Contribuição ao país

No PSDB na Câmara de 14 de maio de 2012, deputados destacam que prêmio reconhece trajetória política e acadêmica de Fernando Henrique Cardoso

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

O presidente de honra do PSDB e ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, foi indicado vencedor do Prêmio John W. Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos. Na opinião dos deputadosCésar Colnago (ES) e Vanderlei Macris (SP), a homenagem é um reconhecimento pelo esforço intelectual do tucano e por sua contribuição ao Brasil.

O prêmio reconhece figuras destacadas nos estudos da humanidade, como aqueles feitos por FHC em seu trabalho acadêmico como sociólogo. O legado como presidente da República também influenciou a escolha. O ex-presidente, que governou o país entre 1995 e 2002, receberá o prêmio em uma cerimônia em Washington dia 10 de julho. A distinção, cujo nome homenageia o benfeitor da Biblioteca do Congresso norte-americano, também dá ao vencedor US$ 1 milhão. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

“O presidente FHC é um grande intelectual, uma pessoa que sempre teve – nos seus estudos – muita preocupação com questões ligadas aos problemas do país. Além de grande pensador, conseguiu com a política exercer um mandato voltado para o interesse público”, afirmou Colnago.

Segundo o parlamentar, o ex-presidente contribuiu com ações e políticas para a estabilidade econômica. “Nada melhor para julgar um homem do que mostrar a sua história. O prêmio só consolida a história de um grande brasileiro”, concluiu.

Em entrevista à Reuters, Fernando Henrique afirmou que recebeu a notícia com surpresa e satisfação. “Surpresa porque o prêmio foi dado sem que eu o esperasse e sem ter a mais vaga ideia de que ele seria concedido a alguém cujas obras acadêmicas principais foram escritas há tanto tempo”, disse. “Satisfação por ver no prêmio o reconhecimento do esforço intelectual que fiz e, especialmente, como foi ressaltado no anúncio, porque o prêmio se deu também em função da coerência entre o que escrevi e minha ação política.”

Para Macris, a trajetória de FHC mostra que o Brasil teve na presidência um grande estadista. “Ele é hoje reconhecido internacionalmente. Sem dúvida nenhuma, do ponto de vista da sua gestão, conseguiu transformar o sociólogo numa referência da prática que exerceu enquanto presidente. O PSDB tem orgulho de o ter tido como presidente”, apontou.

“A análise acadêmica (de FHC) das estruturas sociais do governo, da economia e das relações raciais no Brasil estabeleceram a estrutura intelectual de sua liderança como presidente na transformação do Brasil de uma ditadura militar com alta inflação em uma democracia vibrante, mais democrática e com forte crescimento econômico”, informou a Biblioteca do Congresso dos EUA em comunicado.

Reconhecimento

→ O Prêmio Kluge, como é conhecido, começou a ser concedido em 2003 com o objetivo de reconhecer pessoas que se destacam em disciplinas que não são agraciadas pelo Prêmio Nobel.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Paula Sholl/ Áudio: Elyvio Blower)

Requerimento na Comissão de Ética Parlamentar

Foto: Marcos Eifler | AL/RS

O PSDB gaúcho protocolou na sexta-feira (27), na Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa, requerimento de instauração de processo disciplinar contra o deputado estadual Alexandre Lindenmeyer (PT) por falta de decoro parlamentar. Os tucanos denunciam que, após ter votado pela aprovação do projeto de lei que não prevê o pagamento imediato e integral do piso nacional ao magistério, Lindenmeyer enviou cartas a professores oferecendo assessoria jurídica. O partido alega que o petista orientava os educadores, por meio de um escritório de advocacia do qual é sócio, a buscar judicialmente o cumprimento do pagamento do piso da categoria.

PSDB-RS

Tarso inventa novo conceito de piso para tentar enganar os professores e a opinião pública

Post de Mariza Abreu*

Nesta semana, o governo Tarso inventou um terceiro conceito de piso como remuneração mínima. A Lei Federal 11.738/2008 definia, para 2009, o piso como remuneração mínima, incluídas todas as vantagens salariais. A remuneração mínima criada pela Lei Estadual 11.005/1997, no governo Britto, excluía os triênios. E piso salarial do governo Tarso é remuneração mínima mas exclui todas as vantagens.

Quando o governo Yeda propôs R$ 950 para 2009 e R$ 1.500 para 2010, esses valores correspondiam à remuneração mínima, incluídas vantagens pagas a qualquer título. O governo do PSDB agiu dentro da lei: propôs piso salarial como remuneração mínima, incluídas todas as vantagens exatamente como a lei federal previa para 2009 e, em 2010, agiu amparado pela cautelar do STF que suspendeu a vigência do piso como vencimento inicial das carreiras que, pela lei, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2010.

Ao contrário, o governo Tarso está fora da lei. Lei que o governador assinou e que prometeu cumprir na campanha eleitoral de 2010. Com a declaração de constitucionalidade pelo STF, o piso é vencimento inicial da carreira. O governo Tarso pretende pagar o piso como remuneração mínima, mas, diferente do que definia a Lei Federal 11.738/200, com exclusão de todas as vantagens.

Tudo indica que tal solução mirabolante foi construída para que os petistas pudessem argumentar que os R$ 1451 deles em 2012 é mais do que os R$ 1500 propostos pelo governo Yeda para 2010. Foi a maneira que encontraram de, primeiro, dizer que estão pagando o piso nacional cujo valor é R$ 1451 em 2012 e, segundo, ao mesmo tempo tentar argumentar que não é a mesma proposta. Azar o deles que R$ 1500 é maior do que R$ 1451.

Importante é destacar que o governo Tarso continua não pagando o piso como vencimento básico, o que é devido depois da declaração de constitucionalidade pelo STF em 2011 e, portanto, gerando passivo trabalhista impagável pelo Estado.

Só tem um jeito de o governo Tarso pagar o piso como vencimento inicial: promovendo a adequação do plano de carreira do magistério estadual, o que foi proposta do governo do PSDB, e que agora também é defendido pelo PT do MEC e da CNTE.

Enfim, coerência e transparência não parecem ser atributos do governo petista no Rio Grande do Sul.

LEIS E PROJETOS DE LEI SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO

Lei Estadual 11.005, de 19/08/1997: Art. 10 - A remuneração em espécie, a qualquer título, dos integrantes do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Estadual nº 6.672, de 22 de abril de 1974, dos integrantes do Quadro Único do Magistério Público Estadual, em extinção, criado pela Lei Estadual nº 6.181, de 08 de janeiro de 1971, bem como dos contratados e extranumerários, excluídas as vantagens decorrentes do tempo de serviço, não poderá ser inferior a:(seguem incisos com os valores)

Lei Federal 11.738/2008: Art. 2º, § 1º: O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. (inconstitucionalidade arguida na ADI 4.167/08, vigência suspensa pela cautelar do STF em 17/12/08, e declarado constitucional em 06/04/11, com acórdão publicado em 24/08/11)

Lei Federal 11.738/2008: Art. 3º, § 2º: Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.

PL 284/2008: Art. 1º - O piso salarial profissional dos integrantes do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Estadual nº 6.672, de 22 de abril de 1974, e dos integrantes do Quadro Único do Magistério Público Estadual, criado pela Lei Estadual nº 6.181, de 08 de janeiro de 1971, em extinção, bem como dos contratados emergenciais e/ou temporários, será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
§ 2º O valor do piso salarial profissional compreende vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título.
(Retirado da Assembleia Legislativa pelo executivo em 7 de dezembro de 2009)

PL 333/2009: Art. 1º - A remuneração, incluindo as vantagens pecuniárias pagas a qualquer título, dos integrantes do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Estadual nº 6.672, de 22 de abril de 1974, dos integrantes do Quadro Único do Magistério Público Estadual, em extinção, criado pela Lei Estadual nº 6.181, de 08 de janeiro de 1971, bem como dos contratados emergenciais e/ou temporários, não poderá ser inferior a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais para o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
(Retirado da Assembleia Legislativa pelo executivo em 22 de dezembro de 2009)

PL 61/2010: Art. 1º - A remuneração, incluindo as vantagens pecuniárias pagas a qualquer título, dos integrantes do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Estadual nº 6.672, de 22 de abril de 1974, dos integrantes do Quadro Único do Magistério Público Estadual, em extinção, criado pela Lei Estadual nº 6.181, de 08 de janeiro de 1971, bem como dos contratados emergenciais e/ou temporários, não poderá ser inferior a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais para o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
(Arquivado em 23 de dezembro de 2010)

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

Deu no Correio: Estudantes fora da escola em 2010

Matéria publicada no jornal Correio do Povo, em 28 de abril de 2012, sábado.

Quase 1 milhão de crianças estão fora da escola. Dados do Censo Demográfico de 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgados ontem, revelam que 966 mil crianças e adolescentes de 6 a 14 anos não frequentavam a escola no ano do levantamento. O número equivale a 3,1% do total da população dessa faixa etária. Já na faixa de 15 a 17 anos, 16,7% não iam à escola em 2010. Eram 22,6% em 2000. Na população de 25 anos ou mais, o percentual de pessoas com pelo menos o Ensino Médio completo era, em 2010, de apenas 35,8%.

A comparação com 2000 só é possível para a faixa 7 a 14 anos, porque a lei que fixou os 6 anos como idade para ingresso no Ensino Fundamental é de 2006. Na faixa 7 a 14, o índice de crianças fora da escola era de 3,1% em 2010 e representa um avanço em relação a 2000, quando a proporção era de 5,5%.

O Instituto também apurou o nível de escolaridade nos estados. O Rio Grande do Sul era o sétimo entre os demais estados com maior proporção de pessoas com Ensino Superior completo (8,7%), enquanto que o Distrito Federal ficou em primeiro (16,8%). "Não tivemos condições de fazer a comparação com outros anos, mas com certeza, a escolaridade aumentou", afirmou supervisor de Informação do IBGE-RS, Ademir Koucher.

Entre as capitais, Porto Alegre aparecia em terceiro lugar, com (20,1%), perdendo para Florianópolis (24,2%) e Vitória (24,3%). "Esse item está muito ligado à renda alta dos estados que apareceram nas primeiras posições. Florianópolis, por exemplo, tem a maior renda per capta das capitais", explicou.

Outro destaque diz respeito ao percentual de estudantes que frequentavam escolas públicas em 2010. O Rio Grande do Sul estava na penúltima posição (20,8%), atrás ficava somente o Rio de Janeiro (19,8%). Entre as capitais, Porto Alegre (17,8%) também aparecia antes apenas de Goiânia (16,6%). "Só estuda em colégio particular quem pode pagar, então esse é um dado interessante e positivo, relacionado à renda", avaliou o supervisor.

Observando a frequência de crianças de 4 a 5 anos matriculadas em estabelecimentos de Ensino, Porto Alegre aparece em último lugar entre as capitais, com 60,2%. Vitória ficou no topo da lista, com 97,2% dessa faixa etária em creches. O RS ficou em penúltimo lugar, com 58,7%, e Rondônia, em último, com 56,7%. Para Koucher, esse é um fator cultural. "Acho muito pouco provável que esteja ligado à falta de recursos financeiros. Acredito que seja uma opção", disse.

Deu no Correio: Tucanos ironizam proposta do PT

Matéria publicada no jornal Correio do Povo de 28 de abril, sábado

Os tucanos Lucas Redecker, líder da bancada estadual, e Nelson Marchezan Jr., deputado federal, não pouparam ontem o governo Tarso Genro pela forma e o conteúdo do acordo apresentado à sociedade em entrevista coletiva ao lado do Ministério Público estadual. Eles salientaram que a parcela completiva não é o piso. "É apenas o valor do piso", apontou Redecker. O deputado salientou ainda que o acordo foi feito sem consultar o sindicato dos professores.

"O acordo é a forma do MP dizer para Tarso que o mínimo que ele pode fazer, de forma fora da lei, é o que a ex-governadora Yeda Crusius tentou fazer e o PT foi contra", criticou Marchezan Jr. Ele manifestou ainda que a bancada petista deve estar "vermelha", já que é obrigada a "engolir um aumentou fora da lei".