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| Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) |
O PSDB do Rio Grande do Sul, representado pelo seu presidente, o deputado Nelson Marchezan Júnior (RS), apresenta nesta segunda-feira (25) pedido de ação por parte do Ministério Público Federal para a garantia do pagamento do piso salarial aos professores do estado. A expectativa é alcançar o cumprimento da lei 11.738/08 (piso nacional do magistério) no Rio Grande do Sul, como manda a Constituição.
Conforme dados do balanço do estado no ano de 2011, o valor da dívida em precatórios do governo do Rio Grande do Sul corresponde a quase R$ 4 bilhões, parte da qual devida a mais de dez mil professores da rede pública estadual, por conta do não pagamento de reajustes salariais.
Segundo Marchezan Júnior, o governo do estado, comandado por Tarso Genro (PT), tem se posicionado de forma omissa diante do tema, não adotando medidas efetivas para implementação do piso nacional como vencimento básico do plano de carreira do magistério público estadual. “O Rio Grande do Sul tem o piso mais baixo da categoria no Brasil, menos de R$ 900,00. O governo do Estado prometeu pagar R$ 1.260,00 até 2014, mas isso não é suficiente e nem cumpre o que manda a lei. Como é possível que um governador não cumpra a lei?”, questionou.
No RS, por conta dos reajustes estaduais que ainda não seguem o piso, o impacto financeiro atual gera um débito que pode ser estimado, acrescidos juros e correção monetária, em R$ 9 bilhões a contar de 24 de agosto de 2011, data em que foi publicado o acórdão com o julgamento de mérito pelo Supremo Tribunal Federal garantindo o pagamento do piso nacional até dezembro de 2014.
Marchezan lembrou ainda que o descaso do governo é uma desmoralização das instituições políticas brasileiras. “O Congresso tomou a iniciativa, o Executivo sancionou, o Judiciário já legitimou e tem governador que não está cumprindo a lei. Isso é um absurdo total”, frisou.
O novo piso dos professores foi anunciado no dia 27 de fevereiro e elevou o salário dos professores de R$ 1.187 para R$ 1.451. O valor estipulado para este ano acompanha o aumento do Fundeb de 2011 para 2012, conforme determina a legislação atual. A apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão é de exclusividade do Ministério Público, conforme previsto na Constituição.
(Da assessoria do deputado/Foto: Leonardo Prado – Ag. Câmara)
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