Leia artigo da ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, publicado no jornal Correio do Povo de quarta-feira (19).
Em agosto, após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade dos governadores de RS, SC, PR, MS e CE, quatro deles ingressaram no STF com embargos declaratórios, para esclarecer a partir de quando o piso passa a vigorar como vencimento inicial. CE, SC e MS requerem essa vigência após o julgamento final da ação, sem retroagir a janeiro de 2010, e o RS requer um ano e meio para implementação gradativa do piso como vencimento básico, a contar do acórdão dos embargos.
O governo Tarso confessa que: o piso nacional não se iguala prima facie a vencimento inicial ou remuneração; o governo Yeda adotou política legítima de aproximação do piso à remuneração, autorizado pela então jurisprudência do STF; ajuizou a ADI, obtendo a cautelar; agiu amparado por essa decisão e apostou no sucesso da decisão de mérito... Leia mais
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