7 de out. de 2011

Nova avaliação do magistério para promoção na carreira: será?

Post de Mariza Abreu*

Nesta semana, o governo Tarso anunciou para outubro, e por pressão do Cpers adiou para dezembro, proposta de decreto para alteração da avaliação do magistério estadual. Com base no divulgado na imprensa, o Saers seria substituído pelo Sistema Estadual de Avaliação Participativa (Seap) e os professores avaliados com critérios como a já considerada formação continuada, acrescida dos resultados dos alunos da escola.

Primeiro, por decreto somente podem ser modificados os critérios para promoção por merecimento, pois a alternância entre antiguidade e merecimento para promoção na carreira consta da Constituição Estadual de 1989 (art. 31, § 3º) e o número de classes, acréscimo no vencimento, interstício de três anos e as vagas nas classes são fixados no plano de carreira do magistério estadual (Leis 6.672/74, arts. 6º e 26 a 32, e 6673/74). "Merecimento é a demonstração pelo professor do fiel cumprimento de seus deveres e da eficiência no exercício do cargo, bem como da contínua atualização e aperfeiçoamento para o desempenho de suas atividades, avaliados mediante um conjunto de dados objetivos" (Lei 6672/74, art. 29).

Segundo, não tem sentido a substituição do Saers por outro sistema de avaliação, anunciada pelo governo Tarso. Aliás, o Saers já foi suspenso, depois de aplicado anualmente de 2007 a 2010. O Saers avalia o desempenho dos alunos em todas as escolas estaduais para apoiar os gestores em suas decisões (por exemplo, prover ações de formação continuada aos docentes de escolas com menores resultados) e os professores para melhoria de suas práticas pedagógicas, e os resultados do Saers não foram utilizados para avaliação individual dos professores para promoção na carreira. E não se entende como os resultados do Seap poderiam ser utilizados para avaliação individual de todos os professores se a nova avaliação seria aplicada apenas numa amostra de escolas selecionadas entre aquelas com notas mais baixas, na média, e as mais altas no Ideb.

Na experiência brasileira, como em São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, os resultados anuais coletivos da escola, ou seja, aprovação e aprendizagem dos alunos, são considerados para pagamento de remuneração variável a todos os servidores da unidade escolar; mas, para não cometer injustiças, à medida que fatores externos e internos influenciam a aprendizagem, esses resultados precisam ser relativizados, o que se tem feito ao considerar os resultados da escola em relação aos seus próprios resultados, no ano letivo anterior, ou em relação àquelas com comunidades do mesmo nível sócio-econômico e mesmas condições de funcionamento. Ao mesmo tempo, é possível, como foi feito no Projeto Nova Escola do Rio de Janeiro, considerar, nos resultados anuais das unidades escolares, a avaliação da comunidade por meio de questionário de opinião, além dos fatores levantados por meio dos questionários aplicados em conjunto com as provas das avaliações externas. O único aspecto positivo da proposta do governo Tarso é a intenção de aplicar quatro provas (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas), o que hoje se torna possível, com a experiência do ENCCEJA, do novo ENEM e de Estados, como São Paulo, onde o Saresp aplica anualmente, e de forma censitária, provas de língua portuguesa e matemática e, alternadamente, ciências da natureza e ciências sociais.

Terceiro, há poucas novidades nos critérios para promoção na proposta do governo Tarso, pois, segundo as notícias da imprensa, os professores seriam avaliados por formação continuada, o que somaria 65% da pontuação, e pelo rendimento e evasão dos alunos da escola, somando 24% dos pontos. Hoje, avaliados por comissões de três membros do magistério em cada escola e local de trabalho, como a esmagadora maioria dos professores recebe nota máxima nos demais quesitos (rendimento e qualidade do trabalho, cooperação, deveres e responsabilidades, assiduidade, pontualidade, conhecimentos e/ou experiência, e iniciativa), são os critérios relativos a "trabalhos elaborados", "participação", "encontros educacionais" e "cursos" aqueles que terminam diferenciando os membros do magistério na avaliação por merecimento. E as avaliações educacionais indicam que a formação continuada considerada apenas a participação, ou seja, a freqüência, e não o aproveitamento nessas atividades e cursos de capacitação, pouco, ou mesmo nada, contribui para a melhoria da aprendizagem dos alunos. Essa fórmula é conhecida, velha e ultrapassada. E, como o governo Tarso revogou a Ordem de Serviço nº 3/08, que normatizava o afastamento de professores para participarem de atividades educacionais e sindicais, mais peso para a formação continuada poderá aumentar a falta de professores. Por fim, é impróprio usar os resultados coletivos da escola, variáveis no tempo, para promoção individual e permanente na carreira. Seria como considerar o resultado da partida do esporte coletivo para fixar o salário mensal de todos os jogadores. Na realidade, trata-se da aceitação pelos governos do PT da posição defendida pelo movimento sindical do magistério (CNTE), liderado por dirigentes petistas, para as carreiras do magistério, qual seja, a da avaliação de desempenho pelos resultados coletivos da escola para promoção nas classes da carreira, contra o pagamento de bônus que não asseguraria paridade aos aposentados.

Está difícil de entender o que pretende o governo Tarso com essa proposta. Hoje, o maior problema do plano de carreira do magistério é a diferença entre os vencimentos dos níveis médio e superior, que impede pagar o piso nacional como vencimento básico aos professores e está criando passivo financeiro para o governo do Estado. Este decreto não altera o essencial da carreira, muda pouco e muda mal, e quase não terá conseqüências em termos de melhoria de aprendizagem dos alunos. Será que o governo Tarso não quer sinalizar para alguns setores (Empresários? Mídia aliada?) que não está subordinado à pauta do Cpers? Ou será que quer intensificar o conflito, levando o Cpers à greve? Se não é possível pagar o piso nesta carreira, se a greve é inevitável (19 no país depois da decisão do STF em abril deste ano), não será melhor que a paralisação do magistério ocorra agora, e não no ano eleitoral de 2012?

*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul

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