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| Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) |
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (23) o requerimento do deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) que solicita informação ao presidente do Tribunal de Contas da União sobre os pagamentos realizados acima do teto constitucional a servidores públicos. O tucano quer informações sobre todos os cargos que recebem salários além do valor máximo permito pela Constituição, fixado hoje em R$26.723,00.
O deputado pede que sejam explicitadas as funções de cada servidor e a justificativa legal para os pagamentos acima do teto. Marchezan pede ainda que o presidente explique quais são os cargos beneficiados pelos 14º e 15º salários e aqueles que, somados todos os seus rendimentos e divididos pelo total de meses do ano, ultrapassam o teto constitucional.
A comissão também aprovou pedido do deputado Vaz de Lima (SP) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que explique qual estimativa da renúncia de receitas, entre 2012 e 2015, que decorreria da aprovação do Projeto de Lei 2.128/11, do deputado Alberto Mourão (SP). Vaz é relator da proposta no colegiado e afirma que as informações são fundamentais. O projeto institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO.
(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)
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