No dia 22 de setembro, a imprensa noticiou que o Ministro da Educação pretende encaminhar proposta de aumento do tempo do aluno em sala de aula, e trabalha com duas alternativas: aumentar a carga horária diária de quatro para cinco horas e aumentar o ano letivo, dos atuais 200 para 220 dias, ou ainda, com a possibilidade de misturar as duas opções. Ricardo Paes de Barros, secretário de ações estratégicas da Presidência da República, justifica a proposta do MEC, com base em análise de 165 estudos nacionais e internacionais sobre o tema, ao afirmar que "dez dias a mais de aula por ano, seja pelo aumento do ano letivo, seja pelo efetivo cumprimento do calendário previsto - sem, portanto, o cancelamento de aulas por causa da falta de professores -, conseguem aumentar o aprendizado dos estudantes em 44%". Sobre o inusitado dessa descoberta, consulte o blog de Simon Schartzman (www.schwartzman.org.br).
A proposta de ampliação do ano letivo de 200 para 220 dias não encontra sustentação nas informações apresentadas na palestra do Professor Sergio Martinic, da PUC do Chile, proferida no "Congresso Internacional Educação: Uma Agenda Urgente", promovido pelo Todos pela Educação de 12 a 16.09.11, em Brasília. Conforme quadro a seguir, nos países da OECD a média é de 185 dias de aula por ano, e o país com o ano letivo mais longo é o Japão, com 201 dias de aula.
Os dados parecem indicar que, no mundo, o aumento das horas-aula tem se dado pela ampliação da jornada diária e não do ano letivo. Na mesma palestra, em outro slide, o Professor Sergio Martinic apresenta a ideia de "tempo oficial obrigatório de 200 dias e 1000 horas":
Tempo efetivo
- Tempo oficial obrigatório de 200 dias 1000 horas
- Tempo greves, clima, festas
- Enfermidades professor, licencas médicas
- Abstinência dos alunos
- Aulas efetivas
- Tempo instrutivo de classe
- Tempo de comprometimento do aluno
Tanto da afirmativa de Ricardo Paes de Barros quanto do slide do Professor Sergio Martinic, podemos inferir que um dos problemas do tempo na educação escolar é que o número de dias e horas letivas não são efetivamente cumpridos, e que uma das causas principais deve-se à organização da profissão docente: falta de professores, segundo Paes de Barros, greves e licenças médicas, de acordo com o Professor Martinic. Portanto, caberia a pergunta: aumentar o número de dias sem combater o absenteísmo docente vai resolver o problema?! Essa não é a legítima "saída pela tangente"?
Também como afirma o Professor Martinic, o aumento do tempo tem custos em relação à infraestrutura, alimentação e transporte escolar, professores, recursos educativos etc., e isso não ocorre da mesma maneira, conforme se aumentam os dias letivos ou a jornada diária. Ao menos. desde o programa para a Presidência da República nas eleições de 2006, o PSDB defende a proposta de, no ensino fundamental, "universalizar, com apoio a estados e municípios, a jornada escolar de quatro horas até 2008, e de cinco horas até 2010".
Portanto, nossa posição no debate sobre o aumento da carga horária escolar deve ser de alteração do art. 24, inciso I, da LDB para contemplar "a carga horária mínima anual de mil horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver". O que pode e deve ser implementado com a oferta de jornada escolar maior do que cinco horas diárias, por meio de atividades complementares ou escola integral, com no mínimo sete horas por dia, principalmente a populações em situações de vulnerabilidade social.
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