O texto abaixo está relacionado aos temas que serão debatidos a partir desta quarta-feira (31), na reunião da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE), em Fortaleza (CE).
A criação do Ideb pelo governo Lula, em 2007, implicou dois avanços positivos:
1º) significou a definitiva adesão do PT às políticas de avaliação e responsabilização pelos resultados educacionais, após um início no qual, em 2003, o governo petista havia ensaiado descontinuar o sistema de avaliação iniciado nos anos 90 e consolidado com o Ministro Paulo Renato (o que o PT RS parece ainda não ter entendido);
2º) caracteriza a compreensão do direito à educação como a combinação de aprovação e aprendizagem, eliminando o duplo perigo de altas taxas de reprovação ou de aprovação sem aprendizagem.
Entretanto, ao se discutir novas utilizações do Ideb – como meta do PNE ou sua colocação na porta das escolas – suas fragilidades que apareceram no escrutínio público que toda política pública recebe em uma democracia impõem seu aperfeiçoamento.
Como os índices necessários para o cálculo do Ideb são calculados apenas com os alunos presentes no dia da prova, pode-se melhorar as médias dificultando a presença daqueles com dificuldades de aprendizagem; agora, então, que o Inep/MEC fixou que só é necessária a presença na prova de 50% dos alunos, não estará induzindo esse mecanismo? Ou a escola pode concentrar seus esforços nos alunos que já são melhores, em prejuízo da equidade.
Por um misterioso artefato estatístico, pelo Ideb o aprendizado dos alunos está melhor em matemática do que em leitura, fato que contraria todas as outras análises sobre a educação brasileira, inclusive a Prova ABC cujos resultados foram divulgados recentemente.
O Ideb tem alta correlação com o nível sócio-econômico dos alunos. Portanto, divulgar o Ideb das escolas sem o correspondente indicador de NSE de suas comunidades escolares é perverso com as equipes das escolas. E não me venham dizer que isso é corporativismo, porque defendo até o limite que todos os alunos têm o mesmo direito de aprender. É claro que queremos e precisamos URGENTEMENTE superar a clivagem social do Brasil. Mas com responsabilidade, com políticas de equidade, dando mais a quem tem menos, e não ignorando as diferenças de ponto de partida. Há farta e convincentes pesquisas que "a escola sozinha não pode superar toda a exclusão promovida pela sociedade". Para atender a esses dois pressupostos, no debate que realizamos em 2009 no RS, defendemos que os resultados das escolas fossem comparados (avaliação é comparação) em três dimensões: os resultados da escola com o de todas as demais escolas estaduais num mesmo momento, os resultados da escola em momentos diferentes para avaliar o seu progresso, e os resultados da escola com o das suas iguais de acordo com o nível sócio-econômico da comunidade escolar num mesmo momento.
Finalmente o Ideb é apresentado como a nota da escola. Isto sugere que se pode usar o bom senso que acumulamos quando frequentamos escolas de educação básica para interpretar o Ideb. Isto não é correto.
O Professor Chico Soares da UFMG, em nota sobre o tema explica que "um Ideb 5 não é tão baixo como a nota 5 em um exame e escolas com Ideb 4 e 5 estão muito longe uma das outras, ao invés de próximas, como as notas 4 e 5 em uma prova sugerem".
O editorial do Estadão de 29/08 defende a ideia de colocar o Ideb na porta da escola e afirma que a oposição a ela é corporativa e política de entidades de professores. Não é. Os graves problemas da educação básica brasileira exigem políticas baseadas em análises mais sólidas da situação. Ou seja, está na hora de o MEC aceitar as críticas reformular o indicador de qualidade da educação.
Mas será que o governo Tarso vai dar informação à sociedade sobre a qualidade da educação gaúcha? Como poderá fazê-lo, se descontinuou o SAERS?
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