Greve nas universidades

No PSDB na Câmara de 12 julho de 2012, o Deputado Reinaldo Azambuja declara que o governo federal está dando as costas para a educação

Deputado Reinaldo
Azambuja (PSDB/MS)

Universitários favoráveis ao movimento grevista que luta por melhores condições para o setor estiveram, junto com o deputado Reinaldo Azambuja (MS), em Brasília. Indignado com o descaso do governo federal, o tucano reafirmou seu apoio ao movimento.

Na avaliação do parlamentar, os alunos estão sendo prejudicados pela intransigência. “É preocupante. O governo faz a gastança em tantas coisas que são ineficientes, demonstrando um descontrole total das despesas públicas, e poderia muito bem investir mais naqueles que estão gerando conhecimento: as universidades, os professores e os alunos”, argumentou.

Reinaldo reforçou sua crença na conversa e na coerência. “Deveria ter o diálogo e o bom senso. Pessoas estão sendo prejudicadas com as greves por conta de uma intransigência governamental. Aqueles que durante uma vida toda incentivaram as greves hoje viram as costas a esses servidores públicos que fazem um excelente trabalho, mas que precisam realmente ter a sua recomposição salarial, e isso infelizmente não tem ocorrido. É uma pena, pois quem paga a conta é a sociedade”, reprovou.

O deputado lamentando o comportamento do governo petista. “É realmente triste esta página que vemos hoje de um governo que tem na gastança e no descontrole dos gastos públicos sua imagem perante o mundo. Agora vira as costas para segmentos que sempre foram à bandeira deste partido”, reprovou.

(Da assessoria/ Foto: Alexssandro Loyola)

Deu na Zero: Mais uma lei só para o papel

Artigo do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos publicado no jornal Zero Hora em 05 de julho de 2012

O legislador brasileiro pensa que, ao aumentar a destinação de recursos orçamentários, automaticamente estará aumentando a capacidade de investimentos do governo, como se dinheiro pudesse ser criado por mera disposição legal. A lei é somente uma pré-condição para que se possam realizar as coisas na administração pública, mas é só isso.

Com base nessa crença criam-se leis vinculadas à receita, cujos percentuais somados às despesas obrigatórias excedem, em muitas vezes, a 100% da receita líquida, como acontece no RS e na própria União, que precisa desvincular os recursos da seguridade social para que isso não aconteça.

É o caso agora do Plano Nacional de Educação – II PNE (2011-2020) recentemente aprovado pela Câmara Federal, elevando a aplicação de recursos em educação dos atuais 5% para 10% do PIB, três pontos acima da intenção do governo, que era de 7%.

Não se discute o mérito dessa medida, porque não se questiona a necessidade de ampliar os recursos para a educação, que é a base do desenvolvimento. O que se questiona é a eficácia dessa lei, que poderá ser mais uma enganação, porque a maioria dos estados e municípios não consegue pagar nem o piso do magistério.

Em primeiro lugar, a lei não tem caráter impositivo, é apenas um plano de intenções e metas, sem definir qual a participação de cada ente da federação. A meta 20 do PNE, que trata dos recursos, faz referência ao pré-sal, que é um recurso que está ainda no fundo mar, há 7 mil metros de profundidade.

O mais agrave ainda é que não se trata só de aumentar o valor dos recursos para a educação, mas o percentual do PIB, cujos tributos lhe consomem hoje 35%. Então, para aumentar 5 pontos na educação, tem-se que tirar esse valor de outro lugar ou aumentar a carga tributária, que já é alta demais.

O Brasil é um país que gasta excessivamente com previdência, em torno de 11% a 12% de seu PIB, o mesmo que gastam países como Reino Unido, Holanda e Espanha, que têm o triplo da população em idade acima de 60 anos. Só em pensão por morte gasta em torno de 3%, quando dos países da OCDE despendem 0,8%. Mas a maioria não concorda em mudar isso.
Mantidos constantes os outros gastos, necessitaria aumentar o PIB em 20% em termos reais, o que seria justo, mas talvez improvável.

Por tudo isso, é bem provável que seja mais uma lei só para ficar no papel.

Melhorando o ensino

O PSDB na Câmara de 3 de julho de 2012 noticiou que Comissão debate projeto de tucana que cria Lei de Responsabilidade Educacional

Ex-deputada Raquel

A comissão especial sobre o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) realiza nesta quarta-feira (4) audiência pública para discutir a proposta de autoria da ex-deputada tucana Professora Raquel Teixeira (GO), convidada para participar do debate. Entre outras medidas, o projeto apresentado em 2006 determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do país, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral de, pelo menos, sete horas diárias no ensino fundamental e de cinco horas no ensino médio. Pela proposta, o magistério público também deve contar com plano de carreira e exigir titulação mínima de todos os profissionais da educação.

O projeto também estabelece que, enquanto houver estudantes com desempenho inferior ao mínimo aceitável, os governos federal, estaduais e municipais deverão desenvolver ações específicas para ampliar seu desempenho, com a necessária destinação de recursos financeiros para as redes de ensino. O descumprimento das regras previstas, segundo a proposta, será considerado crime de responsabilidade, infração político-administrativa e ato de improbidade administrativa.

Além de Raquel, receberam convite o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Rosa Neide Almeida; a secretária de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Carvalho; além do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques. A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 14.

(Da Agência Câmara, com alterações/ Foto: Brizza Cavalcante – Ag. Câmara)

Deu no Correio: Ação visa evitar passivo do piso

A coluna de Taline Oppitz no Correio do Povo, de 1º de julho de 2012, informa sobre as ações relativas ao piso nacional do magistério no Supremo Tribunal Federal

Os embargos declaratórios de governos, entre eles do Rio Grande do Sul, questionando a aplicação do piso nacional do magistério, constavam na pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal no último dia 21. Como acabaram não apreciados, no entanto, não há nova perspectiva de prazo para a votação. Além do recesso da Justiça, que começa em julho, no retorno dos trabalhos no Supremo, os ministros se debruçarão sobre o julgamento do caso mensalão, que terá início em 2 de agosto, o que pode acabar atrasando o trâmite de outros temas na Corte.

O embargo declaratório apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, na prática, tem dois objetivos. O primeiro deles, similar ao apresentado pelos estados do Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina, é impedir que a lei do piso, declarada constitucional pelo STF, tenha efeito retroativo. Segundo o procurador estadual junto aos tribunais superiores, Guilherme Vale Brum, um dos responsáveis por acompanhar o processo do governo gaúcho em Brasília, "o intuito é não pagar o passivo". No mesmo embargo, o Estado pleiteia ainda o estabelecimento de prazo de um ano e meio, que passaria a ser contado a partir da decisão sobre o recurso, para que o governo se prepare para pagar o piso aos professores.

Procuradoria se manifesta pela rejeição

Embora ainda sem parecer do Supremo Tribunal Federal sobre os recursos dos estados em relação ao piso nacional, já há manifestação da Procuradoria-Geral da República pela "rejeição dos embargos, pelo desprovimento do agravo e pela retificação de inexatidões materiais apontadas".

Conquista da sociedade

No PSDB na Câmara de 28 junho de 2012, o Dep. Eduardo Barbosa comemorou a aprovação de investimento de 10% do PIB na educação

Dep. Eduardo Barbosa
(PSDB/MG)

Para o deputado Eduardo Barbosa (MG), foi uma grande vitória para o PSDB a aprovação da aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação até 2020. Após um ano e três meses de luta na Câmara, a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovada nesta semana na comissão especial que trata do tema.

Atualmente, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na avaliação de Barbosa, a mobilização dos parlamentares fez com que o governo cedesse à pressão e aumentasse o percentual, definido inicialmente em 7%. O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR),chegou a sugerir o aumento para 8%, mas um acordo entre governo e oposição garantiu os 10%. O Planalto se compromete a investir pelo menos 7% nos primeiros cinco anos de vigência do plano e chegar aos 10% ao final de dez anos.

“Podemos considerar que esse relatório foi construído a muitas mãos e com a participação efetiva do PSDB. Foram discutidas várias metas com o relator Angelo Vanhoni (PT-PR), fazendo com que o texto pudesse ser aprimorado. Também mudamos a meta 4, referente à educação especial”, afirmou.

A meta 4 garante a existência de escolas especiais no sistema educacional. O texto final aprovado prevê universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais.

Segundo o parlamentar, a comissão representou a sociedade, que desejava essa conquista para o setor. O PSDB contribuiu com a instalação, discussão e votação do plano, aprimorando as 20 metas que tratavam desde a educação infantil ate a pós-graduação. Outro avanço foi a flexibilização e a diversificação para o aprimoramento do ensino médio com a profissionalização e a reforma curricular.

A alfabetização na idade certa também foi objeto de discussão dos tucanos, a exemplo da evasão escolar. Foi garantida ainda a previsão da lei de responsabilidade educacional, que deve assegurar um padrão de qualidade na educação básica. Uma emenda do PSDB prevê que, no prazo de dois anos, uma lei complementar estabeleça normas de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, em matéria educacional.Barbosa destacou o trabalho do colegiado, que realizou audiências públicas em todo o país.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Francisco Maia/ Vídeo: Hélio Ricardo)

Compromisso com os jovens

O PSDB na Câmara de 27 junho de 2012 informa que o Dep. Bruno Araújo prestigiou homenageados pelo Programa Prefeito Amigo da Criança

Dep. Bruno Araújo (PSDB/SP)
com prefeitos premiados

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), participou da cerimônia de premiação do Programa Prefeito Amigo da Criança, que homenageou gestores de destaque nesta quarta-feira (27). A iniciativa busca garantir os direitos de crianças e adolescentes com o objetivo de contribuir para que as administrações avancem.

Para Araújo, os bons projetos nascem da criatividade de municípios que se adequam à realidade local. “Para nós, ver um evento com grande número de prefeitos do PSDB são saudados com este prêmio é contemplar um partido que tem compromisso com a infância, com a prestação de saúde e a compreensão de que o futuro passa pela qualidade da nossa infância. Estamos absolutamente felizes de ver a quantidade de prefeitos do PSDB que hoje participam e são homenageados por esse programa”, afirmou.

O líder tucano prestigiou um dos ganhadores do prêmio, o prefeito de Riacho das Almas (PE), Dioclésio Rosendo de Lima (PSDB). O gestor foi premiado por priorizar as crianças oferecendo merenda escolar de qualidade, além de ter reduzido a mortalidade infantil em 80%. “Temos alimentação, merenda escolar. O programa “Mãe Coruja” dá assistência desde a criança no ventre até os 5 anos de idade”, afirmou. Riacho das Almas fica a 140 quilômetros de Recife e tem uma população de 20 mil habitantes.

Bruno Araújo também congratulou o prefeito de São Bento do Una (PE), José Aldo Mariano da Silva (PMDB). Segundo José Aldo, dados do Data SUS mostram que a mortalidade infantil na cidade caiu de 24% para 5% com a implantação do Orçamento Criança. “No investimento de duas merendas escolares, no cuidado do pré-natal, no cuidado com a criança e no incentivo à permanência dela na escola” explicou. A evasão escolar caiu de 24% para 7%.

Neste ano, 183 prefeitos foram agraciados com a premiação da gestão 2009-2012, que foi dividida em três categorias: Reconhecimento Pleno, Boas Práticas e Destaque Nacional. O Programa Prefeito Amigo da Criança é organizado pela Fundação Abrinq.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)

Animais domésticos

O PSDB na Câmara de 26 junho de 2012 noticias que a Câmara aprovou genéricos para medicina veterinária e MP que altera programas da educação

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (26) o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1089/03, que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais. O texto segue para sanção da Presidência da República.

O deputado Ricardo Tripoli (SP) destacou a importância do projeto. “Há um pleito dos veterinários do Brasil inteiro no sentido de que os animais domésticos também recebam medicamentos genéricos, para que as pessoas que não têm condições de adquirir um medicamento numa farmácia, tenham agora também a possibilidade de atender os animais domésticos, com o mesmo empenho, a mesma vontade e dedicação.”

Na opinião dele, o texto traduz a convergência entre parlamentares ruralistas e ambientalistas. “É um projeto que vai ao encontro tanto daqueles que defendem o agronegócio, como dos que defendem o meio ambiente”, disse.

Para Domingos Sávio (MG), a medida vai reduzir custos. “Para nossa alegria, especialmente, para mim que sou médico veterinário, votamos hoje a criação do medicamento veterinário genérico. Isso é muito importante e bom para a economia brasileira, pois reduz custo para o produtor rural, que vai impactar no preço do alimento, do leite, da carne, dos ovos”, destacou.

A Medida Provisória 562/12, que faz várias mudanças em programas de educação, no âmbito do Plano de Ações Articuladas, também recebeu voto favorável na Casa. O texto dispõe sobre a ampliação de transferências financeiras da União para a educação básica. Sávio considerou a votação positiva. “A MP, que travava a pauta, beneficia a educação. Isso abriu caminho para votar vários projetos de lei”, afirmou.

A matéria foi a primeira MP analisada pela Comissão Mista do Congresso Nacional designada para sua apreciação, em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta será encaminhada para votação no Senado.

O Projeto de Decreto Legislativo 584/12, do Senado, que disciplina os efeitos jurídicos da Medida Provisória 552/11 em relação ao uso de créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins pelo agronegócio foi ratificado pelos deputados. A matéria vai à sanção presidencial.

O plenário aprovou ainda, em segundo turno, a PEC da Cultura (PEC 416/05), que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor. A proposta será votada ainda pelo Senado, também em dois turnos.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: J. Batista/Ag. Câmara)

Vitória do país

No PSDB na Câmara de 26 de junho de 2012, o Dep. Rogério Marinho comemorou a aprovação de 10% do PIB para educação

Deps. Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS)
e Rogério Marinho (PSDB/RS) na Comissão Especial do PNE

O deputado Rogério Marinho (RN) comemorou a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) pela comissão especial que analisa o tema na noite desta terça-feira (26). O texto estabelece a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em políticas de educação até 2020, quando termina a vigência. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Para o tucano, a aprovação unânime do percentual é uma vitória do Brasil. “O projeto é importante para o país, que passa a ter um planejamento estratégico. A educação é uma ação de Estado e não de um partido político. Esse plano tenta resolver demandas históricas do setor”, declarou.

Marinho destacou a participação ativa do PSDB em favor dos 10%. De acordo com ele, os tucanos apresentaram mais de 200 destaques ao relatório e cerca de 50 foram incorporados. “Vários deputados tucanos participaram ativamente da discussão. Uma série de alterações do plano tem a marca do partido, que contribuiu para termos um projeto plural, que representasse o desejo e a necessidade da sociedade brasileira”, ressaltou.

Conforme explicou, entre as sugestões da legenda que foram acatadas, estão questões como a alfabetização, a diversificação do ensino médio, a acessibilidade a portadores de deficiência e a criação da Lei de Responsabilidade Educacional, um ano após a vigência do plano, “uma vez que vai haver um acréscimo de recursos na rede”.

Segundo a proposta aprovada, a aplicação deve começar com o mínimo de 7% do PIB, até chegar aos 10%. Hoje o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios.

Diretrizes

→ O Plano Nacional de Educação está em análise na Câmara desde o final de 2010. A proposta define diretrizes para a educação brasileira na próxima década, por meio de 20 metas.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexandra Martins/Ag. Câmara)

Descaso petista

O PSDB na Câmara de 25 junho de 2012 noticia que o partido entrou na Justiça para garantir piso de professores no RS

Dep. Nelson Marchezan Junior
(PSDB/RS)

O PSDB do Rio Grande do Sul, representado pelo seu presidente, o deputado Nelson Marchezan Júnior (RS), apresenta nesta segunda-feira (25) pedido de ação por parte do Ministério Público Federal para a garantia do pagamento do piso salarial aos professores do estado. A expectativa é alcançar o cumprimento da lei 11.738/08 (piso nacional do magistério) no Rio Grande do Sul, como manda a Constituição.

Conforme dados do balanço do estado no ano de 2011, o valor da dívida em precatórios do governo do Rio Grande do Sul corresponde a quase R$ 4 bilhões, parte da qual devida a mais de dez mil professores da rede pública estadual, por conta do não pagamento de reajustes salariais.

Segundo Marchezan Júnior, o governo do estado, comandado por Tarso Genro (PT), tem se posicionado de forma omissa diante do tema, não adotando medidas efetivas para implementação do piso nacional como vencimento básico do plano de carreira do magistério público estadual. “O Rio Grande do Sul tem o piso mais baixo da categoria no Brasil, menos de R$ 900,00. O governo do Estado prometeu pagar R$ 1.260,00 até 2014, mas isso não é suficiente e nem cumpre o que manda a lei. Como é possível que um governador não cumpra a lei?”, questionou.

No RS, por conta dos reajustes estaduais que ainda não seguem o piso, o impacto financeiro atual gera um débito que pode ser estimado, acrescidos juros e correção monetária, em R$ 9 bilhões a contar de 24 de agosto de 2011, data em que foi publicado o acórdão com o julgamento de mérito pelo Supremo Tribunal Federal garantindo o pagamento do piso nacional até dezembro de 2014.

Marchezan lembrou ainda que o descaso do governo é uma desmoralização das instituições políticas brasileiras. “O Congresso tomou a iniciativa, o Executivo sancionou, o Judiciário já legitimou e tem governador que não está cumprindo a lei. Isso é um absurdo total”, frisou.

O novo piso dos professores foi anunciado no dia 27 de fevereiro e elevou o salário dos professores de R$ 1.187 para R$ 1.451. O valor estipulado para este ano acompanha o aumento do Fundeb de 2011 para 2012, conforme determina a legislação atual. A apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão é de exclusividade do Ministério Público, conforme previsto na Constituição.

(Da assessoria do deputado/Foto: Leonardo Prado – Ag. Câmara)

Ressocialização do cidadão

O PSDB na Câmara de 21 junho de 2012 informa que, no Ministério do Esporte, o Deputado Ruy Carneiro solicita doação de material esportivo para escolas municipais

Dep. Ruy Carneiro (PSDB/PB) com o
Ministro Aldo Rabelo

Durante audiência com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, nessa terça-feira (20) em Brasília, o deputado Ruy Carneiro (PB) manifestou a necessidade da doação de material esportivo para atender alunos das escolas municipais.

Em seu pedido o parlamentar enfatizou os materiais esportivos produzidos por internos do Sistema Penitenciário, através do Programa Pintando a Liberdade que promove a ressocialização, a profissionalização e a redução de pena por meio da confecção de materiais esportivos.

Para o parlamentar, o projeto é de fundamental importância para a ressocialização do cidadão, além de contribuir com a educação dos alunos das escolas municipais.

Durante o encontro, ele destacou as 45 escolas municipais da Paraíba que receberam os kits – composto por bolas, de cinco modalidades: Futsal, vôlei, futebol adulto e mirim, basquete e handebol.

“O esporte é imprescindível na vida da criança e do adolescente, porque ensina a conviver, a competir, a lidar em grupo para toda a vida e nas diversas situações”, comenta Ruy.

O parlamentar também enfatizou a liberação da emenda para construção da Praça da Juventude, no município de Sapé. A emenda assegura a totalização de mais 1,5 hectare contendo campo de futebol society, pista de skate, teatro de arena, arquibancadas, vestiários, ginásio poliesportivo, bloco administrativo, estacionamento e muitos outros equipamentos voltados à prática de esporte e atividades culturais.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Divulgação)

Qualidade nas escolas

O PSDB na Câmara de 19 de junho de 2012 informa que a Comissão Especial remarcou audiência com Raquel Teixeira para discutir Lei de Responsabilidade Educacional

Ex-Dep. Raquel Teixeira (PSDB/GO)

A Comissão Especial que analisa o projeto de lei que institui a Lei de Responsabilidade Educacional remarcou para o dia 4 de julho a audiência pública para discutir a proposta. A reunião terá a participação da autora da proposição, a ex-deputada tucana Professora Raquel Teixeira. O projeto visa promover a qualidade da educação e estabelecer metas para o setor vinculando a aplicação de verbas aos resultados, a exemplo do que acontece com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta da ex-parlamentar pretende esclarecer as consequências para prefeitos e governadores que não cumprirem suas obrigações no âmbito da educação. A nova lei foi elaborada por Raquel Teixeira em 2006 e só no ano passado teve uma comissão especial criada para analisá-la. O deputado Raul Henry (PMDB-PE) é o relator. Pela proposta, o Ministério Público será o órgão responsável por fiscalizar e cobrar de prefeitos e governadores, além do governo federal, o cumprimento de metas educacionais e outras determinações legais.

A nova lei deve definir com clareza as atribuições dos estados e municípios assim como determinar quais elementos as escolas devem possuir para conseguir uma qualidade assegurada.

(Da redação/ Foto: Brizza Cavalcante/Ag. Câmara)

Educação básica

No PSDB na Câmara de 19 de junho de 2012, o Deputado Romero Rodrigues sugere regra para ingresso na escola e fim da cobrança de diplomas

Dep. Romero Rodrigues
(PSDB/PB)

O deputado Romero Rodrigues (PB) apresentou na última semana projeto de lei que define a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental. Outra propostaapresentada pelo tucano visa proibir a cobrança de taxas de expedição das primeiras vias de diplomas ou certificados pelas instituições de ensino.

A primeira proposição possibilita que o acesso ao ensino fundamental se dê mais cedo. Atualmente, a maioria das escolas só permite o ingresso dos estudantes que completem seis anos até o dia 31 de março do ano em curso. De acordo com a proposta do tucano, as escolas fariam avaliações com as crianças de cinco anos e assim permitiriam ou não seu ingresso no 1º ano da educação básica.

“A idade mínima para ingresso no primeiro ano do ensino fundamental tem sido objeto de intensa polêmica. Essa proposição tem por objetivo encerrar a polêmica, estabelecendo norma, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que assegure o direito da família em dar prosseguimento à escolarização da criança de acordo com seu potencial”, destacou, ao ressaltar que as regras atuais são divergentes com a prática em várias regiões.

O segundo projeto veda a cobrança pelos estabelecimentos de ensino de taxas ou contribuições para a expedição de primeira via de diploma, certificado ou documento comprobatório oficial ou provisório destinado a informar ou comprovar a situação acadêmica ou escolar dos alunos e ex-alunos. A proposta também proíbe a cobrança do registro do diploma.

O deputado afirma que muitos estudantes têm sido cerceados em seu direito de ter seus certificados emitidos e registrados gratuitamente. Para ele, no caso de estudantes de faculdades e escolas públicas, esse fato pode ser considerado inconstitucional já que a Carta Magna garante a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais. “Já no caso das instituições privadas, pode-se qualificar o procedimento de ‘sobrecobrança’, já que as mensalidades supostamente incluem todos os custos envolvidos na oferta de ensino contratada pelos alunos e suas famílias, de que os referidos documentos comprobatórios sem dúvida fazem parte”, destacou. As propostas serão analisadas pelas comissões temáticas da Câmara.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)

Temas controversos sobre universidades públicas e igualdade

Texto postado no site de Simon Schartzman, em 16 de junho de 2012

Como era de se esperar, nem todo mundo concordou com a nota que circulei recentemente a propósito da greve das universidades federais. Creio que vale a pena explicar melhor alguns dos pontos que podem ter ficado pouco claros, ou que causaram mais controvérsia.

O primeiro ponto é que eu estaria defendendo a existência de um sistema de educação superior estratificado, com instituições separadas para ricos e pobres, quando o atual sistema seria muito mais democrático e igualitário: toda a remuneração de professores e funcionários é definida de forma isonômica pelo governo federal, todas as instituições federais têm as mesmas responsabilidades de ensino, pesquisa e extensão, e, cada vez mais, todos os estudantes passam por um mesmo sistema unificado de seleção através do ENEM.

O que venho argumentando (e não é de hoje) é que o atual sistema, ao proclamar a igualdade formal de todas as instituições, professores e alunos, na verdade cria e mantém fortes desigualdades, e que um sistema que reconhecesse as diferenças seria muito menos discriminatório e permitira um uso muito mais adequado dos recursos públicos. As desigualdades que existem hoje ocorrem dentro das instituições, aonde convivem cursos altamente seletivos com exigências acadêmicas altas e acesso dependente de exames de seleção difíceis, e cursos de fácil acesso e exigências acadêmicas mínimas; e entre instituições, cursos e departamentos que têm forte cultura profissional e acadêmica e desenvolvem programas de ensino e de pesquisa de qualidade e outras que mal o fazem, embora recebendo recursos e salários semelhantes.

Existem também grandes diferenças entre os professores que, apesar de contratos de trabalho e titulação formalmente idênticas, têm produção técnica e científica de qualidade e quantidade muito distintas, e se desempenham de maneiras muito diferentes na sala de aula.

A estas diferenças entre instituições, cursos, departamentos e professores se soma a grande desigualdade que existe entre os alunos. Nos últimos anos, na medida em que o sistema de educação superior se ampliou e chegou a regiões mais afastadas, ele passou a receber alunos que não tiveram educação básica e média com um mínimo de qualidade, e não têm como acompanhar os cursos mais exigentes. Ele passou também a incorporar cada vez mais estudantes mais velhos que precisam trabalhar e não podem se dedicar aos estudos como atividade principal. Tratar a todos os estudantes como se fossem iguais leva, na prática, ou a reprovar e acabar expulsando dos cursos a maioria dos alunos que não conseguem acompanhar os programas, ou baixar as exigências, nivelando por baixo. Tratar a todos os cursos e programas como se fossem iguais leva, na prática, a um faz-de-conta em que muitos professores e programas de ensino recebem recursos para pesquisas e dedicação exclusiva que não exercem, enquanto que outros não conseguem os recursos e o apoio financeiro de que necessitam. A solução para isto não é dar mais dinheiro a todos na esperança de que um dia se igualem, porque isto só perpetua as diferenças. A solução é, do ponto de vista dos alunos, criar alternativas educacionais que tomem em conta as diferenças reais existentes entre os estudantes (com alternativas de cursos de formação tecnológica, geral e profissional, por exemplo), e criar formatos institucionais que tomem em conta a efetiva capacidade de trabalho e vocação de diferentes instituições (muitas podem se concentrar no ensino, outras em pesquisa e pós-graduação, etc.).

O risco que existe quando se diferenciam formalmente estudantes e instituições é que isto poderia perpetuar e congelar as diferenças e as oportunidades. De fato este risco existe, e precisa ser enfrentado criando flexibilidade para que as pessoas possam ir de um sistema a outro, e as instituições possam se transformar na medida em que consigam desenvolver novas competências e vocações. Nada disto é simples, mas existem muitas experiências internacionais e uma grande literatura que trata das questões de diferenciação e da doença do viés acadêmico que tende a afetar as instituições de ensino sobretudo a partir do ensino médio e que, no caso do Brasil, já infectou o pouco que temos de ensino técnico profissional (escrevi um artigo específico sobre isto que está disponível aqui).

O outro mito que precisa ser enfrentado é o do que a educação estatal é sempre boa, e a educação privada, sobretudo de fins lucrativos, é sempre ruim. Basta olhar as estatísticas para ver que foi o setor privado que permitiu que o ensino superior brasileiro se expandisse nos últimos anos, dando inclusive mais acesso a estudantes mais pobres, oriundos de escolas públicas e não brancos. A experiência latino-americana, da qual infelizmente estamos nos aproximando (daí a referencia de Daniel Levy a meu “triste texto”) é que as instituições públicas, quando se inflam por políticas populistas e se paralisam internamente pelo corporativismo, acabam funcionando tão mal que expulsam os melhores alunos, e os que podem pagar, para instituições privadas de qualidade (um exemplo famoso é a Universidade Técnica de Monterrey, no México, e existem muitos outros).

A outra questão é a da diferença entre universidades privadas com e sem fins lucrativos. A ideia de que a educação, como atividade cultural e de conteúdo ético, não pode estar associada a lucro é tão obsoleta quanto a ideia de que os médicos, que cuidam da vida e da saúde das pessoas, não deveriam cobrar pelos seus serviços. O Brasil, diferentemente de outros países como Chile e Colômbia, já não mantém mais o mito de que todas as instituições particulares são filantrópicas, quando de fato a grande maioria delas não o são, e o governo Lula, com o Prouni, reconheceu que o setor privado empresarial tinha uma contribuição social a dar. Existem certamente problemas potenciais em empresas de ensino (ou de saúde, ou de qualquer serviço público) que colocam o lucro no fim do mês como sua prioridade absoluta, negligenciando os interesses do público a que atendem, assim como a participação de seus profissionais na condução de seus trabalhos. Estes problemas podem ser reduzidos em parte pela regulamentação e supervisão governamental, e em parte pela própria lógica da competição no mercado. Mas existem problemas igualmente sérios em instituições estatais que paralisam as aulas em greves intermináveis, não têm mecanismos efetivos para afastar professores que lecionam mal e não se atualizam nem se esforçam para atender de forma adequada os alunos diferenciados que recebem.

Um último ponto é o da autonomia universitária, da qual se fala tanto, quase sempre sem sabermos exatamente de que estamos falando. Existem dois princípios importantes aqui, que precisam ser combinados de forma adequada. O primeiro é que instituições de ensino e pesquisa não podem funcionar bem sem o envolvimento e participação de seus professores, em primeiro lugar, e também de alunos e funcionários. O segundo é que estas instituições, sobretudo as públicas ou que recebem subsídios governamentais, não existem para atender aos interesses de seus membros, mas da sociedade como um todo, e por isto precisam responder a uma supervisão e acompanhamento externos. Uma maneira de resolver esta questão, adotada pela maioria dos países ocidentais desenvolvidos, é fazer com que as universidades respondam a um conselho superior externo, com autoridade para eleger o reitor, que trabalha por sua vez com a participação de conselhos e órgãos acadêmicos internos, mas sem se subordinar a eles.

No Brasil, a ideia de que os reitores sejam nomeados pelo governo federal ou estadual a partir de uma lista indicada pelas universidades é uma tentativa de combinar os dois princípios, fazendo com que o reitor seja ao mesmo tempo um representante da instituição e da sociedade mais ampla, cujos interesses o governo deve representar. A responsabilidade do Ministério da Educação e dos governos estaduais, no caso do Brasil, não deveria se limitar a atender às demandas de recursos e salários das universidades e seus funcionários, mas também de exercer um papel ativo de supervisão e acompanhamento, associando recursos a resultados. Nesta perspectiva, a autonomia universitária deve ser entendida sobretudo como a capacidade da instituição de assumir a responsabilidade pelo seu trabalho, respondendo de maneira efetiva às demandas e expectativas da sociedade, não de maneira abstrata, mas conforme resultados e metas estabelecidos pelos seus órgãos de supervisão e acompanhamento externo.

Quando estes dois princípios não são combinados de forma efetiva, as instituições podem sofrer, seja com intervenções externas que destroem sua moral e sua vitalidade, seja pelo isolamento e incapacidade de responder às necessidades da sociedade, que faz com que elas percam a confiança e, ao final, o apoio da político e financeiro, entrando em decadência.

Ainda insuficiente

No PSDB na Câmara de 15 de junho de 2012, o Deputado Alfredo Kaefer afirma que o PNE tem avanços, mas não resolve o problema da educação

Dep. Alfredo Kaefer
(PSDB/PR)

A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou na quarta-feira (13) o parecer do relator, Angelo Vanhoni (PT-PR). No entanto, continua a luta pela fixação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O relator fixou o índice em 8% do PIB, mas os destaques devem ser analisados no dia 26 de junho. O projeto ainda poderá ser analisado pelo Plenário da Câmara, caso haja recurso contra a decisão da comissão.

O novo PNE determina as 20 metas para o Brasil cumprir até 2020. Na proposta aprovada, está a indicação de que 8% do PIB deverão ser investidos de forma direta em educação. O deputado Alfredo Kaefer (PR) considera o aumento um avanço, mas avalia que isso não resolve o problema.

O parlamentar critica a desproporção dos gastos no ensino fundamental de estados e municípios com o ensino superior. Kaefer alerta que o PNE não tratou o assunto adequadamente e isso não corrige. “Estamos com grandes metas do ensino superior.

Deveríamos ter a troca de gastos com ensino fundamental, pré-escola, ensino básico e médio”, esclarece o deputado, ressaltando ainda a necessidade de se fazer mais financiamentos para o ensino superior.

(Da assesoria/Foto: Ag. Câmara)

Futuro profissional

Em 15 de junho de 2012 o PSDB na Câmara noticiou que o Governo tucano de MG beneficia alunos da rede pública com programa Poupança Jovem

Dep. Domingos Sávio (PSDB/MG)

Os deputados Domingos Sávio (MG) eRodrigo de Castro (MG) ressaltaram a política social do governo de Minas, que incentiva alunos carentes da rede pública de ensino com o programa Poupança Jovem. O projeto é destinado a alunos do ensino médio matriculados em colégios com altos índices de evasão escolar e vulnerabilidade social. Nesta semana, o governador Antonio Anastasia entregou certificados de conclusão a 9.569 jovens que concluíram os estudos em 2011. No último dia 4, começou a ser feito o pagamento de bolsa no valor de R$ 3 mil a cada aluno.

Para Sávio, a contribuição oferecida pela gestão mineira não se trata apenas de um repasse de dinheiro, e sim de um rumo no futuro profissional dos adolescentes. “É dar condições a esses jovens de desenvolver os seus talentos. E é isso que o Brasil precisa. Apoiar a nossa juventude, apoiar as famílias para que elas construam um futuro melhor, cada um para si e todos juntos construindo um Brasil melhor”, afirma.

Castro lembra que o aluno, ao tirar notas boas e frequentar a sala de aula, pode ter um futuro promissor. “Ao final do curso, ele pode investir no próprio negócio. O governo de Minas mostra sua sensibilidade social, a atenção que dá aos mais carentes”, disse.

O governador Anastasia destaca que o programa já começa a colher frutos com os primeiros alunos do Poupança Jovem ingressando em universidades públicas. Ele ressaltou que o repasse do dinheiro é apenas uma simbologia. “O depósito do prêmio de R$ 3 mil da poupança é na realidade um patrimônio moral, cidadão que cada um formou ao longo desse período. Isso não tem preço, não tem valor”, argumentou.

Os quase 10 mil estudantes que receberam os certificados de conclusão são dos municípios de Esmeraldas, Governador Valadares, Ibirité, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Sabará e Teófilo Otoni.

O programa Poupança Jovem implantado na gestão do então governador Aécio Neves já beneficiou 85 mil jovens de 185 escolas de nove municípios participantes, com investimentos de R$ 278 milhões.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)

Luta pelos 10%

No PSDB na Câmara de 13 junho de 2012, o Deputado Eduardo Barbosa afirma que "relatório do PNE tem avanços, mas é preciso aumentar repasses para educação"

Dep. Eduardo Barbosa (PSDB/MG)

Após longa discussão sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), a comissão especial que trata do assunto aprovou quase por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Entre as alterações realizadas por Vanhoni, está a indicação de que 8% do PIB deverão ser investidos de forma direta em educação. O deputado Eduardo Barbosa (MG) considerou o aumento um avanço, mas afirmou que o PSDB continuará na luta pelos 10%.

O relator explicou que esse aumento de meio ponto percentual em relação à versão anterior do relatório (de 7,5%) representa R$ 25 bilhões a mais por ano e pode financiar um acréscimo nos valores repassados para as creches, de R$ 3,5 mil por aluno por ano para R$ 4,5 mil. Ou então poderá garantir a educação em tempo integral para 35 milhões de alunos da educação básica.

“Aprovamos o texto. O relator acolheu muitas proposições dos parlamentares. Felizmente o PSDB contribuiu muito com o texto. Dia 26 serão votados os destaques, principalmente em relação à questão mais polêmica que são os 10% na área”, ressaltou.

Outro item incluído pelo relator trata da execução das metas do PNE e prevê que metade dos recursos provenientes do pré-sal, incluindo os royalties, serão investidos em educação pública para alcançar em dez anos 10% do PIB investidos no setor.

Presidente nacional das Apaes, Barbosa liderou algumas modificações do texto. As mudanças foram acatadas a pedido das Apaes. O relatório prevê que os alunos com necessidades especiais serão atendidos preferencialmente em escolas de educação regular, mas garante o atendimento especializado em escolas ou classes especiais ou realizados por entidades filantrópicas da sociedade civil nos casos em que não for possível ao estudante acompanhar colégios regulares.

“Vamos tentar universalizar o ensino, não só o fundamental, mas também o médio. Desejamos um sistema que se comprometa com os alunos com deficiência, inclusivo”, disse. “A pessoa com deficiência precisa de uma educação que possibilite um desenvolvimento humano e que dê para ela autonomia sem o rigor acadêmico que a escola convencional precisa oferecer aos seus alunos”, concluiu.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Câmara/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)

Adiado de novo

No PSDB na Câmara de 12 junho de 2012, o Dep. Rogério Marinho defendeu mais investimentos para educação em reunião para votar PNE

Dep. Rogério Marinho (PSDB/RN)

Durante audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), o deputado Rogério Marinho (RN) voltou a defender a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. A comissão especial criada para analisar o plano se reuniu nesta terça-feira (12) para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), mas a análise foi adiada para amanhã. Deputados do PSDB defendem esse percentual, mas o relator manteve a proposta de que o investimento público na área atinja 7,5% do PIB até 2020.

Segundo o tucano, a maior discussão será sobre os destaques – artigos apresentados na tentativa de modificar o texto -, que não foram acatados. A primeira sugestão do PSDB é a necessidade de incluir no texto uma Lei de Responsabilidade Educacional em função do aumento de recursos no setor.

“É importante trabalharmos nessa linha porque, se vai ter um acréscimo de verba, é necessário que os gestores estejam responsabilizados para aplicarem de forma adequada o dinheiro extra que chegará ao setor. Assim, aplicarão de forma correta e sem desperdícios e desvios”, explicou.

Outro destaque encaminhado pelos tucanos é em relação ao período de alfabetização. O governo entende que a alfabetização plena tem que ser feita a partir do terceiro ano do ensino fundamental, aos 8 anos de idade. E os tucanos acreditam que ela pode ser efetuada antes, aos 6 anos, conforme Marinho. “O governo alega que a rede pública não está preparada para prover a alfabetização na idade correta. Isso é compactuar com a desestruturação da rede pública de ensino”, ressaltou. A terceira proposta trata do financiamento, os 10% defendidos pelos tucanos.

“Os 10% são possíveis e desejáveis. Temos um déficit com a população. Há uma série de demandas que precisam ser atendidas e isso só ocorrerá com o acréscimo desse percentual. É preciso entender que a educação não é um projeto de um partido político, mas uma bandeira da sociedade, uma política de Estado. Ou o Brasil sinaliza de que a educação é prioridade – e isso só acontecerá quando mexer no seu orçamento -, ou vamos perder uma oportunidade que só será oferecida novamente no próximo plano decenal”, concluiu Marinho.

Pontos polêmicos

→ O percentual a ser investido é um dos pontos mais polêmicos, já que muitos deputados e movimentos ligados à educação defendem a destinação de 10% do PIB. O texto original enviado pelo Executivo previa 7%.

→ A proposta do PNE também destina 50% dos recursos da União resultantes do Fundo Social do Pré-Sal – royalties e participações especiais referentes ao petróleo – para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público. Segundo Vanhoni, hoje o país aplica 5,1% do PIB em educação. Esse percentual inclui recursos da União, dos estados e municípios.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)

A greve nas universidades federais

Artigo postado por Simon Schwartzman em seu site, no dia 9 de junho de 2012

A greve das universidades federais não é um evento isolado, mas parte de um processo que, infelizmente, tem tudo para acabar mal. Para entender, é importante lembrar que, diferentemente da maioria dos outros países da América Latina, o Brasil nunca teve grandes universidades nacionais abertas para todos que concluem o ensino médio, e optou, desde o início, por universidades seletivas, abrindo espaço para o crescimento cada vez maior do ensino superior privado, que, com seus cursos noturnos, de baixo custo e sem vestibulares difíceis, acabou atendendo à grande demanda por ensino superior de pessoas mais pobres e sem condições passar nos vestibulares e estudar de dia, que o setor público não atendia. Hoje, apesar do esforço do governo federal em aumentar a matrícula em suas universidades, 75% dos estudantes estão do setor privado.

Com um setor público pequeno e seletivo, as universidades brasileiras conseguiram criar um corpo de professores de tempo integral e dedicação exclusiva, desenvolver a pós-graduação e criar muitos cursos de qualidade, coisas que quase nenhum outro país da região conseguiu. Mas, como parte do serviço público, elas possuem um sistema homogêneo de contratos de trabalho, regras e promoção de professores e programas de ensino que não tomam em conta o fato de que elas são, na verdade, muito diferentes entre si – algumas têm programas de qualidade de graduação e pós-graduação em áreas dispendiosas como engenharia e medicina e fazem pesquisas relevantes, enquanto outras simplesmente copiam os modelos organizacionais, as regras de funcionamento e os custos das primeiras, com muito pouco de sua cultura institucional e conteúdos. Com a generalização dos contratos de tempo integral e a estabilidade dos professores, os custos subiram, sem mecanismos para controlar a qualidade e o uso adequado de recursos, que variam imensamente de um lugar para outro, independentemente de resultados.

Na década de 90, com Paulo Renato de Souza como Ministro da Educação, houve algumas tentativas de colocar esta situação sob controle, introduzindo um sistema de avaliação de resultados (o provão), vinculando parte do salario dos professores ao número de aulas dadas, e tentando introduzir legislação dando às universidades autonomia não somente para gastar, mas também para assumir a responsabilidade pelo uso eficiente dos recursos públicos através de orçamentos globais, e tentando fazer valer a prerrogativa do governo federal de escolher reitores a partir das listas tríplices selecionadas pelas universidades. Estas políticas encontraram grande resistência, os orçamentos globais nunca foram instituídos, o “provão” na prática só afetou alguns segmentos do setor privado, e o conflito entre as universidades e o governo no episódio da nomeação do reitor da UFRJ, em um tempo em que os salários não aumentavam, mobilizou grande parte dos professores, alunos e administradores das universidades federais contra o Ministério da Educação e o governo Fernando Henrique Cardoso.

Nos primeiros anos do governo Lula as relações das universidades federais com o governo passaram por um período de lua de mel: tudo era concedido, e nada era cobrado. A gratificação de docência foi incorporada aos salários, que passaram a crescer graças à melhora da economia e do aumento geral dos gastos públicos; o “provão” foi substituído por um pretencioso sistema de avaliação, o SINAES, que demorou em se organizar e continuou sem afetar as instituições federais; e a nomeação dos reitores eleitos internamente pelas universidades se transformou em regra. Para atender à demanda crescente por educação superior, o governo comprou vagas no setor privado com o Prouni, em troca de isenção de impostos, aumentando cada vez mais a proporção de estudantes no setor privado. Ao mesmo tempo, o governo iniciava uma política de expansão do acesso às instituições federais, primeiro com a introdução de cotas raciais e sociais, depois com a criação de novas instituições e a abertura de novas sedes das universidades existentes, e finalmente com o programa Reuni que, em troca de mais recursos, exigiu que as universidades federais praticamente duplicassem o número de vagas abrindo novos cursos, sobretudo noturnos, e aumentassem o número de aulas dadas por professor. Ao mesmo tempo, os antigos centros federais de educação tecnológica, os CEFETs, foram transformados em Institutos Federais de Tecnologia e equiparados às universidades em termos de custos e prerrogativas. Segundo dados do INEP, o gasto por aluno do governo federal passou de 9 mil reais ao ano em 2001 para 18 mil em 2010, acompanhando a inflação. Como o número de alunos do sistema federal duplicou nestes dez anos, devendo estar hoje em cerca de um milhão, os custos do sistema aumentaram na mesma proporção em termos reais, embora o número de formados tenha aumentado pouco. Só o programa REUNI custou 4 bilhões de reais, metade para investimentos e outra metade que passou a se incorporar ao orçamento das universidades federais.

Esta política de expansão acelerada não obedeceu a nenhum plano ou avaliação cuidadosa sobre prioridades, abrindo instituições aonde não havia demanda, admitindo alunos antes de existirem os edifícios e instalações adequadas, forçando as universidades a criar cursos noturnos e contratar mais professores mesmo quando não haviam candidatos qualificados, e sobretudo sem preparar as universidades para lidar com alunos que chegavam do ensino médio cada vez menos preparados. Ao mesmo tempo, a necessidade de contenção de gastos do governo Dilma tornou impossível atender às expectativas de aumento salarial dos professores, gerando um clima generalizado de insatisfação revelado pela greve.

É possível que a greve leve a algumas concessões salariais por parte do governo federal, como costuma acontecer, mas o efeito mais visível deste tipo de movimento é o de prejudicar os estudantes e professores mais comprometidos com o estudo e pesquisa, levando à desmoralização das instituições, sem que as questões de fundo sejam tocadas. A principal questão de fundo é a impossibilidade de o setor público continuar se expandindo e aumentando seus custos sem modificar profundamente seus objetivos e formas de atuação, diferenciando as instituições dedicadas à pesquisa, à pós-graduação e ao ensino superior de alta qualidade, que são necessariamente mais caras e centradas em sistema de mérito, das instituições dedicadas ao ensino de massas em carreiras menos exigentes, que é onde o setor privado atua com custos muito menores e qualidade pelo menos equivalente. Esta é uma tese que provoca enorme reação nas instituições federais e os sindicatos docentes, que querem sempre continuar iguais e niveladas por cima em seus direitos, embora esta nivelação não exista em relação aos resultados. Mas a conta, simplesmente, não fecha.

Uma diferenciação efetiva exigiria limitar os contratos de trabalho de tempo integral e dedicação exclusiva às instituições que consigam demonstrar excelência em pesquisa, pós-graduação e formação profissional; introduzir novas tecnologias de ensino de massas e à distancia, aumentando fortemente o número de alunos por professor; e criar mecanismos efetivos que estimulem as instituições a definir seus objetivos, trabalhar para eles, e receber recursos na proporção de seus resultados. Um exemplo do que poderia ser feito é o processo de Bologna que está ocorrendo na Europa, que cria um primeiro estágio de educação de superior de massas de três anos, com muitas opções, e depois as instituições se especializam em oferecer cursos avançados de tipo profissional e científico conforme sua vocação e competência. É necessário, também, criar condições e estimular as instituições federais a buscar recursos próprios, inclusive cobrando anuidades dos alunos que podem pagar. Esta diferenciação exigiria que as universidades federais fossem muito mais autônomas e responsaveis pelos seus resultados do que são hoje, sobretudo na gestão de seus recursos humanos e financeiros, o que se torna impraticável quando os salários dos professores são negociados diretamente entre os sindicatos e o Ministério da Educação e as tentativas de diferenciar benefícios e financiamento em função do desempenho são sistematicamente combatidas.

Se nada disto for feito, o mais provável é que as universidades federais continuem a se esgarçar, com greves sucessivas e piora nas condições de trabalho dos professores e de estudo para os alunos, abrindo espaço para que o setor privado ocupe cada vez mais o segmento de educação superior de qualidade, como ocorreu no passado com o ensino médio.

O nosso ensino médio, não é sequer “médio”, é ruim

Artigo de Jacir Venturi, postado no site do SINEPE/RS em 8 de junho de 2012

Ano a ano, estamos enxugando gelo. Mais e mais gelo, quando nos reportamos ao Ensino Médio, que ostenta a taça de chumbo no espectro das mazelas da educação brasileira. Na faixa etária de 15 a 17 anos, apenas 47,7% mantêm adequada a relação idade/série e 1,9 milhão desses jovens abandonam a escola em cada período letivo.Com fulcro em dados divulgados pelo MEC na semana passada, o índice de reprovação em 2011 atingiu 13,1% − o dobro do percentual de doze anos atrás. No Paraná, o contingente de reprovados cresceu de 11,5% para 12,6% de 2008 para 2011.É um quadro-negro.

Qualquer indústria estaria em estado falimentar com tão elevado percentual de descarte. O colégio deve ser mais atraente, ou, de acordo com a pesquisa, o principal motivo de abandono e reprovação é que a “escola é chata”. O conteúdo é por demais clássico, acadêmico – sem se importar com os diversos tipos de inteligência e potencialidades do aluno.

Em todo o ranking comparativo com outros países, sempre pontuamos entre os últimos no quesito desempenho escolar. Para reverter esse quadro, o primeiro passo – e único que não exige dispêndios financeiros – é reduzir o conteúdo da atual grade curricular do Ensino Médio. Há poucas “quase unanimidades” entre os educadores e, e esta é uma delas. Amiúde, debatemos com os professores das diversas disciplinas, e para a maioria há sobrecarga de conteúdos. Dessa rica convivência, ou fruto das visitas a outras escolas do Brasil ou exterior, ou das nossas leituras , é com convicção que afirmamos: por decorrência dos vestibulares, o nosso Ensino Médio necessita de uma assepsia, cujos vermes são os excessos da grade curricular.

É a hora e a vez de um bom discernimento para enxugar o programa do Ensino Médio. Destarte, alargaremos os horizontes e estaremos dando um primeiro passo em direção aos países com boa estrutura educacional. Que não pairem dúvidas, porém, quanto à obrigação primeira da escola: ministrar um bom ensino curricular, preparando o aluno para os concursos e a vida profissional. Reduzir o programa em 20% a 30% não implica em abaixamento no nível de aprendizagem, pois constituem penduricalhos desnecessários.

Uma vez implementada a redução e um melhor detalhamento dos conteúdos, há espaço e tempo para o início de um ciclo virtuoso: ofertar aos alunos ensinamentos mais atraentes e edificantes. Exemplos? Oficinas (parte delas optativas) de Artes, Filosofia, Sociologia, empreendedorismo, leituras, educação ambiental e financeira, informática, valores, cidadania, etc. A atual geração dos jovens valoriza o lúdico, a multimídia, as práticas experimentais, a vivência dos fenômenos naturais e humanos, o diálogo entre as diversas disciplinas. Isto posto, estaremos mais próximos das palavras simples e plenamente inteligíveis do epistemologista suíço Jean Piaget: “Só se aprende o que tem sentido, o que é prazeroso”. Seria cômico se não fosse trágico: o nosso antigo 2º grau não é “médio”, é ruim. Com as exceções reconhecidas pelas famílias.

*Jacir J. Venturi, vice-presidente do Sinepe/PR, foi diretor de escola e professor do Ensino Fundamental e Médio, de pré-vestibulares, da UFPR e PUCPR.

Federais paradas

No PSDB na Câmara de 6 de junho, o Dep. Mendes Thame afirma que greve das universidades é resultado de inércia da gestão petista

Dep. Mendes Thame
(PSDB/SP)

Durante pronunciamento nesta quarta-feira (6), o deputadoAntonio Carlos Mendes Thame (SP) afirmou que a greve das universidades federais é resultado da ineficiente gestão petista, que começa com o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad. A paralisação atinge 80% das universidades federais e já dura mais de 20 dias. Estima-se que mais de um milhão de alunos estejam sem aulas.

Segundo o tucano, a educação de nível superior tem sido um exemplo de desleixo continuado do governo. “As instituições federais de ensino superior estão em greve desde 17 de maio. Há quase um mês a greve persiste”, lamentou. De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), 41 delas estão paradas.

Para Mendes Thame, a inércia e a lentidão do governo foram fatores determinantes da involução do ensino superior no país. “São reivindicações relacionadas às condições de trabalho e de infraestrutura, reestruturação de um plano de carreira, incorporação de gratificações, vantagens relativas à titulação e ao regime de trabalho e um salário mínimo de R$ 2,3 mil referente a 20 horas semanais. Não estão pedindo nada excepcional”, ressaltou.

No entanto, recebem do MEC a resposta de que se trata de uma greve sem cabimento e precipitada, segundo informou o deputado. Ele classificou a afirmação de “vergonhosa”. “Além de condenar a greve dos professores e considerar o movimento precipitado, o governo ainda manda uma medida provisória que nem repõe a inflação, um aumento de 4%, e com a incorporação das gratificações somente a partir do ano que vem”, disse.

Por fim, o parlamentar questionou: “Como podemos admitir que o Brasil possa vir a ter uma educação de qualidade nas universidades, que consiga aliar docência e pesquisa com professores que recebem salários desestimulantes, que acabam inibindo a permanência desses docentes na rede pública?”.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)

Haja incompetência

No PSDB na Câmara de 6 de junho, o PSDB nacional critica herança maldita de Haddad na Educação e se solidariza com universitários

Em nota à imprensa, o PSDB critica a herança maldita deixada por Fernando Haddad no MEC. “Nos últimos anos, o que vimos na Educação Federal foi muita ação de marketing e pouquíssima ação concreta”, diz trecho do documento assinado pelo presidente do partido, deputado Sérgio Guerra (PE). A legenda cita não somente a greve que atinge 80% das universidades federais e prejudica mais de 1 milhão de alunos, mas também as falhas no Enem, as deficiências estruturais das “novas” faculdades e os baixos salários dos docentes. “O PSDB se solidariza à luta de professores e estudantes e lamenta que a educação, o bem mais elementar de uma nação, seja tratada com tamanho desprezo pelo PT”, destaca Guerra.

Leia a íntegra do documento postado neste blog ontem, dia 6 de junho de 2012.

(Da Agência PSDB/ Foto: Wilson Dias – Agência Brasil)

Nota à imprensa do Presidente Nacional do PSDB, sobre a greve nas universidades federais

Brasília - Estamos assistindo, assustados, a uma greve que atinge 80% das universidades federais e que já dura mais de 20 dias. Estima-se que mais de um milhão de alunos estejam sem aulas.

Se por um lado lamentamos a situação – sobretudo pelos prejuízos que tudo isso causa aos estudantes -, por outro precisamos dizer que ela não nos surpreende.

Nos últimos anos, o que vimos na Educação Federal foi muita ação de marketing e pouquíssima ação concreta.

Quando esteve à frente do Ministério da Educação, Fernando Haddad, do PT, já havia atrapalhado a vida de milhões de jovens que queriam chegar à universidade, em razão dos sucessivos problemas registrados na aplicação das provas do Enem. Agora, o pessoal que conseguiu entrar na universidade sente as consequências da herança maldita deixada por ele na administração das federais.

Por incrível que pareça, o planejamento do Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão da Universidades Federais) conseguiu ficar pior do que o do Enem.

Haddad só fez universidades no papel. Em Guarulhos (SP), por exemplo, inaugurou unidades sem salas de aula. Em Minas Gerais, o campus avançado da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha, criado em 2007, só tem um quinto de suas instalações construídas. Na Universidade Federal do ABC, os problemas de gestão e logística desestimularam os alunos. Só em 2009, a instituição registrou uma taxa de evasão de 42%, uma das mais altas do País.

Os professores reclamam dos baixíssimos salários. Há professores universitários na rede federal que recebem salários iniciais de 1 500 reais – menos do que é pago, por exemplo, a um docente da educação infantil, também no início de carreira, da rede municipal de São Paulo.

Pela falta de infraestrutura básica e em solidariedade aos professores, milhares de alunos também aderiram à greve.

O PSDB se solidariza à luta de professores e estudantes e lamenta que a educação, o bem mais elementar de uma nação, seja tratada com tamanho desprezo pelo PT.

Deputado Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB

DIRETOR ESCOLAR DEVE AGIR COM BASE NA COMUNIDADE, DIZ EDUCADORA DOS EUA

A especialista em educação Irma Zardoya, presidente da Academia de Liderança da Cidade de Nova York (NYCLA), dos Estados Unidos, defendeu, na manhã desta segunda-feira (28), em São Paulo, que os diretores de escola devem planejar sua gestão tendo como principal base o contexto da comunidade escolar.

Em debate sobre gestão educacional promovido pela Fundação Itaú Social, Irma afirmou que cada escola tem a sua própria realidade, e um trabalho bem sucedido de gestão escolar deve levar em conta os resultados dos estudantes e o nível de apoio que o corpo docente recebe das famíílias. "Compreender o ambiente em que vivem as crianças é muito importante", disse.

A NYCLA desenvolve o Programa de Diretores Aspirantes (APP, na sigla em inglês), que oferece um curso de cerca de um ano a professores que querem atuar como diretores de escolas. Desde 2010, 423 professores passaram pela formação, que inclui em média um curso intensivo de seis semanas durante o verão (época de férias escolares) e um estágio remunerado de dez meses em uma escola, onde o aspirante a diretor trabalha orientado por um diretor aposentado, que atua como uma espécie de tutor.
O custo do projeto, segundo Irma, é alto - nos primeiros quatro anos, a academia levantou cerca de R$ 160 milhões para custear os salários dos formadores e dos aspirantes -, mas o resultado tem valido a pena, diz. Inicialmente, organizações não-governamentais e empresários ajudaram a pagar pelo APP, mas hoje o projeto é bancado pelo Departamento de Educação da cidade.

Dois terços dos diretores formados na NYCLA atuam como diretores das escolas mais problemáticas de Nova York. Mais da metade das escolas estão em distritos mais pobres da cidade, como o Bronx e o Brooklyn, e 75% dos alunos matriculados nas escolas destes diretores vêm de famílias de baixa renda e se qualificam para benefícios do governo como auxílio-alimentação.

FECHAMENTO DE ESCOLAS FRACASSADAS

O compromisso do chanceler municipal de Educação e do prefeito de Nova York com a melhora do sistema educacional exigiu medidas drásticas como o fechamento de escolas. "Depois que as mudanças foram feitas, mas não surtiram efeitos, o chanceler e o prefeito decidiram fechar as escolas, principalmente as escolas de ensino médio muito grandes, com mais de 2 mil alunos, e abrir várias escolas menores, começando do zero", explicou Irma.

Segundo ela, o investimento de construir uma escola do zero foi maior que manter as escolas grandes, mas em poucos anos notou-se uma melhora na taxa de aprovação dos estudantes. "Escolas com muitos alunos recebiam muito dinheiro, mas isso não trazia retorno", disse.

Outra proposta, implementada gradualmente, é a redução da burocracia na gestão escolar, para dar o diretor mais tempo de atuar junto aos professores, e apoiá-los na detecção de necessidades de melhoria no currículo e no trabalho em equipe. "Se você quer atrair os grandes líderes, você precisa dar a eles a possibilidade de terem autonomia para moverem a escola na direção que eles querem", explicou ela. Na NYCLA, os aspirantes a diretores atuam em duplas e são incentivados a fazer o mesmo com os professores, para perceber quais têm perfis de liderança e podem auxiliar na união de toda a equipe em torno dos objetivos.

BRASIL

Irma, que participou de um debate com Maria Helena Guimarães de Castro, coordenadora do núcleo de Educação do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Roseli Mori, secretária de Educação de Ferraz de Vasconcelos, Ana Paula Tavares da Silva Torres, diretora da EMEF Sara Tineue, de Ferraz de Vasconcelos, e Teca Pontual, gerente de projetos da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, disse ainda que o Brasil enfrenta problemas similares aos dos Estados Unidos, e que um plano de ação para melhorar o padrão de escolas brasileiras não seria muito distinto do que se ensina em sua academia.

Ela citou três passos principais no desenvolvimento de lideranças. Primeiro, é necessário decidir o que o diretor quer fazer na escola, o que seus professores devem saber e qual o objetivo da gestão. Depois, Irma sugere a criação de padrões para medir o sucesso do projeto. Por fim, o currículo escolar deve ser montado sob medida, com base nos dados dos estudantes e na realidade das comunidades.

Um exemplo de aproximação entre professores e pais aplicado por um dos diretores foi enviar seus docentes às casas dos alunos de suas turmas, antes do início do ano escolar. Segundo Irma, o efeito é duplamente positivo: os professores acabam conhecendo melhor a realidade de seus alunos quanto os pais passam a confiar mais na dedicação do docente.

VIOLÊNCIA NA SALA DE AULA

A união de todos os lados em torno do projeto é fundamental, de acordo com a especialista, especialmente nos casos das escolas consideradas problemáticas, com dificuldades disciplinares e péssimos índices acadêmicos. "Uma escola precisa ser segura e ordenada. Sem isso, ninguém pode ensinar, e ninguém pode aprender. O aluno precisa saber o que se espera dele, e o professor precisa conhecer seu papel", diz.

As escolas com altos índices de violência são, na opinião dela, locais que perderam o controle dos estudantes porque não lhes ofereceram nada de interessante. "Escolas perderam o controle porque as crianças vão à escola e não há nada lá que as interesse, elas não querem estar lá."

http://g1.globo.com/

Fonte: G1

LIDERANÇA É A ALAVANCA QUE IMPULSIONA MELHORIAS

Uma pesquisa da Fundação Victor Civita de 2011 revelou que 42% dos diretores de escolas públicas brasileiras são escolhidos por influência política. É uma pena. Em Nova York, o trabalho da organização Leadership Academy (Academia de Liderança) aponta que os maiores avanços no desempenho escolar dos alunos são obtidos com diretores muito bem treinados para a função, profissionais que, além de bons gestores, conhecem o conteúdo programático de suas unidades de ensino. Criada em 2003, a instituição ajudou a formar um em cada seis diretores de escolas públicas da cidade americana, que estão concentrados principalmente em áreas de maior vulnerabilidade, como o Bronx. "Liderança é a alavanca que impulsiona a mudança em uma escola. O diretor define a melhoria e alinha tempo, dinheiro e recursos”, afirma Irma Zardoya, presidente da Academia. Irma, que participa de um ciclo de debates no Brasil, na próxima segunda-feira, promovido pela Fundação Itaú Social, concedeu a seguinte entrevista ao site de VEJA:

Qual o contexto que permitiu a criação da Academia de Liderança? Há nove anos, Michael Bloomberg, prefeito de Nova York, e Joel Klein, chefe do Departamento de Educação da cidade, perceberam que havia a necessidade de líderes escolares apaixonados, dedicados e inovadores. Além disso, muitos diretores estavam para se aposentar e não havia líderes disponíveis para essas escolas. Foi quando a comunidade empresarial e as principais organizações filantrópicas se uniram e contribuíram para o desenvolvimento da Academia de Liderança de Nova York, com um investimento de 84 milhões de dólares.
Como se mantêm? Somos uma organização sem fins lucrativos que presta serviço aos sistemas de ensino e recebe por isso. Também recebemos dinheiro de algumas fundações e do governo.

Como é a seleção dos possíveis diretores? O que procuram? Qualquer pessoa que queira fazer parte do nosso processo seletivo precisa ter, no mínimo, três anos de experiência com ensino. É o que estado exige. Há uma rigorosa ficha de seleção a ser preenchida. Os aprovados são convocados para uma dinâmica em grupo, na qual são colocados de frente a um problema e questionados - como grupo - sobre como lidar com ele. Precisamos ter certeza de que o candidato sabe escrever e se expressar bem, é um eficaz solucionador de problemas e tem habilidade para lidar com as pessoas. Depois, os melhores são convidados para uma entrevista individual, em que devem apresentar trabalhos acadêmicos, e são questionados sobre questões pedagógicas. Temos um guia que orienta os nossos processos seletivos e aponta o que precisamos considerar nos candidatos. Os principais pontos são: comportamento pessoal, responsabilidade, resiliência, liderança, capacidade de se comunicar, de resolver problemas e de supervisionar os funcionários; cultura, gestão de tempo e tecnologia.

Como é o treinamento dado pela academia? Oferecemos um programa de 18 meses, dividido em três fases. A primeira expõe os participantes a rigorosas simulações do que é ser um diretor; a segunda é uma fase de residência em que ele fica em uma escola por 10 meses e convive duas vezes por semana com um diretor para aprofundar seu conhecimento em campo. Por fim, a terceira etapa é customizada para atender às necessidades da escola e do profissional para efetuar a transição de poder.

Como uma boa liderança pode mudar a realidade de uma escola? A liderança é a alavanca que impulsiona a mudança em uma escola. O diretor define a melhoria e alinha tempo, dinheiro e recursos para que seu objetivo seja atingido. Um estudo do Instituto de Política Educacional e Social, da Universidade de Nova York, mostra que os formados pela academia estão atuando em escolas que têm mais desafios e ainda assim conseguiram que os alunos tivessem um aprendizado mais acelerado em língua inglesa e matemática. Os diretores têm a oportunidade de implementar sistemas de ensino com foco no aprendizado dos alunos, o que inclui: selecionar professores altamente qualificados, desenvolver programas curriculares de ensino e avaliação que se alinhem com as necessidades do estudante, e dar suporte para as relações de colaboração entre os funcionários e entre eles e os alunos.

Como os diretores devem colaborar com os professores? O diretor deve guiar o professor na tomada de decisões curriculares e de ensino. É fundamental que dê aos profissionais a possiblidade de trabalharem juntos para resolverem os problemas de aprendizagem dos alunos. Os professores devem avaliar juntos o que e como estão ensinando, visitar uns aos outros nas salas de aula e trocar informações. Um diretor eficaz é aquele que fornece ‘feedback’ aos professores e os orienta sobre o seu trabalho e a melhor forma de melhorá-lo. É muito importante para o líder gerir a escola bem e configurar os sistemas e estruturas que permitirão que ela seja um lugar seguro e bem organizado, propício à aprendizagem.

É possível criar um bom líder ou algumas pessoas simplesmente não têm as características necessárias? Nós, enquanto reconhecemos que algumas habilidades podem ser desenvolvidas, também procuramos características específicas nos candidatos. São elas: integridade profissional, compromisso de diminuir as lacunas de aprendizado e trabalhar com estudantes de áreas mais vulneráveis, conhecimento pedagógico, resiliência (capacidade para se recuperar de derrotas e seguir em frente) e postura aberta ao aprendizado. Já as habilidades que podem ser aprimoradas na academia são: supervisão pedagógica, comunicação, resolução de problemas, análise de dados e planejamento estratégico.

Você acredita que é possível implantar um sistema similar ao da cidade de Nova York em outros países, como o Brasil? Os sistemas de ensino devem primeiro reconhecer a importância da liderança, enxergá-la como uma forte alavanca para impulsionar e melhorar o aprendizado dos estudantes. Depois, devem identificar, treinar e dar suporte a estes líderes para que tenham condições de melhorar as escolas em que atuam. Cada sistema de ensino é único e deve identificar seus próprios padrões de liderança. Com isso, serão capazes de enfrentar o contexto e as necessidades locais.

http://veja.abril.com.br/

Fonte: Veja.com

OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES

Depois de terem recebido reajustes acima da média na última década, os Professores da Educação básica continuam com os salários mais baixos do País, entre os profissionais de nível superior. São cerca de 2 milhões de profissionais que atendem mais de 50 milhões de crianças e jovens.

Em 2000, a renda média de um Docente do Ensino fundamental equivalia a 49% do que ganhavam os demais trabalhadores com nível superior. Em 2010, a relação aumentou para 59%. No Ensino médio, a variação pulou de 60% para 72%. Em média, um médico e um engenheiro civil receberam R$ 7.150 e R$ 6.015 mensais, na última década. Os médicos e engenheiros também tiveram a menor taxa de desemprego no período - 0,7% e 1,7%, respectivamente.

Já o salário médio dos Docentes da Educação básica ficou em torno de R$ 1.878 e a taxa de desemprego foi de 3%, entre 2000 e 2010. Em matéria de vencimentos, os Professores estão atrás de bacharéis em serviço social, enfermagem e atenção primária e viagens, turismo e lazer. Os números foram extraídos do Censo do IBGE e as tabulações foram feitas pelo jornal O Globo.

Os Docentes do Distrito Federal recebem os maiores salários da categoria no Brasil - R$ 4.367 no Ensino médio e R$ 3.412 no Ensino fundamental. Os menores salários são pagos pelo magistério público dos Estados do Nordeste. No Ensino médio, o salário mais baixo - R$ 1.598 - é o do magistério público paraibano. No Ensino fundamental, o salário mais baixo - R$ 1.189 - é pago pelo Estado da Bahia.

As consequências do aviltamento salarial do Professorado são a falta de motivação, a baixa produtividade e a pequena atratividade da profissão. Por causa dos baixos salários, a carreira Docente acaba atraindo, salvo exceções, apenas quem não obteve nota suficiente para ingressar nas faculdades onde os exames vestibulares são bastante disputados. Sem salário digno, além disso, o Docente não se sente estimulado a se requalificar, a buscar novas técnicas pedagógicas e a ascender na carreira - pelo contrário, a categoria é conhecida pelo alto grau de absenteísmo e de afastamento por licenças médicas.

A solução para o problema é cara e complexa - e o retorno, em matéria de qualidade de Ensino, é obtido apenas a médio e a longo prazos. Estados e municípios, aos quais estão subordinadas as redes de Ensino fundamental e médio, alegam que não dispõem de recursos próprios para aumentar os salários do magistério público. E, para pressionar a União a aumentar os repasses, até hoje muitos prefeitos e governadores continuam descumprindo a lei que estabeleceu o piso salarial unificado, em 2008. Só em 2011, isso provocou 17 greves nas redes públicas estaduais de Educação básica.

Além disso, para melhorar a qualidade do Ensino e atrair profissionais mais qualificados para o magistério não basta apenas aumentar os salários. Também é necessário impor metas e cobrar maior produtividade - duas exigências que os líderes sindicais do Professorado resistem a acatar. "Sem salário, não há a menor possibilidade de qualidade. Agora, é claro que é preciso muito mais do que isso, como carreira, formação e gestão", diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin Leão. "Não dá para imaginar que, dobrando o salário do Professor, ele vai dobrar o aprendizado dos Alunos. É preciso melhorar os salários para que os Alunos aprendam mais, mas o profissional tem que ser mais cobrado por resultados", afirma a diretora executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Na última década, as autoridades educacionais agitaram bandeiras mais vistosas do que eficazes. Elas prometeram distribuir computadores a Alunos e tablets a Docentes, mas não cuidaram seriamente do que é mais importante - pagar melhores salários para os Professores e estimulá-los a dar conta de suas funções elementares, em matéria de Ensino de português, matemática e ciências. Enquanto essas tarefas estiverem negligenciadas, o sistema educacional brasileiro continuará longe de qualquer resultado minimamente aceitável, como atestam os indicadores nacionais e internacionais de avaliação Escolar.

http://www.estadao.com.br/

Fonte: O Estado de S. Paulo

Sistema irracional

Segundo declaração do Deputado Rogério Marinho no PSDB na Câmara, em 31 de maio de 2012, ensino médio precisa de reformulação para atrair jovens

Dep. Rogério Marinho (PSDB/RN)

O ensino médio no Brasil não atrai os jovens nem prepara para o ingresso na universidade ou no mercado de trabalho, na avaliação do deputado Rogério Marinho (RN). O tucano é integrante da comissão que reformula o Ensino Médio na Câmara. Essa etapa do sistema educacional apresenta os piores indicadores de qualidade e evasão.

Segundo o deputado, o atual modelo não desperta interesse do jovem em prosseguir os estudos. “Hoje é um ensino desinteressante, irracional, com um currículo enciclopédico e pouca relação com a realidade objetiva das pessoas. O resultado, além de prepararmos mal os jovens para o mercado e a universidade, é uma imensa evasão e um grande número de jovens que repetem o ano, que ficam pelo caminho”, disse.

Na comissão, Marinho vai defender a diminuição do número de matérias. Assim, a disciplina seria opcional, feita conforme o interesse do aluno. Segundo ele, essa liberdade da grade curricular será benéfica aos estudantes. “A flexibilização vai permitir inclusive currículos menores. Se o estudante pretende ingressar no mercado de trabalho, em vez de passar três anos no colégio, por que não um curso de um ano e meio, com as matérias elementares. E o ensino técnico ou profissionalizante na carreira ou na atividade econômica que ele pretende desempenhar. Isso sempre com a possibilidade de levar em consideração o que o mercado demanda naquele momento”, finalizou.

A comissão, instalada na semana passada, terá a função de promover estudos e apresentar propostas para reformular essa etapa de ensino.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)

O FRACASSO DO ENSINO PÚBLICO NA CALADA DA NOITE

Os olhos marejados da Professora de sociologia Maria Teresa Mendes Ciambarella, de 60 anos, respondem bem a uma pergunta sobre o que pensa a respeito de lecionar no Colégio Estadual Professor Augusto Motta, na Penha Circular, Zona Norte do Rio. A Escola é uma das 104 da rede pública carioca que, no ano passado, não conseguiram aprovar de ano sequer a metade de seus Alunos matriculados no Ensino médio, segundo levantamento feito pelo GLOBO com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O número corresponde a pouco mais de um terço (37%) das 283 unidades da cidade.

- Dou aulas há 38 anos na rede pública e o que vejo aqui é um retrato do abandono pedagógico. Não há respeito com o Professor - define Maria Teresa.

O Colégio Professor Augusto Motta foi o terceiro que menos aprovou no ano passado na capital fluminense: apenas 25,7% dos Alunos matriculados no Ensino médio passaram de ano, de acordo com os dados do Inep. No 1 ano, por exemplo, o número consegue ser ainda mais assustador: só 18,7% conseguiram a aprovação. A unidade da Penha Circular retrata bem aquele que parece ser o grande calcanhar de Aquiles da rede estadual: Escolas que funcionam à noite e nem prédio próprio têm. Ocupam instalações da prefeitura do Rio, projetadas para atender aos Alunos de Ensino fundamental.
- Hoje (quarta-feira passada), fiz metade do meu planejamento de aula no banheiro e metade no refeitório porque a gente não tem sala de Professor - completa a Docente do Professor Augusto Motta.

Das 20 piores, 19 são noturnas

Das 104 Escolas estaduais do Rio que não conseguem aprovar metade de seus Alunos do Ensino médio, 70 (67%) funcionam no período noturno em prédios que são do município. Das 20 piores no ano passado, apenas uma não se enquadra nesse perfil.
- É um problema histórico que temos na Região Metropolitana. Nessas Escolas à noite, os Alunos geralmente aparecem só em época de provas. A partir do início de setembro, de outubro, quando vai chegando a época de festas, há um esvaziamento ainda mais perigoso de jovens que saem para trabalhar e não voltam mais. É uma luta diária conseguir manter esse estudante dentro da Escola - comenta Alan Figueiredo Marques, diretor administrativo da Regional da Zona Norte do Rio, da Secretaria estadual de Educação.

Na última quarta-feira, quando o GLOBO esteve na Professor Augusto Motta, não se ouvia o burburinho típico de uma Escola cheia. Por motivos de saúde, quatro Professores haviam faltado. O turno deveria começar às 18h e terminar depois de 22h30m para suas nove turmas de Ensino médio regular. Mas poucos estudantes resistiram nas salas. Às 21h, depois que foi servido o jantar, praticamente ninguém ficou.
- São Alunos muito carentes, de situação econômica muito desfavorável. Ano passado, não tínhamos comida quente para oferecer. Essa mudança já está melhorando o índice de comparecimento. Também estamos fazendo um trabalho de visitação nas casas para saber os motivos da evasão - defende-se a diretora Maria José da Silva Bezerra Sá, que na quarta chegou à Escola pouco depois de 20h.

Na Escola que teve o pior índice de aprovação no Rio (15,2%), o Colégio Estadual Marechal Estevão Leitão de Carvalho, no Engenho da Rainha, nem o jantar serve de motivação. Como a unidade não tem uma dispensa adequada para o depósito de alimentos, não há como fornecer a merenda quente. Na última terça-feira, biscoitos e laranjas eram o que havia no cardápio. A direção da Escola espera concluir nos próximos meses uma reforma para começar a fornecer uma alimentação mais consistente.
- Aqui, a gente não tem nada de muito atrativo. Contamos apenas com a vontade do Aluno de estudar - admite a diretora da Escola, Rose Léa Silva Dias.

A unidade é nova, e os 15,2% são referentes à única turma de Ensino médio regular que o colégio possuía em 2011. A diretora questiona o número. Diz que, de 50 matriculados no início do ano, 11 (22%) foram aprovados:
- Estamos cercados por oito comunidades que não foram pacificadas. Já houve um dia, no ano passado, em que olhamos para o muro da Escola e havia aquela luz vermelha, da mira laser de uma arma. O Caveirão (blindado da PM) já ficou várias vezes aqui na porta. Nesses dias, é ainda mais difícil ter Alunos que venham - ela diz.

A diretora admite que muitos jovens só frequentam a Escola nas duas primeiras semanas ou no primeiro mês de aula:
- Há aqueles que só querem pegar o RioCard (gratuidade no transporte).

Na última terça-feira, dois ex-Alunos do 1 ano do Ensino médio em 2011 estavam na Marechal Estevão Leitão de Carvalho. Novamente, numa sala de 1 ano. Com cara de menina, Andressa Francisco da Silva, de 18 anos, conta que decidiu largar o emprego para se dedicar aos estudos. A decisão, no entanto, ainda é motivo de forte discussão familiar.
- Estou conversando com o meu marido para ver o que a gente faz. No primeiro bimestre desse ano, tive de novo notas ruins porque estava trabalhando - comenta a jovem que já é mãe de uma filha de 2 anos de idade.

Um dos Professores de Andressa é o também jovem André Magliari, de 25 anos. Lá, ele leciona português.
- É difícil porque a maioria dos Alunos trabalha. Atividades para casa, por exemplo, tenho que evitar. Mas ainda acredito que é possível - diz o Professor.

Normalistas no topo do ranking

Com 94,8%, o Colégio Estadual José Leite Lopes, na Tijuca, foi o que mais aprovou na rede estadual no ano passado. A Escola ganhou o nome de Núcleo Avançado em Educação (Nave), após o governo estabelecer uma parceria com a operadora de telefonia Oi. Em segundo lugar (94,3%), ficou o Colégio Erich Walter Heine, em Santa Cruz, construído com o apoio da siderúrgica ThyssenKrupp. Entre as de melhor desempenho (87,2% de aprovação), uma boa surpresa foi o Colégio Estadual Professor José Accioli, em Marechal Hermes. A unidade oferece o curso normal médio, de formação de Docentes. Sem grandes fórmulas mágicas, seu forte está mesmo nos profissionais.
- Acho que nosso grande diferencial é o Professor. E uma gestão participativa - destaca a Professora Kátia Gil.

Também Professora da Escola, Ana Maria Barros da Silva completa:
- Ninguém vem para cá só para cumprir horário.

O Colégio Professor José Accioli funciona em horário integral já que recentemente o Ensino normal de quatro anos foi reduzido para três. Também tem suas dificuldades, já que somente nas próximas semanas terá uma cozinha pronta para servir refeições. O improviso das quentinhas no micro-ondas, porém, não tem prejudicado o desempenho dos Alunos. Na verdade, das alunas, com poucas exceções.
- Temos alguns meninos, sim. E muito bons! - garante a diretora Maria Eduarda Marques Rodrigues.

Para tentar fazer com que casos como o do Colégio Professor José Accioli não sejam raridade, a secretaria estadual de Educação promove um processo de reformulação que passa pela mudança de gestores - foram trocados cerca de 500 diretores e adjuntos em 2011 -, além da própria reavaliação do compartilhamento de prédios com a prefeitura. Um novo contrato de parceria já foi assinado para que o uso das instalações seja permitido integralmente.
- Também estamos levantando imóveis para a criação de novas unidades. Este ano, estamos preparando uma nova metodologia de Educação de Jovens e Adultos (antigo supletivo). Queremos que seja atraente para o Aluno que estuda à noite, com qualidade e flexibilidade - afirma o subsecretário Antônio Neto.

Em Nova York, uma solução radical

O que fazer com Escolas com altos índices de fracasso Escolar? Em Nova York, a solução adotada pelo ex-prefeito Michael Bloomberg quando assumiu seu mandato em 2002 e iniciou uma ousada reforma educacional, foi radical: fechá-las.

Quase cem unidades da rede de Nova York já tiveram esse destino por terem registrado sucessivos resultados ruins em avaliações feitas pela prefeitura. Antes de decretar o fechamento, no entanto, a secretaria de Educação tenta oferecer apoio para a equipe reverter a situação.

Quando não conseguem, o destino dessas Escolas com altos índices de evasão e baixo aprendizado é mesmo o fechamento. Troca-se toda a equipe da Escola e, no mesmo local onde funcionava a unidade, às vezes são criadas duas ou três novas, com diretores e Professores totalmente diferentes. A prefeitura argumenta que as novas Escolas têm tido, na maioria dos casos, melhores resultados do que as antigas.

A medida, no entanto, é polêmica. Muitas das Escolas sob o risco de fechar conseguiram evitar tal destino por pressão dos pais e Alunos. Há relatos de equipes que realmente se esforçaram para melhorar, mas não obtiveram os resultados desejados. Outra crítica à política é que ela acaba por criar um clima de tensão nas Escolas sob o risco de serem classificadas como fracassadas. Em vez de a equipe se unir, diretores e Professores entram em conflito, jogando a culpa uns nos outros.

http://oglobo.globo.com/

Fonte: O Globo