25 de set. de 2011

Propaganda política grampeada no contracheque

Post do blog palpitepolitico.blogspot.com

Exemplos do uso do dinheiro público para ações político/partidárias são comuns em administrações petistas. Os professores das escolas estaduais foram surpreendidos quando receberam o último contracheque. Junto com o documento contendo os dados relativos à remuneração estava grampeado um material de propaganda do governo do Estado. Enquanto os educadores aguardam notícias quanto a reajustes, especialmente o pagamento do Piso Nacional do Magistério, prometido pelo PT na campanha eleitoral de 2010, são importunados de maneira compulsória com um informativo de caráter político.

O jornal A Palavra, editado pela Secretaria Estadual da Educação, afronta a Constituição Federal em seu artigo 37. A lei é clara e diz que a "publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". Tudo o que o material apresenta.

Além de desrespeitar a lei, algo que não é novidade vindo do PT (o partido não assinou a Constituição de 1988), o governo Tarso Genro afronta os servidores num momento delicado. O executivo perdeu o controle no âmbito das negociações salariais com setores da Segurança Pública. A mesma dificuldade existe com os professores.

Um comentário:

  1. Em vez da propaganda, que é contra a Constituição, como cita a matéria, deviam colocar um cronograma para cumprimento do piso nacional do magistério, que eles diziam que não era cumprido por falta de vontade política. Aliás, o cumprimento deveria ser imediato, porque assim definiu o STF e também porque sempre foi dito pelo PT que era possivel.

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