O PNE-I, do período 2001-2010, previa a aplicação desses mesmos 7%, o que foi vetado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo veto não foi discutido durante os oito anos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mas a meta 20 não expressa objetivamente como atingir esse percentual, que deve crescer 40% em 10 anos (5% para 7%), o que significa uma taxa anual de 3,4%. O incremento em causa não se trata apenas de um aumento real em relação à inflação que poderia ser facilmente alcançado com o crescimento econômico, mas de um aumento de participação no PIB, que só pode ser atingido de forma permanente aumentando a carga tributária ou reduzindo outros gastos.
Segundo jornal Valor Econômico de 29/11/2011, O relator da matéria sugere 8% do PIB, o que foi rechaçado pelo governo, que sugeriu a manutenção do percentual original de 7%.
A Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em Brasília entre 28 de março e 1° de abril de 2010 e patrocinada pelo MEC, sugeriu a aplicação de 10% até 2014, ou seja, um aumento de 100% dos recursos em apenas três anos, o que considero fora de qualquer propósito. Alguns integrantes da oposição também reivindicam esse percentual.
Para medir a aplicação de recursos em educação e comparar com outros países não basta se examinar o percentual do PIB comprometido com essa finalidade. Outros dois fatores devem ser considerados: o valor do PIB e a população em idade educacional.
Segundo a UNESCO e EUA, CIA (2010), em 27 países selecionados, o Brasil ocupa a 9ª posição em termos de percentual do PIB, com a aplicação de 4%. (1)
Quando se considera o valor do PIB e a população em idade educacional (45%) o Brasil passa para o 7° lugar, com um valor “per-capita” de US$ 959, alcançando 22% do valor médio despendido por pessoa por esses países. Com o aumento para 7% do PIB, em 2020, estará com um valor por pessoa correspondente a 64%. Mas em relação aos países ricos, o percentual que hoje é de 12%, passará para 36%.
Ocorre que para gerar os 40% de recursos adicionais não pode ser por meio de aumento da carga tributária, que já supera 35%, nem por aumento de vinculação de receita, que já é excessiva. Os estados e municípios já estão com a totalidade de sua receita vinculada ou comprometida. A vinculação de receita supre uma necessidade, mas deixa faltando recursos para outras. Uma prova disso são as emendas constitucionais visando renovar as DRUs.
Para aumentar os recursos em educação o melhor caminho seria a redução dos juros despendidos com a dívida, mas para isso necessita primeiro reduzir a despesa primária, para diminuir a necessidade de financiamento do setor público.
O primeiro passo para isso é reduzir os gastos previdenciários no que o Brasil despende em torno de 12% do PIB, quando tem menos de 6% de sua população com mais de 65 anos, o mesmo que despendem países com o triplo da população, e até mais, nessa faixa etária, como Holanda, Reino Unido, Espanha e Japão. Merece destaque especial no Brasil a precocidade na concessão das aposentadorias e a prodigalidade nos critérios das pensões.
Em economia, sempre há um “trade-off”, isto é, precisamos abrir mão de alguma coisa em favor de outra mais importante. É inquestionável que necessitamos melhorar a educação. E para isso teremos que aplicar mais recursos. Mas como dinheiro não cai do céu, nem dá em árvore, precisamos, ao mesmo tempo, reduzir gastos onde eles se apresentam excessivos.
(1) Fonte: Amaral, Nelson Carneiro, Dr. O novo PNE e o financiamento da educação no Brasil: os recursos em percentual do PIB.
*Economista e contador.Foi contemplado em três oportunidades pelo Prêmio do Tesouro Nacional sobre finanças públicas.
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