Criado, em 1998, pelo Ministro Paulo Renato no governo Fernando Henrique, o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM é notícia nos últimos dias, não só porque neste fim de semana, dias 22 e 23 de outubro será aplicada sua 14ª edição a 5,37 milhões de estudantes em todo o país, mas também devido à proposta do Ministro da Educação de substituir o vestibular pelo ENEM, apresentada em evento no Rio de Janeiro, no dia 11 de outubro.
Em conseqüência, participei de debates sobre o ENEM no dia 13 de outubro, quinta feira, das 9h30 às 11h, no Polêmicas da Rádio Gaúcha, dirigido por Lauro Quadros, com a presença também de Alfredo Castro, professor de Matemática e Diretor do Universitário e Roselane Costella, professora de Geografia do Colégio de Aplicação da UFRGS, especialista em ENEM e uma das autoras dos Lições do Rio Grande, Referenciais Curriculares elaborados pela Secretaria da Educação do governo do PSDB. A interativa do programa foi a seguinte questão: "Ministro da Educação diz que o vestibular tem que acabar: isso é uma boa idéia ou é uma utopia?" Participaram 160 ouvintes e 40% responderam que é uma boa ideia e 60% que é uma utopia.
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| Polêmicas, da Rádio Gaúcha, gravado no dia 13 de outubro. Da esquerda para a direita: Alfredo Castro, Roselane Costella, Lauro Quadros e Mariza Abreu. |
Primeira fase: 1998
Criado pelo governo Fernando Henrique, o ENEM corresponde a uma avaliação individual ao final da educação básica.
Originalmente consistia numa redação e numa prova objetiva, com 63 questões distribuídas em número de três para cada uma das 21 habilidades escolhidas para avaliar as cinco competências básicas da inteligência humana: 1) dominar linguagens, 2) compreender fenômenos, 3) enfrentar situações-problema, 4) construir argumentações, e 5) elaborar propostas.
A prova objetiva baseava-se nas estruturas gerais das sete disciplinas fundamentais do currículo (Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Biologia, Física, Química) e todas as questões baseavam-se em resolução de problemas contextualizados e interdisciplinares.
Com inscrição individual e voluntária de concluintes e egressos do ensino médio, o MEC propôs que instituições de educação superior (IES) utilizem a nota do ENEM como acréscimo aos seus processos seletivos de acesso aos cursos de graduação.
Em 2002, 504 IES já usavam o ENEM como parte da seleção, entre elas 32 IES públicas, ou como primeira fase ou acrescentando pontos dependendo da nota e, algumas com vagas menos concorridas, usavam como único critério de acesso.
Neste formato, o ENEM qualificava o que o aluno era capaz de realizar como tarefa cognitiva a partir do que aprendeu na escola. Esse Exame não fora elaborado para selecionar pessoas com um índice de 0, 0001 de diferença.
As escolas de ensino médio começavam a entender que o ENEM sinalizava para outro conceito mais abrangente de aprendizagem que privilegiava o uso das estruturas de pensamento e não a memória. Já havia a divulgação de notas por escola, mas apenas para a própria escola e desde que comprovasse 95% de alunos matriculados presentes no Exame. O Inep inclusive elaborava um Boletim da Escola e, se fosse escola privada, havia um custo de R$ 5,00 por aluno para obtenção desse boletim. Esses procedimentos estavam regrados por portarias oficiais.
Com o início do governo Lula em 2003, o Inep/MEC deu continuidade à realização das provas do ENEM, com o constante crescimento do número de estudantes inscritos, que passa a uma segunda fase a partir de 2005, com a criação do ProUni.
Segunda fase: 2005
Como vimos na nossa Cartilha Educação da A a Z, disponível neste blog, o Programa Universidade para Todos – ProUni , criado em 2004, institucionalizado pela Lei 11.096/05, consiste em bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, as quais recebem, em contrapartida, isenção de alguns tributos federais.
São contemplados estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou particular com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos, e a nota obtida no ENEM é critério de acesso às bolsas do ProUni.
Em conseqüência, houve considerável aumento do número de alunos originários da escola publica com interesse no ProUni.
Ao mesmo tempo, passou a ocorrer divulgação pelo Inep/MEC de notas do ENEM por escola, levando escolas privadas a escolherem seus melhores alunos para prestarem o ENEM e a escola ficar bem colocada no ranking do MEC. Este foi o primeiro grande problema de divulgação indevida pelo Inep/MEC, à qual o governo federal não conseguiu resistir mesmo diante dos argumentos apresentados dessa incorreção.
A terceira fase do ENEM será iniciada em 2009 com a alteração das provas e a proposta de que as IES públicas o utilizem em substituição ao vestibular. Mas isso fica para amanhã.
*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul
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