“Problema não é o CC, mas o exagero e o desvio de função”, diz Mariza Abreu

Em entrevista concedida ao jornalista Políbio Braga, a ex-secretária estadual da Educação, Mariza Abreu, explica o papel dos Cargos de Confiança (CCs) e os efeitos que o excesso de nomeações causam na administração pública.

Políbio Braga - A administração pública precisa de Cargos em Comissão, os conhecidos CCs?

Mariza Abreu - Sim.

Políbio - Tarso criou muitos CCs?

Mariza - Tem CC demais e desvirtuados de suas atribuições.Usam-se os CCs para atribuições que são de cargos efetivos e para empregar correligionários.

Políbio - Yeda também tinha CCs?

Mariza - Enquanto o governo Yeda começou cortando CCs, o governo Tarso começou criando CCs. Só na secretaria da Educação, em fevereiro de 2007, cortamos 320 CCs de um total de 952, correspondendo a 33,6% dos cargos e a 21% do valor.

Políbio - Qual é o problema dos novos CCs?

Mariza - 1º) se o governo do RS tem problemas fiscais (déficit da previdência, por exemplo), não cabe a criação de mais CCs; 2º) nem todos os CCs criados pelo governo Tarso parecem corresponder a atribuições de "direção, chefia e assessoramento"; 3º) o governo Tarso não indicou a repercussão financeira da criação desses 155 CCs, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal; 4º) fica difícil para o governo Tarso argumentar com falta de recursos para reajustes salariais a categorias do funcionalismo (por exemplo, para pagar o piso nacional aos professores) se tem recursos para criar novos CCs; 5º) parece incoerente propor teto de 17 mil reais para a remuneração dos servidores estaduais e criar CCs com remuneração de cerca de 24 ou 25 mil reais.