O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (26) o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1089/03, que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais. O texto segue para sanção da Presidência da República.
O deputado Ricardo Tripoli (SP) destacou a importância do projeto. “Há um pleito dos veterinários do Brasil inteiro no sentido de que os animais domésticos também recebam medicamentos genéricos, para que as pessoas que não têm condições de adquirir um medicamento numa farmácia, tenham agora também a possibilidade de atender os animais domésticos, com o mesmo empenho, a mesma vontade e dedicação.”
Na opinião dele, o texto traduz a convergência entre parlamentares ruralistas e ambientalistas. “É um projeto que vai ao encontro tanto daqueles que defendem o agronegócio, como dos que defendem o meio ambiente”, disse.
Para Domingos Sávio (MG), a medida vai reduzir custos. “Para nossa alegria, especialmente, para mim que sou médico veterinário, votamos hoje a criação do medicamento veterinário genérico. Isso é muito importante e bom para a economia brasileira, pois reduz custo para o produtor rural, que vai impactar no preço do alimento, do leite, da carne, dos ovos”, destacou.
A Medida Provisória 562/12, que faz várias mudanças em programas de educação, no âmbito do Plano de Ações Articuladas, também recebeu voto favorável na Casa. O texto dispõe sobre a ampliação de transferências financeiras da União para a educação básica. Sávio considerou a votação positiva. “A MP, que travava a pauta, beneficia a educação. Isso abriu caminho para votar vários projetos de lei”, afirmou.
A matéria foi a primeira MP analisada pela Comissão Mista do Congresso Nacional designada para sua apreciação, em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta será encaminhada para votação no Senado.
O Projeto de Decreto Legislativo 584/12, do Senado, que disciplina os efeitos jurídicos da Medida Provisória 552/11 em relação ao uso de créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins pelo agronegócio foi ratificado pelos deputados. A matéria vai à sanção presidencial.
O plenário aprovou ainda, em segundo turno, a PEC da Cultura (PEC 416/05), que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor. A proposta será votada ainda pelo Senado, também em dois turnos.
(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: J. Batista/Ag. Câmara)
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