governo do PT e o Cpers. O Cpers sabe que o governo não tem como pagar esse piso no atual plano de carreira, mas quer impedir que o governo mude o plano de carreira até o primeiro professor conquistar o pagamento do piso na atual carreira, pois, por uma questão de isonomia, isso vai tornar muito mais complicado mexer no plano de carreira. E a resposta do Cpers para a falta de dinheiro é simples: não paguem a dívida com a União, não concedam isenções fiscais e não cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas paguem o magistério. Alguns Estados já pagavam, ou estão pagando mais que o valor do piso nacional nas carreiras vigentes de seus professores. É o caso, por exemplo, de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. Outros Estados já alteraram os planos de carreiras, como por exemplo Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Goiás e Sergipe.

Videversus - É uma atitude totalmente irresponsável. Se o governo não pagar a dívida, quebra. Se retirar as isenções fiscais, cria uma crise econômica brutal no Estado. E se descumprir a LRF, é a chegada aos infernos? As respostas do Cpers para a solução da situação são absolutamente irresponsáveis. Ou não?
Mariza Abreu - Mas eles são absolutamente irresponsáveis. São como criança que quer um pirulito. O problema é o governo ser irresponsável também. Em julho de 2008, quando essa lei foi sancionada, como secretária dei uma entrevista afirmando que a lei era inconsequente. Fui muito criticada. Pois bem, a lei era ou não inconsequente? Já se passaram três anos e meio, e a lei ainda não é totalmente cumprida, gera insegurança jurídica, greves etc.

Videversus - De qualquer forma, o PT perdeu o seu discurso nessa novela?
Mariza Abreu - Sim, acho que o governo Tarso Genro perdeu o discurso. Olha que interessante, no governo do PSDB, os outdoors do Cpers não abordavam questões da política educacional. Não houve outdoor contra o saers (sistema de avaliação do ensino do Rio Grande do Sul), ou a mudança nos procedimentos de matrícula, ou o projeto de alfabetização. Mesmo as questões contra as quais eles se opunham, como o corte de ponto na greve, reorganização das turmas, escolas em contêiners, não foram objeto de outdoors. Esses foram direcionados todos contra a governadora Yeda Crusius, contra as supostas irregularidades. Mas, agora, os outdoors do Cpers abordam assuntos da educação. Eu tenho uma hipótese: o Cpers tinha menos respaldo no conjunto dos professores para se contrapor a nós; hoje, grande parcela dos professores está muito contrariada com o governo, pela demagogia em relação ao piso nacional e pela imposição da reforma do ensino médio, por exemplo.

Videversus - Qual é a perspectiva para o primeiro dia de aulas deste ano no Rio Grande do Sul?
Não sei, não. Acho que pode dar um atrapalho. Primeiro, vi na imprensa filas para matrícula, o que não ocorria desde o governo Britto. Segundo, vamos ver como eles administrarão a falta de professores, que é inevitável no início das aulas, do jeito como a rede estadual está organizada. Terceiro, eles mesmo já falaram em retardar o início das aulas por causa da reforma do ensino médio, para capacitação dos professores. E quarto, o governo Tarso terá forçosamente nova negociação salarial, com reajuste anunciado para março.

Videversus - Quais são os principais movimentos dessa guerra de bastidores? Os gaúchos estão completamente ignorantes desses cenários, e ficando aflitos com a proximidade do retorno às aulas?
Mariza Abreu - Não sei... o Cpers colocou seus outdoors em 7 de janeiro de 2012. O anúncio oficial do 22% de reajuste do piso é um dado que vai fazer com que o governo tenha que se posicionar. Em março, deve haver negociação salarial, com a oferta de um índice pelo governo do PT.

Videversus - Como você explica o silêncio de um partido como o PMDB nessa questão, já que foi partido hegemônico na política estadual até recentemente?
Mariza Abreu - Não é só o PMDB, mas também o PP e o PSDB. Pelo menos os três estão insistindo com a necessidade de o governo pagar o piso em cumprimento da lei federal. Porém, acho que tem duas razões para essa pouca ação da oposição. Primeira, a questão da educação é complexa mesmo, não é fácil entendê-la e discutir à altura com quem é do ramo, como as lideranças do magistério e um conjunto de especialistas das universidades, muito corporativos e radicais. Segundo, por isso mesmo, porque tem dificuldade de se contrapor às posições do Cpers. Eles são mesmo terríveis, xingam, vaiam, destratam. É preciso ter clareza, coragem e firmeza de posições.

Videversus - Então o povo gaúcho fica nessa história como o camarão?
Mariza Abreu - É. Acho que numa sociedade hierárquica, vertical e tendencialmente autoritária como a nossa, na prática o Executivo faz a cabeça da opinião pública. No governo Rigotto tomou-se consciência da gravidade do desequilíbrio fiscal, vide Pacto pelo Rio Grande na Assembléia Legislativa e o próprio surgimento da Agenda 2020. Foi nesse clima que a Yeda Crusius pôde vencer as eleições em 2006. Hoje, o governo Tarso Genro parece que já reverteu a opinião da sociedade gaúcha. O maior problema são os baixos salários do funcionalismo, se for preciso déficit fiscal para pagar salários maiores, então conviva-se com o déficit. Parece que é o que o governo do PT fará mesmo.

Videversus - O que não deixa de ser a construção de outra parede do desastre, não é mesmo?
Mariza Abreu - Olha, assim como a inflação só foi enfrentada quando atingiu patamares altíssimos, desde o governo Olívio Dutra venho afirmando que o problema do Estado gaúcho somente será enfrentado quando a folha de pagamento atrasar alguns meses. Se é verdade que os salários dos servidores devem ser melhores, também é verdade que há problemas sérios de gestão, com servidores demais e mal distribuídos com baixa produtividade. Portanto, talvez só haja mudança quando faltar dinheiro para pagar salários e aposentadorias. E tem gente se diz que isso nunca vai acontecer, apostando em crescimento da arrecadação...

Videversus - Ou seja, é a política de comer a própria perna? Esse é o pensamente mágico da classe política, especialmente dos petistas no governo, é de esperar pela grana mágica dos royalties do petróleo para pagar o piso nacional do magistério?
Mariza Abreu - Para o pagamento do piso salarial nacional do magistério acho que não, porque não é possível esperar pelos royalties do petróleo. Mas, para o sufoco geral dos salários e aposentadorias futuras, aí acho que sim. Para o piso, não sei qual carta na manga o governador Tarso Genro tem ou pensa ter para pagar o piso no último ano do governo.