O governo Tarso é o governo das contradições. Ciente que as despesas do governo do Estado com previdência dos servidores estaduais é um dos calcanhares de Aquiles das contas públicas, tomou medidas contrapostas aos interesses corporativos nesta área, como o aumento da contribuição previdenciária de servidores de maior remuneração (no que foi derrotado na justiça) e redução dos valores para pagamento das RPVs (restituições de pequeno valor).
Entretanto, mais uma vez subordinado ao corporativismo do Cpers, nas leis de reajuste do magistério e servidores de escola comprometeu-se em assegurar integralidade e paridade a inativos dessas categorias que, aposentados após a Emenda Constitucional nº 41/2003, a Reforma da Previdência do ex-presidente Lula, não integralizaram todas as condições necessárias para fazerem jus àqueles benefícios. Desta forma, o governo Tarso não somente adota medida inconstitucional como contraria seu próprio esforço de racionalização da previdência estadual.
Na oposição, o PT criticava e denunciava a cessação de atividades de escolas estaduais e, em conseqüência, a redução do número de estabelecimentos de ensino da rede estadual. O governo do PSDB respondia com serenidade que esse número é variável secundária, que o importante é a taxa de escolarização, que essa taxa cresceu em todas as faixas etárias (0 a 3, 4 e 5, 6 a 14 e 15 a 17 anos) no período 2007/2010, que essa redução do número de escolas estaduais resulta do decréscimo da população em idade escolar, da migração populacional no território estadual e da municipalização do ensino. Pois bem, o governo Tarso fechou em 2011 duas escolas estaduais que funcionaram em 2010, sem nem mesmo ruborizar pela mudança de posição e de discurso político e educacional, utilizando-se, aliás, dos mesmos argumentos do governo tucano.
Na oposição, petistas criticaram os referenciais curriculares elaborados pelo governo do PSDB, as Lições do Rio Grande, por falta de discussão com o magistério, quando esse material, composto por quatorze cadernos volumosos, na produção dos quais foram consumidos um ano e meio, com a participação de 40 especialistas, foi distribuído a todos os professores, sem caráter impositivo, e com implementação de atividades de capacitação para cerca de 21,4 mil professores, em parceria com instituições de educação superior do RS, vencedoras em processo de licitação.
O governo Tarso propõe uma reforma do Ensino Médio para ser implantada 2012, por meio da distribuição de cartilha com cerca de 50 páginas, imprecisa em conceitos e formulações, e desencadeou conferência estadual em três meses, com etapas escolar, municipal, regional, inter-regional e estadual, mas com um princípio: as contribuições dos delegados eleitos não podem contrariar o documento-base da Secretaria da Educação. É a lógica sindical transposta para a gestão da educação, onde as intervenções nesses fóruns são previamente acordadas, gerando aparência de consulta democrática à população apenas para confirmar uma decisão antes tomada no partido. Essa é a democracia petista.
Na oposição, o PT foi ferrenho crítico do ajuste fiscal do governo do PSDB pelo não cumprimento da vinculação constitucional para educação. Nada como um dia depois do outro, pois enquanto a média da aplicação em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) do governo Yeda foi de 27,6%, o governo Tarso admite que, em 2011, aplicou apenas 27,0% em MDE. Os recursos para custeio e investimentos na rede pública estadual de ensino, que foram R$ 352 milhões entre janeiro e outubro de 2010, reduziram-se para menos de R$ 302 milhões no mesmo período de 2011. Esses dados comprovam que, além de não pagar o piso do magistério, a melhoria das escolas não está na pauta de prioridades da administração petista. O que é isso, companheiro?
Para completar o rol de contradições, o governo Tarso...
10. Aumenta a contribuição da previdência e reduz o valor das RPVs, mas não cumpre a Constituição Federal, alterada por Lula, no pagamento de aposentadorias de professores
11. Denuncia o fechamento de escolas, mas fecha escolas estaduais em 2011
12. Critica os outros governos por falta de diálogo, mas impõe a reforma do Ensino Médio
13. Critica a não aplicação de 35% de impostos na educação, mas aplica em 2011 só 27,0%, menos do que o governo Yeda
*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul
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