A coluna de Taline Oppitz no Correio do Povo, de 1º de julho de 2012, informa sobre as ações relativas ao piso nacional do magistério no Supremo Tribunal Federal
Os embargos declaratórios de governos, entre eles do Rio Grande do Sul, questionando a aplicação do piso nacional do magistério, constavam na pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal no último dia 21. Como acabaram não apreciados, no entanto, não há nova perspectiva de prazo para a votação. Além do recesso da Justiça, que começa em julho, no retorno dos trabalhos no Supremo, os ministros se debruçarão sobre o julgamento do caso mensalão, que terá início em 2 de agosto, o que pode acabar atrasando o trâmite de outros temas na Corte.
O embargo declaratório apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, na prática, tem dois objetivos. O primeiro deles, similar ao apresentado pelos estados do Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina, é impedir que a lei do piso, declarada constitucional pelo STF, tenha efeito retroativo. Segundo o procurador estadual junto aos tribunais superiores, Guilherme Vale Brum, um dos responsáveis por acompanhar o processo do governo gaúcho em Brasília, "o intuito é não pagar o passivo". No mesmo embargo, o Estado pleiteia ainda o estabelecimento de prazo de um ano e meio, que passaria a ser contado a partir da decisão sobre o recurso, para que o governo se prepare para pagar o piso aos professores.
Procuradoria se manifesta pela rejeição
Embora ainda sem parecer do Supremo Tribunal Federal sobre os recursos dos estados em relação ao piso nacional, já há manifestação da Procuradoria-Geral da República pela "rejeição dos embargos, pelo desprovimento do agravo e pela retificação de inexatidões materiais apontadas".
Nenhum comentário:
Postar um comentário