Em sua entrevista ao jornal Metro, quando solicitada a abordar a questão salarial do magistério, a ex-governadora Yeda Crusius respondeu que propusera uma remuneração inicial de R$ 1,5 mil para os professores, a ser paga a partir 1º de janeiro de 2010.
O governo Yeda propôs R$ 1,5 mil como remuneração mínima, incluindo as vantagens pagas a qualquer título, tal como a Lei 11.738/08 previa para o ano de 2009.
Pela lei federal, a partir 1º de janeiro de 2010 o piso nacional deveria ser pago como vencimento inicial das carreiras. Foi desse dispositivo que os governos do Rio Grande do Sul e de outros quatro Estados questionaram a constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. A cautelar concedida pelo STF em dezembro de 2008 suspendeu a vigência desse dispostivo.
Portanto, mesmo que a proposta de R$ 1,5 mil tivesse sido aprovada, não estaria resolvida a situação do pagamento do piso nacional ao magistério do Rio Grande do Sul após a declaração pelo STF, em 2011, de sua constitucionalidade como vencimento inicial das carreiras.
Hoje, a solução para a questão salarial do magistério implica a adequação do plano de carreira de forma a viabilizar o pagamento do piso nacional como vencimento básico. Sem essa medida, o governo do Rio Grande do Sul está acumulando dívidas com os professores que irão aumentar o valor do que já é devido em precatórios.
No governo Yeda, mesmo na vigência da cautelar do STF, apresentamos ao debate com os professores e diversos setores da sociedade gaúcha proposta de adequação da carreira do magistério estadual com o objetivo de igualar o valor do vencimento básico ao do piso nacional.
Se tivéssemos implementado essa mudança da lei teríamos encaminhado a solução da questão salarial do magistério, viabilizando o pagamento do piso nacional após o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 11.738/08.
Por fim, lembre-se que, segundo dados de 2009 da Secretaria de Estado da Fazenda, de 155 mil matrículas/vínculos de membros do magistério estadual, considerando-se ativos e inativos, seriam beneficiados com a remuneração mínima de R$ 1,5 mil somente 27 mil. Como o vencimento básico da carreira foi reajustado em setembro e dezembro de 2010 e maio de 2011, esse número deve ser hoje menor.
No governo Yeda, foi concedido 34,6% de reajuste nominal dos vencimentos do magistério, correspondendo a 10,1% de aumento real. O reajuste pago a partir de maio de 2011 também implicou reposição da inflação e aumento real. Esse processo de recuperação do valor dos vencimentos dos professores gaúchos é que precisa ser intensificado.
*Ex-secretária da Educação
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