Discussão e votação do PNE adiada para 2012

Dep. Angelo Vanhoni - Relator do PNE

O prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação encerrou-se no dia 14 de dezembro, quarta feira, e foram oferecidas 440 emendas.

Em conseqüência, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instituída para analisar o PNE, reuniu-se no dia 15 de dezembro e acordou novo cronograma de trabalho, segundo o qual o relator, Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentará o novo relatório do PNE até 10 de fevereiro de 2012, com expectativa de encaminhamento ao Senado Federal do texto votado pelos deputados federais no mês de março.

A maior polêmica consiste no percentual do Produto Interno Bruto PIB a ser investido no financiamento público da educação. Hoje, o Brasil aplica 5% do PIB em educação. O projeto de lei do executivo propôs elevar esse índice para 7% até o final da década de vigência do PNE, mas entidades da sociedade civil reivindicam 10%. No Substitutivo apresentado no dia 5 de dezembro, o relator propôs fixou uma meta intermediária de 8% do PIB para a educação.

Além da polêmica sobre o percentual (7 ou 8 ou 10%), também causou divergência o parâmetro de análise do cumprimento da meta de aplicação em ensino, pois o relator mudou o índice de "investimento público" em educação para "investimento público total", sendo que este último inclui as verbas destinadas a bolsas de estudos e financiamento estudantil. Portanto, corresponderia a 7,5% de investimento direto e a 8% do PIB de investimento público total.

Os Deputados Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) e Rogério Marinho (PSDB/RN), representantes do partido como titulares na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, participam ativamente do processo de elaboração do PNE, e apresentaram em conjunto e/ou individualmente cerca de 80 emendas ao Substitutivo do relator.