Os deputados João Campos (GO) e Paulo Freire (PR-SP) apresentaram nesta terça-feira (17) ao Ministério Público Federal representação contra o ministro da Educação, Fernando Haddad, pela prática de crime de responsabilidade. O documento endereçado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi protocolado pelo tucano na sede da PGR, em Brasília. Haddad não respondeu requerimento de informação dos parlamentares endereçado a ele, ignorando a Constituição.
Em 24 de agosto, a Mesa da Câmara recebeu o documento que pedia informações referentes a programa em desenvolvimento pelo Ministério da Educação visando distribuir preservativos para adolescentes nas escolas públicas e privadas do país. De acordo com informações oficiais da Câmara, Haddad recebeu o pedido em 14 de setembro, mas até hoje não respondeu as perguntas.
“É uma ofensa ao Parlamento quando uma autoridade da República deixa de responder a uma solicitação como essa. Infelizmente o ministro atropelou a Constituição ao deixar de dar as informações requisitadas”, afirmou João Campos. O tucano lembra que a apresentação de requerimento de informação a ministros é uma prerrogativa parlamentar. A Constituição dá 30 dias para resposta após o recebimento. A omissão ou apresentação de informações falsas configura crime de responsabilidade.
Os deputados lembram que o prazo já foi em muito extrapolado, sendo que Haddad não somente se omitiu, como também não deu qualquer explicação sobre sua postura ou pediu novo prazo. “Ainda agimos com bastante tolerância, pois poderíamos ter entrado com a representação bem antes, mas só agora tomamos essa medida”, afirmou o deputado.
Integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, presidida por Campos, os parlamentares questionam, basicamente, os critérios para a adoção das chamadas “máquinas de preservativos” nas escolas. A ação governamental teria como objetivo proteger crianças e adolescentes de doenças sexualmente transmissíveis, mas, na avaliação do deputado do PSDB, as informações sobre o projeto seriam insuficientes.
João Campos e Paulo Freire apresentaram 16 perguntas. Querem saber, por exemplo, a faixa etária dos agraciados pelo programa, se antes da implantação das máquinas os pais e a comunidade escolar serão ouvidos, a estimativa do número de preservativos a serem distribuídos anualmente e o custo da aquisição das camisinhas. “Nos estranha muito o ministro não nos disponibilizar as informações. Precisamos delas para fazer uma análise segura do programa. O nosso requerimento demonstrava apenas nossa preocupação em proteger os jovens de um projeto possivelmente mal elaborado”, ressaltou.
Como não receberam as respostas, os parlamentares apontam que ficou configurada a prática de crime de responsabilidade, devendo o representado ser processado e punido. De acordo com jurisprudência do STF, cabe ao procurador-geral da República a apresentação da denúncia contra o ministro junto à Suprema Corte.
(Reportagem: Marcos Côrtes e Djan Moreno/ Foto: Djan Moreno/ Áudio: Elyvio Blower)
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