21 de fev. de 2012

Entrevista, Mariza Abreu - O governo Tarso anunciará que pagará o piso... quando puder


 Entrevista de Mariza Abreu, ex-secretária estadual da Educação, no blog de Polibio Braga, postada em 21 de fevereiro: O governo Tarso anunciará que pagará o piso... quando puder

Qual é a sua expectativa sobre a proposta sobre o piso nacional do magistério, que o governo prometeu anunciar nesta quarta-feira ?
Pelo divulgado, o governo pretende apresentar cronograma de pagamento do piso nacional até 2014. Se for isso, continuará não cumprindo a lei federal do piso. O governo está confessando "é lei, concordo com ela, mas pago quando puder". Imaginem se os cidadãos pudessem escolher quando pagar os impostos?

O que significa um cronograma de pagamento que poderá começar em 2012 com o valor do piso nacional de 2011 e tem o INPC como critério de reajuste?
A lei determina reajustes anuais do piso pelo crescimento do valor aluno/ano do Fundeb. Projeto de lei do ex-presidente Lula propõe o INPC, mas ainda não foi aprovado, e o movimento dos professores é contra, com greve nacional marcada para 14 a 16 de março.

E como fica 2012 ?
Para 2012, a questão está resolvida, pois, se aprovada, a nova lei não poderá retroagir. Como disse o ex-ministro Haddad, a lei atual é auto-aplicável. Em 2012, o piso é de R$ 1450 para 40 horas semanais a partir de janeiro.

Então como o governo deve fazer para pagar o piso aos professores?
Só tem uma maneira que é encaminhar a adequação da carreira do magistério, prevista na própria lei do piso. Essa é a nossa posição desde 2008 e também a do ex-ministro Haddad e da CNTE. O PT aqui, no governo e no Cpers, está isolado do PT do Brasil, no MEC e na CNTE.

E a justiça ?
À vezes até parece que o objetivo dos representantes sindicais dentro do governo, leia-se, na secretaria da Educação, é impedir a mudança do plano de carreira até que alguns professores ganhem na justiça o piso NESTA carreira. Aí sim, tal como na Lei Britto, o imbróglio estará criado.

A senhora costuma dizer que a proposta de 23,5% que está na Assembleia é uma enganação. Por que razão ?
A proposta de reajuste de 23,51% em três parcelas (maio e novembro/2012 e fevereiro/2013) confunde a opinião pública e o magistério. Em 2012, primeiro, as duas parcelas são menos do que os 10,91% de 2011, parcela única em maio; segundo, menos do que os 22,2% de reajuste do piso nacional em 2012, parcela única em janeiro; e, terceiro, aumento real menor, pois neste ano seria 1,5% acima da inflação, enquanto foi 4,7% em 2011.

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