Matéria publicada na Coluna de Taline Oppitz no Correio do Povo de 27 de abril de 2012, sexta feira
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| Crédito: Marcos Eifler / Agência AL / cp |
O anúncio do governo, por meio de acordo temporário com o MP, de pagar parcela completiva para que nenhum professor gaúcho ganhe menos de R$ 1.451,00, para jornada de 40 horas, servirá apenas para amenizar o passivo que terá de ser pago adiante pelo Estado. Na prática, porém, a medida garante um reajuste aos que ganham menos, mas não altera o cenário. O governo continuará não pagando o piso nacional, que, por ser o básico da categoria, é o valor sobre o qual incidem benefícios e gratificações, entendimento do Supremo, que considerou o piso constitucional. Em 2009, a então governadora Yeda Crusius fez uma proposta similar, de um completivo sobre o total da remuneração para que nenhum professor recebesse abaixo de R$ 1,5 mil. A medida era coerente com Adin, avalizada pelo Piratini, que na época questionava no Supremo o entendimento de piso como básico. A medida foi duramente criticada pelas bancadas de oposição, principalmente pela do PT, e não saiu do papel. Além de não garantir o cumprimento da legislação federal, politicamente, a forma como foi feito o anuncio pelo Executivo, que ganhou viés político, se mostrou precipitado e acabou trazendo o piso novamente para o centro do debate, num momento em que Cpers e oposição estavam em silêncio.
Velho conhecido
Em tempo: a parcela completiva, termo utilizado agora pelo governo, e também pela administração Yeda Crusius, é uma palavra nova para caracterizar o abono, prática antiga e velha conhecida dos professores.
Comparação rejeitada
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, rejeita a comparação da medida adotada pela gestão Tarso com o completivo proposto por Yeda. Segundo ele, duas diferenças fundamentais são a mudança no plano de carreira, que não ocorrerá agora, e o fato de a parcela anunciada incidir sobre o básico, não sobre o total da remuneração.
Repercussão
O anúncio do governo repercutiu no plenário da Assembleia. Deputados da oposição ganharam novo fôlego e acusaram o governo de tratar a parcela completiva como solução para o descumprimento da lei do piso. Sem aviso prévio sobre a ação do Piratini, parlamentares do PT tentavam se inteirar de detalhes do acordo com o MP. Nelsinho Metalúrgico foi o único petista que subiu na tribuna para rebater os adversários.
Apartes
Segundo Pestana, a parcela completiva beneficiará 21 mil professores, além de 10 mil contratados emergencialmente, enquanto a proposta da gestão Yeda, sobre a remuneração total, contemplaria apenas 3,5 mil.
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