Artigo de Mariza Abreu* publicado no jornal Zero Hora (22/11/2011)
Mais uma greve perturba o fim do ano letivo nas escolas estaduais. O Cpers reivindica o pagamento do piso nacional, não alteração da avaliação dos professores e não implantação da reforma do Ensino Médio da Secretaria da Educação.
O governo Tarso responde que pagará o piso ao longo de seu governo. Os professores têm razão quando argumentam que lei se cumpre e, depois da decisão do STF neste ano, não tem como não cumpri-la imediatamente. Entretanto, o Cpers omite que a mesma lei federal previu a adequação da carreira para viabilizar o pagamento do piso como vencimento inicial, que o plano de carreira do magistério gaúcho é o único entre as 27 unidades federadas do país anterior à Constituição Federal de 1988, à Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e aos Fundos de Financiamento do Ensino Fundamental (Fundef), de 1996, e da Educação Básica (Fundeb), de 2006. Aliás, o único do período militar. A ninguém interessa o não cumprimento do piso nacional. Aos professores, que não recebem melhores salários. Ao governo, que acumula passivo, como na Lei Britto, até hoje causa de parte do elevado valor devido em precatórios e RPVs. Aos alunos e pais, com greves frequentes. Aos cidadãos, que pagam impostos e ficam sem retorno em serviços de qualidade e investimentos. E à oposição, que deve pretender voltar ao governo, sem recebê-lo endividado.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual o Cpers é afiliado, reconhece que “de pouco vale um plano com vencimento inicial irrisório e com grande dispersão entre os níveis e classes”. Com o piso nacional devido aos professores com formação em nível médio, normal, a possibilidade de pagá-lo como vencimento inicial da carreira depende da diferença de valor entre os vencimentos desse nível e o da licenciatura plena. Essa diferença é de 33% na carreira de Canoas, 16% em SP, mas de 85% no RS, hoje com 83% dos professores formados em nível superior.
Cabe ao governo Tarso pagar imediatamente o piso nacional, o que pressupõe, também em cumprimento à lei federal, propor a adequação da carreira do magistério, mesmo que isso vá de encontro às posições da direção do Cpers. Cabe à sociedade e à oposição participar da construção da solução para esse impasse, pois a educação estadual gaúcha precisa inaugurar novo momento de valorização dos professores, superando o mito da “imexibilidade” de um plano de carreira do período de exceção das liberdades democráticas em nosso país.
*EX-SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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