Câmara dos Deputados faz enquete sobre o Projeto de Lei 3020/11, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

Marchezan Junior: medida vai gerar aumento 

dos investimentos federais em educação.

Em 16 de fevereiro a Agência Câmara, da Câmara dos Deputados, publicou notícia Projeto de Lei 3020/11, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) intitulada "Proposta separa repasses da União ao Fundeb e ao piso da educação"

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3020/11, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que desvincula as duas formas de repasse da União a estados e municípios para investimento na educação – a complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao pagamento do piso nacional dos profissionais do magistério.

Pela redação atual da Lei 11.738/08, somente estados e municípios que recebem complementação ao Fundeb podem se candidatar a receber recursos federais para o pagamento de salários de profissionais do magistério.

Marchezan Junior afirma, no entanto, que há estados e municípios não atendidos pela complementação ao Fundeb que enfrentam dificuldades para pagar o piso do magistério. Ele lembra que, em 2011, apenas alguns estados das regiões Norte e Nordeste receberam a complementação (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco e Piauí).

“A situação ficou ainda mais grave após a declaração da constitucionalidade do piso como vencimento inicial das carreiras pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Para o deputado, a separação entre a complementação da União para o Fundeb e para o piso do magistério vai resultar em aumento dos investimentos federais nos sistemas de ensino.

Marchezan Junior afirma também que a medida está em sintonia com as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O PNE prevê, por exemplo, a ampliação do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) destinado ao investimento público em educação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

E no site da Câmara dos Deputados ( www.camara.gov.br / Notícias / Agência Câmara ), na página dessa notícia, há uma Enquete com a seguinte pergunta: Você concorda com esta proposta?

Em 22 de fevereiro, o resultado era o seguinte: 87,5% Sim, 12,5% Não e 0% Não sei