Post no Blog de Rosane Oliveira, no ClicRBS, em 26 de abril de 2012, quinta feira
Está no site do Palácio Piratini, com todas as letras: "Governo do Estado anuncia pagamento do piso nacional do magistério".
Antes que os professores comemorem ou comecem a gastar por conta, convém esclarecer que se trata de um engodo. O que o governo está fazendo é pagar, por meio de abono, o valor de R$ 1.451 para os professores que hoje recebem, no contracheque, menos do que o piso nacional, fixado nesse valor em março, mas válido a contar de 1º de janeiro. O Piratini vai pagar R$ 1.451 a partir de 1º de abril para cerca de 20 mil professores. Todos os outros já recebem mais do que isso por 40 horas de trabalho.
O pagamento, acordado com o Ministério Público e ainda dependente de homologação do Judiciário, é provisório. Valerá até que a Justiça julgue o recurso do governo gaúcho à decisão do Tribunal de Justiça que determinou o pagamento do piso nacional.
Por mais que isso pareça paradoxal, o que o governo está fazendo agora é justo. Incoerente com o discurso, sim, mas justo. Não tem sentido continuar punindo os professores que recebem no contracheque menos que o piso em nome da manutenção da diferença entre os degraus, prevista no plano de carreira. Enquanto se discute na Justiça como deve ser calculado o pagamento, nenhum professor gaúcho terá contracheque inferior a R$ 1.451 por 40 horas de trabalho. Como não se sabe quanto tempo a Justiça vai tomar a decisão final, o Estado se livra da mancha de ter professores recebendo contracheques inferiores a R$ 1 mil.
O acordo firmado entre o governo e o Ministério Público é pior do que a proposta feita em 2010 pela então governadora Yeda Crusius e bombardeado pelo PT e pelo Cpers. Na prática, ignora o plano de carreira que o Cpers defende com unhas e dentes por eliminar as diferenças nos primeiros níveis das carreiras. Um professor que tenha apenas o curso Normal (ou de Magistério), passará a ter um salário muito próximo de quem tem nível superior.
A proposta apresentada por Yeda em 2010 previa remuneração mínima de R$ 1,5 mil para os professores estaduais gaúchos. O Cpers, com o apoio irrestrito do PT, não permitiu sequer que o projeto fosse votado. O argumento era de que acabava com o plano de carreira.
Dois anos antes, Yeda já havia tentando implementar o piso nacional (à época de R$ 950) como remuneração mínima da carreira, somando básico e os adicionais, mas o Cpers fez greve e a proposta não prosperou. A ex-secretária da Educação Mariza Abreu lembra que a lei 11.738/08 estabelecia o piso como remuneração mínima em 2009 e como vencimento inicial das carreiras a partir de 2010.
Foi contra esse segundo dispositivo que o governo Yeda, junto com outros governadores, ajuizou uma ação de inconstitucionalidade no Supremo. Assim que assumiu o governo, Tarso Genro foi ao Supremo e pediu para retirar o Rio Grande do Sul da condição de autor da ação.
Foi incompreensível o discurso ufanista do procurador-geral do Ministério Público, Eduardo de Lima Veiga, que sentou-se ao lado do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e da secretária-adjunta da Educação, Maria Eulália Nascimento, no anúncio do acordo:
- Hoje é um dia feliz. O governo sempre se mostrou sensível à necessidade de pagar o piso e fez todos os esforços para cumprir este compromisso. Com este acordo, ninguém perde e as duas partes não abandonam suas teses.
Dito assim, fica parecendo que o Ministério Público considera cumprida a lei do piso, quando a interpretação do Supremo é diferente. Goste-se ou não, o Supremo definiu, no julgamento da ação, que o piso nacional era constitucional e que deveria ser entendido como vencimento básico da carreira. Se o governo não tem coragem para propor mudança no plano de carreira, como prevê a lei do piso, não pode tentar tapar o sol com a peneira.
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