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| Dep. Rogério Marinho (PSDB/RN) |
Durante audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), o deputado Rogério Marinho (RN) voltou a defender a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. A comissão especial criada para analisar o plano se reuniu nesta terça-feira (12) para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), mas a análise foi adiada para amanhã. Deputados do PSDB defendem esse percentual, mas o relator manteve a proposta de que o investimento público na área atinja 7,5% do PIB até 2020.
Segundo o tucano, a maior discussão será sobre os destaques – artigos apresentados na tentativa de modificar o texto -, que não foram acatados. A primeira sugestão do PSDB é a necessidade de incluir no texto uma Lei de Responsabilidade Educacional em função do aumento de recursos no setor.
“É importante trabalharmos nessa linha porque, se vai ter um acréscimo de verba, é necessário que os gestores estejam responsabilizados para aplicarem de forma adequada o dinheiro extra que chegará ao setor. Assim, aplicarão de forma correta e sem desperdícios e desvios”, explicou.
Outro destaque encaminhado pelos tucanos é em relação ao período de alfabetização. O governo entende que a alfabetização plena tem que ser feita a partir do terceiro ano do ensino fundamental, aos 8 anos de idade. E os tucanos acreditam que ela pode ser efetuada antes, aos 6 anos, conforme Marinho. “O governo alega que a rede pública não está preparada para prover a alfabetização na idade correta. Isso é compactuar com a desestruturação da rede pública de ensino”, ressaltou. A terceira proposta trata do financiamento, os 10% defendidos pelos tucanos.
“Os 10% são possíveis e desejáveis. Temos um déficit com a população. Há uma série de demandas que precisam ser atendidas e isso só ocorrerá com o acréscimo desse percentual. É preciso entender que a educação não é um projeto de um partido político, mas uma bandeira da sociedade, uma política de Estado. Ou o Brasil sinaliza de que a educação é prioridade – e isso só acontecerá quando mexer no seu orçamento -, ou vamos perder uma oportunidade que só será oferecida novamente no próximo plano decenal”, concluiu Marinho.
Pontos polêmicos
→ O percentual a ser investido é um dos pontos mais polêmicos, já que muitos deputados e movimentos ligados à educação defendem a destinação de 10% do PIB. O texto original enviado pelo Executivo previa 7%.
→ A proposta do PNE também destina 50% dos recursos da União resultantes do Fundo Social do Pré-Sal – royalties e participações especiais referentes ao petróleo – para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público. Segundo Vanhoni, hoje o país aplica 5,1% do PIB em educação. Esse percentual inclui recursos da União, dos estados e municípios.
(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)
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