O edital para o concurso público para o magistério estadual está sendo questionado porque apresenta vencimento básico com valor abaixo do piso nacional.
Publicado ao final de dezembro, para admissão de 10 mil professores à rede estadual, esse edital foi considerado inconstitucional pelo Deputado Edson Brum, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo ele, o salário inicial dos níveis está em dissonância com o piso nacional, o que levará os aprovados a ingressarem no serviço público com vencimentos defasados.
Depois da declaração de constitucionalidade do piso nacional do magistério como vencimento inicial das carreiras pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, o não pagamento do piso pode criar dificuldades tais que terminem por paralisar a gestão da rede estadual de ensino.
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