O governo Tarso teve início num cenário caracterizado pelo resultado de um esforço continuado da sociedade gaúcha em busca da redução do histórico déficit fiscal do governo. Durante oito anos, entre 1999 e 2006, o déficit médio fora de R$ 1,1 bilhão. Em 2007, além do déficit, o governo Yeda ainda assumiu com a necessidade de enfrentar um corte de receita do ICMS de R$ 700 milhões, decorrente da redução das alíquotas de alguns itens (combustíveis, energia elétrica e telefonia), que haviam sido majoradas em 2005. E o mais agravante é que a receita proveniente dessa majoração fora comprometida com despesa de pessoal, portanto, irredutível.
Mesmo assim, o governo do PSDB apurou, de 2007 a 2010, quase R$ 7 bilhões de superávit primário e fechou seu último ano com déficit reduzido em relação aos verificados até 2006, de R$ 156 milhões (0,7% da RCL – Receita Corrente Líquida), mas com um montante de investimentos de R$ 2 bilhões (8,8% da RCL), mesmo que parte tenha sido realizada com recursos extras (venda das ações do Banrisul).
É verdade que, assim como na maioria dos exercícios financeiros posteriores à Constituição Estadual de 1989, o governo Yeda deixou de cumprir parcialmente as vinculações com educação e saúde (o que é impossível cumprir). Se a aplicação de recursos nessas áreas não cresceu em relação à RLIT (Receita Líquida de Impostos e Transferências), aumentou em termos absolutos, provocando, ainda, leve recuperação no básico do magistério.
O governo Tarso, também descumprindo as vinculações, deve apresentar déficit no corrente exercício e no vindouro, tendo como causa principal o aumento da despesa com pessoal. No atual exercício, o déficit só não será expressivo pelo grande crescimento da arrecadação no último trimestre do ano e também pela inflação, que influi positivamente na arrecadação do ICMS. Em 2012, se forem realizados os investimentos com recursos próprios (50% da dotação), o déficit poderá superar R$ 1 bilhão, porque a receita está estimada tomando com base um crescimento do PIB de 5,5%, que não deve se concretizar, devido à crise internacional e também pelos efeitos da seca.
O aumento da despesa com pessoal deve-se principalmente à política adotada pelo governo Tarso, que vem sendo pressionado pelas corporações que tiveram, em grande parte, suas ambições alimentadas por promessas de campanha. Além disso, foram criados cargos e aumentados valores de cargos em comissão, atendendo mais a interesses políticos do que funcionais.
Também atendendo a interesses corporativos, o governo Tarso abandonou o projeto de criação da previdência complementar, ao contrário do que está encaminhando no Congresso Nacional o governo da Presidente Dilma. Em lugar disso propôs e aprovou um projeto “caça níquel” de aumento da alíquota previdenciária e um fundo previdenciário, mantendo todos os servidores, independente da remuneração, no regime de benefício definido, isto é, sob o abrigo do poder público. A imprensa noticiou em 14/12/2011 a criação da previdência complementar no Estado de São Paulo, estranhamente aprovada com os votos contrários do PT.
Para financiar os déficits, o governo Tarso está endividando mais o Estado, o que fará pela utilização do caixa único, prática essa inaugurada pelo 1° governo Olívio (1999-2002), que corresponde a sacar recursos vinculados (carimbados) sem devolução, sendo responsável por 50% do saldo negativo de R$ 4,6 bilhões. Além disso, deverá obter novos financiamentos em valor superior a 2 bilhões de reais, causando um incremento de 300 milhões no serviço da dívida.
Diga-se de passagem que o único empréstimo que o governo do PSDB tomou foi visando reduzir o serviço da dívida, porque substituiu outras dívidas contraídas a juros maiores. Uma prova disso é o valor do serviço da dívida, entre 10 e 11% da receita corrente líquida em 2010. E no tocante ao caixa único, só fez uso dele em 2007, em função da redução das alíquotas do ICMS que precisou enfrentar. Depois não usou mais tais recursos e ainda devolveu R$ 100 milhões ao caixa único em 2008.
Se em 2011 e 2012 teremos déficits, o que esperar dos exercícios futuros, quando já estará em vigor a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, que obrigará mais que duplicar os recursos aplicados em saúde, e com os reajustes definidos pela lei federal que tornam cada vez mais difícil o cumprimento do piso nacional do magistério no âmbito estadual.
Quanto ao piso do magistério, o governo do PSDB vendo que não podia cumpri-lo, arguiu junto com outros quatro governadores sua inconstitucionalidade. Uma vez julgado constitucional pelo STF o dispositivo da lei segundo o qual o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira não há outro caminho senão cumpri-lo, sob pena de criar outra Lei Britto, aumentando sensivelmente o passivo estadual. E falta de recursos não justifica o não cumprimento da lei, que prevê a adequação da carreira para isso.
*Economista
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