Matéria publicada no jornal Correio do Povo, em 27 de abril de 2012, sexta feira.
O Cpers emitiu nota oficial ontem acusando o governador Tarso Genro de seguir fora da lei. Para o sindicato dos professores gaúchos, o acordo segue a mesma lógica da proposta da ex-governadora Yeda Crusius, que foi rejeitada pela categoria. "As vantagens, classes e níveis continuarão sendo calculados sobre o atual básico", informou o texto.
A assessoria jurídica do sindicato expressou ainda que o Estado e o MP estão legislando ao criarem, através de um completivo, vantagem ou modalidade de remuneração. "Com isso, usurpam competência do Legislativo", advertem.
O anúncio feito pelo governo do Estado também não agradou aos deputados da oposição, que manifestaram contrariedade na tribuna da Assembleia. O deputado Giovani Feltes (PMDB) declarou que a proposta é uma manobra para "enganar" a população. "Isto não passa de uma ideia falsa para enganar a opinião pública de que está cumprindo a lei do piso do magistério", afirmou.
Segundo Feltes, mesmo beneficiando apenas 7 mil professores em atividade, é pior para a categoria do que o proposto por Yeda Crusius em 2009, quando pretendia fixar em R$ 1.500,00 a remuneração mínima para 40 horas semanais. "Isso que na época o piso era R$ 1.187,00. A ex-governadora deve estar às gargalhadas", ironizou.
A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) afirmou que o acordo apresentado descumpre o plano de carreira dos professores. "Querem os iludir passando a ideia de que estão pagando o piso. É um desrespeito ao plano de carreira", disse. A deputada tucana informou que pedirá acesso ao acordo para verificar o que realmente consta no documento.
O deputado Federico Antunes (PP) pediu ao presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), que solicite informações ao poder Judiciário sobre a validade do acordo. "No nosso ponto de vista é uma aberração", disse.
Piso segue em discussão na Justiça
- O acordo divulgado ontem prevê que o governo complemente o vencimento da parcela do magistério cujo mínimo não alcança o valor nominal do piso nacional até que tenha transitado em julgado a ação civil pública ajuizada pelo MP a respeito do pagamento do piso no RS. No mês de março, uma decisão em primeira instância determinou o pagamento.
- No Supremo Tribunal Federal (STF) a questão também está sendo analisada. Há decisão sobre o reconhecimento do piso nacional, mas o Supremo ainda não finalizou as discussões sobre o critério do reajuste e circula a informação de que pelo menos um estado o questionará. O valor de R$ 1.451,00 leva em conta o custo aluno do Fundeb.
- O Piratini segue defendendo o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que resultaria em um valor de R$ 1.260,00, e acredita que o Congresso vai alterar o índice.
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