Continua repercutindo a polêmica em torno do pagamento do piso nacional pelo governo Tarso aos professores estaduais do Rio Grande do Sul.
No Correio do Povo de 15 de janeiro, domingo, a jornalista Taline Oppitz, registrou nos Apartes de sua coluna de política que
Alguns petistas devem estar arrependidos por terem auxiliado a impedir que a ex-governadora Yeda Crusius conseguisse colocar em prática seus planos em relação ao magistério. Entre as medidas pretendidas estavam mudança no plano de carreira para viabilizar o pagamento do Piso nacional do magistério.
Pelo que se especula sobre as prováveis intenções do governo Tarso quanto a mudanças na carreira do magistério, por exemplo, o pagamento na forma de subsídios, não é de duvidar que mais um pouco também o Cpers lamente que o governo do PSDB não tenha implementado a alteração da carreira que a Secretaria da Educação debateu com os professores em 2009, proposta e debates esses registrados no livro "Boa Escola para Todos", lançado em fevereiro de 2011.
Problema não é só o critério de reajuste, mas a estrutura da carreira
Os R$ 500 milhões que o governo Tarso anuncia ter para o reajuste do magistério em 2012 corresponde a cerca de 13% de reajuste. Se o piso nacional fosse reajustado pelo INPC, ou seja, cerca de 6,5%, o governo estaria concedendo a reposição da inflação e um aumento real, aproximando o valor do vencimento inicial da carreira do RS ao valor do piso nacional. Entretanto, reajustado o piso nacional em 22%, com os mesmos 13% do governo Tarso para o magistério, o vencimento inicial da carreira dos professores gaúchos ficará ainda mais distante do piso nacional.
A situação criada pelos 22% de reajuste do piso nacional apenas torna maiores, mas não é a causa, das dificuldades para pagamento do piso na atual carreira dos professores do RS. O problema aqui é a estrutura da carreira e o pagamento do piso como vencimento inicial não se viabilizará sem a adequação do plano de carreira, prevista na Lei 11.738/08.
Sem dúvida, prevista na Lei para ser promovida até 31/12/09, a adequação dos planos de carreira não era, ou é, imposição ou obrigação a todos os entes federados. Depende da estrutura pré-existente da carreira do magistério. Noutras palavras, se o governo estadual ou municipal tem condições financeiras para pagar o piso como vencimento inicial na carreira existente em 2008, quando da entrada em vigência da Lei, não precisa promover essa adequação.
E essas condições para pagamento do piso como vencimento inicial dependem de uma série de fatores, mas fundamental da dispersão salarial, ou seja, da relação entre o vencimento inicial e a última remuneração da carreira, da distribuição dos professores na carreira, se mais no início ou no fim na estrutura de remunerações, e ainda da proporção de inativos e ativos no plano de carreira então existente.
Quem paga o piso sem ter promovido adequação da carreira
Até agora pelo menos, alguns Estados pagam valor de vencimento inicial na carreira a seus professores superior ao valor do piso nacional, sem que tenham modificado os respectivos planos de carreira. É o caso, por exemplo, de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, cujos planos de carreira datam respectivamente de 1997, 2000 e 2003. No caso de São Paulo, a estrutura básica da carreira quanto a cargos e coeficientes dos vencimentos data de 1997, mas essa mesma carreira já passou por outras alterações em 2007 e 2011.
No Estado de São Paulo, por exemplo, os vencimentos iniciais do cargo de Professor de Educação Básica I – PEB I, correspondente à formação em nível médio, normal, e do cargo de Professor de Educação Básica II – PEB II, correspondente à formação em licenciatura plena, para 40 horas semanais, são hoje respectivamente R$ 1.636,21 e R$ 1.894,12, ambos acima do piso nacional, seja o de 2011, R$ 1.187,00, seja o de 2012 reajustado pelo índice de 22%, R$ 1.450,00. Observe-se que a diferença entre esses dois valores é de 15,76%. Na atual carreira do RS essa diferença é de 85%.
Os caminhos da adequação das carreiras
Entre os Estados que vem promovendo adequação dos planos de carreira de seus magistérios, identificam-se três caminhos. O primeiro deles é a redução da dispersão salarial na carreira, com um primeiro momento de maior índice de reajuste para os níveis iniciais, e, a partir de então, o retorno aos reajustes lineares para todos os professores. É o que fizeram, por exemplo, Santa Catarina e Goiás.
O segundo caminho de alteração dos planos de carreira é instituir o pagamento do magistério na forma de subsídios, eliminando as vantagens da carreira, ou seja, adicionais e gratificações, cujos valores em geral são calculados em relação ao vencimento inicial ou ao vencimento de cada membro do magistério. É o caso do Espírito Santo e Minas Gerais.
Em Minas, o processo é mais complexo, pois parte dos professores encontra-se numa nova situação com pagamentos por subsídios, e outra parte (cerca de 30%) permanece na situação anterior, sem subsídios. Após a greve de 112 dias, para resolver a situação desse segundo grupo que ainda não recebia o piso nacional, o governo de Minas propôs vencimentos iniciais de R$ 1.122,00 para o professor com nível médio e R$ 1.320,00 para o docente com licenciatura plena, em jornadas de 24 horas semanais, também eliminando o sistema antigo de remuneração com vencimento básico e gratificações. Observe-se que a diferença entre os vencimentos iniciais do nível médio e do superior é de 17,65%.
Por fim, o terceiro caminho de adequação dos planos de carreira consiste na eliminação do nível médio da carreira do magistério, de tal forma que, na prática, põe-se fim à referência inicial para a aplicação do piso nacional do magistério, uma vez que esse é fixado para professores com formação em nível médio, modalidade normal. Dessa forma, o piso nacional deixa de ser indexador da folha de pagamento do conjunto dos professores do Estado ou Município, e passa a funcionar como remuneração mínima, ou seja, como salário mínimo profissional.
Foi o que aconteceu em Sergipe, com a aprovação de uma lei em dezembro de 2011. É também o caso da carreira do magistério municipal de Canoas/RS, cuja lei de fevereiro de 2011 fixou adicionais por grau de titulação, cujo grau inicial é o de nível superior e os demais correspondem à pós-graduação, nos níveis de especialização, mestrado e doutorado.
E o que acontecerá no Rio Grande do Sul?
Ao falar-se na possibilidade de o governo Tarso instituir o pagamento na forma de subsídios, o Cpers já se manifesta contra. Se depender dos sindicalistas o atual plano de carreira é absolutamente "imexível".
Ao mesmo tempo, quando o governo divulga que, dos 150 mil professores da rede pública estadual, apenas 6 mil recebem menos de R$ 1.187,00, ou seja, abaixo do piso nacional do magistério, está referindo-se a piso salarial nacional como remuneração mínima, e não como vencimento inicial da carreira. Mais uma vez o governo do PT assume a posição defendida pelo governo do PSDB.
E, ao divulgar que 82% dos professores ganham mais de R$ 2 mil, o governo Tarso está contrapondo essa informação ao vencimento básico de R$ 395,00, único valor referido constantemente pelo Cpers de forma a criar a impressão na opinião publica de que essa é a remuneração percebida por número significativo ou mesma pela maioria da categoria.
A proposta que apresentamos, em 2009, ao debate com os professores e setores da sociedade não instituía subsídios nem eliminava o nível médio da carreira, mas implicava um reajuste maior para o nível 1, formação em nível médio, de tal forma que a diferença entre os vencimentos do nível médio e do superior passasse a ser de 30%, em substituição aos atuais 85%. Quanto mais protelada for a adequação do plano de carreira dos professores do RS, mais profundas tenderão a ser as mudanças.
*Ex-secretária da Educação
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