Plost do blog Políbio Braga
O juiz da 13ª Vara Civel do Foro Central de Porto Alegre ordenou a imediata suspensão da distribuição do jornal "Palavra", que desde o início do mês vem circulando na rede escolar estadual para promover pessoalmente o secretário José Carlos Azevedo e o governador Tarso Genro. As duas autoridades são citadas nominalmente em várias reportagens das quatro páginas do jornal.
O juiz atendeu pedido de liminar a ação de busca e apreensão ajuizada pela bancada estadual do PSDB. "Isto afronta o artigo 37, parágrafo 1o da Constituição, que não permite uso de dinheiro público para promoção pessoal de autoridades", disse ao editor o advogado Décio Itiberê, contratado pelos deputados. O juiz impôs multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento da sua ordem, até o limite de R$ 60 mil.
Não foi esta a primeira vez que um governo do PT afrontou o princípio da impessoalidade na publicidade oficial. No governo Olívio Dutra, também ocorreram abusos semelhantes.
CLIQUE AQUI para ler a decisão do juiz.
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