Ação tucana contra Lindenmeyer

Do blog da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em 13 de abril de 2012, sexta feira

Dep. Nelson Marchezan Junior, presidente do PSDB/RS

O PSDB gaúcho decidiu entrar com uma representação na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa contra o deputado estadual Alexandre Lindenmeyer (PT), por ser sócio de um escritório de advocacia que incentivou professores a recorrerem à Justiça contra o governo do Estado para exigir o pagamento do piso nacional do magistério.

O presidente do partido, deputado federal Nelson Marchezan Júnior, explicou que o parlamentar petista teria ferido o decoro. "Lindenmeyer praticou uma espécie de advocacia administrativa, criando dificuldades para vender facilidades", concluiu. Marchezan lembrou que Lindenmeyer foi um dos 29 parlamentares da base de apoio do governo que aprovou, na Assembleia Legislativa, no final de março, proposta de reajuste salarial aos professores desconsiderando o valor previsto na legislação federal relativa ao piso.

Bancada do PSDB

Estados e municípios cobram do governo federal recursos para pagamento do piso do magistério

Notícia do site do CONSED, em 10 de abril de 2012, terça feira

O governo federal precisa investir mais na educação básica pública, que hoje tem 80% bancados por estados e municípios e apenas 20% pela União. Este foi o consenso entre os representantes das entidades ligadas à educação, que participaram nesta terça-feira (10) de audiência pública, na Câmara Federal, para debater o pagamento do piso nacional do magistério.

Audiência Pública sobre o piso do magistério na Câmara dos
Deputados: da direita para esquerda, Paulo Ziulkoski (CNM),
Marcia Carvalho (Undime), Dep. Dorinha Seabra, Eduardo
Deschamps (consed) e Roberto Leão (CNTE)

O secretário de Educação de Santa Catarina e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, reafirmou que a instituição é a favor da valorização do magistério. “Nenhum secretário é contra o piso. Muitos estados enfrentam, no entanto, dificuldades orçamentárias”, esclareceu Deschamps.

O Consed defendeu quatro ações para por fim ao impasse: instalação de uma mesa de negociações com representantes do governo federal, estados, municípios e professores; cronograma para implementação da jornada extraclasse; acordo para definição do critério de atualização do piso e novas fontes de financiamento.

Deschamps destacou que as regras atuais impedem estados e municípios de obter do governo federal qualquer complementação para o pagamento do piso. “Pelas regras do Fundeb, apenas nove estados têm direito a pleitear os recursos, mas as exigências são tamanhas que nenhum estado ou município consegue cumpri-las”, completou. “Outra questão é que até hoje não existe nenhuma legislação que preveja recursos para os demais 17 estados”, completou.

O representante do Consed advertiu ainda para o conflito legal que se instalou. "Ou os estados cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal ou cumprem a lei do piso. O gestor não tem como resolver o impasse”, afirmou Deschamps.

Sobre a jornada extraclasse, o Consed sugeriu um cronograma para implementação, de acordo com a realidade de cada estado e município. A maioria tem necessidade de novas contratações, o que implica adequação orçamentária e reorganização administrativa da gestão do pessoal do magistério. Além disto, é preciso que sejam revistos os projetos pedagógicos, pois o período destinado a atividades extraclasse deve ser revertido em favor do aluno e da melhoria do processo de ensino aprendizagem.

Eduardo Deschamps, secretário
da Educação de Santa Catarina

Também participaram do debate, convocado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a diretora de comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Adriana de Carvalho; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão. O Ministério da Educação foi convidado, mas não enviou representante.

Ao final do encontro, a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) informou que foi instalado um grupo de trabalho suprapartidário na Câmara Federal, para intermediar soluções para o cumprimento integral da Lei 11.738/2008, a lei do piso. O primeiro encontro será nesta quarta-feira (11), às 17h, com representantes da Undime, CNTE e CNM. No próximo dia 18, será a vez de uma reunião entre representantes do Consed, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Frente Nacional de Prefeitos.

Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara
Ascom/Consed

PSDB estuda proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão

Da imprensa do PSDB/RS, em 10 de abril de 2012, terça feira

A Comissão Executiva do PSDB/RS decidiu, nessa segunda-feira (9), acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público Federal, a Força sindical, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) para ajuizarem Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o governador Tarso Genro por omissão e descumprimento do art. 60 do ADCT da Constituição Federal, bem como da Lei do Piso do Magistério (nº 11.738).

O governador mantém os vencimentos-base da carreira de magistério abaixo do definido pela constituição e pela legislação infraconstitucional em relação à matéria.

Segundo o deputado Nelson Marchezan Júnior, “o PSDB quer salvar o estado de um rombo de 9 bilhões de reais” e vai representar às entidades que tem legitimidade para propor a ADIN, na forma do art. 103 da Constituição Federal.

Posição contrária à extinção da Suepro encaminhada ao Piratini

Post de Mariza Abreu, ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

O Correio do Povo de hoje, 5 de abril, traz notícia sobre reunião de comissão integrada pelo Deputado Alceu Barbosa Velho, a diretora da Escola Técnica Parobé, , Carmen de Andrade, e por dirigentes de entidades de escolas agrícolas do Rio Grande do Sul com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, na qual a comunidade escolar manifestou sua posição pela manutenção da Suepro - Superintendência de Educação Profissional, criada por lei em 1998.

A notícia do Correio também informa ainda que "O tema também foi tratado na reunião do Fórum de Educação da Agenda 2020, dia 3/4, quando foi lida a nota pública feita por entidades contra a extinção do órgão."

É possível que o movimento em defesa da Suepro não tenha resultado imediato, devido ao caráter impositivo e autoritário da atual gestão da Educação no Estado. Mas a posição está firmada. E não é de partidos ou grupos de oposição. Consiste em posicionamento dos diretores, professores e alunos das escolas técnicas estaduais do Rio Grande do Sul.

Em primeiro lugar, essa atitude unilateral do governo Tarso será um dia cobrada, nem que seja nas próximas eleições. Segundo, é gratificante vivenciar processos como esse - um governo criou a Suepro, de Antonio Britto, os governos de Rigotto e Yeda valorizaram e fortaleceram essa Superintendência e, hoje, sua manutenção é defendida pela comunidade das escolas técnicas, como comprovação do acerto dessa medida. E, por fim, será trabalhoso reconstituir na Secretaria da Educação as estruturas e programas descontinuados pelo governo Tarso. Se há desmonte da educação gaúcha é esse que estamos assistindo nos dois últimos anos !!!!

Forum de educação da Agenda 2020: 9,1 bilhões se não for pago piso dos professores

Sugestões para pagamento do piso

Do site da Agenda 2020

O Fórum de Educação da Agenda 2020 se reuniu nesta terça-feira, 3/4, na sede da Pólo RS, em Porto Alegre. Na pauta a formulação do caderno de propostas do setor que será entregue aos candidatos a prefeito em 23 municípios gaúchos nas eleições deste ano e os recentes debates sobre o piso salarial do magistério.

- O governo deve pagar o piso mas precisa adequar o plano de carreira – afirmou a consultora em Educação Mariza Abreu.

Segundo a voluntária, o governo do Estado irá gerar um custo aproximado de R$ 9,1 bilhões em precatórios caso mantenha a sua posição de não pagar o piso.

Como solução ela defendeu a redução da dispersão salarial entre os níveis médios e superior que hoje chegam a 85% (em Santa Catarina é de 26%, por exemplo) e a adoção de medidas como a revisão das regras de incorporação de gratificações aos proventos.

Além disso, defendeu a necessidade de uma progressão funcional na carreira atrelada a melhoria da qualidade de ensino.

- Questões como a formação continuada com aproveitamento, avaliação de conhecimentos e os resultados coletivos da escola precisam estar presentes neste debate – disse Mariza.

Para os candidatos a prefeito o Fórum de Educação da Agenda 2020 deverá focar as sugestões em três eixos estratégicos: ampliação da rede de escolas em tempo integral, implementação de modelos de educação básica com foco na qualidade e investimentos e qualificação dos professores.

- Além disso estaremos apresentando diagnósticos locais que ajudarão muito o futuro gestor – ressaltou o diretor executivo da Agenda 2020, Ronald Krummenauer.