No Brasil, na luta pela democratização da educação a partir da década de 1970, a eleição dos diretores pela comunidade escolar foi contraposta à indicação das direções das escolas públicas por critérios político-partidários. De fato, o processo de indicação anterior à redemocratização do País também não assegurava critérios técnicos e capacitação em gestão escolar dos diretores escolares.
Passados alguns anos de experiência com a eleição dos diretores, trata-se, pois, de avaliá-la e, partir de então, apresentar propostas de aperfeiçoamento do processo de escolha das direções escolares. É preciso assegurar, primeiro, qualificação técnica em gestão escolar àqueles que vierem a ser escolhidos, segundo, alguma forma de participação da comunidade escolar nesse processo de escolha e, terceiro, responsabilização das direções e equipes escolares pelos resultados educacionais das escolas públicas.
É o que já acontece em Minas Gerais, implementado pelo governo do PSDB: certificação dos candidatos a direção, eleição pela comunidade escolar e acordo de resultados entre escolas estaduais e Secretaria da Educação.
Proposta discutida no Rio Grande do Sul
Foi nesse sentido a proposta que apresentamos ao debate com professores e diretores da rede estadual e setores da sociedade gaúcha. Conforme relatado no Boa Escola para Todos (págs. 137 e 138), os diretores das escolas estaduais continuariam a ser escolhidos em processos nos quais votariam professores, servidores, alunos e pais. Entretanto, "passaria a ser requisito para concorrer à função de diretor de escola a prévia aprovação em exame de certificação em gestão escolar, aplicado sob responsabilidade do governo estadual"; "seriam firmados, com base em entendimento e negociação, acordos de resultados entre as escolas, por meio de suas direções eleitas, e a Secretaria da Educação, com metas de resultados educacionais a serem atingidos pelas escolas e também fixados os compromissos do poder público com as unidades escolares, para que elas pudessem cumprir o acordado"; e "as direções das escolas poderiam vir a ser destituídas se as metas estabelecidas não fossem cumpridas, com a instalação de processo para escolha de nova direção, devendo ser definidos o número de anos sem o cumprimento das metas que levaria à destituição da direção".
Apesar do debate e consulta realizada por meio de questionários aplicados a diretores e professores, incluindo questões sobre a certificação prévia e o acordo de resultados, devido à situação política do Estado, infelizmente não chegamos a encaminhar alteração legal para implementar essas propostas. Aí uma diferença entre o nosso governo e o atual: não haveria surpresa num projeto de lei que fosse enviado à Assembleia, pois antes amplamente discutido. Não foi o que aconteceu com o projeto do governo Tarso que propõe alterações na eleição de diretores, remetido ao Legislativo sem debate anterior com o magistério, comunidade escolar e setores interessados na educação pública, como a Agenda 2020.
*Ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul
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