Do Blog de Rosane Oliveira, em 26 de abril de 2012, quinta feira
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, discorda da comparação que fiz no post anterior do pagamento de R$ 1.451 para os professores com o projeto de Yeda Crusius que o PT bombardeou em 2010. E cita as seguintes diferenças:
1. O projeto de Yeda previa o pagamento de R$ 1,5 mil como remuneração mínima dos professores, somando-se o básico e as vantagens individuais, como o adicional de tempo de serviço. O acordo proposto pelo governo Tarso prevê o pagamento da diferença entre o salário básico do professor e o piso nacional de R$ 1.451.
2. Segundo Pestana, o projeto de Yeda beneficiava cerca de 3 mil professores com contracheques inferiores a R$ 1,5 mil. O atual beneficia 21 mil professores que recebem salário básico inferior a R$ 1.451.
3. Na interpretação do Palácio Piratini, o projeto de Yeda, por ser definitivo, acabava com o plano de carreira. O acordo firmado com o Ministério Público é provisório. O secretário reconhece, no entanto, que no início da carreira os professores do nível 1 (que só têm o Ensino Médio) terão no contracheque remuneração idêntica à do colega de nível 5 (com diploma de curso superior). Diz que o pagamento que está sendo feito agora servirá como adiantamento diante da futura decisão judicial sobre o pagamento do piso.
O governo anunciou que, se o Judiciário concordar, pagará a parcela autônoma em folha suplementar, no dia 15 de maio. Segundo o chefe da Casa Civil, a Procuradoria-Geral do Estado considera desnecessário encaminhar projeto à Assembleia quando um pagamento é fruto de acordo judicial.
Um dos principais líderes da oposição, o deputado Giovani Feltes (PMDB) solicitou ao presidente da Assembleia, Alexandre Postal, que acione a Procuradoria do Legislativo para que dê parecer sobre e legalidade desse pagamento sem aprovação de projeto pelos deputados.
O Cpers foi contra a fórmula proposta por Yeda e rejeita essa que está sendo adotada por Tarso. O sindicato não aceita a eliminação da diferença entre os diferentes níveis do plano de carreira que ocorre na prática com o pagamento dessa parcela autônoma chamada pelo governo de completivo.
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