Sobre a política do MEC para a Educação Profissional, gostaria de refletir algumas questões:
Inicio afirmando que estou de acordo com o que o MEC tem dito, que na medida em que o País cresce se fazem necessárias mais pessoas qualificadas para ocuparem os postos de trabalho, e prefiro dizer dessa forma para não repetir o velho chavão que falta “mão-de-obra qualificada”, o que desqualifica o trabalhador. Mas lembro que creditar o crescimento do País aos governos Lula/Dilma é puro petismo desprovido de verdade histórica. O governo do ex- presidente Fernando Henrique Cardoso fez o mais importante pra chegarmos onde hoje estamos, pois a estabilização da economia e o início da modernização da máquina pública feita em seu governo, a modernização do Estado, a criação de políticas e projetos de médio e longo prazo, possíveis pelo controle da inflação e, incluindo as privatizações e a criação das agências reguladoras, melhoraram muito a prestação de serviços essenciais que o governo presta ao desenvolvimento brasileiro e contribuíram decididamente para os frutos que hoje colhemos.
Quanto ao fato referido na imprensa pelo coordenador da política de Educação Profissional do MEC, que os prefeitos têm ido à Brasília pedir escolas técnicas deveríamos lamentar, pois isso virou moda pela centralização do poder e do dinheiro com o governo federal.
É claro que qualquer região ou município que tiver a possibilidade de ter uma escola Técnica Federal deve querê-la pelo significado de ter uma ótima escola de ensino médio e profissional, gratuita. Pena que nem a imprensa nem a maior parte dos cidadãos brasileiros questionem se não seria melhor, mais barato e mais adequado que os estados o fizessem. Pena que daqui a alguns anos poderemos estar, que nem o Estado do Rio Grande do Sul, com um bom número de servidores federais de alta remuneração na previdência pública federal e uma imensa maioria de servidores públicos pelo país a fora com salários desestimulantes como hoje estamos nós os gaúchos. Mas o governo federal parece estar mais interessado em fazer o que é melhor para si e não para o país. Analisar isso com os governos estaduais ou em audiências públicas, nem pensar.
Especificamente sobre a Educação Profissional o MEC faz escolas técnicas cujos cursos são de nível médio e ofertados de forma articulada com o ensino médio, sendo que este é de responsabilidade dos estados. Num país com as dimensões do Brasil, fica difícil sustentar a decisão de construir escolas de nível médio sob responsabilidade da União, ainda que seja melhor assim do que não tê-las. É urgente descentralizar o poder e as ações dos governos para dar mais qualidade à gestão e a democracia brasileira.
Cabe indagar por que o Governo Federal não age, como no caso do ensino médio, criando políticas e projetos e repassando recursos para estados ou municípios executarem? Especialmente os estados, que já tendo uma rede consolidada de escolas de Ensino Médio, com infra-estrutura pronta, criam e mantêm cursos técnicos ótimos, articulados com as necessidades das regiões, com custos muito menores por aluno ano que as escolas federais. Há pesquisas que o MEC conhece que comprovam esta afirmação e também que, boa parte dos alunos que vão para as escolas federais não quer ser técnico, mas fazer um ensino médio gratuito e de qualidade para buscar a Universidade, tirando vaga de quem mais precisa.
O custo aluno de uma escola federal é alto, na maior parte das vezes mais que o dobro se comparado com as escolas estaduais e fica maior ainda se considerarmos que a fiscalização é da CCGU e do Tribunal de Contas da União que paga pessoal para viajar pelo país e fiscalizar. Ou não fiscaliza?
Criar novas estruturas na máquina pública significar inchaço da mesma e os estados podem fazer Educação Profissional Técnica de Nível Médio com menor custo e mais próximo dos cidadãos e de sua fiscalização. Se a razão não fosse apenas para tirar proveito político eleitoral, seria mais lógico o Governo Federal ajudar a reestruturar a Superintendência de Educação Profissional do Estado – SUEPRO/RS, fragilizada desde a segunda metade do governo anterior e priorizar uma política de expansão e melhoria da Educação Profissional no Estado incluindo parceria com SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, SESCOP e outros.
Necessitamos mais ensino técnico, de forma diversificada, focado nas necessidades regionais e que aconteça nas escolas públicas, de forma gratuita, com matrícula separada da do ensino médio, pois este, como parte da educação básica, deve ser universal, igual para todos e de boa qualidade. Educação Profissional deve seguir as necessidades do mundo da produção e do trabalho, pois formar técnicos que não terão mercado de trabalho é mau uso do dinheiro público.
Ficaria mais adequado ao Governo Federal tratar da Educação Profissional Tecnológica de Graduação e Pós-graduação, que é de nível superior. Além disso, o MEC ajudaria muito se cuidasse da formação de professores, que anda mal e que é importantíssima para a oferta e a melhoria da qualidade da educação básica e profissional.
Mas resta uma possibilidade. Talvez a identidade política dos atuais governos estadual e federal permita um bom encaminhamento deste assunto, para alegria de todos nós gaúchos. Ou o que foi dito, que isso ajudaria muito o Estado, seria mais uma falsa promessa de campanha, como pagar o piso nacional de salários ao magistério sem mexer no Plano de Carreira?
Pensemos! pensemos... Mas acho que nossa decepção com os políticos e com a política está nos conduzindo a achar que os estudantes chilenos estão certos.
*Ex-superintendente de Educação Profissional do Rio Grande do Sul (2003/2006)
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