ENEM: continuando o debate

Post de Mariza Abreu*

Por toda a semana passada, a mídia continuou repercutindo a realização do ENEM neste fim de semana, dias 22 e 23 de outubro.

Participei de mais um debate na imprensa: na quinta feira, 20 de outubro, no programa Democracia da TV Assembleia, novamente debatemos o ENEM, o Dep. Alceu Barbosa, do PDT, vice-presidente da Comissão de Educação Cultura, Ciência e Tecnologia, o Professor Julio Xandro Heck, diretor de ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Rio Grande do Sul, campus Porto Alegre, ex- Escola Técnica da UFRGS, e eu, na condição de ex-secretária de educação do Estado. Na realidade, a conversa avançou sobre a situação do ensino médio e a reformulação do currículo proposta pela Secretaria da Educação do governo Tarso, com reações contrárias de escolas já em mãos do Dep. Alceu Barbosa. Esse é outro tema que abordaremos em breve aqui no nosso tucanos da educação.

TV Assembleia, 20 de outubro. 

Da esquerda para a direita: Dep. 
Alceu Barbosa, Prof. Júlio Heck, 

ex-secretária Mariza Abreu.

Dando continuidade ao post anterior, vamos tratar da terceira e atual fase do ENEM.

Terceira fase: 2009
Em 2009, ENEM passou a ser utilizado como substituto do vestibular em IES públicas por meio do SISU – Sistema de Seleção Unificada, que é um sistema informatizado, gerenciado pelo MEC, por meio do qual as instituições públicas de educação superior participantes selecionam candidatos pela nota obtida no ENEM.

A prova objetiva única original do ENEM foi substituída por quatro provas, baseadas nas matrizes do ENCCEJA – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, criadas em 2002, para certificação de nível de ensino fundamental e médio.

Segundo a Professora Maria Inês Fini, coordenadora no Inep/MEC do governo Fernando Henrique da criação do ENEM e do ENCCEJA, as matrizes originais do ENCCEJA fizeram uma “varredura” nos currículos do fundamental e médio, pois se tratava de certificar nível de ensino e oferecer uma alternativa consequente de certificação em Educação de Jovens e Adultos – EJA.

A matriz original do ENCCEJA, com cada área contendo 45 habilidades, foi reduzida pelo Inep/MEC a 30 habilidades, pois foram retiradas arte, educação física e inglês, e nas demais áreas retiram-se as habilidades que representam o domínio das linguagens específicas decorrentes da competência 1. Além dessa desconfiguração das matrizes originais no que concerne às habilidades, foi acrescentada uma lista de conteúdos por disciplina em cada área e aí foi perdida a estrutura original do ENEM, pois embora se mantenham as matrizes desconfiguradas e as competências que passaram a ser chamadas de "eixos cognitivos" (competência é palavra neoliberal), o Exame passou mesmo a ser estruturado com base nas listas de conteúdos como nos vestibulares. Afinal, trata-se agora de uma seleção para exclusão. (A partir de 2009, o ENEM substituiu o ENCCEJA no ensino médio.)

Para acompanhamento e implementação dessas mudanças em 2009, o MEC criou um comitê de governança do ENEM com a participação do Inep/MEC, Andifes (Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Educação Superior) e CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação).

Entretanto, essas alterações nas matrizes do Exame, ou melhor, nas matrizes das provas do ENCCEJA para passaram a ser adotadas no ENEM foram negociadas pelo MEC separadamente com a Andifes para que as IFES (Instituições Federais de Educação Superior) o aceitassem como vestibular, tornando essa matriz mais tradicional, mais conteudista. Quando o MEC apresentou o resultado dessa negociação já realizada com a Andifes ao Consed apenas para ser referendada, a direção da entidade nacional dos Secretários da Educação dos Estados, da qual eu então fazia parte como vice-presidente da Região Sul, não concordou em apenas ratificar o entendimento prévio entre MEC e Andifes. Em conseqüência, foram emitidas duas notas em separado do comitê de governança, uma assinada pelo MEC e Andifes, outra pelo MEC e CONSED, ambas disponíveis no site do MEC e AQUI (referencias do novo ENEM e nota do CONSED). Para a então diretoria do CONSED, a matriz do ENEM deveria ser revista em conjunto para o ano seguinte.

O ministro da Educação, 
Fernando Haddad, e 
secretários estaduais
de Educação discutem o 
novo Enem em Brasília, 
2009: então secretários
Haroldo (ES), Milca (GO), 
Mariza Abreu (RS) e 
Dorinha Seabra (TO).

Para os especialistas em avaliação educacional, como a professora Maria Inês Fini, o ENEM tal como resultou dessas alterações não é avaliação nem dos jovens e muito menos das escolas. Seus resultados não podem ser comparados em anos sucessivos uma vez que a coorte de alunos não é a mesma, como no Saeb, amostral, ou na Prova Brasil, universal.

A partir de 2009, passou-se a utilizar a TRI (Teoria da Resposta ao Item) na análise dos resultados do ENEM, mas essa utilização serve apenas para equilibrar o nível das provas em anos subseqüentes, ou seja, para afirmar que essas provas são equivalentes, mas não para comparar resultados, pois, insistimos, são populações de alunos diferentes que prestam o Exame a cada ano.

O processo de aumento de estudantes inscritos para fazer o ENEM teve continuidade, com uma variável: a partir de 2009, passou a crescer a participação de alunos oriundos de escolas privadas, com interesse no acesso aos cursos de graduação das IES públicas. No quadro, podemos observar os inscritos no ENEM anualmente, desde a sua criação até hoje.

*Ex-secretária da Educação Rio Grande do Sul