Mas de nada adiantou tanta cumplicidade com o sindicato, pois a impossibilidade real de pagamento do piso nacional do magistério iria imediatamente azedar as relações e provocar o divórcio antes mesmo do casamento. Ainda mais que, com a declaração de constitucionalidade pelo STF do dispositivo da lei federal que fixa o piso como vencimento inicial das carreiras em abril de 2011, a promessa demagógica da campanha eleitoral do governo Tarso veio à tona.
De fato, sem esperar que o Supremo declarasse tal constitucionalidade, o governo Tarso cometeu a imprudência de ajuizar no Tribunal petição em janeiro deste ano solicitando a retirada do RS da autoria da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela governadora Yeda e outros quatro governadores de Estado, pedido não aceito, pois a ação encontrava-se pronta para julgamento de mérito. Surpreendido pela declaração de constitucionalidade e comprometido em pagar o piso NESTA carreira, sem, portanto, recorrer à adequação do plano de carreira prevista na própria lei federal do piso, o governo Tarso contraditoriamente passou a se valer da ADI que pretendera renegar para, via recursos (embargos declaratórios e agravo regimental), além de outra ação ajuizada no STF (ação cautelar) reivindicar prazo de um ano e meio para integralização do pagamento do piso.
Em maio de 2011, o governo Tarso reajustou o básico dos professores em 10,9%, como resultado da aplicação dos índices da Lei Britto até então não pagos à parcela autônoma do magistério e à incorporação de metade do valor daí resultante ao vencimento básico da carreira. Em conseqüência, a diferença entre o piso e o básico do magistério, que era de 66,6% em janeiro de 2011, ficou em 50,7%. No valor de uma folha de pagamento de cerca de R$ 3,9 bilhões, essa diferença corresponde a R$ 1,7 bilhão em 2011.
Além disso, o piso será reajustado pela lei federal em janeiro de 2012 em 22,3%, enquanto a inflação acumulada em 2011 deverá ser de 6,2% e a projeção de crescimento da arrecadação para 2012 é de 6%. Ao final da greve de 12 dias comandada pelo Cpers, entre 18 de novembro e 2 de dezembro (no governo Yeda não houve greve no primeiro ano do mandato), contraditoriamente com corte de ponto, o governo Tarso enviou ofício ao Cpers dizendo que, em 2012, vai reajustar os vencimentos do magistério em percentual que corresponda à inflação e a um ganho real (provavelmente cerca de 13%) e afirmou ter reservado R$ 2 bilhões para a matriz salarial do magistério nos três próximos anos. Isso equivale à confissão de que o governo Tarso NÃO pagará o piso nacional como vencimento básico NESTE plano de carreira APESAR de afirmar o contrário. OU SEJA, o governo está enganando os professores e a sociedade gaúcha. Ao mesmo tempo, impôs condições para a negociação que o Cpers responde não aceitar.
Portanto, o governo Tarso...
3. Diz que sempre concordou e que vai pagar, mas não paga o piso nacional do magistério
4. Abona o ponto cortado nas greves do governo Yeda, mas corta o ponto na greve de 2011
5. Diz que vai negociar com o Cpers, mas impõe condições e o governador não recebe o comando de greve
*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul
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