1. O sistema nacional de avaliação do rendimento escolar (SAEB e Prova Brasil) e o do Rio Grande do Sul (SAERS) já fazem o levantamento das condições de oferta do ensino, de responsabilidade da Secretaria de Educação, por meio de questionários respondidos pelos diretores, professores e alunos. Em anexo, Boletim Contextual do SAERS de 2008, o que encontrei disponível no site do CAEd.
2. Sem avaliação universal implementada pela Secretaria da Educação, as escolas estaduais não receberão o boletim pedagógico com seus próprios resultados, para usar como instrumento a fim de melhorar sua prática de ensino e, portanto, a aprendizagem de seus alunos. O boletim pedagógico do SAERS é muito mais rico em dados e análises do que o da Prova Brasil.
3. Como a Prova Brasil não avalia as escolas rurais e as urbanas com menos de 20 alunos na série, nem é aplicada na rede privada, sem o SAERS universal essas escolas estaduais e as municipais e privadas, que participam do SAERS por adesão, não serão avaliadas ou terem que organizar outro sistema de avaliação no Estado.
4. O MEC avalia etapas finais da escolarização: 4ª série ou 5º ano e 8ª série ou 9º ano do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio. Utilizando as mesmas matrizes de referência e metodologia de análise das provas (TRI – Teoria da Resposta ao Item), de forma complementar ao MEC, o SAERS avalia anos letivos críticos da escolarização por apresentarem maiores dificuldades de aprendizagem e maiores taxas de repetência: a 2ª série ou 3º ano do ensino fundamental, quando o aluno deve estar plenamente alfabetizado, segundo meta do Todos pela Educação; a 5ª série ou 6º ano, primeiro ano letivo da segunda etapa do ensino fundamental, com taxas elevadas de reprovação; 1ª série do ensino médio, com maior reprovação nesse nível de ensino. Assim, oportuniza-se à escola e ao sistema de ensino a ação pedagógica sobre os alunos do período de escolaridade anterior às séries/anos avaliados e também sobre os próprios alunos que foram avaliados e ainda permanecem na escola.
5. A coleta da opinião dos pais pode ser incorporada à avaliação, o que foi sugerido no debate pela Secretaria de Educação em 2009 e já havíamos concordado em fazer (páginas 204 e 218 do livro Boa Escola para Todos). Aliás, o MEC começou a avaliação de forma amostral com o SAEB e ampliou para a universal com a Prova Brasil, sem deixar de realizar o SAEB para não perder a série histórica. Se a Secretaria quer ampliar a análise dos resultados, poderia fazer o contrário do MEC: manter a avaliação universal e ampliar a coleta de dados em algumas escolas, de forma amostral, para melhor compreensão dos resultados da aprendizagem.
6. A aplicação de provas em outras áreas do currículo é iniciativa que deverá ser adotada pela avaliação da educação brasileira, na sequência do novo ENEM, que adotou as quatro provas do ENCCEJA (Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos), instituído em 2002. Porém, esse processo precisa ser nacionalmente articulado, pois é melhor que os sistemas de avaliação implementados pelo MEC e os estaduais e/ou municipais sejam compatíveis para serem comparáveis.
7. Professores do Rio Grande do Sul acompanharam a elaboração das provas do SAERS, análise dos resultados e elaboração dos boletins pedagógicos junto ao CAEd – Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, instituição vencedora do processo de licitação que implementou o SAERS de 2007 a 2010. Esses professores e especialistas foram indicados pela Secretaria da Educação, UNDIME/RS e SINEPE/RS. Entretanto, instituições de educação superior do RS ainda não se apropriaram da tecnologia desenvolvida para a avaliação em larga escala hoje no Brasil e no mundo. Inicialmente desenvolvida pela Fundação Carlos Chagas/SP e Fundação Cesgranrio/RJ, que ainda implementa a maioria dos processos nacionais de avaliação, como o ENEM, o SAEB e a Prova, hoje universidades federais como o Cespe/UnB e o CAEd/UFJF já implementam esses processos avaliativos. Não seria sem tempo que universidades gaúchas viessem a se capacitar para tal.
8. Em síntese, não tem sentido retirar a oportunidade de todas as escolas estaduais (e municipais e privadas, por adesão ao SAERS) conhecerem os resultados da aprendizagem de seus alunos no contexto das outras escolas de sua cidade, região, Estado e País. A Secretaria da Educação poderia argumentar que a Prova Brasil já é a avaliação universal suficiente. Primeiro, a Prova Brasil avalia somente o ensino fundamental, sem as escolas rurais e as com menos de 20 alunos na série, e não avalia o ensino médio, responsabilidade exclusiva da rede estadual de ensino; segundo, a Secretaria da Educação já não está considerando a Prova Brasil insuficiente por avaliar só língua portuguesa e matemática? E vai substituir o SAERS por outro instrumento de avaliação apenas para uma amostra de escolas? Isso também não é insuficiente?
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