Dados extraídos do livro “Boa Escola Para Todos”, da ex-secretária estadual da Educação, Mariza Abreu.
Como uma das primeiras medidas do novo governo, ainda nos meses de janeiro e fevereiro de 2007, houve o chamado corte dos cargos em comissão. Tratava-se de não preencher o equivalente a 20% dos CCs. Essa medida constituiu-se em desafio especial para a Secretaria da Educação, pois se trata da pasta no governo do Estado com o maior número de cargos dessa natureza.
Em dezembro de 2006, a Educação contava com 952 cargos comissionados. Em março de 2007, não haviam sido preenchidos 320 CCs, correspondendo a 33,6% dos cargos, mas a 21% do valor, pois a Secretaria optou pela redução dos CCs com menor remuneração. O órgão central de gestão da educação gaúcha passou a contar com 267 cargos comissionados preenchidos, ao lado de 241 professores e 20 funcionários estaduais lotados na Secretaria, totalizando 528 pessoas. Outros 300 cargos comissionados encontravam-se distribuídos nas 30 Coordenadorias Regionais da Educação (CREs), onde se encontravam também lotados outros cerca de 1.540 servidores estaduais, grande parte dos quais professores. Naquele momento, outros 65 CCs permaneceram contigenciados, ou seja, não preenchidos no momento, mas reservados para possível posterior ocupação. Ao mesmo tempo, a Secretaria encaminhou ao governo a proposta de extinção dos CCs não preenchidos, que já se encontravam ou foram, então, desocupados.
Considerando o número elevado de CCs e o pouco tempo para o corte dos mesmos, foi relativamente complexa a tarefa da Secretaria da Educação. Número significativo desses CCs, parte dos quais ocupados por professores e transformados em funções gratificadas, encontravam-se há muito tempo, em mais de um governo, com os mesmos ocupantes. Parte para o exercício de atividades de natureza técnica para as quais seus ocupantes foram capacitando-se durante o próprio trabalho, passando a dominar áreas importantes do fazer da Secretaria, como a execução orçamentária da educação, a gestão de pessoal e a autorização de funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Outra parte dos cc', ou fg's, especialmente os com menor remuneração, correspondiam a atividades também de menor requisito técnico, e se prestavam a ser preenchidos por cabos eleitorais. Nos dois casos, constituíam-se em desvirtuamento da natureza constitucional do cargo em comissão, pois não correspondiam à direção ou assessoramento de nível superior necessários à implementação da orientação programática do governo eleito.
Para proceder ao corte dos CCs determinado pelo governo, a Secretaria da Educação adotou o seguinte procedimento: primeiro, preenchimento de ficha por todos os ocupantes dos cargos em comissão no órgão central sobre atividades desempenhadas pelos setores onde atuavam, suas atribuições e sugestões para melhoria do trabalho do setor; segundo, análise dessas fichas pelas (novas) chefias dos departamentos, de acordo com a necessidade de pessoal e a qualidade do trabalho de cada servidor; e terceiro, a proposição, pelas chefias dos departamentos, dos cargos em comissão a permanecerem e dos cc' a serem cortados. Nesse processo, adotou-se o princípio pelo qual aqueles que haviam ingressado na Secretaria antes de 1º de janeiro de 2003, ou seja, haviam permanecido período maior do que o último governo, passavam a ser considerados "sem indicação partidária".
ABREU, Mariza: Boa Escola para Todos, pág. 21 e 22 Porto Alegre, Editora AGE, 2011
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