Coerência política

Plenário da Câmara em 28.02.12

O PSDB na Câmara de 28 de fevereiro, noticia que, com apoio do PSDB, os deputados aprovam fundo de previdência para servidor público, que segue em votação das emendas neste dia 29

Após acordo entre líderes partidários, a Câmara aprovou o texto principal do projeto de lei (PL 1992/07) que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp) nesta terça-feira (28). O PSDB votou a favor da matéria, mas apresentará emendas para aperfeiçoar o texto. Os destaques serão analisados nessa quarta-feira (29).

A votação nominal, feita a pedido da oposição, revelou a incoerência petista, segundo o líder tucano, deputado Bruno Araújo (PE). Ele lembrou que o Partido dos Trabalhadores foi contra o fundo proposto no governo Fernando Henrique Cardoso e agora teve que voltar atrás. “O que está em jogo hoje é a coerência política. Vemos o constrangimento da bancada do PT firmando uma posição diferente daquilo que defendeu ao longo do tempo. Mentiram ao servidor público federal e hoje seguem a orientação do Planalto para votar esse projeto”, afirmou.

Segundo Araújo, a postura do PSDB segue uma lógica historicamente. “A posição do PSDB é de coerência, de quem se apresenta ao Brasil com um discurso único. O Estado tem um tamanho, temos que construir algo para as gerações futuras. O projeto está distante do ideal e precisa ser melhorado.”

O deputado Marcus Pestana (MG) voltou a destacar que a previdência é uma questão de Estado e uma política de longo prazo. O tucano acredita em um entendimento com a base aliada ao Planalto. “Queremos discutir, pois temos destaques e emendas importantes. Esperamos que o governo se abra a uma efetiva negociação que possibilite a construção de consensos.”

O texto iguala a aposentadoria do servidor público ao regime geral da previdência social, com teto fixado em R$ 3.691,74. O trabalhador que quiser um benefício maior terá que contribuir com até 7,5%. O governo arcará com 8,5% do que ultrapassar o limite do INSS.

Estrutura definida

→ A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) será estruturada na forma de fundação com personalidade de direito privado e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria executiva. Os membros serão nomeados pelo presidente da República.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Rodolfo Stuckert/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)