Nas questões funcionais do magistério, o desentendimento continua e é permanente. Desde as negociações com o Cpers em abril/maio, o governo Tarso prometeu realizar concurso público para nomear professores e servidores de escola em substituição aos atuais contratados e só publicou o edital do concurso para o magistério em 22 de dezembro. Portanto, não há prazo hábil para cumprir todas as fases de inscrição, aplicação de provas, divulgação de resultados, recursos, novos resultados, nomeação, posse etc. para o início das aulas em 2012. As nomeações estão prometidas para o mês de julho em diante.
No concurso para o magistério, o governo Tarso adota propostas do governo do PSDB, debatidas com os professores e setores da sociedade gaúcha em 2009: provas específicas, e não apenas gerais e iguais para todos, e área de abrangência do concurso por coordenadoria regional da educação, e não somente por Município.
Também nas negociações com a categoria comprometeu-se a regularizar as promoções do plano de carreira do magistério estadual e, de fato, em setembro, publicou as promoções relativas a 2002, mas pela primeira vez sem efeitos retroativos e sem promoção dos membros do magistério em atividade à época e aposentados no período posterior. Trata-se, na verdade, da aplicação de orientações de pareceres da PGE datados de antes do governo Tarso, com fundamento em interpretação da carreira do magistério à luz das reformas da previdência de 1998 e de 2003, mas aplicadas pela primeira vez em 2011 às promoções dos professores.
Comprometeu-se com o Cpers em abril/maio, e constantemente vem reafirmando esse compromisso, em manter o atual plano de carreira do magistério, destacado pelo Ministério da Educação, na Nota Técnica enviada à Câmara dos Deputados para fundamentar as metas do Projeto de Lei do PNE, do governo Lula, como o mais antigo entre as 27 Unidades Federadas do país. Ao mesmo tempo, o governo Tarso atrita-se com o sindicato ao propor alteração, por decreto publicado em 29 de dezembro, dos critérios para a promoção por merecimento nas classes da carreira.
Na alteração proposta na avaliação do magistério, o governo Tarso adotou dois princípios defendidos pelo governo do PSDB: a formação continuada como eixo principal da progressão na carreira e resultados educacionais coletivos da escola como fator para a variação salarial. A partir daí, faz pouco e faz mal. Por exemplo, formação continuada só por freqüência, sem aproveitamento do professor, não contribui para melhor aprendizagem dos alunos. Resultado educacional da escola só pela redução da taxa de evasão é pouco, enquanto o Ideb do próprio MEC considera aprovação e aprendizagem dos alunos, segundo o Censo Escolar e a avaliação externa do MEC (Saeb e Prova Brasil). Portanto, o que faz o governo Tarso para o Cpers é "mudança na carreira" e "introdução da meritocracia". Para nós, é mudança insuficiente e equivocada. Noutras palavras, o governo Tarso compra muita briga para pouco resultado.
Em 16 de novembro, o governo Tarso enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei para alterar a legislação da gestão democrática do ensino público, de 1995, em dispositivos referentes à eleição de diretores sem prévio debate com a comunidade escolar. Pela reação da oposição e de setores do magistério, a liderança do governo Tarso na Assembleia encaminhou a retirada do regime de urgência em 21 de dezembro e esse projeto de lei não foi votado em 2011.
Assim, o governo Tarso...
6. Promete que vai nomear novos professores para o início das aulas em 2012, mas publicou o edital do concurso somente no final de dezembro
7. Publica promoções atrasadas, mas "nunca dantes neste Estado" sem pagamento dos atrasados e sem promoção dos membros do magistério em atividade à data da promoção
8. Compromete-se em manter o plano de carreira, mas altera por decreto a avaliação do magistério
9. Diz-se "democrático e popular", mas envia de surpresa à Assembleia projeto de lei para modificar a eleição de diretores
*Ex-secretária de Educação do Rio Grande do Sul
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